WILLIAMS, W. E. O Papel Do Estado Nas Sociedades Livres. RJ: Instituto Liberal, 1993.
O Brasil compartilha os problemas mundiais da humanidade. A única diferença diz respeito à gravidade, e não ao tipo desses problemas. Seus sintomas manifestam-se pelas altas taxas de juros, alto nível de desemprego, elevada dívida pública e déficit, inflação e omissão governamental. Refiro-me a isso como sintomas, em vez de causas de seus problemas. No momento, sintetizarei a causa de seus problemas, bem como a de muitos dos nossos nos EUA, como um importante desvio dos princípios da liberdade individual.
Liberdade individual, Estado de direito e propriedade privada são ideais que se têm mostrado fugidios para a maior parte da humanidade, através de toda a história. Não existe idéia mais universal na história humana do que a que afirma deverem as massas ser submetidas a abusos, controle arbitrário e confisco de propriedade por parte de uma pequena e poderosa elite, desde que isso seja feito em nome da instauração da justiça social, de uma sociedade democrática ou de um Estado de partido único, que controla a sociedade e explora o povo.
A pedra angular da liberdade e, conseqüentemente, da verdadeira justiça exige op reconhecimento de pelo menos um importante princípio: cada pessoa é dona de si mesma. Ninguém tem o direito de dispor de uma outra pessoa. Da aceitação desse princípio, necessariamente resultam certos padrões de comportamento. Assassinato e outros atos de violência devem ser proibidos porque violam o princípio da “autopropriedade”.Tal “autopropriedade” também explica que uma pessoa deve ser proprietária daquilo que produz, em oposição à definição clássica de escravidão, na qual uma pessoa trabalha sem ter direitos sobre o fruto de seu trabalho, que passa a pertencer a outrem. Assim, o roubo em escala privada ou coletiva (pelo voto) viola o princípio da “autopropriedade”. Finalmente a “autopropriedade” supõem liberdade para que duas ou mais pessoas possam efetuar trocas, pacífica e voluntariamente, sem a interferência de terceiros.
A proteção desses direitos, chamados de lei natural pelo filósofo John Locke e outros e citados na Declaração da Independência dos EUA como “direitos inalienáveis”, constitui a função de um governo ético. A própria função de governar consiste em proteger as pessoas contra agressões internas, proteger a nação contra agressões externas e, mediante um sistema judiciário, propiciar métodos para a solução pacífica de disputas que surjam entre seus cidadãos. Thomas Paine adverte: “Governo, mesmo nas melhores condições, é um mal intolerável”. Para o governo levar a cabo suas funções legítimas, deve dispor de recursos e poder de coerção, devendo usá-lo para evitar que um cidadão viole seus direitos de propriedade do outro.Para realizas essa tarefa, necessita de recursos que devem ser obtidos por meios coercitivos (os impostos). Todavia, se o governo se limita às funções morais, a coerção é minimizada. Ao reconhecer que a essência do ato de governar é a coerção, e que a coerção é essencialmente má, a moralidade requer um governo minimalista.
Em geral, os governos têm extrapolado suas legítimas funções de propiciar um clima de liberdade e relacionamento voluntário entre seus cidadãos. Segundo H. L. Mencken, “...o governo é um agente de pilhagem, e cada eleição é uma espécie de leilão de bens roubados”. Mencken tornou essa idéia ainda mais clara:
“...o governo consiste em uma esquadrilha de homens exatamente iguais a você e a mim. Eles não têm(...) qualquer talento para negócios de governo: eles somente têm talento para ganhar e manter o poder.Seu principal instrumento de trabalho para atingir essa finalidade é descobrir grupos que desejam desesperadamente alguma coisa que não podem obter e prometerem-na a eles. Nove em dez vezes essa promessa não vale nada; na décima, a promessa é cumprida saqueando A para satisfazer B”.
Nos EUA essa pilhagem governamental, ou roubo legalizado, que Mencken descreve foi consagrada sob títulos respeitáveis, como Ato da Educação Secundária, Eletrificação Rural, Juntas Comerciais da Agricultura e Laticínios, Ajuda a Famílias com Crianças Dependentes, e muitos outros programas conduzidos por vários gabinetes e sucursais do governo. Os brasileiros têm as suas contrapartidas, e mais ainda.
Acompanhando a evolução do socialismo de Estado, os governos em seus graus variados, têm traído suas legítimas funções governamentais,inclusive nos EUA. O socialismo de Estado é mau e imoral porque viola o fundamento básico da “autopropriedade”- o direito de possuir aquilo que se produz. Ele incorpora um processo político através do qual a propriedade, que de direito pertence a uma pessoa, é confiscada e dada à outra, à qual não pertence. Através da institucionalização do roubo, o socialismo de Estado viola dois conceitos básicos do cristianismo encontrados nos Dez Mandamentos: “Não cobiçarás coisas alheias”e “Não roubarás”.
A principal justificativa para a agressão à “autopropriedade”, pelo menos a defendida por pessoas honestas, pode ser encontrada na vontade que têm as pessoas de que o governo pratique boas ações, como ajudar os pobres, cuidar dos idosos, ajudar os doentes e promover uma distribuição de renda “justa”.Embora estes possam ser os objetivos nobres, o fato é que o governo não possui recursos próprios. Além do mais, não há nenhum Papai Noel ou fada madrinha que presenteie recursos ao governo. O reconhecimento de que o governo não dispõe de recursos próprios leva-nos a concluir que a única maneira de que o governo dispõe para dar dinheiro a um cidadão é através de intimidação, ameaças, coerção e confisco. Ou seja, violar o direito do cidadão à “autopropriedade”.
Na esfera econômica, o livre mercado, ou o chamado capitalismo, é a mais eficaz organização social para a promoção da liberdade individual. Na verdade, o capitalismo é definido como um sistema no qual os indivíduos são livres para prosseguir seus próprios interesses. Eles não podem ser compelidos por meios violentos a servir aos propósitos de outros. Há trocas consentidas. Há direitos de propriedade privada adstritos aos bens e serviços. O propósito original da Constituição dos EUA foi, precipuamente, o de criar condições para que esse tipo de organização social pudesse frutificar.
O grande benefício do sistema de livre empresa é que,através da propriedade e do controle privados, ele minimiza a capacidade da coerção entre pessoas. Além disso, os poderes coercitivos do Estado são reduzidos. Os poderes do Estado ficam confinados a funções legítimas, como prover a defesa nacional, fazer observar a ordem constitucional, administrar a justiça e prover determinados bens públicos (de acordo com a teoria econômica).
Ao contrário de muitas nações, os norte-americanos conhecem o livre mercado há muito tempo. Mas, como em outros países nos últimos 50 anos, a livre empresa, e aquilo que ela implica, tem estado sob ataque implacável. Os americanos de todas as classes sociais, de forma consciente ou não, têm demonstrado um profundo e permanente desprezo pelos direitos de propriedade privada e pela liberdade econômica. Segundo Marx e Engels, no Manifesto Comunista, “A teoria dos comunistas pode ser resumida numa simples sentença: abolição da propriedade privada”. Um tanto ironicamente,a livre empresa está ameaçada hoje não pelo seu fracasso, mas por seu sucesso. O capitalismo tem sido tão bem-sucedido na eliminação das doenças, pestes, fome e extrema pobreza, que todos os outros problemas humanos parecem intoleráveis e indesculpáveis.
O desejo de muitos americanos de eliminar os assim chamados de “intoleráveis” e “indesculpáveis” problemas nos têm desviado daqueles ideais e princípios básicos sobre os quais nosso próspero país foi construído. Em nome de outros ideais como igualdade de
renda, não-discriminação de sexo e raça, regulamentação de mercados, proteção ao consumidos e preservação de energia, entre outros, abrimos mão de muitas liberdades individuais.
Como resultado de um amplo controle governamental para alcançar esses assim chamados objetivos superiores, os homens têm-se submetido a uma situação em que as considerações de liberdade pessoal são assuntos de importância secundária ou terciária. O último estágio desse processo é o totalitarismo, que não é mais do que uma forma reduzida de servidão. Os EUA não são uma sociedade totalitária, mas ocasionalmente caminham naquela direção. Lembre-se: se vocÊ dá pequenos passos em direção a um objetivo, um dia você o alcança. Ou, como disse Hume, “É raro que qualquer tipo de liberdade seja, de súbito, totalmente perdida”.
A principal justificativa para o ataque à propriedade privada, à liberdade econômica e à privacidade pode ser encontrada no desejo das pessoas de que o governo pratique o bem. Nós dizemos que o governo deve amparar os pobres, os desafortunados, os idosos, as empresas em bancarrota, os universitários e muitos outros “meritórios” segmentos de nossa sociedade. Mas, devemos reconhecer que o governo não tem recursos próprios, ou seja, os deputados e senadores não estão gastando seu próprio dinheiro com os programas assistenciais. Eles estão tomando a propriedade de um grupo e dando-a a outro. Algumas ações do governo se fossem feitas por uma pessoa física, sofreriam a condenação dada a um ladrão comum.
A distinção conceitual entre pessoa física e governo é inexistente. A única distinção real é a legalidade. Mas não devemos permitir que a legalidade por si só seja seu talismã. Há muitas coisas nesse mundo consideradas legais, mas que são e foram claramente imorais, como as atrocidades nazistas , os expurgos stalinistas e maoístas, a escravidão na América e o apartheid na África do Sul.
Muitas tentativas de justificar um governo mais abrangente baseiam-se no argumento de que é necessário refrear os “excessos” do mercado e dos poderosos grupos econômicos. A despeito da grandeza e do alegado poder de gigantes industriais como IBM, AT&T, General Motors num mercado livre, a única maneira pela qual eles podem conseguir um dólar é através da troca voluntária; em outras palavras, satisfazendo aquele que dá o dólar.Naturalmente eles podem conseguir dólares através de coerção, mas para isso necessitam do governo. Por exemplo, quando nossos fazendeiros se encontram em dificuldades econômicas, podem bater em minha porta e perguntar,“amigo, você me conseguiria dez centavos?”. No entanto, eles pressentem que eu poderia recusar seu pedido. Então, eles tentam obter a aprovação dos congressistas para que o governo use seus poderes coercitivos para tirar do contribuinte a quantia necessária.
O livre mercado e o intercâmbio voluntário são severamente denunciados hoje em dia pelos defensores dos novos direitos humanos.São essas pessoas que apóiam a redução dos direitos à propriedade e ao lucro; além disso, são contra a competição e favoráveis ao monopólio. Eles advogam o controle e a coerção por parte do Estado. Acreditam que têm mais inteligência, sabedoria superior à das massas e que Deus lhes determinou impor pela força aquela sabedoria sobre os demais. Naturalmente, eles têm o que chamam boas razões, mas todo tirano as tem para restringir a liberdade alheia.
A maior parte da pressão visando à coletivização e ao controle governamental provém da elite da sociedade. Essas pessoas obtêm ganhos substanciais quando colocam mais recursos sob seu controle, têm recompensas mais elevadas e padrões de responsabilidade mais baixos. Seu plano exige a eliminação no mercado e o que nele está implícito – intercâmbio voluntário. Elas querem substituir o mercado pelo planejamento econômico. No entanto, devemos todos reconhecer que o planejamento econômico não passa de uma submissão dos planos individuais à vontade de uma elite poderosa. Por exemplo, uma pessoa pode desejar comprar uma motocicleta Honda de um produtor japonês. A poderosa elite bloqueará esse plano pessoal pela adoção de tarifas e cotas, sob o argumento de que é melhor para aquele comprador adquirir uma Harley-Davidson.
Tudo isso é feito em nome do bem. Mas esses benfeitores não percebem que muitas coisas boas não são feitas em nome do bem. Por exemplo, é uma boa coisa que os rancheiros do Texas e os fazendeiros de Idaho, produtores de batata, façam grandes sacrifícios de tempo e esforço para assegurar que os nova-iorquinos tenham bife com fritas nos seus supermercados. Essa coisa boa para os cidadãos de Nova Iorque ocorre não por causa da benevolência do rancheiro e do fazendeiro (eles podem, na verdade, odiar os nova-iorquinos), mas sim porque vai ao encontro do interesse próprio, privado, dos rancheiros e fazendeiros em atender os consumidores nova-iorquinos. Muitas coisas são feitas por interesse próprio e pelos direitos de propriedade privada.
Deixem-me dar-lhes um outro exemplo da virtude do interesse próprio e dos direitos de propriedade privada. Digo freqüentemente que não me importo muito com as futuras gerações; quando me perguntam por que, eu questiono: o que já fizeram por mim as futuras gerações? O que um garoto que vai nascer no ano 2050 fez por mim? E se ele nada fez por mim, como então eu sou obrigado a fazer alguma por ele? Onde está o quid pro quo? Todavia, alguém pode avaliar esses sentimentos pessoais, e minhas ações os desmentem. Vários anos atrás plantei três pequenas árvores em minha propriedade, além de realizar algumas melhorias. Eu estarei morto quando essas árvores derem frutos e minha casa ruir. Um garoto nascido em 2050 desfrutará de meus sacrifícios. Eu poderia tranqüilamente gastar meu dinheiro em férias, carros extravagantes e finos vinhos Bordeaux, deleitando-me com tudo isso e, assim, não teria propiciado nenhum benefício para aquele garoto.
Por que promovi esses melhoramentos em minha propriedade? No mínimo, uma das razões é que eu os fiz porque, quanto mais valiosa for minha propriedade e quanto mais tempo ela me proporcionar abrigo, mais elevado será o preço que conseguirei ao vendê-la. Buscando meu próprio interesse, eu tornei possível para futuras gerações terem uma bela casa. Teria eu esses mesmos fortes incentivos em cuidar da minha casa se o governo fosse seu proprietário? Teria eu esses incentivos se houvesse um imposto de 75% na venda da minha casa? Obviamente, as respostas são negativas. De fato, olhe o mundo em que vivemos. Você verá que aquilo que recebe menos cuidados tende a ser propriedade coletiva, e aquilo que recebe os melhores cuidados tende a ser propriedade privada. No livre mercado, a riqueza de uma pessoa é penhor seguro de um comportamento socialmente responsável.
A propriedade privada cumpre pelo menos duas importantes funções sociais: (1) estimula as pessoas a fazerem voluntariamente aquilo que é do interesse pessoal, e (2) minimiza o poder coercitivo que pessoas (ou o Estado) possam ter sobre as outras. Qualquer coisa que enfraqueça a instituição da propriedade privada interfere na consecução dessas duas funções socialmente desejáveis. Eis por que a regulamentação e a tributação por parte do governo representam uma ameaça. Tributação e regulamentação podem ser encaradas como um confisco de algumas ou de todas as liberdades do exercício da propriedade.
A despeito dessas virtudes no mercado livre, não devemos esquecer que a ascensão do capitalismo ensejou melhor tratamento para as mulheres, as minorias raciais, os desvalidos, os criminosos e ou loucos. No entanto, existe uma considerável hostilidade em relação ao livre mercado. Os reformadores sociais asseveram “Não funciona” e “É desumanizador”. Dificilmente alguém pondera que talvez o motivo pelo qual o livre mercado não funciona é que não o deixam funcionar. Muitos dão a impressão de terem adotado a tradição intelectual do Imperador Romano do ano 301 a.D.,Deocleciano, que disse, ao decretar o controle dos salários e preços em todo o império, “Atividade econômica não regulamentada é uma ofensa aos Deuses”.
Existem numerosas formas de intervencionismo governamental. Uma grande parte desse intervencionismo consiste em negar privilégios a alguns e concedê-los a outros. A concessão de privilégios é uma atividade de governo que data de antes da Idade Média, quando corporações e associações mercantis controlavam o comércio em suas áreas de influência. Através de pagamento ao rei ou ao suserano local, elas obtinham privilégios monopolísticos, os quais garantiam-lhes o direito de viver à custa de outras pessoas. Nos tempos modernos temos algo semelhante, e que justamente denominados contribuições políticas. Quase todos os grupos nacionais entendem que o governo lhes deve um privilégio especial ou favor, e mesmo os conservadores de modo algum estão isentos dessa prática:
- industriais entendem que o governo é obrigado a conceder-lhes tarifas protecionistas;
- fazendeiros entendem que o governo deve subsidiar-lhes as colheitas;
- associações trabalhistas entendem que o governo deve proteger o emprego dos seus associados da competição com aqueles que não são membros do sindicato;
- nas regiões litorâneas, as populações ribeirinhas entendem que o governo lhes deve um meio de vida;
- intelectuais entendem que o governo lhes deve fornecer fundos para pesquisas;
- desempregados e os que não têm capacidade de conseguir emprego entendem que o governo lhes deve um meio de vida;
- grandes empresas entendem que o governo deve protegê-las da dureza da competição do livre mercado;
- quase todos os ofícios, profissões e negócios entendem que o governo, através de concessões ou outras formas de regulamentação, deve proteger suas rendas da concorrência que decorreria da entrada de terceiros no mercado.
Os governos vêm deturpando as finalidades para as quais foram criados. O Estado de direito é, hoje em dia, um estranho valor, na maior parte do mundo contemporâneo. Como Friedrich Hayek alertou, “O ponto importante é que toda ação coercitiva do governo deve ser inequivocadamente direcionada por uma estrutura legal permanente, que possibilite ao indivíduo planejar com determinado nível de confiança, reduzindo a incerteza humana (e a segurança econômica) tanto quanto possível”.
Quando os governos se desviam de suas funções específicas, aqueles que se desviaram em menor escala criaram em clima econômico e social muito mais contundente ao bem-estar dos seus cidadãos que os outros. Se fôssemos classificar os países em mais ou menos capitalistas (na medida em que existe o livre mercado) por sua renda per capita, e sua posição segundo o índice de proteção aos direitos humanos na Anistia Internacional, descobriríamos que os países mais capitalistas tenderiam também a ser aqueles com mais alta renda per capita e de maior proteção aos direitos humanos. Pessoas que vivem em países que ostentam maior liberdade econômica, como EUA, Canadá, Austrália, Hong Kong, Japão e Taiwan, são mais ricas, dispondo de maior proteção aos direitos humanos do que pessoas que vivem na Rússia, Albânia, China ou em qualquer país da África.
Não são os recursos naturais, tamanho da população, condições preexistentes ou localização geográfica que explicam a melhoria da condição humana. Os EUA e o Canadá são ricos e dispõe de extraordinários recursos naturais. No entanto, se os recursos naturais fossem uma explicação suficiente para a riqueza, então se poderia esperar que as nações situadas em continentes ricos em recursos naturais como a África e a América do Sul, fossem opulentas. Em vez disso, a África e a América do Sul abrigam as populações mais pobres e desesperançadas do planeta.Por outro lado, poder-se-ia esperar que nações pobres em recursos naturais como Japão, Hong Kong e Taiwan fossem pobres em vez de ricas, se comparadas com seus vizinhos.
Freqüentemente uma condição preexistente, com a situação de colônia, é usada como pretexto para explicar a pobreza do Terceiro Mundo. Não obstante, países ricos como os EUA, Canadá e Austrália estiveram anteriormente na condição de colônias.Mas ainda, Hong Kong, a segunda mais rica em organização política do Extremo Oriente, é ainda uma colônia da Grã-Bretanha. Por outro lado, países como a Etiópia, o Nepal, a Libéria e o Tibete nunca foram colônias, mas estão entre as nações mais atrasadas do mundo.
Superpopulação e alta densidade demográfica são, às vezes, lembradas como causadoras de pobreza. No entanto, se compara a grande densidade demográfica do Japão, de Hong Kong e Taiwan com a pequena densidade populacional da União Soviética ou do Zaire, vê-se que tal alegação não faz sentido.
O livre mercado, com suas instituições auxiliares de propriedade privada dos bens e da troca voluntária, promove um relacionamento moral entre as pessoas. Como um importante benefício colateral dessas relações, o livre mercado eleva o padrão de vida material.
sexta-feira, janeiro 05, 2007
O ESTIGMA DO LUCRO!
Para o consumidor brasileiro, a missão das empresas é gerar emprego e apoiar projetos sociais. Já ganhar dinheiro...
Por Helio Gurovitz e Nelson BlecherEXAME Duas pesquisas encomendadas por EXAME revelam uma contradição que perturba o ambiente de negócios no Brasil. Trata-se do fosso de percepções entre as expectativas que a população, de um lado, e os empresários e executivos, do outro, alimentam em relação às empresas. Questionados sobre qual a missão de uma companhia privada, 93% dos brasileiros mencionaram a geração de empregos -- o item mais citado de uma sondagem conduzida pelo instituto Vox Populi. O item menos citado, por apenas 10%, foi o lucro. Já os presidentes de empresas ouvidos por EXAME citaram o lucro em primeiro lugar, com 82% das menções. Entre economistas e acadêmicos, ninguém tem dúvida de que a maior missão de uma empresa é ser lucrativa. Sem lucro, não há geração de riqueza, crescimento, emprego, justiça social -- não há, em suma, nada que justifique a existência das empresas. Mas o lucro está tão estigmatizado, tão satanizado na sociedade que os próprios empresários -- embora, no íntimo, reconheçam sua importância -- tomam cuidado, em público, para não defendê-lo com entusiasmo. Comportam-se como se tivessem vergonha, pudor ou sentimento de culpa pelo próprio sucesso. E o fazem por instinto de sobrevivência. Não se trata aqui da sobrevivência pessoal, ligada ao medo de seqüestro. Ele existe, mas não conta muito nesse caso. No mundo dos negócios brasileiro, quem festeja o lucro corre o risco de ser alvo de uma CPI, de receber uma visita inesperada da Receita Federal ou mesmo de ficar com a imagem arranhada perante a opinião pública. "Os brasileiros habituaram-se a ver no capitalismo um mal, responsável pela diferença de classes sociais. E a ver, no lucro, um mal necessário", afirma Paulo Zottolo, presidente no Brasil da alemã Nivea.
Duas visões
Duas pesquisas, uma de opinião pública e outra com o empresariado, mostram a discrepância de visões sobre o papel das empresas privadas no Brasil
A missão das empresas, segundo os empresários
O que diz uma pesquisa feita pela FAAP com 102 grandes empresários
Dar lucro aos acionistas (1)
82%
Ser ética nos relacionamentos
63%
Ajudar a desenvolver o país
50%
Aliar crescimento à justiça social
47%
Gerar empregos
34%
Recolher os impostos devidos
14%
Desenvolver trabalhos comunitários
5%
Sem ferir a ética, derrotar a concorrência
5%
A missão das empresas, segundo a opinião pública
O que diz uma pesquisa de opinião pública do instituto Vox Populi
Gerar empregos
93%
Ajudar a desenvolver o país
60%
Desenvolver trabalhos comunitários
42%
Aliar crescimento à justiça social
31%
Recolher os impostos devidos
29%
Ser ética nos relacionamentos
19%
Sem ferir a ética, derrotar a concorrência
10%
Dar lucro aos acionistas (2)
10%
(1) Observe que o lucro aparece no topo das respostas
(2) Observe que o lucro aparece no pé das respostas
Quando a sociedade passa a esperar que as empresas se preocupem prioritariamente com a geração de empregos e os trabalhos sociais, como meta número 1, algo está errado. Um levantamento do Instituto Ipsos entregue a EXAME com exclusividade verificou que os consumidores são propensos a recomendar a um amigo a aquisição de produtos e serviços de empresas que apóiam projetos educacionais, sociais e artísticos, investem em esportes e exigem comportamento socialmente responsável de seus fornecedores -- todas ações desejáveis, porém longe de ser consideradas uma obrigação das companhias. A pesquisa do Ipsos, no entanto, mostra que os consumidores não se sensibilizam quando sabem que o fabricante do produto ou prestador de serviço cumpre à risca as obrigações legais, tais como respeitar as leis trabalhistas, pagar todos os impostos em dia e não oferecer propina ou vantagens indevidas. O papel social da empresa ganhou mais importância que o econômico. Em razão dessa realidade, os empresários acabam muitas vezes adotando uma postura tímida ao defender o papel das companhias que dirigem. Invariavelmente, sentem-se mais confortáveis discorrendo sobre projetos sociais do que sobre os projetos econômicos do negócio. Eis o que dizem os presidentes de algumas das maiores empresas do Brasil e do mundo: -- A missão de uma empresa é criar valor para a sociedade. Só com essa visão ela tem chance de se perpetuar e remunerar melhor seus acionistas --, diz Guilherme Peirão Leal, da Natura. -- O lucro, na verdade, é uma noção não de acumulação, mas de distribuição --, diz José Carlos Grubisich, da Braskem. -- Não é mais admissível buscar o lucro a qualquer custo, é preciso respeitar conceitos como sustentabilidade do planeta e ter preocupação com valores universais --, diz Márcio Cypriano, do Bradesco. -- As empresas não têm de escolher entre lucros e princípios. O sucesso econômico de longo prazo depende de melhorias no nosso desempenho financeiro, ambiental e social --, diz Jeroen van der Veer, CEO mundial da Shell. Rigorosamente, nenhum desses comandantes de empresas de primeira linha está errado. Nos últimos anos, um avassalador movimento de resposta às demandas sociais tomou conta do mundo empresarial. Há cinco anos, EXAME edita o Guia de Boa Cidadania Corporativa, no qual as melhores práticas nesse campo são premiadas. Dele participaram, na primeira edição, duas centenas de companhias, que submeteram 500 projetos sociais. Foram 1 200 na edição do ano passado. O desempenho dos papéis das empresas comprometidas com os conceitos de boa cidadania -- aferidos pela própria Dow Jones -- tem sido consistentemente superior ao das demais. "Empresa engajada em princípios e valores sociais não pode mais sair dessa", afirma Rosa Maria Fischer, presidente do Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (Ceats). O Ipea traçou, em 2000, o primeiro retrato dos investimentos sociais das companhias brasileiras. Juntas, 59% delas gastaram, no final da década passada, 4,7 bilhões de reais em projetos sociais. Diferentes razões são apontadas para justificar tais gastos. Sabe-se que muitos empresários vislumbram na onda da responsabilidade social uma oportunidade de conferir brilho às suas marcas e de tornar suas companhias mais eficientes na retenção de talentos. As empresas também sentem necessidade de se relacionar mais intensamente com o consumidor, em vez de apenas anunciar e vender produtos. "Não dá para dizer que nossos produtos obtêm diferenciação apenas pela sua formulação e pelo desempenho que oferecem aos consumidores", diz Leal, da Natura. "São todos commodities, e as prateleiras do mundo estão lotadas delas." Em seu balanço social, a Natura relata, por exemplo, as ações nas comunidades extrativistas da Região Norte, de onde vêm as essências dos produtos da linha Ekos. É do conjunto de valores embebidos na marca, que abrange o compromisso com a sustentabilidade ambiental e social, que, segundo Leal, a Natura extrai vantagens competitivas. "É um trunfo forte deles e um problema para nós", reconhece Zottolo, da Nivea, concorrente frontal da Natura. Adeptos dos princípios da cidadania corporativa identificam um círculo virtuoso que se estabelece estrategicamente na empresa a partir de sua implantação, o que contribui para aumentar o próprio lucro. O Real ABN Amro treinou 2 000 analistas de crédito que, a cada ano, submetem cerca de 4 000 empresas ao crivo das análises socioambientais. "As que recebem melhor avaliação são, invariavelmente, as responsáveis pelos menores índices de inadimplência para o banco", diz o presidente do banco, Fábio Barbosa. Em 2004, 27 empresas foram rejeitadas como clientes. Segundo Barbosa, clientes com pendências nos órgãos de fiscalização ambiental são orientados a desembaraçá-las se quiserem continuar recebendo crédito. Não há como negar os avanços nas práticas das companhias nem como deixar de aplaudi-las, sempre que o mercado for responsável por eles. Quando o consumidor exige práticas ambientais saudáveis -- comprando, por exemplo, apenas madeira certificada --, é natural que as empresas que seguem essas práticas sejam as mais lucrativas. Esse é, portanto, um recado que o mercado costuma dar por meio do lucro. Mas a subordinação sistemática desse lucro a variáveis ambientais ou sociais acarreta riscos. O primeiro -- e maior deles -- está na perigosa confusão de papéis entre Estado e empresa. É cômodo para um governo falido empurrar na direção das empresas tarefas que são de sua responsabilidade. "À medida que o Estado falha tão seriamente, as empresas são estimuladas a fazer o que ele deixa de fazer", diz o economista Eduardo Giannetti da Fonseca. O grande problema é que a sociedade acaba pagando em dobro. Paga impostos a um governo que não cumpre seu papel. E também paga por meio do custo adicional das empresas -- que pode simplesmente reduzir o lucro, sua real contribuição econômica. "Uma praça deveria ser conservada pela prefeitura", diz José Tadeu Alves, presidente no Brasil da Merck, Sharp & Dohme. "Se uma empresa gasta dinheiro para conservá-la, só para depois poder colocar uma plaquinha com propaganda, então todos saímos perdendo." A situação é semelhante à do assalariado que vê descontado todo mês no holerite a contribuição ao INSS e ainda tem de gastar com plano de saúde, pois a assistência médica provida pelo Estado é precária. Na conta final, o país paga duas vezes. "Esses efeitos adversos no desempenho das empresas tornam todos mais pobres", diz o economista britânico David Henderson, da Universidade de Westminster, autor do livro Misguided Virtue, uma crítica à atual onda de responsabilidade social corporativa. Um segundo risco, este para as próprias empresas, está na progressiva adoção de normas e padrões de responsabilidade social para avaliar seu desempenho, além das medidas contábeis tradicionais -- como lucro, faturamento e rentabilidade. "A adoção de normas e padrões mais uniformes não constitui necessariamente um progresso", diz Henderson. O Instituto Ethos, fundado em 1998, adaptou ao Brasil dezenas de parâmetros difundidos pela americana BSR, sigla de Business for Social Responsability -- ou negócios pela responsabilidade social. "Temos cerca de 1 000 empresas filiadas", diz o presidente do Ethos, Oded Grajew. Se a maioria segue ou não os princípios que pregam excelência no relacionamento com consumidores, funcionários, fornecedores e as comunidades, não se sabe, pois nenhuma é auditada. O Brasil também é um dos países que aderiram ao Pacto Global -- um conjunto de dez princípios formulados pela ONU que vão dos direitos dos funcionários à conduta ética dos gestores, passando pelos impactos social e ambiental. Assim como ocorreu com o movimento da qualidade, nos anos 80, começou a ser criada mais uma norma ISO -- sigla, em inglês, da Organização Internacional de Normalização --, que visa estabelecer um padrão internacional para a gestão socialmente responsável. À frente do comitê para a formulação da ISO 26 000, como será batizada a nova norma, foi nomeado pela primeira vez um brasileiro, o executivo Jorge Cajazeira, do grupo Suzano. Ele prevê ao menos cinco anos de discussão antes que a norma passe a vigorar. "Falta consenso sobre uma série de questões", afirma. Há também um crescente movimento para que as empresas adotem os balanços sociais, em que prestam contas não apenas numa única linha -- a de lucro ao acionista --, mas em três linhas -- econômica, ambiental e social, para todos os stakeholders, termo em inglês usado para definir todos os afetados pelos negócios da empresa. Outro estudo do Ipea expôs a ausência de consenso sobre como fazer isso. Algumas empresas são contrárias à publicação do balanço social, afirmando que já cumprem sua função ao pagar impostos, obedecer à legislação trabalhista e ainda ao fornecer benefícios adicionais, como planos de saúde e de previdência. Outras temem que, tornado obrigatório, qualquer descontinuidade na publicação do balanço social possa ser punida pelo mercado. Há ainda aquelas para as quais ele pode carregar informações estratégicas, que beneficiariam a concorrência. "Número considerável de empresas entende que somente o Estado é responsável pelas ações no âmbito social", diz o estudo do Ipea. "Às empresas caberiam as atividades-padrão de gerar empregos e lucros e pagar impostos." A verdadeira questão, porém, é que não há como medir o benefício das ações sociais para a empresa. Ao contrário do lucro, resultado de uma simples conta de subtração, as demais medidas estão longe de ser consensuais. Como conhecer o "risco ambiental" associado a uma empresa? Ou se ela administra algo tão imponderável como a "justiça social"? Como saber o retorno de imagem gerado por tudo isso? "Não conseguimos fazer uma aferição objetiva", afirma Milton Seligman, diretor corporativo da Ambev. "Tentamos desenvolver uma metodologia para medir o retorno e, no futuro, todo programa apoiado pela Fundação Itaú Social terá de apresentá-la", diz Roberto Setubal, presidente do Itaú. Nenhuma empresa consultada por EXAME conseguiu, porém, apresentar métodos para avaliar esse retorno de modo tão preciso quanto um balanço contábil. As tentativas de medida normalmente vêm de ONGs, como o Ethos, que, como representantes de grupos de interesses, têm todo o direito de advogar sua visão de como as empresas deveriam se comportar, mas não têm a legitimidade política necessária numa democracia para estabelecer quaisquer regras. Para garantir que a empresa respeite o ambiente ou contribua para a justiça social, o caminho é aprovar leis no Congresso relativas a esses assuntos -- como as que já existem. Garantir o cumprimento delas é o papel do Estado. O papel da empresa é obter o maior lucro possível -- respeitando as leis. "Sem cumprir o mínimo legal, é estranho que as empresas se preocupem com o máximo moral", diz Giannetti da Fonseca. É bem possível -- e, em muitos casos, até provável -- que empresas que se preocupam com o ambiente e a comunidade acabem se tornando mais lucrativas. Mas não há uma relação necessária de causa e efeito entre os dois fatos. A Levi's, por exemplo, foi dirigida nos anos 90 pelo herdeiro Robert Haas, que declarava a todos os ventos que uma companhia guiada por valores sociais exibia uma performance superior à daquelas motivadas apenas pelo lucro. O resultado foi uma gestão desastrosa, o que levou a revista americana Fortune a estampar na sua capa uma foto de Haas ao lado do título "Como a Levi's jogou no lixo uma grande marca americana". Alguns estudiosos cha mam a atenção para um dilema. Se o dinheiro investido em projetos sociais sai da linha de custo das companhias, ele reduz o lucro do acionista. Se é adicionado ao preço dos produtos, encarece a vida do consumidor. No Brasil, há ainda uma terceira alternativa, quando o projeto é financiado com incentivos fiscais. Não se deve tratar da questão como um dogma, mas a sociedade muitas vezes não sabe de onde vem o dinheiro. Uma solução americana para quem quer destinar dinheiro a causas nobres, adotada por bilionários como Warren Buffett ou Bill Gates, é estimular doações dos acionistas como pessoas físicas -- o que não tem efeito sobre o lucro. No Brasil, esse é o caso do Bradesco. O maior acionista do banco, com um quarto do capital, é a Fundação Bradesco, que investiu, em 2004, 157 milhões de reais em projetos sociais, sobretudo na área de educação. "É interesse da fundação que o banco tenha o maior lucro possível", diz José Luiz Acar Pedro, vice-presidente executivo do Bradesco. Há ainda um terceiro risco para as empresas se a preocupação social atingir um patamar elevado demais. Muitas companhias já se comportam como verdadeiros estados burocráticos e paternalistas com funcionários ou fornecedores. Por meio da adoção de um número exagerado de normas sociais ou ambientais, elas podem ganhar mais burocracia e mais custos, para um resultado difícil de medir. "O perigo é que, em nome de objetivos questionáveis, como a ecoeficiência ou a justiça social, os negócios acabem eles mesmos regulando excessivamente a vida econômica", afirma o economista Henderson. As próprias empresas podem ter interesse de que normas ambientais ou sociais sejam adotadas por todas as demais, para não ficar em desvantagem competitiva. Pouco tempo atrás, o CEO da mineradora australiana WMC Ltd., Hugh Morgan, afirmou ter ouvido do presidente de outra empresa a seguinte frase: "Hugh, você ainda não entendeu? Minha organização é dirigida pelo Greenpeace agora, e meu trabalho é garantir que eles dirijam a sua amanhã". Como estratégia de marketing ou apenas para aliviar a consciência, as companhias correm o risco de tornar-se menos competitivas e de acabar, no futuro, formalmente responsabilizadas por atividades na esfera do Estado. É esse o risco do exagero. Claro que não deixa de ser cômodo, para certas companhias, embelezar a imagem por meio de ações sociais ou culturais. De acordo com uma pesquisa recente, cerca de 90% das ações sociais estão alocadas no departamento de marketing. Só que nenhum departamento de marketing está preparado para assumir atividades específicas do Estado -- como educação, saúde ou segurança. Há aí um claro problema de vocação. Eis o que afirma Setubal, do Itaú, um dos maiores defensores da ação social das empresas: "A proposta das empresas não é substituir o Estado. Ele sempre será responsável e jamais será diferente. As empresas farão sua parte, na medida do possível." Quando uma atividade social interessa à própria empresa e contribui, em alguma medida, para a sua lucratividade, ela diz respeito à sua vocação. Há, porém, atividades necessárias que não são vocação de empresas. Desde atender portadores de hanseníase até cuidar de temas sensíveis, como prostituição infantil ou abuso sexual na infância. Qual empresa, com exceção de hospitais ou congêneres, vai querer associar sua imagem a isso? Há aí, portanto, um risco potencial para os próprios necessitados da ação social. Normalmente, onde o Estado falhava, esse tipo de necessidade era suprido por entidades filantrópicas, à custa de doações individuais e voluntárias. "Agora, esse dinheiro está sendo drenado pelas verbas das empresas destinadas à reponsabilidade social", diz o administrador Stephen Kanitz, colunista de Veja e criador do Prêmio Bem-Eficiente, que avalia as entidades filantrópicas. Pouco tempo atrás, Kanitz procurou mais de 40 empresas para apresentar um projeto de proteção a menores vítimas de abuso sexual, problema que, segundo ele, afeta cerca de 3 milhões de crianças brasileiras. Nenhuma quis ver seu nome associado à causa. Acabou encontrando apenas dois empresários que aceitaram, como pessoas físicas, doar ao projeto parte do lucro que ganharam como acionistas de uma grande empresa de construção civil e de um grande negócio de internet, desde que seus nomes não fossem divulgados.
23.03.2005 REVISTA EXAME
Por Helio Gurovitz e Nelson BlecherEXAME Duas pesquisas encomendadas por EXAME revelam uma contradição que perturba o ambiente de negócios no Brasil. Trata-se do fosso de percepções entre as expectativas que a população, de um lado, e os empresários e executivos, do outro, alimentam em relação às empresas. Questionados sobre qual a missão de uma companhia privada, 93% dos brasileiros mencionaram a geração de empregos -- o item mais citado de uma sondagem conduzida pelo instituto Vox Populi. O item menos citado, por apenas 10%, foi o lucro. Já os presidentes de empresas ouvidos por EXAME citaram o lucro em primeiro lugar, com 82% das menções. Entre economistas e acadêmicos, ninguém tem dúvida de que a maior missão de uma empresa é ser lucrativa. Sem lucro, não há geração de riqueza, crescimento, emprego, justiça social -- não há, em suma, nada que justifique a existência das empresas. Mas o lucro está tão estigmatizado, tão satanizado na sociedade que os próprios empresários -- embora, no íntimo, reconheçam sua importância -- tomam cuidado, em público, para não defendê-lo com entusiasmo. Comportam-se como se tivessem vergonha, pudor ou sentimento de culpa pelo próprio sucesso. E o fazem por instinto de sobrevivência. Não se trata aqui da sobrevivência pessoal, ligada ao medo de seqüestro. Ele existe, mas não conta muito nesse caso. No mundo dos negócios brasileiro, quem festeja o lucro corre o risco de ser alvo de uma CPI, de receber uma visita inesperada da Receita Federal ou mesmo de ficar com a imagem arranhada perante a opinião pública. "Os brasileiros habituaram-se a ver no capitalismo um mal, responsável pela diferença de classes sociais. E a ver, no lucro, um mal necessário", afirma Paulo Zottolo, presidente no Brasil da alemã Nivea.
Duas visões
Duas pesquisas, uma de opinião pública e outra com o empresariado, mostram a discrepância de visões sobre o papel das empresas privadas no Brasil
A missão das empresas, segundo os empresários
O que diz uma pesquisa feita pela FAAP com 102 grandes empresários
Dar lucro aos acionistas (1)
82%
Ser ética nos relacionamentos
63%
Ajudar a desenvolver o país
50%
Aliar crescimento à justiça social
47%
Gerar empregos
34%
Recolher os impostos devidos
14%
Desenvolver trabalhos comunitários
5%
Sem ferir a ética, derrotar a concorrência
5%
A missão das empresas, segundo a opinião pública
O que diz uma pesquisa de opinião pública do instituto Vox Populi
Gerar empregos
93%
Ajudar a desenvolver o país
60%
Desenvolver trabalhos comunitários
42%
Aliar crescimento à justiça social
31%
Recolher os impostos devidos
29%
Ser ética nos relacionamentos
19%
Sem ferir a ética, derrotar a concorrência
10%
Dar lucro aos acionistas (2)
10%
(1) Observe que o lucro aparece no topo das respostas
(2) Observe que o lucro aparece no pé das respostas
Quando a sociedade passa a esperar que as empresas se preocupem prioritariamente com a geração de empregos e os trabalhos sociais, como meta número 1, algo está errado. Um levantamento do Instituto Ipsos entregue a EXAME com exclusividade verificou que os consumidores são propensos a recomendar a um amigo a aquisição de produtos e serviços de empresas que apóiam projetos educacionais, sociais e artísticos, investem em esportes e exigem comportamento socialmente responsável de seus fornecedores -- todas ações desejáveis, porém longe de ser consideradas uma obrigação das companhias. A pesquisa do Ipsos, no entanto, mostra que os consumidores não se sensibilizam quando sabem que o fabricante do produto ou prestador de serviço cumpre à risca as obrigações legais, tais como respeitar as leis trabalhistas, pagar todos os impostos em dia e não oferecer propina ou vantagens indevidas. O papel social da empresa ganhou mais importância que o econômico. Em razão dessa realidade, os empresários acabam muitas vezes adotando uma postura tímida ao defender o papel das companhias que dirigem. Invariavelmente, sentem-se mais confortáveis discorrendo sobre projetos sociais do que sobre os projetos econômicos do negócio. Eis o que dizem os presidentes de algumas das maiores empresas do Brasil e do mundo: -- A missão de uma empresa é criar valor para a sociedade. Só com essa visão ela tem chance de se perpetuar e remunerar melhor seus acionistas --, diz Guilherme Peirão Leal, da Natura. -- O lucro, na verdade, é uma noção não de acumulação, mas de distribuição --, diz José Carlos Grubisich, da Braskem. -- Não é mais admissível buscar o lucro a qualquer custo, é preciso respeitar conceitos como sustentabilidade do planeta e ter preocupação com valores universais --, diz Márcio Cypriano, do Bradesco. -- As empresas não têm de escolher entre lucros e princípios. O sucesso econômico de longo prazo depende de melhorias no nosso desempenho financeiro, ambiental e social --, diz Jeroen van der Veer, CEO mundial da Shell. Rigorosamente, nenhum desses comandantes de empresas de primeira linha está errado. Nos últimos anos, um avassalador movimento de resposta às demandas sociais tomou conta do mundo empresarial. Há cinco anos, EXAME edita o Guia de Boa Cidadania Corporativa, no qual as melhores práticas nesse campo são premiadas. Dele participaram, na primeira edição, duas centenas de companhias, que submeteram 500 projetos sociais. Foram 1 200 na edição do ano passado. O desempenho dos papéis das empresas comprometidas com os conceitos de boa cidadania -- aferidos pela própria Dow Jones -- tem sido consistentemente superior ao das demais. "Empresa engajada em princípios e valores sociais não pode mais sair dessa", afirma Rosa Maria Fischer, presidente do Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (Ceats). O Ipea traçou, em 2000, o primeiro retrato dos investimentos sociais das companhias brasileiras. Juntas, 59% delas gastaram, no final da década passada, 4,7 bilhões de reais em projetos sociais. Diferentes razões são apontadas para justificar tais gastos. Sabe-se que muitos empresários vislumbram na onda da responsabilidade social uma oportunidade de conferir brilho às suas marcas e de tornar suas companhias mais eficientes na retenção de talentos. As empresas também sentem necessidade de se relacionar mais intensamente com o consumidor, em vez de apenas anunciar e vender produtos. "Não dá para dizer que nossos produtos obtêm diferenciação apenas pela sua formulação e pelo desempenho que oferecem aos consumidores", diz Leal, da Natura. "São todos commodities, e as prateleiras do mundo estão lotadas delas." Em seu balanço social, a Natura relata, por exemplo, as ações nas comunidades extrativistas da Região Norte, de onde vêm as essências dos produtos da linha Ekos. É do conjunto de valores embebidos na marca, que abrange o compromisso com a sustentabilidade ambiental e social, que, segundo Leal, a Natura extrai vantagens competitivas. "É um trunfo forte deles e um problema para nós", reconhece Zottolo, da Nivea, concorrente frontal da Natura. Adeptos dos princípios da cidadania corporativa identificam um círculo virtuoso que se estabelece estrategicamente na empresa a partir de sua implantação, o que contribui para aumentar o próprio lucro. O Real ABN Amro treinou 2 000 analistas de crédito que, a cada ano, submetem cerca de 4 000 empresas ao crivo das análises socioambientais. "As que recebem melhor avaliação são, invariavelmente, as responsáveis pelos menores índices de inadimplência para o banco", diz o presidente do banco, Fábio Barbosa. Em 2004, 27 empresas foram rejeitadas como clientes. Segundo Barbosa, clientes com pendências nos órgãos de fiscalização ambiental são orientados a desembaraçá-las se quiserem continuar recebendo crédito. Não há como negar os avanços nas práticas das companhias nem como deixar de aplaudi-las, sempre que o mercado for responsável por eles. Quando o consumidor exige práticas ambientais saudáveis -- comprando, por exemplo, apenas madeira certificada --, é natural que as empresas que seguem essas práticas sejam as mais lucrativas. Esse é, portanto, um recado que o mercado costuma dar por meio do lucro. Mas a subordinação sistemática desse lucro a variáveis ambientais ou sociais acarreta riscos. O primeiro -- e maior deles -- está na perigosa confusão de papéis entre Estado e empresa. É cômodo para um governo falido empurrar na direção das empresas tarefas que são de sua responsabilidade. "À medida que o Estado falha tão seriamente, as empresas são estimuladas a fazer o que ele deixa de fazer", diz o economista Eduardo Giannetti da Fonseca. O grande problema é que a sociedade acaba pagando em dobro. Paga impostos a um governo que não cumpre seu papel. E também paga por meio do custo adicional das empresas -- que pode simplesmente reduzir o lucro, sua real contribuição econômica. "Uma praça deveria ser conservada pela prefeitura", diz José Tadeu Alves, presidente no Brasil da Merck, Sharp & Dohme. "Se uma empresa gasta dinheiro para conservá-la, só para depois poder colocar uma plaquinha com propaganda, então todos saímos perdendo." A situação é semelhante à do assalariado que vê descontado todo mês no holerite a contribuição ao INSS e ainda tem de gastar com plano de saúde, pois a assistência médica provida pelo Estado é precária. Na conta final, o país paga duas vezes. "Esses efeitos adversos no desempenho das empresas tornam todos mais pobres", diz o economista britânico David Henderson, da Universidade de Westminster, autor do livro Misguided Virtue, uma crítica à atual onda de responsabilidade social corporativa. Um segundo risco, este para as próprias empresas, está na progressiva adoção de normas e padrões de responsabilidade social para avaliar seu desempenho, além das medidas contábeis tradicionais -- como lucro, faturamento e rentabilidade. "A adoção de normas e padrões mais uniformes não constitui necessariamente um progresso", diz Henderson. O Instituto Ethos, fundado em 1998, adaptou ao Brasil dezenas de parâmetros difundidos pela americana BSR, sigla de Business for Social Responsability -- ou negócios pela responsabilidade social. "Temos cerca de 1 000 empresas filiadas", diz o presidente do Ethos, Oded Grajew. Se a maioria segue ou não os princípios que pregam excelência no relacionamento com consumidores, funcionários, fornecedores e as comunidades, não se sabe, pois nenhuma é auditada. O Brasil também é um dos países que aderiram ao Pacto Global -- um conjunto de dez princípios formulados pela ONU que vão dos direitos dos funcionários à conduta ética dos gestores, passando pelos impactos social e ambiental. Assim como ocorreu com o movimento da qualidade, nos anos 80, começou a ser criada mais uma norma ISO -- sigla, em inglês, da Organização Internacional de Normalização --, que visa estabelecer um padrão internacional para a gestão socialmente responsável. À frente do comitê para a formulação da ISO 26 000, como será batizada a nova norma, foi nomeado pela primeira vez um brasileiro, o executivo Jorge Cajazeira, do grupo Suzano. Ele prevê ao menos cinco anos de discussão antes que a norma passe a vigorar. "Falta consenso sobre uma série de questões", afirma. Há também um crescente movimento para que as empresas adotem os balanços sociais, em que prestam contas não apenas numa única linha -- a de lucro ao acionista --, mas em três linhas -- econômica, ambiental e social, para todos os stakeholders, termo em inglês usado para definir todos os afetados pelos negócios da empresa. Outro estudo do Ipea expôs a ausência de consenso sobre como fazer isso. Algumas empresas são contrárias à publicação do balanço social, afirmando que já cumprem sua função ao pagar impostos, obedecer à legislação trabalhista e ainda ao fornecer benefícios adicionais, como planos de saúde e de previdência. Outras temem que, tornado obrigatório, qualquer descontinuidade na publicação do balanço social possa ser punida pelo mercado. Há ainda aquelas para as quais ele pode carregar informações estratégicas, que beneficiariam a concorrência. "Número considerável de empresas entende que somente o Estado é responsável pelas ações no âmbito social", diz o estudo do Ipea. "Às empresas caberiam as atividades-padrão de gerar empregos e lucros e pagar impostos." A verdadeira questão, porém, é que não há como medir o benefício das ações sociais para a empresa. Ao contrário do lucro, resultado de uma simples conta de subtração, as demais medidas estão longe de ser consensuais. Como conhecer o "risco ambiental" associado a uma empresa? Ou se ela administra algo tão imponderável como a "justiça social"? Como saber o retorno de imagem gerado por tudo isso? "Não conseguimos fazer uma aferição objetiva", afirma Milton Seligman, diretor corporativo da Ambev. "Tentamos desenvolver uma metodologia para medir o retorno e, no futuro, todo programa apoiado pela Fundação Itaú Social terá de apresentá-la", diz Roberto Setubal, presidente do Itaú. Nenhuma empresa consultada por EXAME conseguiu, porém, apresentar métodos para avaliar esse retorno de modo tão preciso quanto um balanço contábil. As tentativas de medida normalmente vêm de ONGs, como o Ethos, que, como representantes de grupos de interesses, têm todo o direito de advogar sua visão de como as empresas deveriam se comportar, mas não têm a legitimidade política necessária numa democracia para estabelecer quaisquer regras. Para garantir que a empresa respeite o ambiente ou contribua para a justiça social, o caminho é aprovar leis no Congresso relativas a esses assuntos -- como as que já existem. Garantir o cumprimento delas é o papel do Estado. O papel da empresa é obter o maior lucro possível -- respeitando as leis. "Sem cumprir o mínimo legal, é estranho que as empresas se preocupem com o máximo moral", diz Giannetti da Fonseca. É bem possível -- e, em muitos casos, até provável -- que empresas que se preocupam com o ambiente e a comunidade acabem se tornando mais lucrativas. Mas não há uma relação necessária de causa e efeito entre os dois fatos. A Levi's, por exemplo, foi dirigida nos anos 90 pelo herdeiro Robert Haas, que declarava a todos os ventos que uma companhia guiada por valores sociais exibia uma performance superior à daquelas motivadas apenas pelo lucro. O resultado foi uma gestão desastrosa, o que levou a revista americana Fortune a estampar na sua capa uma foto de Haas ao lado do título "Como a Levi's jogou no lixo uma grande marca americana". Alguns estudiosos cha mam a atenção para um dilema. Se o dinheiro investido em projetos sociais sai da linha de custo das companhias, ele reduz o lucro do acionista. Se é adicionado ao preço dos produtos, encarece a vida do consumidor. No Brasil, há ainda uma terceira alternativa, quando o projeto é financiado com incentivos fiscais. Não se deve tratar da questão como um dogma, mas a sociedade muitas vezes não sabe de onde vem o dinheiro. Uma solução americana para quem quer destinar dinheiro a causas nobres, adotada por bilionários como Warren Buffett ou Bill Gates, é estimular doações dos acionistas como pessoas físicas -- o que não tem efeito sobre o lucro. No Brasil, esse é o caso do Bradesco. O maior acionista do banco, com um quarto do capital, é a Fundação Bradesco, que investiu, em 2004, 157 milhões de reais em projetos sociais, sobretudo na área de educação. "É interesse da fundação que o banco tenha o maior lucro possível", diz José Luiz Acar Pedro, vice-presidente executivo do Bradesco. Há ainda um terceiro risco para as empresas se a preocupação social atingir um patamar elevado demais. Muitas companhias já se comportam como verdadeiros estados burocráticos e paternalistas com funcionários ou fornecedores. Por meio da adoção de um número exagerado de normas sociais ou ambientais, elas podem ganhar mais burocracia e mais custos, para um resultado difícil de medir. "O perigo é que, em nome de objetivos questionáveis, como a ecoeficiência ou a justiça social, os negócios acabem eles mesmos regulando excessivamente a vida econômica", afirma o economista Henderson. As próprias empresas podem ter interesse de que normas ambientais ou sociais sejam adotadas por todas as demais, para não ficar em desvantagem competitiva. Pouco tempo atrás, o CEO da mineradora australiana WMC Ltd., Hugh Morgan, afirmou ter ouvido do presidente de outra empresa a seguinte frase: "Hugh, você ainda não entendeu? Minha organização é dirigida pelo Greenpeace agora, e meu trabalho é garantir que eles dirijam a sua amanhã". Como estratégia de marketing ou apenas para aliviar a consciência, as companhias correm o risco de tornar-se menos competitivas e de acabar, no futuro, formalmente responsabilizadas por atividades na esfera do Estado. É esse o risco do exagero. Claro que não deixa de ser cômodo, para certas companhias, embelezar a imagem por meio de ações sociais ou culturais. De acordo com uma pesquisa recente, cerca de 90% das ações sociais estão alocadas no departamento de marketing. Só que nenhum departamento de marketing está preparado para assumir atividades específicas do Estado -- como educação, saúde ou segurança. Há aí um claro problema de vocação. Eis o que afirma Setubal, do Itaú, um dos maiores defensores da ação social das empresas: "A proposta das empresas não é substituir o Estado. Ele sempre será responsável e jamais será diferente. As empresas farão sua parte, na medida do possível." Quando uma atividade social interessa à própria empresa e contribui, em alguma medida, para a sua lucratividade, ela diz respeito à sua vocação. Há, porém, atividades necessárias que não são vocação de empresas. Desde atender portadores de hanseníase até cuidar de temas sensíveis, como prostituição infantil ou abuso sexual na infância. Qual empresa, com exceção de hospitais ou congêneres, vai querer associar sua imagem a isso? Há aí, portanto, um risco potencial para os próprios necessitados da ação social. Normalmente, onde o Estado falhava, esse tipo de necessidade era suprido por entidades filantrópicas, à custa de doações individuais e voluntárias. "Agora, esse dinheiro está sendo drenado pelas verbas das empresas destinadas à reponsabilidade social", diz o administrador Stephen Kanitz, colunista de Veja e criador do Prêmio Bem-Eficiente, que avalia as entidades filantrópicas. Pouco tempo atrás, Kanitz procurou mais de 40 empresas para apresentar um projeto de proteção a menores vítimas de abuso sexual, problema que, segundo ele, afeta cerca de 3 milhões de crianças brasileiras. Nenhuma quis ver seu nome associado à causa. Acabou encontrando apenas dois empresários que aceitaram, como pessoas físicas, doar ao projeto parte do lucro que ganharam como acionistas de uma grande empresa de construção civil e de um grande negócio de internet, desde que seus nomes não fossem divulgados.
23.03.2005 REVISTA EXAME
quarta-feira, janeiro 03, 2007
O QUE HÁ DE TÃO MARAVILHOSO SOBRE OS ESTADOS UNIDOS
O QUE HÁ DE TÃO MARAVILHOSO SOBRE OS ESTADOS UNIDOS1
Dinesh D’Souza2
Uma das coisas que mais surpreenderam as pessoas na história do ataque de 11 de Setembro (2001) é que ele ocorreu numa época em que o ideal americano parecia se espalhar irresistivelmente por todo o mundo.
Francis Fukuyama escreveu O fim da História tendo como argumento a inexorável propagação das idéias liberais de uma democracia constitucional do Ocidente. Mas acho que muitos de nós agora estamos bastante conscientes de que há uma poderosa resistência aos EUA.
O antiamericanismo tem três escolas no mundo:
1. A escola européia, basicamente a escola francesa – difícil de ser levada a sério. Segundo ela, a americanização do mundo está anulando o que é típico, regional, da cultura de cada canto do mundo. Pensam eles: "temos a língua francesa, maravilhosa, ótimos restaurantes franceses, excelentes intelectuais, e estas coisas estão sendo dizimadas". Esta é a crítica européia.
2. Crítica asiática – basicamente da Malásia, Cingapura e agora, cada vez mais, da China. Segundo essa escola, o Ocidente resolveu o problema econômico, mas não resolveu o problema cultural. O Ocidente sabe como criar prosperidade, tecnologia, mas não sabe criar ordem social. O Ocidente tem alta mobilidade social, mas também uma taxa alta de criminalidade, de divórcio, de filhos ilegítimos, e uma cultura popular que é quase sempre trivial, se não, vulgar. Os que advogam a visão asiática dizem: "Podemos fazer melhor. Podemos combinar prosperidade econômica, por um lado, com decência social, por outro".Esta é a crítica asiática.
3. Crítica islâmica – (talvez a mais importante para os EUA) – O mundo inteiro quer importar seletivamente as idéias dos EUA e do Ocidente em geral. Todo mundo quer importar algumas coisas do Ocidente, mas não outras. Os chineses querem o capitalismo ocidental, mas não querem a democracia do Ocidente. Intelectuais indianos querem a tecnologia ocidental, mas não querem a cultura ocidental. Para a visão islâmica, essa tentativa de "selecionar" o que se quer do Ocidente ou dos EUA é uma ilusão. A americanização ou a ocidentalização são uma ilusão. Na visão islâmica, você não pode selecionar partes dos EUA ou do Ocidente para importar. Se você quiser levar uma parte, vai levar quase tudo ou tudo. E se você levar tudo, o efeito disso seria cataclísmico, iria minar a fé em Alá, subverter a hierarquia política e religiosa, criaria uma revolução moral na sociedade, deixaria o mundo islâmico irreconhecível em relação ao que tem sido desde os tempos de Maomé. Este é o medo dos seguidores do Islamismo. E estão absolutamente certos. O ideal americano e do Ocidente é subversivo, é um ideal revolucionário. E por que é subversivo?
A importância da civilização ocidental
Vivemos num mundo que vem sendo dramaticamente moldado, nos últimos 200 anos, pela civilização ocidental. A atual geração pergunta, perplexa: "Como é que a civilização ocidental passou a dominar o mundo"? Se você voltar na História aos anos 1600, as civilizações que dominavam o mundo eram a chinesa e a do mundo árabe islâmico. Eram as mais avançadas em estudos, conhecimento, na exploração, em riqueza, na literatura... Em todos os ramos imagináveis da civilização esses "caras" estavam no topo, acima da civilização ocidental conhecida à época como a cristandade, que estava muito atrás. Então, como essa relativamente atrasada civilização do Ocidente progrediu tanto que se tornou capaz de, em pouco mais de cem anos, conquistar todas as civilizações do mundo? Como isso aconteceu? A explicação convencional que nos dão nas escolas e nas Universidades é a de que o Ocidente se tornou rico e poderoso através da opressão. Que foram especificamente os crimes da escravidão e do colonialismo que se constituíram no segredo para a ascensão e poderio do Ocidente. E esse argumento conduz o debate tanto dentro como fora dos EUA. E serve como argumentação para o terrorismo. Dentro dos EUA, a favor de uma reparação.
A argumentação genérica no mundo árabe é a de que "vocês, árabes, estão por baixo porque os do Ocidente estão por cima; vocês estão pobres porque eles estão ricos; eles se tornaram ricos às suas custas".Assim, a primeira pergunta que nos devemos fazer é: será que isso é mesmo verdade? Será que o Ocidente, de fato, se tornou rico desse modo?
Se você fizer uma pequena pesquisa mundo afora, vai se dar conta de que não há nada de "ocidental" nem na escravidão nem no colonialismo. Se você olhar o colonialismo, as colônias inglesas, por exemplo. A Índia foi colônia da Inglaterra por alguns bons anos, mas muito antes dos ingleses, foi ocupada pelos persas, afegãos, mongóis, pelos turcos, pelos árabes. A Inglaterra deve ter sido o sétimo ou oitavo colonizador a invadir e ocupar a Índia.
Não há nada de caracteristicamente ocidental nem na escravidão nem no colonialismo. A escravidão existiu em toda civilização de que se tem notícia: os chineses a tiveram, os indianos também, os gregos, os romanos. A escravidão era uma realidade em toda a África. Os índios da América tinham escravos muito antes que Colombo pusesse os pés neste continente.
O que é caracteristicamente ocidental não é a escravidão, mas a revolução. O movimento para libertação, para pôr fim à escravidão, este sim, é um traço característico de uma conquista ocidental. Tudo isso é para dizer que opressão é um argumento muito fraco para o sucesso do Ocidente.
A razão para a ascensão e riqueza do Ocidente é que a civilização ocidental inventou três coisas que nunca existiram antes e essas três coisas são a ciência, a democracia e o capitalismo. Todas essas três coisas se baseiam num princípio universal. Veja, por exemplo, a ciência: em toda cultura as pessoas querem aprender. Os chineses, por exemplo, gravavam os eclipses, os maias desenvolveram o calendário, os indus inventaram o número zero. Mas a ciência, pela qual quero dizer laboratórios, experimentação, verificação, comprovação, esta é a invenção da invenção: o método científico. Esta é uma idéia ocidental.
Agora veja o Capitalismo. Em toda sociedade as pessoas comercializavam. Não há nada de caracteristicamente ocidental no dinheiro. Mas Capitalismo, que pressupõe o direito de propriedade, contratos e Cortes de Justiça para assegurá-los, empresas de financiamento, de seguro, contabilidade, e todos esses ingredientes que fazem parte do Capitalismo, isso tudo representa uma evolução tipicamente ocidental.
O mesmo pode ser dito a respeito da Democracia. O que eu proponho é que o verdadeiro poder do Ocidente foi desenvolvido internamente, em torno da Ciência, Capitalismo e Democracia, um fator atuando sobre o outro. São as três colunas do sucesso do Ocidente.
Agora falando especificamente dos EUA. O que há de tão relevante no ideal americano que a tantos soa tão atraente, atraindo imigrantes de todo o mundo e que fascina as pessoas onde quer que você vá? Você pode estar num hotel em Bombaim, em Barbados, que todos demonstram isso. Há alguma coisa de muito fascinante no ideal americano que precisa ser explicado.
Ao mesmo tempo, o ideal americano é para outras pessoas tão repulsivo! E eu não estou falando só de uns caras malucos do mundo islâmico. Estou falando também de pessoas daqui dos EUA. O que há de tão significativo no ideal americano que provoca tão fortes reações em ambos os lados?
Para responder a essa pergunta, eu me faço uma pergunta diferente: o que é que teria acontecido comigo se eu não tivesse vindo para os EUA, se eu tivesse ficado na Índia? E a razão porque eu me faço essa pergunta é porque andei vendo a literatura a respeito da imigração para os EUA e basicamente a resposta não tem muitas variáveis. Os imigrantes vêm para os EUA por uma simples razão: para ficarem ricos, ganhar muito dinheiro. Os críticos dos EUA gostam dessa explicação porque é um modo de atribuir a sedução pelos EUA à ganância. Apesar de conter algo de verdade, eu diria que essa explicação é muito limitada e fundamentalmente distorcida. A explicação material é verdadeira em parte e é por isto que é tão conhecida.
O que sucede, na verdade, é que os EUA, mais que outro país, proporcionam uma vida boa e agradável ao cidadão comum. Pense no seguinte: se você é um "cara" rico, vai se dar bem em qualquer lugar. Eu até diria que se você é rico pode viver melhor fora dos EUA do que nos EUA. Por que? Porque se você mora fora dos EUA vai usufruir do que podemos chamar de "as regalias da aristocracia", que se resumem no prazer de sentir que você é um ser superior. Nos EUA isso lhe é negado, não importa quanto dinheiro você tenha. Posso citar o exemplo do Bill Gates. Se Bill Gates estiver andando pelas ruas de Nova Iorque e parar alguém, ao acaso, e lhe disser: "_ Olhe, eu lhe dou cem dólares se você beijar meus pés".Qual seria a resposta do americano típico? O americano típico diria a ele o seguinte: "_ Bill, vá para o inferno! Você pode ter mais dinheiro que eu, mas não é melhor do que eu".E essa é a idéia que mostra o limite do que o dinheiro pode comprar nos EUA. Sendo assim, o "cara" rico vive melhor fora dos EUA.
Mas os EUA proporcionam uma vida boa ao homem comum. Como imigrante, isso é óbvio demais para mim. Tenho um amigo em Bombaim que há uns dez anos vem tentando obter um visto para se mudar para os EUA e não consegue nunca. Perguntei a ele: por que é que você quer tanto ir para os EUA? Ele me disse que é porque ele quer morar num país em que, ao menos, as pessoas pobres são gordas. Em outras palavras, o homem comum vive bem nos EUA. Para mim, no entanto, essa é uma explicação limitada e parcial para o que é verdadeiramente atraente e significativo nos EUA.
Volto à pergunta que apresentei pouco atrás: o que teria sido da minha vida se eu não tivesse vindo para os EUA? Se eu tivesse ficado morando na Índia, provavelmente passaria toda a minha vida dentro de uma área de cinco milhas de raio de onde eu nasci. Sem dúvida, teria me casado com uma garota da minha religião, classe e padrão de vida. Quase certamente seria um médico, um engenheiro ou um programador de software. Eu teria todo um conjunto de opiniões que facilmente já estariam ultrapassadas. Isso é o que o destino teria me proporcionado. Não estou dizendo que não teria nenhuma outra escolha. Mas a escolha seria confinada dentro de certos parâmetros.
Nos EUA, ao contrário, tenho que escrever o script da minha própria vida. Nos EUA nossa vida é como uma folha de papel em branco e nós somos os autores. Nos EUA, o destino não é dado a você, mas é construído por você. É assim que perguntam ao garoto: "_ Bill, o que você quer ser quando crescer?"A resposta está com a criança, não com os pais. Esta noção de você ser o arquiteto de seu próprio destino, ou, se quiserem, a idéia de que você é o motorista condutor de sua própria vida, esta é a força do ideal americano que é irresistível, particularmente para os jovens em todo o mundo. Se você chegar para um "cara" e lhe propuser: "_ Você tem duas escolhas: alguém pode escrever o script da sua vida ou você pode escrever por si próprio", não é difícil perceber o que as pessoas escolheriam. Nisso consiste a força do ideal americano.
Mas não disse ainda o que há de tão controvertido nesse ideal. E é isso que proponho como a maior revolução moral desde o século XVII. Uma revolução moral que radicalizou a idéia de liberdade individual que ultrapassou tudo o que os fundadores dos EUA pudessem ter concebido. Eles acreditavam em três tipos de liberdade: econômica, política e de expressão e religião. Acreditavam que a natureza humana é igual em todo lugar. As pessoas buscam as mesmas coisas na vida. Dê a elas esses três tipos de liberdade e elas podem realizar o sonho americano por conta própria. Isto era o que os fundadores dos EUA entendiam por liberdade. Mas essa idéia de liberdade foi radicalizada e em décadas recentes foi particularmente radicalizada pelo filósofo Rousseau. Não digo que Rousseau tenha sido a causa da mudança. Digo que ele a articulou com eloqüência e força.
Rousseau disse: "_ Há um modo de ser humano que é o meu jeito. Há um modo para mim de viver a vida que apenas eu posso determinar por conta própria. E se me vejo diante de uma importante decisão – a quem amar, com quem me casar, o que devo ser, uma decisão moral a tomar, de qualquer espécie, – não resolvo nada disso consultando meus pais, ou meus professores, meus líderes religiosos, nem mesmo a Deus. Então, como eu decido? Decido consultando meu ser interior. Considero-me como um ser humano com dotes pessoais que estão dentro de mim. Eu me pergunto o que devo fazer e obedeço a esse conselho infalível".
Em outras palavras, Rousseau está enunciando uma nova idéia, a idéia de autenticidade, de ser verdadeiro comigo mesmo. É uma idéia imensamente poderosa. Ele acrescentou às liberdades individuais enumeradas pelos fundadores dos EUA uma nova: a liberdade interior ou liberdade moral. Vocês podem ver como essa idéia é tremendamente sedutora e tremendamente polêmica. Para o mundo islâmico, é ameaçadora para a autoridade de Alá porque ela oferece uma corrente filosófica que rivaliza com as religiões. De repente, a esposa e o filho muçulmanos dizem: "_ Eu não tenho que obedecer ao chefe da casa, ou ao mulah,3 ou à sharia,4 ou mesmo a Deus. Só tenho que ouvir meu interior." É uma idéia bastante radical. E é uma idéia polêmica mesmo dentro dos EUA. É, de certa forma, a raiz e a base das denominadas "guerras das culturas".
Foi Edmund Burke quem disse, não muito tempo atrás: "- Para amarmos nosso país, nosso país tem que ser amável". E o que ele quer dizer com isso é que nós amamos nosso país porque ele é nosso, mas que esta não é a maior forma de patriotismo. A maior forma de patriotismo é amar seu país não apenas porque ele é seu, mas também porque ele é bom.
A pergunta com que nos deparamos hoje, nesses tempos difíceis, é: que coisas nós temos para amarmos nosso país? Podemos encontrar aqui o que Burke diz e ver se isso se confirma?
Temos que responder ao argumento islâmico no que ele tem de mais importante. Se você disser aos muçulmanos: "- Olhe, nosso país é próspero, nosso país é pluralista, nosso país é multiforme, nosso país é livre, tratamos as mulheres com igualdade...", o mais inteligente crítico muçulmano dirá: "_ Sim, vocês têm tudo isso, mas, e daí? Essas não são as coisas mais importantes. O princípio de vocês é a liberdade, o nosso é a virtude. Nós estamos tentando pôr em prática a vontade de Deus. Podemos estar errando, mas, ao menos, estamos tentando".
O argumento deles é que a virtude é um princípio mais elevado que a liberdade. Como é que se responde a essa espécie de argumento? Começo a resposta concordando com eles. Eu concordo que a virtude é um objetivo fundamental para uma boa sociedade. Mas o meu argumento é que a liberdade é a pré-condição essencial para se chegar à virtude. Em outras palavras, é preciso haver liberdade para que a virtude seja uma virtude. Considere uma mulher no Irã que é obrigada a usar véu. Na minha opinião, ela não é recatada. Por que? Porque ela está sendo constrangida a ser. Para exercermos a virtude, temos que ser capazes de escolhê-la com liberdade.
Portanto, o maior triunfo de uma sociedade livre não é apenas o fato de que ela nos proporciona mais prosperidade, nos torna mais pluralistas, nos proporciona mais generosidade, ou porque tratamos melhor as mulheres. O maior triunfo de uma sociedade livre é que a liberdade é condição fundamental para vivermos não somente uma boa vida, mas também – o que me parece mais importante – uma vida que é boa.
1- Tema do livro de mesmo nome What’s so great about America. 2- Dinesh D’Souza é indiano naturalizado americano. Extratos de palestra proferida no CATO Institute e publicada na CATOAudio de JUN.2002. Acervo da Biblioteca do IL-RJ. 3- Chefe religioso islâmico.4- Conjunto de leis islâmicas ditadas por Maomé, bastante rigorosas para os padrões ocidentais.
Dinesh D’Souza2
Uma das coisas que mais surpreenderam as pessoas na história do ataque de 11 de Setembro (2001) é que ele ocorreu numa época em que o ideal americano parecia se espalhar irresistivelmente por todo o mundo.
Francis Fukuyama escreveu O fim da História tendo como argumento a inexorável propagação das idéias liberais de uma democracia constitucional do Ocidente. Mas acho que muitos de nós agora estamos bastante conscientes de que há uma poderosa resistência aos EUA.
O antiamericanismo tem três escolas no mundo:
1. A escola européia, basicamente a escola francesa – difícil de ser levada a sério. Segundo ela, a americanização do mundo está anulando o que é típico, regional, da cultura de cada canto do mundo. Pensam eles: "temos a língua francesa, maravilhosa, ótimos restaurantes franceses, excelentes intelectuais, e estas coisas estão sendo dizimadas". Esta é a crítica européia.
2. Crítica asiática – basicamente da Malásia, Cingapura e agora, cada vez mais, da China. Segundo essa escola, o Ocidente resolveu o problema econômico, mas não resolveu o problema cultural. O Ocidente sabe como criar prosperidade, tecnologia, mas não sabe criar ordem social. O Ocidente tem alta mobilidade social, mas também uma taxa alta de criminalidade, de divórcio, de filhos ilegítimos, e uma cultura popular que é quase sempre trivial, se não, vulgar. Os que advogam a visão asiática dizem: "Podemos fazer melhor. Podemos combinar prosperidade econômica, por um lado, com decência social, por outro".Esta é a crítica asiática.
3. Crítica islâmica – (talvez a mais importante para os EUA) – O mundo inteiro quer importar seletivamente as idéias dos EUA e do Ocidente em geral. Todo mundo quer importar algumas coisas do Ocidente, mas não outras. Os chineses querem o capitalismo ocidental, mas não querem a democracia do Ocidente. Intelectuais indianos querem a tecnologia ocidental, mas não querem a cultura ocidental. Para a visão islâmica, essa tentativa de "selecionar" o que se quer do Ocidente ou dos EUA é uma ilusão. A americanização ou a ocidentalização são uma ilusão. Na visão islâmica, você não pode selecionar partes dos EUA ou do Ocidente para importar. Se você quiser levar uma parte, vai levar quase tudo ou tudo. E se você levar tudo, o efeito disso seria cataclísmico, iria minar a fé em Alá, subverter a hierarquia política e religiosa, criaria uma revolução moral na sociedade, deixaria o mundo islâmico irreconhecível em relação ao que tem sido desde os tempos de Maomé. Este é o medo dos seguidores do Islamismo. E estão absolutamente certos. O ideal americano e do Ocidente é subversivo, é um ideal revolucionário. E por que é subversivo?
A importância da civilização ocidental
Vivemos num mundo que vem sendo dramaticamente moldado, nos últimos 200 anos, pela civilização ocidental. A atual geração pergunta, perplexa: "Como é que a civilização ocidental passou a dominar o mundo"? Se você voltar na História aos anos 1600, as civilizações que dominavam o mundo eram a chinesa e a do mundo árabe islâmico. Eram as mais avançadas em estudos, conhecimento, na exploração, em riqueza, na literatura... Em todos os ramos imagináveis da civilização esses "caras" estavam no topo, acima da civilização ocidental conhecida à época como a cristandade, que estava muito atrás. Então, como essa relativamente atrasada civilização do Ocidente progrediu tanto que se tornou capaz de, em pouco mais de cem anos, conquistar todas as civilizações do mundo? Como isso aconteceu? A explicação convencional que nos dão nas escolas e nas Universidades é a de que o Ocidente se tornou rico e poderoso através da opressão. Que foram especificamente os crimes da escravidão e do colonialismo que se constituíram no segredo para a ascensão e poderio do Ocidente. E esse argumento conduz o debate tanto dentro como fora dos EUA. E serve como argumentação para o terrorismo. Dentro dos EUA, a favor de uma reparação.
A argumentação genérica no mundo árabe é a de que "vocês, árabes, estão por baixo porque os do Ocidente estão por cima; vocês estão pobres porque eles estão ricos; eles se tornaram ricos às suas custas".Assim, a primeira pergunta que nos devemos fazer é: será que isso é mesmo verdade? Será que o Ocidente, de fato, se tornou rico desse modo?
Se você fizer uma pequena pesquisa mundo afora, vai se dar conta de que não há nada de "ocidental" nem na escravidão nem no colonialismo. Se você olhar o colonialismo, as colônias inglesas, por exemplo. A Índia foi colônia da Inglaterra por alguns bons anos, mas muito antes dos ingleses, foi ocupada pelos persas, afegãos, mongóis, pelos turcos, pelos árabes. A Inglaterra deve ter sido o sétimo ou oitavo colonizador a invadir e ocupar a Índia.
Não há nada de caracteristicamente ocidental nem na escravidão nem no colonialismo. A escravidão existiu em toda civilização de que se tem notícia: os chineses a tiveram, os indianos também, os gregos, os romanos. A escravidão era uma realidade em toda a África. Os índios da América tinham escravos muito antes que Colombo pusesse os pés neste continente.
O que é caracteristicamente ocidental não é a escravidão, mas a revolução. O movimento para libertação, para pôr fim à escravidão, este sim, é um traço característico de uma conquista ocidental. Tudo isso é para dizer que opressão é um argumento muito fraco para o sucesso do Ocidente.
A razão para a ascensão e riqueza do Ocidente é que a civilização ocidental inventou três coisas que nunca existiram antes e essas três coisas são a ciência, a democracia e o capitalismo. Todas essas três coisas se baseiam num princípio universal. Veja, por exemplo, a ciência: em toda cultura as pessoas querem aprender. Os chineses, por exemplo, gravavam os eclipses, os maias desenvolveram o calendário, os indus inventaram o número zero. Mas a ciência, pela qual quero dizer laboratórios, experimentação, verificação, comprovação, esta é a invenção da invenção: o método científico. Esta é uma idéia ocidental.
Agora veja o Capitalismo. Em toda sociedade as pessoas comercializavam. Não há nada de caracteristicamente ocidental no dinheiro. Mas Capitalismo, que pressupõe o direito de propriedade, contratos e Cortes de Justiça para assegurá-los, empresas de financiamento, de seguro, contabilidade, e todos esses ingredientes que fazem parte do Capitalismo, isso tudo representa uma evolução tipicamente ocidental.
O mesmo pode ser dito a respeito da Democracia. O que eu proponho é que o verdadeiro poder do Ocidente foi desenvolvido internamente, em torno da Ciência, Capitalismo e Democracia, um fator atuando sobre o outro. São as três colunas do sucesso do Ocidente.
Agora falando especificamente dos EUA. O que há de tão relevante no ideal americano que a tantos soa tão atraente, atraindo imigrantes de todo o mundo e que fascina as pessoas onde quer que você vá? Você pode estar num hotel em Bombaim, em Barbados, que todos demonstram isso. Há alguma coisa de muito fascinante no ideal americano que precisa ser explicado.
Ao mesmo tempo, o ideal americano é para outras pessoas tão repulsivo! E eu não estou falando só de uns caras malucos do mundo islâmico. Estou falando também de pessoas daqui dos EUA. O que há de tão significativo no ideal americano que provoca tão fortes reações em ambos os lados?
Para responder a essa pergunta, eu me faço uma pergunta diferente: o que é que teria acontecido comigo se eu não tivesse vindo para os EUA, se eu tivesse ficado na Índia? E a razão porque eu me faço essa pergunta é porque andei vendo a literatura a respeito da imigração para os EUA e basicamente a resposta não tem muitas variáveis. Os imigrantes vêm para os EUA por uma simples razão: para ficarem ricos, ganhar muito dinheiro. Os críticos dos EUA gostam dessa explicação porque é um modo de atribuir a sedução pelos EUA à ganância. Apesar de conter algo de verdade, eu diria que essa explicação é muito limitada e fundamentalmente distorcida. A explicação material é verdadeira em parte e é por isto que é tão conhecida.
O que sucede, na verdade, é que os EUA, mais que outro país, proporcionam uma vida boa e agradável ao cidadão comum. Pense no seguinte: se você é um "cara" rico, vai se dar bem em qualquer lugar. Eu até diria que se você é rico pode viver melhor fora dos EUA do que nos EUA. Por que? Porque se você mora fora dos EUA vai usufruir do que podemos chamar de "as regalias da aristocracia", que se resumem no prazer de sentir que você é um ser superior. Nos EUA isso lhe é negado, não importa quanto dinheiro você tenha. Posso citar o exemplo do Bill Gates. Se Bill Gates estiver andando pelas ruas de Nova Iorque e parar alguém, ao acaso, e lhe disser: "_ Olhe, eu lhe dou cem dólares se você beijar meus pés".Qual seria a resposta do americano típico? O americano típico diria a ele o seguinte: "_ Bill, vá para o inferno! Você pode ter mais dinheiro que eu, mas não é melhor do que eu".E essa é a idéia que mostra o limite do que o dinheiro pode comprar nos EUA. Sendo assim, o "cara" rico vive melhor fora dos EUA.
Mas os EUA proporcionam uma vida boa ao homem comum. Como imigrante, isso é óbvio demais para mim. Tenho um amigo em Bombaim que há uns dez anos vem tentando obter um visto para se mudar para os EUA e não consegue nunca. Perguntei a ele: por que é que você quer tanto ir para os EUA? Ele me disse que é porque ele quer morar num país em que, ao menos, as pessoas pobres são gordas. Em outras palavras, o homem comum vive bem nos EUA. Para mim, no entanto, essa é uma explicação limitada e parcial para o que é verdadeiramente atraente e significativo nos EUA.
Volto à pergunta que apresentei pouco atrás: o que teria sido da minha vida se eu não tivesse vindo para os EUA? Se eu tivesse ficado morando na Índia, provavelmente passaria toda a minha vida dentro de uma área de cinco milhas de raio de onde eu nasci. Sem dúvida, teria me casado com uma garota da minha religião, classe e padrão de vida. Quase certamente seria um médico, um engenheiro ou um programador de software. Eu teria todo um conjunto de opiniões que facilmente já estariam ultrapassadas. Isso é o que o destino teria me proporcionado. Não estou dizendo que não teria nenhuma outra escolha. Mas a escolha seria confinada dentro de certos parâmetros.
Nos EUA, ao contrário, tenho que escrever o script da minha própria vida. Nos EUA nossa vida é como uma folha de papel em branco e nós somos os autores. Nos EUA, o destino não é dado a você, mas é construído por você. É assim que perguntam ao garoto: "_ Bill, o que você quer ser quando crescer?"A resposta está com a criança, não com os pais. Esta noção de você ser o arquiteto de seu próprio destino, ou, se quiserem, a idéia de que você é o motorista condutor de sua própria vida, esta é a força do ideal americano que é irresistível, particularmente para os jovens em todo o mundo. Se você chegar para um "cara" e lhe propuser: "_ Você tem duas escolhas: alguém pode escrever o script da sua vida ou você pode escrever por si próprio", não é difícil perceber o que as pessoas escolheriam. Nisso consiste a força do ideal americano.
Mas não disse ainda o que há de tão controvertido nesse ideal. E é isso que proponho como a maior revolução moral desde o século XVII. Uma revolução moral que radicalizou a idéia de liberdade individual que ultrapassou tudo o que os fundadores dos EUA pudessem ter concebido. Eles acreditavam em três tipos de liberdade: econômica, política e de expressão e religião. Acreditavam que a natureza humana é igual em todo lugar. As pessoas buscam as mesmas coisas na vida. Dê a elas esses três tipos de liberdade e elas podem realizar o sonho americano por conta própria. Isto era o que os fundadores dos EUA entendiam por liberdade. Mas essa idéia de liberdade foi radicalizada e em décadas recentes foi particularmente radicalizada pelo filósofo Rousseau. Não digo que Rousseau tenha sido a causa da mudança. Digo que ele a articulou com eloqüência e força.
Rousseau disse: "_ Há um modo de ser humano que é o meu jeito. Há um modo para mim de viver a vida que apenas eu posso determinar por conta própria. E se me vejo diante de uma importante decisão – a quem amar, com quem me casar, o que devo ser, uma decisão moral a tomar, de qualquer espécie, – não resolvo nada disso consultando meus pais, ou meus professores, meus líderes religiosos, nem mesmo a Deus. Então, como eu decido? Decido consultando meu ser interior. Considero-me como um ser humano com dotes pessoais que estão dentro de mim. Eu me pergunto o que devo fazer e obedeço a esse conselho infalível".
Em outras palavras, Rousseau está enunciando uma nova idéia, a idéia de autenticidade, de ser verdadeiro comigo mesmo. É uma idéia imensamente poderosa. Ele acrescentou às liberdades individuais enumeradas pelos fundadores dos EUA uma nova: a liberdade interior ou liberdade moral. Vocês podem ver como essa idéia é tremendamente sedutora e tremendamente polêmica. Para o mundo islâmico, é ameaçadora para a autoridade de Alá porque ela oferece uma corrente filosófica que rivaliza com as religiões. De repente, a esposa e o filho muçulmanos dizem: "_ Eu não tenho que obedecer ao chefe da casa, ou ao mulah,3 ou à sharia,4 ou mesmo a Deus. Só tenho que ouvir meu interior." É uma idéia bastante radical. E é uma idéia polêmica mesmo dentro dos EUA. É, de certa forma, a raiz e a base das denominadas "guerras das culturas".
Foi Edmund Burke quem disse, não muito tempo atrás: "- Para amarmos nosso país, nosso país tem que ser amável". E o que ele quer dizer com isso é que nós amamos nosso país porque ele é nosso, mas que esta não é a maior forma de patriotismo. A maior forma de patriotismo é amar seu país não apenas porque ele é seu, mas também porque ele é bom.
A pergunta com que nos deparamos hoje, nesses tempos difíceis, é: que coisas nós temos para amarmos nosso país? Podemos encontrar aqui o que Burke diz e ver se isso se confirma?
Temos que responder ao argumento islâmico no que ele tem de mais importante. Se você disser aos muçulmanos: "- Olhe, nosso país é próspero, nosso país é pluralista, nosso país é multiforme, nosso país é livre, tratamos as mulheres com igualdade...", o mais inteligente crítico muçulmano dirá: "_ Sim, vocês têm tudo isso, mas, e daí? Essas não são as coisas mais importantes. O princípio de vocês é a liberdade, o nosso é a virtude. Nós estamos tentando pôr em prática a vontade de Deus. Podemos estar errando, mas, ao menos, estamos tentando".
O argumento deles é que a virtude é um princípio mais elevado que a liberdade. Como é que se responde a essa espécie de argumento? Começo a resposta concordando com eles. Eu concordo que a virtude é um objetivo fundamental para uma boa sociedade. Mas o meu argumento é que a liberdade é a pré-condição essencial para se chegar à virtude. Em outras palavras, é preciso haver liberdade para que a virtude seja uma virtude. Considere uma mulher no Irã que é obrigada a usar véu. Na minha opinião, ela não é recatada. Por que? Porque ela está sendo constrangida a ser. Para exercermos a virtude, temos que ser capazes de escolhê-la com liberdade.
Portanto, o maior triunfo de uma sociedade livre não é apenas o fato de que ela nos proporciona mais prosperidade, nos torna mais pluralistas, nos proporciona mais generosidade, ou porque tratamos melhor as mulheres. O maior triunfo de uma sociedade livre é que a liberdade é condição fundamental para vivermos não somente uma boa vida, mas também – o que me parece mais importante – uma vida que é boa.
1- Tema do livro de mesmo nome What’s so great about America. 2- Dinesh D’Souza é indiano naturalizado americano. Extratos de palestra proferida no CATO Institute e publicada na CATOAudio de JUN.2002. Acervo da Biblioteca do IL-RJ. 3- Chefe religioso islâmico.4- Conjunto de leis islâmicas ditadas por Maomé, bastante rigorosas para os padrões ocidentais.
MAQUIAVEL: UM PENSADOR MEDIEVAL OU MODERNA?
Acta Scientiarum 22(1):255-260, 2000.
ISSN 1415-6814.
José Flávio Pereira
Departamento de História, Universidade Estadual de Maringá, Av. Colombo, 5790, 87020-900, Maringá-Paraná, Brazil. e-mail: rsetoguti@wnet.com.br
RESUMO. Procuramos mostrar a postura essencialmente moderna de Maquiavel, destacando e analisando três aspectos de seu pensamento: a ênfase dada à capacidade política transformadora do homem; a secularização das questões sociais e, finalmente, a idéia de um príncipe comprometido com a independência nacional, a segurança e o bem-estar de todas as classes, estamentos e corporações que representam a base da sociedade moderna.
Palavras-chave: Maquiavel, sociedade medieval, sociedade moderna, Estado.
ABSTRACT. Machiaveli: medieval or modern thinker? The aim of this article is to show Machiavelli’s essentially modern stance by highlighting and analyzing three aspects of his ideas: the emphasis given to man’s capacity for promoting political transformations, the secularization of social issues, and, finally, the idea of a prince committed to the national independence, security and welfare of all classes, conditions and associations that represent the foundation of modern society.
Key words: Machiavelli, medieval society, modern society, state.
Pelo fato de ter vivido na transição entre dois mundos, o medieval e o moderno, Maquiavel foi influenciado por elementos filosóficos, políticos e sociais pertencentes tanto à sociedade que desaparecia, como aquela que se firmava historicamente. Fazendo, entretanto, uma análise de conjunto de seu pensamento, percebemos que o que acabou nele predominando foi um distanciamento em relação às formas de pensamento e às instituições políticas medievais. Na verdade, esse pensador e estadista florentino simboliza o divisor de águas entre dois mundos, inaugurando a maneira moderna de pensar a política, o Estado, a ação e a psicologia humanas, etc. Para demonstrar, portanto, a postura, não medieval, mas moderna, de Maquiavel, chamamos a atenção para alguns aspectos importantes de seu pensamento.
Primeiramente, destacamos a existência de um realismo político-social que esvazia a noção da redenção religiosa-espiritual do homem, para colocar, em primeiro plano, a possibilidade de um aperfeiçoamento terreno desse homem, de acordo com as contingências concretas da vida.
Em seguida, assinalamos sua ênfase na capacidade e na responsabilidade política transformadora do homem, possibilitada pelo livre-arbítrio humano, em oposição à passividade e ao fatalismo humano veiculados pelo cristianismo católico-medieval.
Finalmente, destacamos, no pensamento de Maquiavel, a defesa de um novo príncipe, um monarca essencialmente moderno, comprometido não apenas com um dos estamentos ou classes feudais, mas, sim, com a independência nacional, a segurança e o bem-estar de todas as classes, estamentos e corporações que compõem a sociedade moderna em gestação. Ou seja, de um príncipe que estabeleça regras jurídicas gerais, ouça todos os segmentos sociais, respeite a propriedade e as mulheres de seus súditos. Em outras palavras, de um príncipe que se confunda com o Estado e que passe aos súditos a idéia de que representa os interesses gerais e não os interesses de apenas algumas classes ou estamentos sociais.
Um dos aspectos mais originais do pensamento de Maquiavel é a valorização da experiência histórica passada e presente da humanidade como um instrumento de educação do príncipe e dos homens em geral. Ao ler e estudar a história da humanidade, ele não se satisfaz, como fazem muitos, em observar diletantemente o desfilar dos acontecimentos sob os olhos sem procurar imitá-los. (Maquiavel, 1994:18). No seu entendimento, a principal utilidade da história dos grandes homens e das grandes nações não é proporcionar passatempos agradáveis a quem lê os livros de história, mas ensinar e transmitir experiências para os príncipes e para os homens em geral, fazendo com que eles evitem os erros e imitem os acertos dos grandes homens e dos grandes estados do passado. Neste sentido, a função dos biógrafos e dos historiadores seria destacar as virtudes dos grandes homens do passado e, a partir delas, ensinar aos príncipes como eles devem se comportar (Maquiavel, 1994).
É a partir dessa perspectiva experimental-utilitarista da história que ele se entrega ao estudo dos acontecimentos contemporâneos e passados da humanidade[1]. Aproveitando-se, como ele próprio dizia, de uma longa experiência das coisas modernas, possibilitada pela sua condição de embaixador florentino em vários reinos europeus, e de uma contínua lição das antigas, obtida através da assídua leitura das obras clássicas greco-romanas e da Bíblia Sagrada, atinge um profundo conhecimento da sociedade humana. Maquiavel filtra este conhecimento experimental numa série de regras a respeito do governo dos príncipes, as quais aparecem em todos os seus escritos, especialmente em O Príncipe e nos Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio.
É, pois, a experiência acumulada da humanidade a fonte de onde Maquiavel extrai as regras que irá oferecer aos príncipes e aos homens em geral. Esse ponto de partida experimentalista o distancia de importantes pensadores renascentistas, como Lutero, Calvino e mesmo Thomas Morus, os quais adotam um pressuposto idealista-religioso, para julgar e passar regras aos príncipes e, por extensão, aos homens em geral[2].
Como resultado, portanto, desse princípio experimentalista, sua obra será direcionada basicamente a uma secularização das questões humanas e, por conseqüência, a um aperfeiçoamento ou educação secular do homem. Assim, mesmo quando resgata personagens bíblicos, como Moisés, por exemplo, Maquiavel procura dar importância não aos aspectos espirituais-religiosos desses personagens, mas, sim, aos políticos temporais. Ou seja, ao tratar desses líderes bíblicos, considera-os como estadistas que, apesar de serem guiados por mão superior, obtiveram sucesso político porque suas virtudes políticas lhes possibilitaram aproveitar as circunstâncias históricas favoráveis que se apresentaram no momento em que viveram. Assim, para que Moisés obtivesse sucesso como estadista, foi necessário, além de suas qualidades políticas, que encontrasse os judeus escravizados e oprimidos no Egito e dispostos, por essas razões, a seguir um líder que lhes abrisse a perspectiva da conquista da liberdade (Maquiavel, 1983).
Essa separação entre as questões espirituais e as temporais, valorizando as últimas, aparece mais claramente quando Maquiavel analisa a situação dos principados eclesiásticos. Nessa análise, ele demonstra que sua preocupação principal é discorrer sobre a defesa e o governo dos súditos, tendo em vista a segurança e a felicidade temporal deles. Por isso, fica indignado com os príncipes eclesiásticos, pelo fato de eles permanecerem muito tempo a frente do Estado, em razão da reverência e da legitimidade que a religião lhes confere, mesmo sendo péssimos administradores das coisas seculares. De acordo com suas palavras, só os príncipes eclesiásticos possuem Estados e não os defendem; súditos, e não os governam. Seus Estados, completa, por serem indefesos, não lhes são tomados; os súditos, por não serem governados, não se preocupam, não pensam e nem podem separar-se deles (Maquiavel, 1983:65).
Por causa dessa incompetência ou carência de virtudes político-administrativas para bem administrar os negócios temporais, os príncipes eclesiásticos não se enquadram, obviamente, no modelo de príncipe temporal construído por esse pensador renascentista. A única exceção é César Bórgia, príncipe religioso, que teria, em função de suas virtudes políticas e por ter sido bafejado pela sorte, construído uma ordem política unificada parecida com aquela desejada por Maquiavel[3]. Uma das provas de que a maioria dos príncipes eclesiásticos não satisfazem as expectativas políticas de Maquiavel está no fato de ele reservar, em O Príncipe, apenas um pequeno capítulo para tratar dos principados administrados pelos religiosos. Em outra obra, Comentários a Primeira Década de Tito Lívio, examina mais detidamente o papel da religião, mas o faz de maneira a mostrar tão somente em que medida a Igreja de Roma e suas práticas temporais e espirituais contribuíram para a infelicidade política reinante na Itália (Maquiavel,1994).
Essa maneira singular de se referir à religião e à Igreja Católica tem um significado bastante preciso na obra de Maquiavel: uma preocupação centrada basicamente na felicidade terrena do homem, felicidade esta que passa pela construção de uma nova ordem política, baseada na existência de um Estado centralizado e de um governo único, seja ele republicano ou monárquico, como aquele existente na Espanha e na França (Maquiavel, 1994). Isto significa, no fundo, um rompimento com a forma de pensamento medieval, fortemente impregnada pela idéia religiosa de que o homem deveria se preocupar não com a felicidade e o conforto na vida terrena, que era passageira, mas, sim, com a vida após a morte, que era eterna e a única capaz de proporcionar a verdadeira felicidade.
Maquiavel expressa, nesse sentido, uma postura teórico-política bastante avançada para as condições sociais de sua época. Conforme assinalou Johan Huizinga, em seu clássico estudo O Declínio da Idade Média, no Renascimento, época de Maquiavel, a fé cristã e a idéia de renúncia às coisas desta vida continuavam ainda tão fortemente implantadas nos espíritos que pouco espaço deixavam para se pensar a perfeição social e pessoal como resultado da reforma social e do progresso político e material. Neste momento, acrescenta esse historiador holandês, a idéia de reforma contínua e do aperfeiçoamento da sociedade não existia, e só veio a fazer parte do universo social no século XVIII, com o Iluminismo (Huizinga, 1996:38). Neste contexto, portanto, Maquiavel inova profundamente as concepções sociais vigentes ao apontar para as possibilidades de se introduzir uma nova ordem política que traga segurança, bem-estar e felicidade terrenas para os italianos.
Intimamente ligada a essa valorização da felicidade terrena, o que encontramos ainda no pensamento de Maquiavel é a ênfase na responsabilidade e na capacidade do próprio homem construir essa felicidade temporal. Isto significa, também, senão um rompimento radical, pelo menos um sério abalo nas concepções medievais, visto que, à passividade, ao fatalismo e ao pessimismo[4] humanos veiculados pelo cristianismo medieval, ele contrapõe o otimismo, a iniciativa[5] e a capacidade política transformadora do ser humano, o qual, pode, usando do seu livre-arbítrio, interferir nos rumos de sua vida terrena. Num trecho de O Príncipe, isto aparece com clareza:
Não ignoro que muitos têm tido e têm a opinião de que as coisas do mundo sejam governadas pela fortuna e por Deus, de forma que os homens, com sua prudência, não podem modificar nem evitar de forma alguma; por isso poder-se-ia pensar não convir insistir muito nas coisas, mas deixar-se governar pela sorte. Esta opinião tornou-se mais aceita nos nossos tempos pela grande modificação das coisas que foi vista e que se observa todos os dias, independente de qualquer conjetura humana. Pensando nisso algumas vezes, em parte inclinei-me em favor dessa opinião. Contudo, para que o nosso livre arbítrio não seja extinto, julgo poder ser verdade que a sorte seja o árbitro da metade das nossas ações, mas que ainda nos deixe governar a outra metade, ou quase (Maquiavel, 1983:139-140).
Aproveitando-se, assim, de uma brecha filosófica deixada pelo próprio cristianismo medieval, o livre-arbítrio, Maquiavel introduz um elemento político importantíssimo no pensamento renascentista, que é a figura do homem enquanto um agente social que produz, dentro de determinados limites e condições, sua própria trajetória histórica. Ao homem, estaria vedado atribuir a responsabilidade de suas misérias e infortúnios unicamente à sorte ou a Deus. Essa noção aparece, por exemplo, quando Maquiavel mostra porque muitos príncipes italianos perderam seus estados:
...estes nossos príncipes que tinham permanecido muitos anos em seus principados para depois perdê-los, não podem acusar a sorte, mas sim a sua própria ignávia, pois, não tendo nunca, nos tempos pacíficos, pensado que estes poderiam mudar (o que é defeito comum dos homens na bonança não se preocupar com a tempestade) quando chegaram os tempos adversos preocuparam-se em fugir e não em defender-se, esperando que as populações, cansadas da insolência dos vencedores, os chamassem de volta (Maquiavel, 1983:136).
Ao homem, é atribuída parte da responsabilidade pelas suas misérias e infortúnios. Ele pode, porém, mudar o rumo dos acontecimentos, fazendo uso do livre-arbítrio e agindo com prudência e previdência nos negócios da vida.
É preciso assinalar, entretanto, que essa ênfase na capacidade de ação do homem não significa, em absoluto, uma apologia do voluntarismo político descolado da realidade social. Maquiavel esclarece que não basta a vontade e a iniciativa do homem para que seus objetivos sejam atingidos[6]. Para que o homem seja feliz, é preciso, ainda, que ele acomode sua ação com a natureza dos tempos, ou seja, com as circunstâncias do momento histórico em que vive:
Creio, ainda, seja feliz aquele que acomode o seu modo de proceder com a natureza dos tempos, da mesma forma que penso seja infeliz aquele que, com o seu proceder, entre em choque com o momento que atravessa (Maquiavel, 1983:140).
Ao colocar num primeiro plano a vida temporal do homem e ao alertá-lo para o fato de que seu destino histórico depende, em parte, de sua própria ação política, Maquiavel tem um objetivo político muito claro: preparar o caminho para chamar os italianos à responsabilidade, no sentido de abraçarem o projeto de criação de uma nova ordem política. Ordem esta perfeitamente possível, de acordo com as condições históricas prevalecentes em 1513. É o que ele faz no último capítulo de O Príncipe:
Consideradas, pois, todas as coisas já expostas, pensando comigo mesmo se no momento presente, na Itália, corriam tempos capazes de honrar um príncipe novo e se havia matéria que assegurasse a alguém, prudente e valoroso, a oportunidade de nela introduzir nova organização que a ele desse honras e fizesse bem a todo o povo, quer me parecer concorrerem tantas circunstâncias favoráveis a um príncipe novo que não sei qual tempo que poderia ser mais adequado para isto (Maquiavel, 1983:143).
Quando Maquiavel fala em nova organização para a Itália, não está pensando em outra coisa senão na instituição de um Estado moderno, centralizado e de governo único, que agregue todos os italianos numa única Nação. Como já assinalamos anteriormente, quando fala desse Estado e desse governo único, ele está pensando na França e na Espanha, as quais são sociedades que já vivem sob essa forma moderna de Estado.
Ao tomar a França como exemplo, Maquiavel explicita alguns elementos importantes para esclarecer qual é o projeto político que deseja para a Itália. Primeiramente, notamos sua preocupação no sentido de alertar o príncipe para que ele tenha em alta conta os interesses do povo, o qual, dentre todos os segmentos sociais modernos, é o que pode mais em termos político-econômicos. Em seguida, observamos sua preocupação com a criação de instituições que garantam não somente a existência formal do rei, mas sim de um rei que tenha segurança e liberdade suficientes para agir como tal, ou seja, como um monarca único e respeitado tanto pelos grandes como pelos pequenos. Por último, Maquiavel mostra a importância de um poder legislativo que sirva como uma terceira força política, com função mediadora, para conter os grandes e amparar os pequenos (Maquiavel, 1983).
Percebemos, assim, que Maquiavel estabelece dois princípios para uma nova ordem política: um rei forte e amparado por instituições e leis gerais que lhe permitam cumprir suas responsabilidades para com a grande maioria da sociedade moderna, que é o povo. Ou seja, notamos que, para Maquiavel, o segredo para o bom governo e para que o príncipe seja estimado é ele gozar de um bom relacionamento político com o povo.
Num capítulo de O Príncipe, Maquiavel esclarece-nos que setores sociais compõem a categoria povo e o que o monarca deve fazer para se legitimar perante ele:
Deve, ainda, um príncipe mostrar-se amante das virtudes, dando oportunidade aos homens virtuosos e honrando os melhores numa arte. Ao mesmo tempo, deve animar os seus cidadãos a exercer pacificamente as suas atividades no comércio, na agricultura e em qualquer outra ocupação, de forma que o agricultor não tema ornar as suas propriedades por receio de que as mesmas lhe sejam tomadas, enquanto o comerciante não deixe de exercer o seu comércio por medo das taxas; deve, além disso, instituir prêmios para os que quiserem realizar tais coisas e os que pensarem em por qualquer forma engrandecer a sua cidade ou o seu Estado. Ademais, deve, nas épocas convenientes do ano, distrair o povo com festas e espetáculos. E, porque toda cidade está dividida em corporações de artes ou grupos sociais, deve cuidar dessas corporações e desses grupos, reunir-se com eles algumas vezes, dar de si prova de humanidade e munificência, mantendo sempre firme, não obstante, a majestade de sua dignidade, eis que esta não deve faltar em coisa alguma (Maquiavel, 1983:126).
Aparecem, nesse ponto, as categorias de cidadãos que fazem parte do povo e como o príncipe deve agir para com elas, visto que devem ser seus principais interlocutores políticos. Todas essas categorias são compostas daqueles homens ligados às atividades mercantis que gravitam em torno das cidades italianas: são os homens virtuosos e melhores numa arte, são os comerciantes e os agricultores livres, são os membros das corporações de artes, etc. Nota-se uma sintonia de Maquiavel com setores sociais modernos e um apelo para que o príncipe também se sintonize com esses setores, que já constituem a maioria na sociedade italiana.
Tamanha é a simpatia com que Maquiavel vê esses setores mercantis modernos que, mesmo sendo um ferrenho crítico dos grandes, muda de discurso quando se trata da nova aristocracia ou dos grandes que surgiram com o desenvolvimento urbano e com a expansão das manufaturas e do comércio, como ocorre em Veneza. Mas sua aceitação desses novos aristocratas justifica-se basicamente pelo fato de que nenhum deles é castelão ou tem súditos que o obedeçam:
...naquela república [Veneza] os “gentiluomini” o são mais de nome do que de fato; não possuem grandes rendas, produzidas por bens de raiz: suas riquezas são mercadorias e objetos. Nenhum deles é castelão ou tem súditos que o obedeçam. O título que usam vale pela dignidade e consideração, e não se fundamenta em quaisquer dos privilégios que em outros países se atribuem aos títulos de nobreza (Maquiavel, 1994:175).
Quanto àquela categoria social ligada à agricultura feudal em decadência, os aristocratas tradicionais, que vivem no ócio e possuem castelos e vassalos sob suas ordens, devem ser destruídos pelo príncipe, visto que são inimigos do governo regular ou ordem pública e das instituições civis[7] em geral (Maquiavel, 1994:174).
Tudo o que vimos até aqui leva-nos a concluir que Maquiavel tem plena consciência do acelerado grau de decomposição das instituições feudais e da possibilidade de instauração de uma nova ordem política no território italiano. Nessa nova ordem política, não há, evidentemente, lugar para o baronato feudal, que é inimigo mortal das instituições civis modernas, nem para aquele príncipe feudal inimigo ou insensível ao interesse das cidades e das classes ou estamentos sociais que nelas predominam. O novo príncipe e a nova forma de organização política vislumbrada por Maquiavel deve, pois, zelar pelos interesses de todos aqueles estamentos ou classes sociais que constituem a base política e econômica da sociedade moderna.
Dentre todas as regras políticas recomendadas por Maquiavel a esse príncipe moderno, uma ocupa lugar destacado: a de que o príncipe deve, além de ouvir o povo, ser respeitador dos bens e das mulheres dos súditos (Maquiavel, 1983:105). Percebe-se, aqui, um apelo político no sentido de o príncipe separar a coisa pública da coisa privada, evitando, assim, comportar-se como o barão e o príncipe feudais, que legislavam cada um a seu bel prazer e que faziam da arbitrariedade pessoal o critério básico para administrar a vida dos súditos. Maquiavel antecipa, assim, o enunciado de um princípio político que ocupará um lugar destacado na discussão acerca dos limites entre o público e o privado na vida da sociedade moderna.
Referências bibliográficas
Calvino, J. Sobre o governo civil. In: Lutero, M.; Calvino, J. Sobre a autoridade secular. São Paulo: Martins Fontes, 1995.
Hill, C. O eleito de Deus: Oliver Cromwell e a Revolução Inglesa. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
Huizinga, J. O declínio da Idade Média. Braga (Portugal): Ulisseia, 1996.
Lefort, C. As formas da história. São Paulo: Brasiliense, 1979.
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Maquiavel, N. O príncipe. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983.
Maquiavel, N. Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio. Brasília: UnB, 1994.
Morus, T. A utopia. São Paulo: Abril Cultural, 1973 (Pensadores).
Smith, A. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Coleção Os Economistas).
Tocqueville, A. O antigo regime e a revolução. Brasília: UNB, 1982.
Received on December 07, 1999.
Accepted on February 28, 2000.
[1] Na história contemporânea temos um outro bom exemplo dessa visão utilitarista da história. É o caso de Tocqueville, que, em sua obra O Antigo Regime e a Revolução, diz, já no Prefácio, que vai estudar as origens da Revolução Francesa, para tentar extrair ensinamentos políticos que possibilitem aos franceses das décadas de 1840-1850 evitarem incorrer nos mesmos vícios e erros políticos que seus antepassados incorreram e que provocaram o violento movimento revolucionário de 1789. Dentre os vícios e erros políticos apontados por Tocqueville em sua época, está o Estado despótico de Napoleão III, que se aproxima muito do Estado de Luiz XVI, a ausência de liberdade para os franceses, a ausência de iniciativa das classes sociais, o desaparecimento das virtudes coletivas, o enfraquecimento da solidariedade social, o fortalecimento excessivo do individualismo, etc. (Tocqueville, 1982).
[2] Lutero (1995) e Calvino (1995) adotam, evidentemente, os dogmas da Doutrina Judaico-Cristã como ponto de partida teórico-filosófico de suas análises sobre a origem, a necessidade e as funções do Estado. Por isso, seus textos são recheados de citações bíblicas e de escritos dos doutores da Igreja. Mais ou menos a mesma coisa acontece com Tomas Morus (1973), que, além da Bíblia, recorre à Filosofia platônica para discorrer sobre as funções do Estado. Devido a isso, os três apresentam análises essencialmente idealistas e dogmáticas sobre as questões humanas. Processo distinto acontece com Maquiavel, que toma como critério exclusivo para analisar a questão do Estado apenas a experiência histórica passada e presente da humanidade, o que confere um caráter essencialmente realista e experimentalista à sua obra.
[3] César Bórgia (1478-1507), conhecido também como Duque Valentino, era filho do Papa Alexandre VI, de quem herdou grandes domínios territoriais na Itália, os quais foram aumentados com a ajuda de suas próprias virtudes militares e políticas. Consolidou o domínio de toda a Romanha e destruiu o poder político de muitos barões e príncipes que se opunham a uma ordem política unificada sob sua direção. Ele teria sido uma espécie de precursor do príncipe virtuoso concebido por Maquiavel, razão pela qual era proposto como modelo de líder político a ser seguido por Lourenço de Médici. Maquiavel se refere a ele nos seguintes termos: Havia no duque tanta bravura indômita e tanta virtude, conhecia tão bem como se conquistam ou se perdem os homens [que] eu não saberia repreendê-lo; antes penso que, como o fiz, deva ser proposto à imitação... (Maquiavel, 1983: 44).
[4] A obra de Huizinga, já referida, mostra-nos, em seu capítulo segundo, que, nos fins da Idade Média pesavam na alma do povo uma tenebrosa melancolia e um profundo pessimismo em decorrência da crise das instituições, da violência, da cobiça e dos ódios políticos. Um otimismo vigoroso deitará raízes no universo social somente depois do Renascimento (Huizinga, 1996). Maquiavel, pelo que podemos perceber, é um dos poucos autores que conseguem se libertar desse pessimismo predominante em sua época e abrir uma perspectiva política mais otimista para os italianos.
[5] Uma outra versão moderna desse rompimento com a passividade e a inação política veiculada pelo cristianismo medieval podemos encontrar dentro do próprio cristianismo reformado, no puritanismo do Século XVII. Segundo Christopher Hill, a doutrina da Predestinação puritana despertava o homem da passividade e o convocava para a ação, quando estabelecia que, mesmo o indivíduo predestinado ou previamente tocado pela graça divina, deveria, por todos os dias de sua existência nesta vida, praticar boas obras para se manter na condição de santo (Hill, 1990:195-210).
[6] Segundo Claude Lefort, o que aproxima Maquiavel e Marx, em termos teórico-metodológicos, é o fato de ambos conceberem as transformações históricas não a partir de um ato de vontade dos indivíduos que se rebelam contra a realidade empírica ou o real tal como ele é, mas como o engajamento desses indivíduos numa tarefa prática de transformação social que se funda e se impõe a eles no curso de desenvolvimento de uma história empírica (Lefort, 1979).
[7] O posicionamento de Maquiavel a respeito dessa questão é muito semelhante ao de Adam Smith. O livro terceiro da Riqueza das Nações, onde Smith analisa o surgimento de instituições modernas, como a propriedade burguesa da terra, o trabalho livre, a manufatura, o Estado centralizado, etc., mostra a importância do desaparecimento do poder local dos barões feudais, que assentavam seu poder numa grande quantidade de vassalos e em castelos, para o surgimento do que ele chama de ordem e bom governo na Europa. Por ordem e bom governo, Adam Smith entende, evidentemente, um governo central forte o suficiente para criar leis e tribunais gerais, um exército e uma polícia sob comando único do rei, sistema de pesos e medidas únicos, código fiscal único, etc. Como os barões feudais significavam a impossibilidade de tudo isto, Adam Smith vê sua destruição como altamente positiva para o desenvolvimento da sociedade moderna, já que, através dela, desapareceriam a insegurança política, as arbitrariedades fiscais, a insegurança da pessoa e da propriedade, fatores estes que impediam que o agricultor, o manufator e o comerciante pudessem exercer livremente suas atividades (Smith, 1983).
ISSN 1415-6814.
José Flávio Pereira
Departamento de História, Universidade Estadual de Maringá, Av. Colombo, 5790, 87020-900, Maringá-Paraná, Brazil. e-mail: rsetoguti@wnet.com.br
RESUMO. Procuramos mostrar a postura essencialmente moderna de Maquiavel, destacando e analisando três aspectos de seu pensamento: a ênfase dada à capacidade política transformadora do homem; a secularização das questões sociais e, finalmente, a idéia de um príncipe comprometido com a independência nacional, a segurança e o bem-estar de todas as classes, estamentos e corporações que representam a base da sociedade moderna.
Palavras-chave: Maquiavel, sociedade medieval, sociedade moderna, Estado.
ABSTRACT. Machiaveli: medieval or modern thinker? The aim of this article is to show Machiavelli’s essentially modern stance by highlighting and analyzing three aspects of his ideas: the emphasis given to man’s capacity for promoting political transformations, the secularization of social issues, and, finally, the idea of a prince committed to the national independence, security and welfare of all classes, conditions and associations that represent the foundation of modern society.
Key words: Machiavelli, medieval society, modern society, state.
Pelo fato de ter vivido na transição entre dois mundos, o medieval e o moderno, Maquiavel foi influenciado por elementos filosóficos, políticos e sociais pertencentes tanto à sociedade que desaparecia, como aquela que se firmava historicamente. Fazendo, entretanto, uma análise de conjunto de seu pensamento, percebemos que o que acabou nele predominando foi um distanciamento em relação às formas de pensamento e às instituições políticas medievais. Na verdade, esse pensador e estadista florentino simboliza o divisor de águas entre dois mundos, inaugurando a maneira moderna de pensar a política, o Estado, a ação e a psicologia humanas, etc. Para demonstrar, portanto, a postura, não medieval, mas moderna, de Maquiavel, chamamos a atenção para alguns aspectos importantes de seu pensamento.
Primeiramente, destacamos a existência de um realismo político-social que esvazia a noção da redenção religiosa-espiritual do homem, para colocar, em primeiro plano, a possibilidade de um aperfeiçoamento terreno desse homem, de acordo com as contingências concretas da vida.
Em seguida, assinalamos sua ênfase na capacidade e na responsabilidade política transformadora do homem, possibilitada pelo livre-arbítrio humano, em oposição à passividade e ao fatalismo humano veiculados pelo cristianismo católico-medieval.
Finalmente, destacamos, no pensamento de Maquiavel, a defesa de um novo príncipe, um monarca essencialmente moderno, comprometido não apenas com um dos estamentos ou classes feudais, mas, sim, com a independência nacional, a segurança e o bem-estar de todas as classes, estamentos e corporações que compõem a sociedade moderna em gestação. Ou seja, de um príncipe que estabeleça regras jurídicas gerais, ouça todos os segmentos sociais, respeite a propriedade e as mulheres de seus súditos. Em outras palavras, de um príncipe que se confunda com o Estado e que passe aos súditos a idéia de que representa os interesses gerais e não os interesses de apenas algumas classes ou estamentos sociais.
Um dos aspectos mais originais do pensamento de Maquiavel é a valorização da experiência histórica passada e presente da humanidade como um instrumento de educação do príncipe e dos homens em geral. Ao ler e estudar a história da humanidade, ele não se satisfaz, como fazem muitos, em observar diletantemente o desfilar dos acontecimentos sob os olhos sem procurar imitá-los. (Maquiavel, 1994:18). No seu entendimento, a principal utilidade da história dos grandes homens e das grandes nações não é proporcionar passatempos agradáveis a quem lê os livros de história, mas ensinar e transmitir experiências para os príncipes e para os homens em geral, fazendo com que eles evitem os erros e imitem os acertos dos grandes homens e dos grandes estados do passado. Neste sentido, a função dos biógrafos e dos historiadores seria destacar as virtudes dos grandes homens do passado e, a partir delas, ensinar aos príncipes como eles devem se comportar (Maquiavel, 1994).
É a partir dessa perspectiva experimental-utilitarista da história que ele se entrega ao estudo dos acontecimentos contemporâneos e passados da humanidade[1]. Aproveitando-se, como ele próprio dizia, de uma longa experiência das coisas modernas, possibilitada pela sua condição de embaixador florentino em vários reinos europeus, e de uma contínua lição das antigas, obtida através da assídua leitura das obras clássicas greco-romanas e da Bíblia Sagrada, atinge um profundo conhecimento da sociedade humana. Maquiavel filtra este conhecimento experimental numa série de regras a respeito do governo dos príncipes, as quais aparecem em todos os seus escritos, especialmente em O Príncipe e nos Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio.
É, pois, a experiência acumulada da humanidade a fonte de onde Maquiavel extrai as regras que irá oferecer aos príncipes e aos homens em geral. Esse ponto de partida experimentalista o distancia de importantes pensadores renascentistas, como Lutero, Calvino e mesmo Thomas Morus, os quais adotam um pressuposto idealista-religioso, para julgar e passar regras aos príncipes e, por extensão, aos homens em geral[2].
Como resultado, portanto, desse princípio experimentalista, sua obra será direcionada basicamente a uma secularização das questões humanas e, por conseqüência, a um aperfeiçoamento ou educação secular do homem. Assim, mesmo quando resgata personagens bíblicos, como Moisés, por exemplo, Maquiavel procura dar importância não aos aspectos espirituais-religiosos desses personagens, mas, sim, aos políticos temporais. Ou seja, ao tratar desses líderes bíblicos, considera-os como estadistas que, apesar de serem guiados por mão superior, obtiveram sucesso político porque suas virtudes políticas lhes possibilitaram aproveitar as circunstâncias históricas favoráveis que se apresentaram no momento em que viveram. Assim, para que Moisés obtivesse sucesso como estadista, foi necessário, além de suas qualidades políticas, que encontrasse os judeus escravizados e oprimidos no Egito e dispostos, por essas razões, a seguir um líder que lhes abrisse a perspectiva da conquista da liberdade (Maquiavel, 1983).
Essa separação entre as questões espirituais e as temporais, valorizando as últimas, aparece mais claramente quando Maquiavel analisa a situação dos principados eclesiásticos. Nessa análise, ele demonstra que sua preocupação principal é discorrer sobre a defesa e o governo dos súditos, tendo em vista a segurança e a felicidade temporal deles. Por isso, fica indignado com os príncipes eclesiásticos, pelo fato de eles permanecerem muito tempo a frente do Estado, em razão da reverência e da legitimidade que a religião lhes confere, mesmo sendo péssimos administradores das coisas seculares. De acordo com suas palavras, só os príncipes eclesiásticos possuem Estados e não os defendem; súditos, e não os governam. Seus Estados, completa, por serem indefesos, não lhes são tomados; os súditos, por não serem governados, não se preocupam, não pensam e nem podem separar-se deles (Maquiavel, 1983:65).
Por causa dessa incompetência ou carência de virtudes político-administrativas para bem administrar os negócios temporais, os príncipes eclesiásticos não se enquadram, obviamente, no modelo de príncipe temporal construído por esse pensador renascentista. A única exceção é César Bórgia, príncipe religioso, que teria, em função de suas virtudes políticas e por ter sido bafejado pela sorte, construído uma ordem política unificada parecida com aquela desejada por Maquiavel[3]. Uma das provas de que a maioria dos príncipes eclesiásticos não satisfazem as expectativas políticas de Maquiavel está no fato de ele reservar, em O Príncipe, apenas um pequeno capítulo para tratar dos principados administrados pelos religiosos. Em outra obra, Comentários a Primeira Década de Tito Lívio, examina mais detidamente o papel da religião, mas o faz de maneira a mostrar tão somente em que medida a Igreja de Roma e suas práticas temporais e espirituais contribuíram para a infelicidade política reinante na Itália (Maquiavel,1994).
Essa maneira singular de se referir à religião e à Igreja Católica tem um significado bastante preciso na obra de Maquiavel: uma preocupação centrada basicamente na felicidade terrena do homem, felicidade esta que passa pela construção de uma nova ordem política, baseada na existência de um Estado centralizado e de um governo único, seja ele republicano ou monárquico, como aquele existente na Espanha e na França (Maquiavel, 1994). Isto significa, no fundo, um rompimento com a forma de pensamento medieval, fortemente impregnada pela idéia religiosa de que o homem deveria se preocupar não com a felicidade e o conforto na vida terrena, que era passageira, mas, sim, com a vida após a morte, que era eterna e a única capaz de proporcionar a verdadeira felicidade.
Maquiavel expressa, nesse sentido, uma postura teórico-política bastante avançada para as condições sociais de sua época. Conforme assinalou Johan Huizinga, em seu clássico estudo O Declínio da Idade Média, no Renascimento, época de Maquiavel, a fé cristã e a idéia de renúncia às coisas desta vida continuavam ainda tão fortemente implantadas nos espíritos que pouco espaço deixavam para se pensar a perfeição social e pessoal como resultado da reforma social e do progresso político e material. Neste momento, acrescenta esse historiador holandês, a idéia de reforma contínua e do aperfeiçoamento da sociedade não existia, e só veio a fazer parte do universo social no século XVIII, com o Iluminismo (Huizinga, 1996:38). Neste contexto, portanto, Maquiavel inova profundamente as concepções sociais vigentes ao apontar para as possibilidades de se introduzir uma nova ordem política que traga segurança, bem-estar e felicidade terrenas para os italianos.
Intimamente ligada a essa valorização da felicidade terrena, o que encontramos ainda no pensamento de Maquiavel é a ênfase na responsabilidade e na capacidade do próprio homem construir essa felicidade temporal. Isto significa, também, senão um rompimento radical, pelo menos um sério abalo nas concepções medievais, visto que, à passividade, ao fatalismo e ao pessimismo[4] humanos veiculados pelo cristianismo medieval, ele contrapõe o otimismo, a iniciativa[5] e a capacidade política transformadora do ser humano, o qual, pode, usando do seu livre-arbítrio, interferir nos rumos de sua vida terrena. Num trecho de O Príncipe, isto aparece com clareza:
Não ignoro que muitos têm tido e têm a opinião de que as coisas do mundo sejam governadas pela fortuna e por Deus, de forma que os homens, com sua prudência, não podem modificar nem evitar de forma alguma; por isso poder-se-ia pensar não convir insistir muito nas coisas, mas deixar-se governar pela sorte. Esta opinião tornou-se mais aceita nos nossos tempos pela grande modificação das coisas que foi vista e que se observa todos os dias, independente de qualquer conjetura humana. Pensando nisso algumas vezes, em parte inclinei-me em favor dessa opinião. Contudo, para que o nosso livre arbítrio não seja extinto, julgo poder ser verdade que a sorte seja o árbitro da metade das nossas ações, mas que ainda nos deixe governar a outra metade, ou quase (Maquiavel, 1983:139-140).
Aproveitando-se, assim, de uma brecha filosófica deixada pelo próprio cristianismo medieval, o livre-arbítrio, Maquiavel introduz um elemento político importantíssimo no pensamento renascentista, que é a figura do homem enquanto um agente social que produz, dentro de determinados limites e condições, sua própria trajetória histórica. Ao homem, estaria vedado atribuir a responsabilidade de suas misérias e infortúnios unicamente à sorte ou a Deus. Essa noção aparece, por exemplo, quando Maquiavel mostra porque muitos príncipes italianos perderam seus estados:
...estes nossos príncipes que tinham permanecido muitos anos em seus principados para depois perdê-los, não podem acusar a sorte, mas sim a sua própria ignávia, pois, não tendo nunca, nos tempos pacíficos, pensado que estes poderiam mudar (o que é defeito comum dos homens na bonança não se preocupar com a tempestade) quando chegaram os tempos adversos preocuparam-se em fugir e não em defender-se, esperando que as populações, cansadas da insolência dos vencedores, os chamassem de volta (Maquiavel, 1983:136).
Ao homem, é atribuída parte da responsabilidade pelas suas misérias e infortúnios. Ele pode, porém, mudar o rumo dos acontecimentos, fazendo uso do livre-arbítrio e agindo com prudência e previdência nos negócios da vida.
É preciso assinalar, entretanto, que essa ênfase na capacidade de ação do homem não significa, em absoluto, uma apologia do voluntarismo político descolado da realidade social. Maquiavel esclarece que não basta a vontade e a iniciativa do homem para que seus objetivos sejam atingidos[6]. Para que o homem seja feliz, é preciso, ainda, que ele acomode sua ação com a natureza dos tempos, ou seja, com as circunstâncias do momento histórico em que vive:
Creio, ainda, seja feliz aquele que acomode o seu modo de proceder com a natureza dos tempos, da mesma forma que penso seja infeliz aquele que, com o seu proceder, entre em choque com o momento que atravessa (Maquiavel, 1983:140).
Ao colocar num primeiro plano a vida temporal do homem e ao alertá-lo para o fato de que seu destino histórico depende, em parte, de sua própria ação política, Maquiavel tem um objetivo político muito claro: preparar o caminho para chamar os italianos à responsabilidade, no sentido de abraçarem o projeto de criação de uma nova ordem política. Ordem esta perfeitamente possível, de acordo com as condições históricas prevalecentes em 1513. É o que ele faz no último capítulo de O Príncipe:
Consideradas, pois, todas as coisas já expostas, pensando comigo mesmo se no momento presente, na Itália, corriam tempos capazes de honrar um príncipe novo e se havia matéria que assegurasse a alguém, prudente e valoroso, a oportunidade de nela introduzir nova organização que a ele desse honras e fizesse bem a todo o povo, quer me parecer concorrerem tantas circunstâncias favoráveis a um príncipe novo que não sei qual tempo que poderia ser mais adequado para isto (Maquiavel, 1983:143).
Quando Maquiavel fala em nova organização para a Itália, não está pensando em outra coisa senão na instituição de um Estado moderno, centralizado e de governo único, que agregue todos os italianos numa única Nação. Como já assinalamos anteriormente, quando fala desse Estado e desse governo único, ele está pensando na França e na Espanha, as quais são sociedades que já vivem sob essa forma moderna de Estado.
Ao tomar a França como exemplo, Maquiavel explicita alguns elementos importantes para esclarecer qual é o projeto político que deseja para a Itália. Primeiramente, notamos sua preocupação no sentido de alertar o príncipe para que ele tenha em alta conta os interesses do povo, o qual, dentre todos os segmentos sociais modernos, é o que pode mais em termos político-econômicos. Em seguida, observamos sua preocupação com a criação de instituições que garantam não somente a existência formal do rei, mas sim de um rei que tenha segurança e liberdade suficientes para agir como tal, ou seja, como um monarca único e respeitado tanto pelos grandes como pelos pequenos. Por último, Maquiavel mostra a importância de um poder legislativo que sirva como uma terceira força política, com função mediadora, para conter os grandes e amparar os pequenos (Maquiavel, 1983).
Percebemos, assim, que Maquiavel estabelece dois princípios para uma nova ordem política: um rei forte e amparado por instituições e leis gerais que lhe permitam cumprir suas responsabilidades para com a grande maioria da sociedade moderna, que é o povo. Ou seja, notamos que, para Maquiavel, o segredo para o bom governo e para que o príncipe seja estimado é ele gozar de um bom relacionamento político com o povo.
Num capítulo de O Príncipe, Maquiavel esclarece-nos que setores sociais compõem a categoria povo e o que o monarca deve fazer para se legitimar perante ele:
Deve, ainda, um príncipe mostrar-se amante das virtudes, dando oportunidade aos homens virtuosos e honrando os melhores numa arte. Ao mesmo tempo, deve animar os seus cidadãos a exercer pacificamente as suas atividades no comércio, na agricultura e em qualquer outra ocupação, de forma que o agricultor não tema ornar as suas propriedades por receio de que as mesmas lhe sejam tomadas, enquanto o comerciante não deixe de exercer o seu comércio por medo das taxas; deve, além disso, instituir prêmios para os que quiserem realizar tais coisas e os que pensarem em por qualquer forma engrandecer a sua cidade ou o seu Estado. Ademais, deve, nas épocas convenientes do ano, distrair o povo com festas e espetáculos. E, porque toda cidade está dividida em corporações de artes ou grupos sociais, deve cuidar dessas corporações e desses grupos, reunir-se com eles algumas vezes, dar de si prova de humanidade e munificência, mantendo sempre firme, não obstante, a majestade de sua dignidade, eis que esta não deve faltar em coisa alguma (Maquiavel, 1983:126).
Aparecem, nesse ponto, as categorias de cidadãos que fazem parte do povo e como o príncipe deve agir para com elas, visto que devem ser seus principais interlocutores políticos. Todas essas categorias são compostas daqueles homens ligados às atividades mercantis que gravitam em torno das cidades italianas: são os homens virtuosos e melhores numa arte, são os comerciantes e os agricultores livres, são os membros das corporações de artes, etc. Nota-se uma sintonia de Maquiavel com setores sociais modernos e um apelo para que o príncipe também se sintonize com esses setores, que já constituem a maioria na sociedade italiana.
Tamanha é a simpatia com que Maquiavel vê esses setores mercantis modernos que, mesmo sendo um ferrenho crítico dos grandes, muda de discurso quando se trata da nova aristocracia ou dos grandes que surgiram com o desenvolvimento urbano e com a expansão das manufaturas e do comércio, como ocorre em Veneza. Mas sua aceitação desses novos aristocratas justifica-se basicamente pelo fato de que nenhum deles é castelão ou tem súditos que o obedeçam:
...naquela república [Veneza] os “gentiluomini” o são mais de nome do que de fato; não possuem grandes rendas, produzidas por bens de raiz: suas riquezas são mercadorias e objetos. Nenhum deles é castelão ou tem súditos que o obedeçam. O título que usam vale pela dignidade e consideração, e não se fundamenta em quaisquer dos privilégios que em outros países se atribuem aos títulos de nobreza (Maquiavel, 1994:175).
Quanto àquela categoria social ligada à agricultura feudal em decadência, os aristocratas tradicionais, que vivem no ócio e possuem castelos e vassalos sob suas ordens, devem ser destruídos pelo príncipe, visto que são inimigos do governo regular ou ordem pública e das instituições civis[7] em geral (Maquiavel, 1994:174).
Tudo o que vimos até aqui leva-nos a concluir que Maquiavel tem plena consciência do acelerado grau de decomposição das instituições feudais e da possibilidade de instauração de uma nova ordem política no território italiano. Nessa nova ordem política, não há, evidentemente, lugar para o baronato feudal, que é inimigo mortal das instituições civis modernas, nem para aquele príncipe feudal inimigo ou insensível ao interesse das cidades e das classes ou estamentos sociais que nelas predominam. O novo príncipe e a nova forma de organização política vislumbrada por Maquiavel deve, pois, zelar pelos interesses de todos aqueles estamentos ou classes sociais que constituem a base política e econômica da sociedade moderna.
Dentre todas as regras políticas recomendadas por Maquiavel a esse príncipe moderno, uma ocupa lugar destacado: a de que o príncipe deve, além de ouvir o povo, ser respeitador dos bens e das mulheres dos súditos (Maquiavel, 1983:105). Percebe-se, aqui, um apelo político no sentido de o príncipe separar a coisa pública da coisa privada, evitando, assim, comportar-se como o barão e o príncipe feudais, que legislavam cada um a seu bel prazer e que faziam da arbitrariedade pessoal o critério básico para administrar a vida dos súditos. Maquiavel antecipa, assim, o enunciado de um princípio político que ocupará um lugar destacado na discussão acerca dos limites entre o público e o privado na vida da sociedade moderna.
Referências bibliográficas
Calvino, J. Sobre o governo civil. In: Lutero, M.; Calvino, J. Sobre a autoridade secular. São Paulo: Martins Fontes, 1995.
Hill, C. O eleito de Deus: Oliver Cromwell e a Revolução Inglesa. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
Huizinga, J. O declínio da Idade Média. Braga (Portugal): Ulisseia, 1996.
Lefort, C. As formas da história. São Paulo: Brasiliense, 1979.
Lutero, M. Sobre a autoridade secular. In: Lutero, M.; Calvino, J. Sobre a autoridade secular. São Paulo: Martins Fontes, 1995.
Maquiavel, N. O príncipe. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983.
Maquiavel, N. Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio. Brasília: UnB, 1994.
Morus, T. A utopia. São Paulo: Abril Cultural, 1973 (Pensadores).
Smith, A. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Coleção Os Economistas).
Tocqueville, A. O antigo regime e a revolução. Brasília: UNB, 1982.
Received on December 07, 1999.
Accepted on February 28, 2000.
[1] Na história contemporânea temos um outro bom exemplo dessa visão utilitarista da história. É o caso de Tocqueville, que, em sua obra O Antigo Regime e a Revolução, diz, já no Prefácio, que vai estudar as origens da Revolução Francesa, para tentar extrair ensinamentos políticos que possibilitem aos franceses das décadas de 1840-1850 evitarem incorrer nos mesmos vícios e erros políticos que seus antepassados incorreram e que provocaram o violento movimento revolucionário de 1789. Dentre os vícios e erros políticos apontados por Tocqueville em sua época, está o Estado despótico de Napoleão III, que se aproxima muito do Estado de Luiz XVI, a ausência de liberdade para os franceses, a ausência de iniciativa das classes sociais, o desaparecimento das virtudes coletivas, o enfraquecimento da solidariedade social, o fortalecimento excessivo do individualismo, etc. (Tocqueville, 1982).
[2] Lutero (1995) e Calvino (1995) adotam, evidentemente, os dogmas da Doutrina Judaico-Cristã como ponto de partida teórico-filosófico de suas análises sobre a origem, a necessidade e as funções do Estado. Por isso, seus textos são recheados de citações bíblicas e de escritos dos doutores da Igreja. Mais ou menos a mesma coisa acontece com Tomas Morus (1973), que, além da Bíblia, recorre à Filosofia platônica para discorrer sobre as funções do Estado. Devido a isso, os três apresentam análises essencialmente idealistas e dogmáticas sobre as questões humanas. Processo distinto acontece com Maquiavel, que toma como critério exclusivo para analisar a questão do Estado apenas a experiência histórica passada e presente da humanidade, o que confere um caráter essencialmente realista e experimentalista à sua obra.
[3] César Bórgia (1478-1507), conhecido também como Duque Valentino, era filho do Papa Alexandre VI, de quem herdou grandes domínios territoriais na Itália, os quais foram aumentados com a ajuda de suas próprias virtudes militares e políticas. Consolidou o domínio de toda a Romanha e destruiu o poder político de muitos barões e príncipes que se opunham a uma ordem política unificada sob sua direção. Ele teria sido uma espécie de precursor do príncipe virtuoso concebido por Maquiavel, razão pela qual era proposto como modelo de líder político a ser seguido por Lourenço de Médici. Maquiavel se refere a ele nos seguintes termos: Havia no duque tanta bravura indômita e tanta virtude, conhecia tão bem como se conquistam ou se perdem os homens [que] eu não saberia repreendê-lo; antes penso que, como o fiz, deva ser proposto à imitação... (Maquiavel, 1983: 44).
[4] A obra de Huizinga, já referida, mostra-nos, em seu capítulo segundo, que, nos fins da Idade Média pesavam na alma do povo uma tenebrosa melancolia e um profundo pessimismo em decorrência da crise das instituições, da violência, da cobiça e dos ódios políticos. Um otimismo vigoroso deitará raízes no universo social somente depois do Renascimento (Huizinga, 1996). Maquiavel, pelo que podemos perceber, é um dos poucos autores que conseguem se libertar desse pessimismo predominante em sua época e abrir uma perspectiva política mais otimista para os italianos.
[5] Uma outra versão moderna desse rompimento com a passividade e a inação política veiculada pelo cristianismo medieval podemos encontrar dentro do próprio cristianismo reformado, no puritanismo do Século XVII. Segundo Christopher Hill, a doutrina da Predestinação puritana despertava o homem da passividade e o convocava para a ação, quando estabelecia que, mesmo o indivíduo predestinado ou previamente tocado pela graça divina, deveria, por todos os dias de sua existência nesta vida, praticar boas obras para se manter na condição de santo (Hill, 1990:195-210).
[6] Segundo Claude Lefort, o que aproxima Maquiavel e Marx, em termos teórico-metodológicos, é o fato de ambos conceberem as transformações históricas não a partir de um ato de vontade dos indivíduos que se rebelam contra a realidade empírica ou o real tal como ele é, mas como o engajamento desses indivíduos numa tarefa prática de transformação social que se funda e se impõe a eles no curso de desenvolvimento de uma história empírica (Lefort, 1979).
[7] O posicionamento de Maquiavel a respeito dessa questão é muito semelhante ao de Adam Smith. O livro terceiro da Riqueza das Nações, onde Smith analisa o surgimento de instituições modernas, como a propriedade burguesa da terra, o trabalho livre, a manufatura, o Estado centralizado, etc., mostra a importância do desaparecimento do poder local dos barões feudais, que assentavam seu poder numa grande quantidade de vassalos e em castelos, para o surgimento do que ele chama de ordem e bom governo na Europa. Por ordem e bom governo, Adam Smith entende, evidentemente, um governo central forte o suficiente para criar leis e tribunais gerais, um exército e uma polícia sob comando único do rei, sistema de pesos e medidas únicos, código fiscal único, etc. Como os barões feudais significavam a impossibilidade de tudo isto, Adam Smith vê sua destruição como altamente positiva para o desenvolvimento da sociedade moderna, já que, através dela, desapareceriam a insegurança política, as arbitrariedades fiscais, a insegurança da pessoa e da propriedade, fatores estes que impediam que o agricultor, o manufator e o comerciante pudessem exercer livremente suas atividades (Smith, 1983).
A GLOBALIZAÇÃO DO BEM-ESTAR HUMANO
Policy Analysis nº 447
22/08/02 - Cato Institute
Indur M. Goklany*
Sumário Executivo
As controvérsias com relação à globalização têm procurado averiguar se ela exacerba a desigualdade de renda entre ricos e pobres. Mas, como freqüentemente afirmam os adversários da globalização, o bem-estar humano não é sinônimo de riqueza. A questão central, portanto, não é se os hiatos de renda estão aumentando, mas se a globalização melhora o bem-estar e, se aumentaram as desigualdades de bem-estar, isso teria ocorrido porque os ricos melhoraram à custa dos pobres.
Medidas mais diretas de bem-estar humano do que a renda per capita incluem a erradicação e/ou a diminuição da fome, das taxas de mortalidade, do trabalho infantil, bem como a melhoria da educação, do acesso à água potável e da expectativa de vida. Esses indicadores geralmente melhoram com a riqueza, pois a riqueza ajuda a criar e prover os meios para melhorá-los. Por sua vez, essas melhorias podem estimular o crescimento econômico ao criar condições compatíveis com a mudança tecnológica e com o aumento de produtividade. Assim, a riqueza, a mudança tecnológica e o bem-estar se reforçam num círculo virtuoso de progresso.
Durante os últimos 50 anos, à medida que a riqueza e a tecnologia progrediam no mundo, melhorava também o bem-estar da grande maioria da população mundial. Hoje, a média das pessoas vive mais e é mais saudável, mais instruída, menos faminta e menos sujeita a ter filhos menores no mercado de trabalho. Além do mais, os hiatos nessas medidas críticas de bem-estar entre países ricos e os grupos de renda média ou baixa têm, em geral, encolhido enormemente desde meados de 1900, independentemente das tendências de desigualdade de renda. Entretanto, onde os hiatos encolheram recentemente o problema não foi o excesso de globalização, e sim a insuficiência da globalização.
Os ricos não estão melhor porque tiraram algo dos pobres; ao contrário, os pobres estão melhor porque se beneficiaram das tecnologias desenvolvidas pelos ricos, e a situação teria melhorado ainda mais se tivessem sido capazes de aproveitar plenamente os benefícios da globalização. Um certo nível de desigualdade global pode até beneficiar os pobres na medida em que os países ricos se desenvolvem e investem em medicamentos e tecnologias mais caras que, então, se tornam mais acessíveis aos pobres.
Introdução
A discussão sobre a globalização e seus méritos gira principalmente em torno das questões de desigualdade de renda e se nas últimas décadas ela tornou os ricos mais ricos e os pobres mais pobres.[1] Por exemplo, Laura D’Andrea Tyson, ex-assessora econômica nacional na administração Clinton, e outros declararam que “desde que a globalização vem se intensificando, o hiato entre a renda per capita de países ricos e pobres vem aumentando”.[2] David Dollar e Aart Kraay, economistas do Banco Mundial, vêm desafiando essas afirmações. Segundo eles, “a melhor evidência disponível mostra que a verdade é exatamente o oposto... [e que] ... a atual onda de globalização, que começou por volta de 1980, na realidade promoveu a igualdade econômica e diminuiu a pobreza”.[3] Onde quer que esteja a verdade, esses argumentos estão fora de propósito. A questão central quanto à globalização não é a desigualdade de renda nem se ela está crescendo, e sim se a globalização melhora o bem-estar humano e, caso as desigualdades de bem-estar tenham realmente aumentado, se os ricos ficaram mais ricos à custa dos pobres.
Mas, como freqüentemente afirmam os adversários da globalização, o bem-estar humano não é sinônimo de riqueza,[4] nem – repetindo um slogan antiglobalização – se pode comer o PIB.[5] Fundir os dois é confundir fins e meios. Enquanto a riqueza ou a renda per capita (como medida pelo PIB per capita) é provavelmente o melhor indicador de bem-estar material, sua maior importância deriva do fato de que ou ajuda a prover a sociedade (e os indivíduos) dos meios para melhorar outras medidas de bem-estar humano, provavelmente mais importantes (como a erradicação da fome, a saúde, as taxas de mortalidade, trabalho infantil, nível de educação, acesso à água potável e ao saneamento, e expectativa de vida)[6] ou está associada a outros indicadores desejáveis (como a adesão ao Estado de Direito, a transparência do governo, liberdade econômica, e, de certa forma, a liberdade política).[7] Na realidade, conforme mostra o Gráfico 1, que será discutido adiante mais profundamente, a comparação de dados entre países mostra que embora esses outros indicadores geralmente melhorem na medida em que aumenta a renda per capita, a relação entre eles não é linear.[8] As melhoras são geralmente rápidas em níveis baixos de desenvolvimento econômico, mas se tornam mais lentas ou, em alguns casos, param ao alcançar seus limites práticos ou teóricos.[9] Portanto, a renda per capita por si só não seria boa medida do bem-estar humano, e qualquer conclusão sobre se a globalização foi benéfica para a humanidade em geral ou se favorece os ricos à custa dos pobres deveria se basear num exame de como essas medidas mais importantes de bem-estar humano evoluíram com o avanço da globalização.
GRÁFICO 1: Bem-estar versus riqueza em 1990
Fonte: Indur M. Goklany, Economic Growth and the State of Humanity (Bozeman, Mont.: Political Economy Research Center, 2001), usando dados do Banco Mundial, World Bank Development Indicators 1999 (Washington: World Bank, 1999).
Indicadores de bem-estar humano
Este estudo examina cinco indicadores de aspectos distintos, porém relacionados, de bem-estar. Três deles são medidas de miséria e privação e refletem bem-estar “negativo”; um é uma medida “positiva” de bem-estar, e o último é o índice de desenvolvimento humano do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, que combina renda per capita com dois dos indicadores “positivos” de bem-estar.[10]
Os indicadores negativos examinados representam: disponibilidade de oferta de alimentos per capita (níveis baixos que são equivalentes à fome e à desnutrição), mortalidade infantil e a existência de trabalho infantil. Os dois primeiros – indicativos de extremos de inanição e morte, dois dos Quatro Cavaleiros do Apocalipse – vêm sendo, ao longo dos anos, sinônimos de medo e de miséria. Há menos de meio século a inanição, natural ou criada pelo homem, ainda parecia estar assolando a espécie humana. Essa condição, que já foi crônica, vitimou mais de 30 milhões de chineses somente em 1959-61”.[11] Um aumento no volume de alimentos talvez seja o primeiro passo para uma sociedade saudável. Dispor de uma quantidade adequada de alimentos também permite que um indivíduo médio se dedique a atividades que assegurem mais do que a simples alimentação e tenha uma vida mais plena e produtiva. A fome e a subnutrição, além do mais, retardam a educação e o desenvolvimento do capital humano que, por sua vez, poderiam retardar a mudança tecnológica de todo esforço humano e o crescimento em todo o setor econômico.[12] Assim, a oferta inadequada de alimentos poderia não só aumentar a miséria como também retardar o progresso registrado pelos indicadores positivos de bem-estar.
A segunda medida negativa, a mortalidade infantil, também afeta, de maneira geral, a mortalidade infantil e materna. Talvez não haja nada que tenha causado mais tristeza e pesar às mulheres ao longo dos anos do que a morte de seus filhos. Durante a maior parte da vida humana na Terra, a mortalidade infantil tem sido um dos mecanismos naturais mais cruéis para conter as populações humanas.
A terceira medida negativa é a existência do trabalho infantil. A possibilidade de dar aos filhos uma infância sem trabalho era um luxo que durante séculos somente a classe alta e os ricos podiam se permitir. Na maioria dos lares, na maioria das culturas, as crianças eram vistas como força adicional de trabalho. Elas contribuíam para a segurança econômica da família trabalhando na fazenda, no artesanato, nas tarefas domésticas e, nas fases iniciais da industrialização, nas fábricas. O aumento de produtividade devido às novas tecnologias, entretanto, tornou possível dispensar o trabalho infantil nos países desenvolvidos. Essa tendência se acelerou à medida que as famílias enriqueciam e o preço real dos alimentos caía; a contribuição econômica infantil tornou-se menos importante para a sobrevivência das famílias e sua segurança na velhice. Além disso, começou a ser reconhecido o valor econômico da educação para as crianças e, possivelmente, para o futuro econômico e a segurança social das famílias.
A medida positiva que este trabalho analisa é a expectativa de vida no nascimento, provavelmente o indicador específico mais importante do bem-estar humano. Maior expectativa de vida é geralmente acompanhada de um aumento de anos de vida de boa qualidade. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, as expectativas de vida de anos ajustadas por incapacidade nos EUA, na China e na Índia, por exemplo, foram de 70,0, 62,3 e 53,2 anos, respectivamente, em 1997-99.[13] Comparem-se esses dados com o total sem aquela correção de expectativa de vida desses três países em 1950-55: 69,0, 40,8 e 38,7 anos, respectivamente.[14] Além do mais, estudos de vários países desenvolvidos indicam que a incapacidade nas populações idosas vem diminuindo.[15] Nos Estados Unidos, por exemplo, a taxa de incapacidade caiu 1,3% ao ano, entre 1982 e 1994, para pessoas de 65 anos ou mais, o que resultou em 1,2 milhão a menos de pessoas incapacitadas naquela faixa etária em 1994.[16] Portanto, estamos vivendo mais e com mais saúde. Assim, a quantidade e a qualidade de vida caminham juntas. Poder-se-ia argumentar que essas medidas se sobrepõem porque índices mais altos de fome e mortalidade reduzem a expectativa de vida. Entretanto, a expectativa de vida não reflete inteiramente o medo e o pavor associados à fome e à morte.
O último indicador que este estudo examina é o índice de desenvolvimento humano (IDH), agregado do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas. Ele foi criado em virtude do fato de que existem outros fatores necessários ao desenvolvimento, além do crescimento da renda. O IDH está baseado na média de três medidas: a expectativa de vida no nascimento, a instrução e o logaritmo de renda per capita – o logaritmo porque cada dólar adicional de renda acrescenta menos à qualidade de vida do que o dólar anterior. A composição do IDH pode ser justificada com base no fato de que a expectativa de vida, segundo se percebe, seja talvez o indicador mais importante de bem-estar humano; a renda per capita reflete o bem-estar material, e a obtenção de instrução – além de ser um fim em si – é essencial para manter e criar novo capital humano. Com o conjunto apropriado de instituições, a educação pode acelerar a criação e a difusão de tecnologia.[17] Além do mais, a educação (especialmente de mulheres) parece ser um fator-chave na disseminação de conhecimento em relação ao consumo de água potável, saneamento, higiene, nutrição e outras práticas de saúde pública que ajudam as sociedades a melhorar a saúde, diminuir a mortalidade e aumentar a expectativa de vida.[18]
Tendências nas medidas de bem-estar humano
As tendências das várias medidas de bem-estar humano estão melhorando com a globalização? Os hiatos nessas medidas entre países ricos e pobres estão crescendo e, em caso positivo, a globalização é a responsável?
Tendências com relação ao desenvolvimento econômico
O Gráfico 1, baseado em comparações de dados entre países, mostra que vários indicadores de bem-estar humano melhoram à medida que os países se tornam mais ricos, com as melhoras ocorrendo mais rapidamente nos níveis mais baixos de riqueza. Existem várias explicações para tal associação. Em primeiro lugar, o desenvolvimento econômico de fato melhora esses indicadores. Mais riqueza significa mais recursos para pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias; estas, por sua vez, direta ou indiretamente melhoram o bem-estar humano.[19] Significa também mais recursos para a alfabetização e a educação, que também, em geral, conduzem a mais inovação e difusão tecnológicas.[20] Igualmente importante é o fato de que as sociedades mais ricas dispõem de melhores condições para adquirir novas tecnologias, bem como as tecnologias existentes subutilizadas.[21] Por exemplo, com relação à saúde – representada no Gráfico 1 por mortalidade infantil e expectativa de vida – estas incluem tecnologias “antigas”, como tratamento de água para produzir água potável, saneamento, higiene básica, vacinação, antibióticos, controle de insetos e vetores, e pasteurização,[22] bem como novas tecnologias científicas, contra a AIDS e terapias de reidratação oral, transplantes de órgãos, mamografias e outros exames para diagnósticos. Incluem também tecnologia agrícola para melhorar o rendimento das colheitas, aumentando dessa forma a oferta de alimentos e diminuindo a fome e a desnutrição, o que, por sua vez, diminui as vítimas de doenças infecciosas e parasitárias.[23]
Historicamente, a diminuição da fome e da subnutrição tem estado entre as primeiras medidas práticas que os países vêm tomando para melhorar a saúde pública. Esse passo diminuiu a mortalidade infantil e aumentou a expectativa de vida.[24] E, se apesar do aumento da produção um país ainda tem escassez de alimentos, seu nível maior de riqueza lhe torna possível adquiri-los através do comércio.[25] Mais riqueza também torna provável que uma sociedade criará e manterá programas de alimentação para aqueles que estão no nível mais baixo de renda.[26] Portanto, conquanto “não se pode comer o PIB”,[27] quanto mais elevado ele for menos prováveis serão a fome e a subnutrição. Como ilustra o Gráfico 1, mais riqueza, por meio de múltiplos mecanismos – escolaridade maior, maior oferta de alimentos e maior acesso à água potável – resulta em melhor saúde.[28]
É provável que a causalidade funcione na direção contrária. Talvez sejam as melhorias no bem-estar humano que estimulem o desenvolvimento econômico, e não vice-versa. Pessoas mais saudáveis têm mais energia, estão menos propensas ao absenteísmo e, portanto, são mais produtivas em qualquer atividade econômica que desenvolvam.[29] Quando a malária foi erradicada em Mymensingh (Bangladesh), as colheitas aumentaram em 15% porque os agricultores dispunham de mais tempo e energia para o cultivo.[30] Em outras áreas, a eliminação de malária sazonal tornou possível que os agricultores plantassem uma segunda safra. Um estudo elaborado em conjunto pela Harvard University Center for International Development e a London School of Hygiene and Tropical Medicine avalia que se a malária tivesse sido erradicada em 1965 o PIB da África teria sido 32% maior em 2000.[31]
Além do mais, pessoas mais saudáveis podem dedicar mais tempo e energia à educação e ao desenvolvimento intelectual.[32] A saúde é particularmente importante durante os anos de crescimento das crianças. Também os incentivos para investir no desenvolvimento do capital humano aumentam se os beneficiários esperam viver até os 60 anos em vez de, digamos, só até os 40. Não é de surpreender que os níveis de educação cresçam com a expectativa de vida.[33] Hoje não é raro encontrar doutores e pesquisadores de trinta e poucos anos, de fato dedicando-se à profissão que antes demoravam literalmente uma vida para aprender. E tendo adquirido experiência, esses médicos e pesquisadores tornam-se importantes na contribuição para a inovação e difusão tecnológicas nas suas especialidades e para orientar outros no mesmo caminho. Logo, mais saúde ajuda a aumentar o capital humano, que auxilia a criação e a difusão de tecnologias e, portanto, de novas melhorias na saúde e também acelera o crescimento econômico.
Tanto as causas e os efeitos da riqueza, como da saúde, provavelmente se reforçam mutuamente num conjunto de ciclos interligados. Um destes é o ciclo saúde-riqueza, no qual – como vimos – a riqueza gera saúde e a saúde gera riqueza. Outro ciclo consiste na produção de alimentos, ao acesso a alimentos, educação e capital humano, que também ajuda a movimentar o ciclo saúde-riqueza. Esses ciclos fazem parte de um “ciclo de progresso” maior, em que o crescimento econômico e a mudança tecnológica se reforçam.[34]
Outra explicação ainda para a associação entre bem-estar e riqueza humanos é que os fatores que melhoram um também melhoram o outro. Esses fatores incluem sistemas legais e econômicos – mercados livres, segurança dos direitos de propriedade, governos e políticos honestos, previsíveis e comprometidos com a responsabilidade fiscal; e a adesão ao Estado de Direito – que encoraja a competição não só no âmbito comercial, mas também no âmbito científico e intelectual, e permite que aqueles que arriscam seu trabalho, seu capital intelectual e seus recursos financeiros lucrem com os riscos incorridos.[35] Essas instituições são também os fundamentos de sociedades civis e sistemas democráticos.
O comércio é parte integrante do ciclo de progresso. Um comércio mais livre estimula diretamente o crescimento econômico,[36] ajuda a disseminar novas tecnologias e estimula as invenções e inovações.[37] Por exemplo, a concorrência com fabricantes estrangeiros de automóveis acelerou a introdução de vários sistemas de segurança e de controle de emissão de gases nos EUA, melhorando tanto o bem-estar ambiental como o humano.[38]
GRÁFICO 2: Expectativa de vida e mortalidade infantil versus riqueza, 1962 e 1997
Fonte: : Indur M. Goklany, Economic Growth and the State of Humanity (Bozeman, Mont.: Political Economy Research Center, 2001), usando dados do Banco Mundial, World Bank Development Indicators 1999 (Washington: World Bank, 1999).
O comércio também ajuda a conter os custos básicos de infra-estrutura, incluindo o fornecimento de água, o saneamento e a geração de energia (apesar de os benefícios completos serem freqüentemente desperdiçados devido aos governos e políticos corruptos, ineficientes e medíocres).[39] Finalmente, como será discutido a seguir, o comércio globalizou a garantia de alimentos.[40]
Tendências quanto ao tempo ou mudança tecnológica
O Gráfico 2 mostra não só que a expectativa de vida cresceu com o nível do desenvolvimento econômico, mas também que toda a curva de expectativa de vida-riqueza vem crescendo ao longo do tempo.[41] O deslocamento ascendente da curva é coerente com a criação e a difusão no tempo de novas tecnologias, bem como as existentes mas subutilizadas. Efetivamente, no Gráfico 2 a mudança no tempo (representado pelo crescimento da curva de expectativa de vida de 1962 para a curva de expectativa de vida de 1997) serve para mostrar o desenvolvimento tecnológico.[42]
O gráfico mostra também que a mortalidade infantil diminui com o desenvolvimento econômico e a mudança tecnológica (toda a curva cai com o tempo).[43] Já demonstrei que tais fatores – melhoras em riqueza e tecnologia (tempo servindo como substituto) – são comuns a outros indicadores de bem-estar, inclusive aqueles do Gráfico 1.[44] Cumulativamente indicam que para cada nível específico de renda real, o bem-estar humano deve estar melhor hoje do que há algumas décadas.
Tendências em desigualdades de bem-estar
Fome e subnutrição
A preocupação com relação à capacidade de o mundo alimentar sua crescente população existe pelo menos desde a obra Essay on Population, de Malthus, há 200 anos. No começo a preocupação era global. Mas nas décadas de 1950 e 1960, apesar das privações da Grande Depressão e da II Guerra Mundial, parecia que o problema, se existisse, ficaria restrito aos países em desenvolvimento. Vários neomalthusianos, como Paul Ehrlich, autor de Population Bomb,[45] e os irmãos Paddock,[46] profetizaram com segurança a inanição apocalíptica no mundo desenvolvido no final do século XX. Mas, surpreendentemente, apesar do aumento sem precedentes da procura de alimentos causado pelo crescimento demográfico e econômico igualmente sem precedentes, o indivíduo médio nunca esteve mais bem alimentado e com menos possibilidade de estar com fome e subnutrido.
Entre 1950 e 2000, a população mundial cresceu 140% e a renda per capita mais de 170%. No entanto, devido ao enorme crescimento da produtividade agrícola e do comércio, o preço real dos alimentos nunca esteve tão baixo. Os baixos preços dos alimentos asseguram que os benefícios do aumento de produção sejam amplamente distribuídos e que os excedentes de alimentos fluam voluntariamente para áreas carentes. Como resultado, a oferta mundial per capita de alimentos melhorou continuamente durante os últimos 50 anos. Entre 1961 e 1999, a média diária de suprimento de alimentos por pessoa aumentou 24% globalmente, de 2.257 para 2.808 calorias.[47] O aumento foi ainda mais rápido nos países em desenvolvimento, onde aumentou 39%, de 1.932 para 2.684 calorias.
As melhorias para os indianos e para os chineses – 40% da humanidade – são especialmente notáveis. Em 1999, a oferta média diária de alimentos aumentou 82%, para 3.044 calorias, de um nível de subsistência de 1.636 calorias de 1961 (um ano de fome). Na Índia aumentou 48%, para 2.417 calorias, das 1.635 calorias de 1950-51.[48]
Entretanto, de acordo com o Gráfico 1, que mostra uma oferta diária per capita de alimentos crescendo com a riqueza, o progresso da oferta de alimentos per capita tem sido mais lento onde, por qualquer motivo – guerras, instabilidade política ou fracasso de políticas e instituições –, o desenvolvimento econômico tenha sido retardado. Por exemplo, entre 1961 e 1999 a média per capita diária de oferta de alimentos na África Subsaariana cresceu insignificantes 6%, de 2.059 para 2.195 calorias.[49] A queda da oferta de alimentos no Leste Europeu e na ex-União Soviética após o colapso do regime comunista naquela região apenas confirma a importância do desenvolvimento econômico.
A fim de colocar o aumento da oferta de alimentos per capita no contexto, a FAO calcula que um adulto de um país em desenvolvimento necessita de um mínimo de 1.300 a 1.700 calorias por dia só para manter a função metabólica básica quando em repouso. O consumo de alimentos abaixo desses níveis causa danos à saúde, emagrecimento e enfraquecimento físico e mental. Com uma atividade moderada, a necessidade média diária aumenta para 2.000 a 2.310 calorias por pessoa.[50]
Portanto, desde 1961 a oferta de alimentos disponível nos países em desenvolvimento passou a ser, em média, de inadequada para acima de adequada. Mas essas médias mascaram o fato de que atualmente a fome ainda persiste, porque várias pessoas infelizmente consomem alimentos abaixo da média. Não obstante, entre 1969-71 e 1997-99 o número de pessoas que sofriam de subnutrição crônica nos países em desenvolvimento caiu de 920 milhões para 790 milhões, ou seja, de 35% para 17% de sua população, apesar de um crescimento demográfico de 76%.[51] Assim sendo, os hiatos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento relativos à fome e à subnutrição diminuíram, no total, em termos absolutos e relativos. Mas as tendências para a África Subsaariana contam uma história algo diferente. Entre 1979-81 e 1997-99 a parte da população subnutrida caiu de 38% para 34%, mas os números absolutos cresceram de 168 milhões para 194 milhões.[52]
Por que o desenvolvimento econômico reduz o nível de subnutrição? Comparação de dados entre países mostra que tanto os rendimentos das colheitas como a oferta per capita de alimentos seguem o padrão indicado no Gráfico 2, isto é, ambos aumentam com a renda.[53] Os rendimentos das colheitas aumentam porque países (ou agricultores) mais ricos têm mais condições de adotar tecnologias que aumentam a produtividade, tais como fertilizantes, pesticidas, sementes selecionadas e tratores.[54] Mas mesmo que um país tenha rendimentos baixos de suas colheitas ou uma produção insuficiente, se for rico poderá importar alimentos.[55] O Gráfico 1 mostra que quanto mais rico for o país, maior a disponibilidade de alimentos.
Por ser sempre possível que ocorra escassez local de alimentos no meio de uma superabundância mundial, a importância do comércio não deve ser subestimada. Atualmente, a importação de grãos chega a 10% da produção em países desenvolvidos e a 20% na África Subsaariana.[56] Sem essas importações, os preços dos alimentos naqueles países ficariam, sem dúvida, mais caros, e mais pessoas seriam alijadas do mercado. Em síntese, a globalização, através do comércio, tem ensejado a segurança da oferta de alimentos. E ao fazê-lo diminuiu os sérios riscos à saúde causados pela fome e pela subnutrição.[57]
Para resumir, os países em desenvolvimento onde a fome e a subnutrição foram mais reduzidas são também os que obtiveram o maior desenvolvimento econômico. Certamente, com base nesse indicador a globalização, que leva a um desenvolvimento econômico mais rápido e à expansão do comércio, seria a solução, e não o problema.
Mortalidade infantil
Antes da industrialização, a mortalidade infantil, medida pelo número de crianças mortas antes de completar um ano, estava acima de 200 por 1.000 nascimentos.[58] No início do Século XIX, a mortalidade infantil começou a cair nos países atualmente em desenvolvimento devido aos avanços na agricultura, na nutrição, na medicina e na saúde pública. Nos primeiros anos de 1950, um hiato se abriu entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento à medida que a mortalidade infantil caía para 59 nos primeiros e para 178 nos últimos.[59] Em 1998, mais avanços na medicina reduziram a mortalidade infantil nos países desenvolvidos para 9, mas devido à transferência mais rápida da tecnologia de saúde existente (inclusive de conhecimento) dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, a mortalidade infantil caiu para 64 nos países em desenvolvimento.[60] Logo, o hiato entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento se reduziu à metade durante os últimos 50 anos.[61]
GRÁFICO 3: Mortalidade infantil, 1960-99
Fonte: Banco Mundial, World Bank Development Indicators 2001 (Washington: World Bank, 2001).
A queda na mortalidade infantil tem sido ampla e profunda. Desde pelo menos 1960 a mortalidade infantil diminuiu mais ou menos continuamente para cada um dos grupos de países relacionados no Gráfico 3.[62] Em qualquer ano, de acordo com o Gráfico 1, a renda per capita mais alta está geralmente associada a um índice de mortalidade infantil mais baixo. Entre 1960 e 1999, os hiatos nesse indicador entre países de renda alta da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento e os outros grupos de renda encolheram, em vez de aumentarem. Os hiatos fecharam-se mais rapidamente nos países de renda média e mais lentamente na África Subsaariana. O fato pode surpreender, já que quanto maior o hiato inicial mais rápido ele deve encolher, pois quanto mais perto de zero for a mortalidade infantil mais difícil será reduzi-la no futuro.
Coerentemente com o Gráfico 2, a rápida difusão tecnológica de países desenvolvidos para países em desenvolvimento nas últimas décadas, a Tabela 1 indica que muitos países em desenvolvimento estão muito melhor hoje do que os atuais países desenvolvidos estiveram em níveis equivalentes de desenvolvimento econômico.[63] Em 1913, quando a renda per capita nos EUA era de US$ 5,301 (dólares internacionais de 1990), sua taxa de mortalidade infantil estava em torno de 100. Ao contrário, em 1998 as taxas da China e da Índia, por exemplo, eram de 31 e 71, respectivamente, apesar de as rendas per capita estarem entre 41 e 67% mais baixas.
Logo, como no caso da fome e da subnutrição, as regiões onde a mortalidade infantil melhorou menos são aquelas com desenvolvimento econômico insuficiente ou que, por algum motivo, não foram capazes de usar completamente os conhecimentos e as tecnologias existentes. Mais uma vez, a globalização parece ser parte da solução, e não o problema.
TABELA 1: Progresso tecnológico, mortalidade infantil e expectativa de vida
País
Ano
Renda per capita ($ Internacional 1990)
Motalidade infantil(mortes por 1.000 nascimentos)
Expectativa de vida no nascimento (anos)
Estados Unidos
1913
5.301
~100
52
Gana
1998
1.244
57
59
Índia
1998
1.745
71
63
China
1998
3.117
31
70
Peru
1998
3.666
40
68
Fonte: Angus Madison, The World Economy: A Millennial Perspective (Paris: OECD, 2001); U.S. Bureau of the Census, Historical Statistics of the United States: Colonial Times to 1970 (Washington: Government Printing Office, 1975); e World Bank, World Bank Development Indicators 2001 (Washington: World Bank, 2001).
Expectativa de vida
Por ter sido o declínio da mortalidade infantil historicamente o principal fator da melhora da expectativa de vida, existem certas semelhanças entre o progresso dos dois indicadores, especialmente em anos mais recentes.
Para grande parte da história humana, a expectativa média de vida era entre 20 e 30 anos.[64] A expectativa de vida nos atuais países desenvolvidos aumentou ligeiramente no início do século XIX, seguida de (pequenas) quedas na metade de 1800 (provavelmente devido à urbanização) antes de começar, com algumas poucas importantes exceções e algumas pequenas flutuações, um progresso sustentado continuado até hoje.[65]
Contribuíram para esse progresso os aumentos na oferta de alimentos per capita, a teoria do gérmen e a adoção de medidas básicas de saúde pública, como o acesso a água potável, saneamento, pasteurização, vacinação, antibióticos e o uso de pesticidas, como o DDT, para controle da malária e outras enfermidades.
Por terem os progressos médicos e de saúde pública sido iniciados, desenvolvidos e adotados primeiramente pelos países desenvolvidos, um importante hiato se abriu na média da expectativa de vida entre esses países e os países em desenvolvimento. No começo dos anos 50 o hiato estava em 25,7 anos a favor dos primeiros.[66] Mas no final dos anos 90, com a disseminação e a transferência de tecnologia (incluindo de conhecimento) para países em desenvolvimento, esse hiato fechou em 11,6 anos.
GRÁFICO 4: Expectativa de vida, 1960-99
Fonte: Banco Mundial, World Bank Development Indicators 2001 (Washington: World Bank, 2001).
Entretanto, ao observar melhor as tendências para diferentes grupos de países, é possível ver uma situação mais complexa. O Gráfico 4 compara as expectativas de vida de países da OECD, com renda alta, com as de países com renda média e baixa e da África Subsaariana. De acordo com os Gráficos 1 e 2, em qualquer ano a expectativa de vida aumenta em função da renda per capita. Entre 1960 e 1999, a expectativa de vida melhorou nos países com renda alta da OECD e nos países com renda média e baixa. Entretanto, o hiato entre esses dois grupos de países, que havia encolhido de 24,5 em 1960 para 7,9 no final dos anos 80, aumentou ligeiramente para 8,6 em 1999, principalmente porque os países de renda média incluem várias nações do Leste Europeu e a antiga União Soviética, onde a expectativa de vida diminuiu devido ao encolhimento de suas economias naquele período.[67]
O hiato entre países de renda alta da OECD e países de baixa renda também diminuiu no período pós II Guerra Mundial. Mas aumentou ligeiramente de 1997 até 1999 porque, enquanto a expectativa de vida continuava crescendo nos primeiros em função dos progressos da medicina, ela diminuiu ligeiramente nos países do outro grupo.[68] A queda foi particularmente acentuada na África Subsaariana, onde, como demonstrado no Gráfico 4, a expectativa de vida caiu durante três até 1990, devido à epidemia de HIV/AIDS e, em alguns casos, mais importante ainda, devido ao ressurgimento da malária,[69] agravado pela intranqüilidade civil e pelos conflitos de fronteira em várias regiões. Conseqüentemente, o hiato entre países ricos e pobres aumentou nos anos 90, revertendo a direção da tendência de décadas anteriores. Mas não cresceu porque os países ricos tivessem aumentado sua expectativa de vida à custa dos países pobres; foi porque quando precisaram enfrentar novas doenças (como a AIDS) ou novas formas de doenças antigas (por exemplo, a tuberculose resistente aos medicamentos), os países pobres não dispunham de recursos econômicos e humanos não só para desenvolver tratamentos eficientes como também para importar e adaptar tratamentos descobertos e desenvolvidos nos países ricos. É importante notar que tanto os recursos humanos como os econômicos têm maior probabilidade de aumentar com a globalização do que sem ela.
A experiência da África Subsaariana com a AIDS contrasta fortemente com a dos países mais ricos. Quando a doença primeiro apareceu, ela resultou em morte certa em todos os lugares, tanto nos países ricos como nos pobres. Os primeiros, particularmente os Estados Unidos, lançaram um ataque maciço à doença, que levou ao desenvolvimento de vários meios de reduzir o número de vítimas. Em conseqüência, entre 1995 e 1999 os casos de morte por AIDS nos EUA diminuíram em mais de 2/3 (de 50.610 para 16.273), apesar de o aumento do número de casos ter sido de quase 50% (de 216.796 para 320.282). Em 1996 era a oitava causa de morte nos EUA. Em 1998 havia saído da lista das 15 principais causas.[70]
Os Estados Unidos conseguiram diminuir os casos de mortes por AIDS por serem ricos e disporem de recursos humanos para enfrentar a doença. Mas apesar do fato de hoje existir a tecnologia necessária e, na teoria, esta estar disponível mundialmente, melhorias similares ainda estão por ocorrer nos países subsaarianos, pois eles não dispõem de recursos para custear o tratamento, a não ser que seja subsidiado pelo governo, por caridade ou mesmo por setores dos países mais ricos. E são justamente esses subsídios que o esforço mundial espera mobilizar para conter o HIV/AIDS. Trata-se de uma demonstração clara de que quanto maiores os recursos econômicos, maiores as possibilidades não só de criar novas tecnologias mas, igualmente importante, de efetivamente colocá-las em uso. E a não ser que as tecnologias sejam usadas, elas ficarão ociosas na prateleira, sem benefício para a humanidade.
Pode-se argumentar que a rápida disseminação da AIDS e de outras doenças foi uma das conseqüências não-intencionais da globalização. Sem a rede de transporte que permite a locomoção de bens e pessoas, a AIDS, por exemplo, poderia ter sido um fenômeno isolado e não pandêmico, o que é, realmente, uma verdade. Mas a mesma rede também ajudou a diminuir problemas de saúde pública de várias maneiras. Ajudou a diminuir a fome e a desnutrição transportando produtos agrícolas das fazendas para o mercado. Isso foi fundamental para aumentar a oferta global de alimentos nos últimos 50 anos e, como visto, foi um dos primeiros passos para melhorar a saúde pública. Segundo, a rede de transportes é crucial para a disseminação mundial de tecnologias médicas e de saúde pública, pois torna possível, por exemplo, a distribuição de medicamentos, vacinas, equipamentos médicos, inseticidas para controle de peste e equipamentos para tratamento de água. Mas a globalização é mais do que a movimentação de bens: envolve também a movimentação de pessoas e a disseminação de suas idéias, conhecimentos e experiências. A rede também permite o transporte de médicos, enfermeiras, agrônomos, engenheiros e cientistas entre os mundos desenvolvidos e em desenvolvimento.
Mas existe uma área onde a globalização de idéias e atitudes retardou o progresso gerador do bem-estar humano. Um dos motivos da reincidência da malária em muitos países em desenvolvimento, entre 1980 e 1990, se deveu ao fato de que, no início dos anos 60, o DDT, usado após a II Guerra Mundial para combater a malária na Europa e na América do Norte, começou a ser condenado nos países ricos.[71] Muitos dos países ricos aboliram o uso de DDT e reduziram, ou eliminaram, a sua produção. Apesar de esse fato não ter tido efeito na saúde pública daqueles países – os países ricos já haviam debelado a malária e podiam, além do mais, pagar substitutos caso fosse necessário para combater qualquer reincidência –, as conseqüências para muitos países em desenvolvimento foram trágicas. O reflexo global das atitudes dos países ricos em relação ao DDT, conjugado à escassez ou ao aumento de preço devido à redução da produção e à insistência paternalista das agências assistenciais do Ocidente de que as conseqüências do DDT no meio ambiente justificavam a suspensão de seu uso na saúde pública, reduziu o acesso do mundo em desenvolvimento à sua arma mais barata e eficaz da sua longa luta contra a malária.[72] Esse fato contribuiu para o crescimento da taxa de mortalidade por malária na África Subsaariana.[73] A taxa, que havia caído de 216 por 100.000, em 1930, para 107 em 1970, voltou para 165 por 100.000 em 1997.[74] Entre 1990 e 1997, de acordo com o Relatório Mundial de Saúde de 1999, da Organização Mundial de Saúde, a taxa de mortalidade por malária na África Subsaariana cresceu em 17 mortes por 100.000 (de 148 para 165 por 100.000).[75] Notadamente, essa taxa excedeu o aumento de mortes naturais (total) na região (que aumentaram de 1.541 para 1.552 por 100.000 entre 1990 e 1997) de 11 por 100.000 durante o mesmo período.[76] Isto é, apesar da epidemia de AIDS, mas devido ao aumento de casos de morte por malária, a taxa de mortalidade na África Subsaariana (e a expectativa de vida) poderia ter sido mantida durante aquele período.
Não obstante, o fato de que a expectativa de vida nos países Subsaarianos ainda é superior aos 20-30 anos típicos antes da globalização indica que, apesar da epidemia da AIDS e da reincidência da malária, o efeito líquido da globalização tem sido positivo no que diz respeito à expectativa de vida.
Essa conclusão – apresentada no Gráfico 2 com o deslocamento para cima na curva de expectativa de vida a partir de 1962 até 1997 – é confirmada pela Tabela 1, onde as expectativas de vida são muito mais elevadas em vários países em desenvolvimento do que são nos atuais países desenvolvidos (como os Estados Unidos) com níveis de desenvolvimento econômico equivalentes.
GRÁFICO 5: Trabalho infantil, 1960-99
Fonte: Fonte: Banco Mundial, World Bank Development Indicators 2001 (Washington: World Bank, 2001).
Trabalho infantil
O Gráfico 5 mostra que a proporção de crianças no mercado de trabalho também vem caindo em cada um dos grupos de renda, e quanto mais rico o grupo, mais baixa a porcentagem. Hiatos em trabalho infantil entre a África Subsaariana, os países de baixa e média renda e os países de alta renda da OECD vêm encolhendo pelo menos desde 1960. O indicador também mostra que o hiato entre países de alta renda da OECD e os países de renda média foi o que mais diminuiu; o hiato entre o primeiro e a África Subsaariana foi o que menos diminuiu.[77]
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Amplos progressos em expectativa de vida, escolaridade e crescimento econômico contribuíram para melhorar o IDH de muitos países. O Gráfico 6, baseado no Relatório de Desenvolvimento Humano de 2001 do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, mostra que desde 1975 – primeiro ano com dados fornecidos pelo relatório – a população medida pelo IDH melhorou para os assim chamados países na faixa de desenvolvimento alto, médio e baixo, bem como para os países Subsaarianos (dois terços dos quais também se incluem na camada de baixo desenvolvimento). Note-se que nesse gráfico a escala de IDH é de uma unidade.
Não obstante, apesar do notável progresso nos vários grupos de países, o IDH de alguns piorou na última década. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2001 do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, dos 97 países para os quais existem dados para 1975 e 1999 a Zâmbia tem o dúbio, porém único registro de IDH mais baixo em 1999 do que em 1975, porque tanto o PIB per capita como a expectativa de vida caíram no período. A presença de refugiados de conflitos de países vizinhos pode ter contribuído para esses declínios. É curioso que, em termos de ajuda como uma fração do PIB, de 22,8%, a Zâmbia é um dos países do mundo mais beneficiado com ajudas estrangeiras.[78] Logo, dificilmente sua espiral decrescente pode ser atribuída à globalização ou ao enriquecimento ou progresso de países ricos à custa de países pobres. Além do mais, dos 128 países dos quais existe registro de dados, 18 deles, ou 15% – 10 Subsaarianos e oito países do Leste Europeu e da antiga União Soviética – registraram IDH mais baixos em 1999 do que em 1990. A expectativa de vida em cada um dos 10 países Subsaarianos caiu durante esse período principalmente devido à HIV/AIDS ou à malária, ou ambos; com a exceção de dois casos, o PIB per capita também caiu. Durante o período, a maioria daqueles países foi também afetada direta ou indiretamente por agitações civis ou conseqüências de conflitos em países vizinhos, que enfraqueceram ainda mais os seus recursos. A renda per capita caiu em todos os países do Leste europeu, enquanto a expectativa de vida caiu em seis dos oito países.
GRÁFICO 6: Índice de Desenvolvimento Humano, 1975-99
Fonte: Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, Human Development Report 2001 (Nova York: UNDP, 2001); e Banco Mundial, World Bank Development Indicators 2001 (Washington: World Bank, 2001).
Com os outros aspectos mantidos constantes, poder-se-ia esperar que o progresso do IDH seria em geral mais alto para a camada mais baixa e menor para a camada mais alta dos países, pois estes estão mais perto do topo da escala de IDH e porque, com cada progresso no IDH, torna-se mais difícil um progresso futuro (exatamente como cada dólar adicional soma menos na qualidade de vida do que o dólar anterior). Mas, de fato, conforme mostra o Gráfico 6, entre 1975 e 1999 os países do nível médio tiveram o maior progresso, seguidos, pela ordem, pelos de nível baixo, nível alto e os países subsaarianos. Como resultado, o hiato de IDH entre os países de nível alto e médio registrou a maior queda. O hiato entre países de nível alto e baixo também registrou ligeira queda, mas, pelas razões apresentadas anteriormente, o hiato entre países de nível alto e os subsaarianos aumentou.
Resumindo as tendências
O bem-estar da grande maioria da população mundial melhorou e continua melhorando. Devido a uma combinação de crescimento econômico e mudança tecnológica, em comparação com o que ocorria há 50 anos o indivíduo médio hoje vive mais, tem menos fome, é mais saudável, mais instruído e tem mais possibilidade de ter os filhos numa sala de aula do que num local de trabalho. Naquele período, os índices de bem-estar melhoraram para todos os grupos de países, apesar de o índice de expectativa de vida ter caído em muitos países subsaarianos e do Leste Europeu desde os últimos anos da década de 1980 devido à AIDS, à malária ou a problemas relacionados à deterioração econômica.
Para cada indicador examinado, a despeito do fato de os ricos estarem mais ricos e os pobres mais pobres, a maior parte dos hiatos de bem-estar humano entre os países ricos e outros grupos de renda encolheu durante as últimas quatro décadas. Entretanto, ao comparar os países ricos e a África Subsaariana, apesar de o hiato em mortalidade infantil entre os dois continuar se fechando, o hiato em expectativa de vida cresceu na última década (mas não o suficiente para apagar o grande progresso alcançado anteriormente). Não obstante, no total o hiato correspondente ao IDH decresceu.
Globalização e Desigualdade
A sabedoria convencional execra a desigualdade de renda, mas pode haver situações nas quais alguma desigualdade beneficiaria a humanidade. Considere-se, por exemplo, que desde que a maior parte do progresso em saúde pública vem sendo grandemente conquistada (exceto onde a globalização ficou para trás), a pesquisa e a implementação de cura e tratamento para doenças atualmente incuráveis (tais como derrames, doenças cardíacas e câncer) poderiam se tornar progressivamente mais caras. As sociedades mais ricas ocupam uma posição melhor para investir em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias novas ou melhores em geral e em tecnologias para detectar, tratar ou eliminar essas doenças em particular. A AIDS é um dos casos.
Além do mais, as novas tecnologias são com freqüência relativamente onerosas no início. Portanto, os países ricos são geralmente os primeiros a obterem as tecnologias novas ou inovadoras. Na medida em que os ricos compram a nova tecnologia, o fornecedor pode aumentar a produção e o preço cair em função de economias de escala e da experiência, se não por outro motivo. As quedas de preços permitem que os menos ricos possam também ter acesso àquela tecnologia, o que então abre o caminho para futura redução de preços e estimula as pessoas mais modestas a ingressarem no mercado. Assim, pode-se argumentar que a desigualdade de riqueza estimula a invenção, a inovação e a difusão de novas tecnologias.
O padrão mencionado vem sendo repetido com freqüência no caso de bens e serviços (como telefones, VCRs (vídeos) computadores e até mesmo viagens de férias para lugares exóticos), bem como para tecnologia na área de saúde (como antibióticos, transplantes de órgãos e, agora, tratamento de AIDS). No início as inovações eram caras, mas seus custos já caíram. Portanto, alguma desigualdade de riqueza provavelmente beneficia a humanidade. Presumivelmente, para um certo conjunto de características de oferta e demanda de uma dada tecnologia existe um nível ótimo de desigualdade de renda que maximizaria a taxa de adoção daquela tecnologia bem como a taxa pela qual ela melhora o bem-estar humano. Em outras palavras, mesmo que se ignorassem tendências nas desigualdades, um outro indicador mais importante de bem-estar humano, a desigualdade de renda é uma lente fraca para visualizar os méritos da globalização.
Sem se restringir somente à desigualdade de renda, o economista Amartya Sen, laureado pelo Prêmio Nobel, alega que a desigualdade é a questão central com relação à globalização e que uma “questão crucial diz respeito à repartição dos ganhos potenciais resultantes da globalização, entre países ricos e pobres, e entre diferentes grupos de países”.[79]
Se a alegação de Sen a respeito da centralidade de desigualdade for aceita, os dados apresentados e discutidos neste documento indicam que tendo ou não as desigualdades de renda sido exacerbadas, em termos de medidas de bem-estar verdadeiramente importantes – fome, mortalidade infantil, expectativa de vida, trabalho infantil –, os países do mundo estão muito mais próximos da igualdade agora do que há algumas décadas.
Mas nos últimos 12 anos o hiato de expectativa de vida entre os países ricos e os países mais pobres se expandiu. Portanto, pode-se discutir que, ao menos com relação a esse indicador mais importante, a globalização pode contrariar a “questão crucial” de Sen. Mas não é mais razoável esperar que a globalização conduza à igualdade de ganhos nos países do que, digamos, um curso de economia possa gerar igualdade de ganhos em conhecimento para todos os estudantes. Sen, por exemplo, se beneficiou muito mais de seus estudos do que os seus colegas, não porque alguém se beneficiou menos, mas talvez por estar mais preparado, ter trabalhado – estudado mais, ou mesmo por ter mais habilidade natural. Assim como a repartição de benefícios ou resultados não indica o grau de educação, o progresso desigual do bem-estar humano não condena a globalização.
De fato, os Gráficos 1 a 6 sugerem que onde os hiatos de bem-estar se expandiram não foi por excesso de globalização, mas devido à globalização de menos. Os ricos não estão em melhor situação porque tiraram algo dos pobres; ao contrário, os pobres estão melhor por terem se beneficiado das tecnologias desenvolvidas pelos ricos, e a situação poderia estar melhor se estivessem mais bem preparados para usufruir os benefícios da globalização. Até onde os ricos podem ter culpa é que, primeiro, ao condenarem o DDT – e aqui a globalização é culpada – também afetaram as atitudes nos países em desenvolvimento.[80] Isso contribuiu para a reincidência da malária nos anos 80 e 90, que causou o aumento da taxa de mortalidade – e diminuiu a expectativa de vida – na África Subsaariana além do que teria sido esperado. Segundo, e talvez mais importante, ao proteger setores favorecidos da economia com subsídios e barreiras de importação – atividades que não melhoraram necessariamente seu próprio bem-estar econômico – os ricos retardaram o andamento da globalização e tornaram mais difícil a possibilidade de vários países em desenvolvimento usufruírem dos benefícios.
NOTAS:
* Indur Goklany é um acadêmico autônomo e o autor de The Precautionary Principle: A Critical Appraisal of Environmental Risk Assesment (Cato Institute, 2001) e Clearing the Air: The Real Story of the War on Air Pollution (Cato Institute, 1999)
[1] Ver, por exemplo, Kevin Warkins, Aart Kraay e David Dollar, “Point/Counterpoint: Making Globalization Work for the Poor”, Finance and Development 39, nº 1 (março 2002), p. 24-28; Martin Khor, “Blacklash Grows against Globalisation”, 1996, www.globalpolicy.org/globaliz/bcklash1.htm; W. Bowman Cutter, Joan Spero e Laura D’Andrea Tyson, “New World, New Deal”, Foreign Affairs (março-abril 2000): 80-98, www.foreignpolicy2000.org/library/issuebriefs/readingnotes/fa_tyson.html; Bernard Wasow, “New World, Bum Deal?” Foreign Affairs (julho-agosto 2000), www.tcf.org/Opinions/In_the_News/Wasow-NewWorld_BumDeal.html; Jay Mazur, “Labor’s New Internationalism”, Foreign Affairs (janeiro-fevereiro 2000): 79-93; “The FP Interview: Lori’s War”, entrevista originalmente publicada em Foreign Policy (Primavera 2000), www.foreignpolicy.com/best_of_fp/articles/wallach.html; e United Nations Development Program, Human Development Report 1999 (Nova York: UNDP, 1998), p.3-11.
[2] Cutter, Spero e Tyson.
[3] David Dollar e Aart Kraay, “Spreading the Wealth”, Foreign Affairs (janeiro-fevereiro 2000), www.foreignaffairs.org/articles/Dollar0102.html (capturado em maio 26, 2002). Xavier Sala-i-Martin acha que tanto as taxas de pobreza mundial como de desigualdade de renda global caíram substancialmente nos últimos 20 anos. Xavier Sala-i-Martin, “The World Distribution of Income”, National Bureau of Economic Research working paper nº 8933, maio 2002, www.papers.nber.org/tmp/32723-w8933.pdf.
[4] Por exemplo, Stephen Lewis, um líder político do Novo Partido Democrático do Canadá, ex-embaixador canadense para as Nações Unidas e ex-diretor-executivo da UNICEF, teria dito: “Existe algo profundamente errado com a globalização... Existem mais coisas no mundo do que a criação de mercados maiores. Não podemos ignorar a dimensão humana”. Citado em Ryan Smith, “Lewis Flays Globalization”, University of Alberta Express News, janeiro 29, 2001, em arquivo com o autor. Da mesma maneira, Lori Wallach, um organizador antiglobalização que se tornou conhecido durante os protestos de Seattle, afirma:”A questão é: o que está ocorrendo em termos de medidas reais de bem-estar? Assim, enquanto o volume e o fluxo de bens podem estar altos, e em alguns países do mundo o PIB também, aqueles indicadores econômicos não representam o que está ocorrendo no padrão de vida diário para um enorme número de pessoas no mundo. Isso conduz a uma das maiores críticas à OMC em seus primeiros cinco anos, isto é, enquanto o total de fluxo comercial global continua crescendo, a parte do fluxo comercial dos países em desenvolvimento está continuamente caindo. Da mesma forma, durante aquele período de cinco anos, enquanto os indicadores macroeconômicos freqüentemente pareciam estar bem, os salários reais em muitos países caíram, e a desigualdade salarial cresceu tanto dentro como entre os países”. The PF Interview.
[5] Zach Dubinsky, “Amid the Tears: Protesters, Police, Politics and the People of Quebec”, Cleveland Free Times, abril 25 – maio 1, 2001. Esse slogan lembra o título de um livro de Eric A. Davidson, You Can’t Eat GNP: Economics As If Ecology Mattered (Cambridge: Mass.: Perseus, 2000).
[6] Indur M. Goklany, Economic Growth and the State of Humanity (Bozeman, Mont.: Political Economy Research Center, 2001), p.6,10-19; e Indur M. Goklany, “The Future of the Industrial System”, estudo apresentado na Conferência Internacional sobre Ecologia Industrial e Sustentabilidade, University of Technology of Troyes, Troyes, France, setembro 22-25, 1999.
[7] James Gwartney e Robert Lawson com Walter Park e Charles Skipton, Economic Freedom of the World: Annual Report 2001 (Vancouver, B.C.: Fraser Institute, 2001); David Dollar e Aart Kraay, “Growth Is Good for the Poor”, World Bank, Development Research Group, 2000, www.worldbank.org/research/growth/absdollakray.html; James Gwartney, Randall Holcome e Robert Lawson, “The Scope of Government and the Wealth of Nations”, Cato Journal 18, nº 2 (1998): 163-90; Seth W. Norton, “Poverty, Property Rights, and Human Well-Being: A Cross-National Study”, Cato Journal 18, nº 2 (1998): 233-45; e Robert J. Barro, The Determinants of Economic Growth: A Cross-Country Empirical Study (Cambridge, Mass.: MIT Press, 1997). Com relação à democracia e ao crescimento econômico, Barro, p.52-61 sugere que um maior crescimento econômico tende a aumentar a democracia (a chamada hipótese Lipset), mas o efeito da democracia sobre o crescimento econômico é misto; aparentemente, o crescimento aumenta com a democracia em níveis baixos de democracia, mas diminui em níveis altos, talvez porque os impulsos de redistribuição são mais dificilmente contidos nas democracias. Esse fato está na obra de William Easterly, The Elusive Quest for Growth: Economists’ Adventures and Misadventures in the Tropics (Cambridge, Mass.: MIT Press, 2001), p.265-67. Ver também Dani Rodrik, “Democracy and Economic Performance”, Harvard University, Kennedy School of Government, dezembro 14, 1997, www.ksghoome.harvard.edu/~.drodrik.academic.ksg/demoecon.PDF; e Francisco L. Rivera-Batiz, “Democracy, Governance and Economic Growth: Theory and Evidence”, sem data, www.columbia.edu/cu/economics/discpapr/DP0102-57.pdf.
[8] O Gráfico 1 se baseia em comparações estatísticas entre países relatadas em Goklany, Economic Growth and the State of Humanity, e Indur M. Goklany, The Precautionary Principle: A Critical Appraisal of Environment Risk Assessment (Washington: Cato Institute, 2001), p.23,76-78. Os dados usados para gerar esse gráfico são do World Bank Development Indicators 1999 do Banco Mundial (Washington: Banco Mundial, 1999), exceto para a oferta diária de alimentos per capita, que são do Instituto de Recursos Mundiais, World Resources 1998-1999 (Washington: World Resources Institute, 1998). Cada uma das curvas no Gráfico 1 se baseia em uma equação mais adequada, baseada em regressão linear logarítmica do indicador sobre o logaritmo da renda per capita (estimada com PIB per capita, com a exceção da curva de mortalidade infantil, que foi gerada por uma regressão log-log. As curvas que representam o acesso à água potável e à escola foram interrompidas no nível 100%, enquanto a curva referente ao trabalho infantil foi no nível de 0%. As inclinações de cada uma das linhas de regressão foram significativas no nível de 0,1% ou melhor. O número de pontos (N) e R2 para os indicadores foram os seguintes: 148 e 0,645 para expectativa de vida, 147 e 0,745 para mortalidade infantil, 150 e 0,629 para oferta diária de alimentos per capita, 96 e 0,520 para escolaridade, 51 e 0,549 para acesso à água potável, e 140 e 0,534 para trabalho infantil.
[9] Por exemplo, 100% para escolaridade e acesso à água potável e 0% para trabalho infantil (medida pela porcentagem de crianças entre 10 e 14 anos no mercado de trabalho).
[10] Ver Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, Human Development Report 2001 (Nova York: UNDP, 2001).
[11] Jasper Becker, Hungry Ghosts: Mao’s Secret Famine (Nova York: Free Press, 1996).
[12] Robert W. Fogel, “The Contribution of Improved Nutrition to the Decline of Mortality Rates in Europe and America”, in The State of Humanity, ed. Julian L. Simon (Cambridge, Mass.: Blakwell, 1995), p.61-71; Robert W. Fogel, The Fourth Great Awakening and the Future of Egalitarianism (Chicago: University of Chicago Press, 2000), p.74-79; World Health Organization, World Health Report 1999 (Genebra: WHO, 1999); Richard A. Easterlin, Growth Triumphant: The Twenty-First Century in Historical Perspective (Ann Arbor: University of Michigan Press, 1996), p.46, 89-91; e Indur M. Goklany, “Saving Habitat and Conserving Biodiversity on a Crowded Planet”, BioScience 48 (novembro 1998): 941-53.
[13] Organização Mundial de Saúde, World Health Report 2000 (Genebra: WHO, 2000), p.176-83.
[14] Instituto de Recursos Mundiais, World Resources 1998-1999.
[15] U.S. Department of Health and Human Services, Office of Disability, Aging and Long Term Care, Active Aging: A Shift in the Paradigm (Washington: HHS, 1997), www.aspe.hhs.gov/daltcp/reports/actaging.htm; ver também Eileen M. Crimmins, Yasuhiko Saito e Dominique Ingegneri, “Trends in Disability-free Life Expectancy in the United States, 1970-90”, Population and Development Review 23, nº 3 (1997): 555-72, 689-90.
[16] Ibid.
[17] Joel Mokyr, The Lever of Riches: Technological Creativity and Economic Progress (Nova York: Oxford Univesity Press, 1990), p. 174-76; Gwartney, Holcomb, e Lawson; Barro, The Determinants of Economic Growth, p.19-23; Robert J. Barro, Education and Economic Growth, www.hrdc-drhc.gc.ca/stratpol/arb/conferences/oecd/education.pdf; e Easterly, p.71-84.
[18] Easterlin, p.9, 79. Barro, Education and Economic Growth, p.20-21, sugere que a educação de mulheres no nível primário poderia aumentar o crescimento econômico ao diminuir a taxa total de fertilidade, mas essa análise não mostra qualquer efeito importante sobre o crescimento econômico proveniente de educação de segundo grau para mulheres, que, ele opina, poderia ser devido à discriminação de sexo. Dean Filmer e Lant Pritchett mostram que as taxas de mortalidade infantil – indicadores de saúde pública – caíam com o nível educacional feminino. Este pode ser um mecanismo pelo qual a educação de mulheres estimula o crescimento econômico. Dean Filmer e Lant Pritchett, Child Mortality and Public Spending on Health: How Much Does Money Matter? Outubro 17, 1997, www.worldbank.org/html/dec/Publications/Workpapers/WPS1800series/wps1864/wps1864.pdf.
[19] Não é surpresa que as despesas com pesquisa e desenvolvimento aumentem com o PIB per capita. A análise de regressão linear de dados comparativos entre países para 1994 do Banco Mundial, World Development Indicators 1999, mostra que a inclinação é significante ao nível de 5% (N = 53, R2 = 0,506). Essa análise usou o PIB per capita para 1994 ajustado à paridade de poder de compra. Ver também Indur M. Goklany, “Strategies to Enhance Adaptability: Technological Change, Economic Growth and Free Trade”, Climatic Change 30 (1995): 427-49.
[20] Easterlin, p.46. Entretanto, segundo Mokyr, p.174-175, este pode não ser sempre o caso. Ver também Easterly, p.71-84.
[21] Goklany, “Strategies to Enhance Adaptability”; e Goklany, “Saving Habitat and Conserving Biodiversity”.
[22] Easterlin, p. 161.
[23] Fogel, “The Contribution of Improved Nutrition”, p.61-71; Fogel, The Fourth Great Awakening, p.78; World Health Organization, World Health Report 1999; Easterlin; e Goklany, “Saving Habitat and Conserving Biodiversity”.
[24] Fogel, The Fourth Great Awakening; e Easterlin.
[25] Goklany, “Saving Habitat and Conserving Biodiversity”; Goklany, “Strategies to Enhance Adaptability”; e Indur M. Goklany, “Potential Consequences of Increasing Atmospheric CO2 Concentration Compared to Other Environmental Problems”, Technology 7S (2000): 189-213.
[26] Goklany, “Saving Habitat and Conserving Biodiversity”; e Goklany, “Strategies to Enhance Adaptability”.
[27] Dubinsky; e Davidson.
[28] Goklany, “Saving Habitat and Conserving Biodiversity”; ver também Lant Pritchett e Lawrence H. Sumers, “Wealthier Is Healthier”, Journal of Human Resources 31 (1996): 841-68.
[29] World Bank, World Development Report: Investing in Health (Nova York: Oxford University Press, 1993), p. 17-21; Fogel, “The Contribution of Increased Nutrition”; Easterlin, p.89-91; World Health Organization, World Health Report 1999; e Barry Bloom, “The Future of Public Health”, Nature 402 (Supplement 1999): C63-64.
[30] Easterlin, p.90.
[31] Harvard University Center for International Development and the London School of Hygiene and Tropical Medicine, Economics of Malaria, Executive Summary, 2000, www.malaria.org/jdsachseconomic.html.
[32] World Health Organization, World Health Report 1999; e Fogel, “The Contribution of Increased Nutrition”.
[33] Goklany, Economic Growth and the State of Humanity, Gráficos 3 e 7, p.11, 18.
[34] O ciclo de progresso está brevemente descrito em ibid., p.26-31. Ver também Goklany, “The Future of the Industrial System”.
[35] Ver, por exemplo, Barro, The Determinants of Economic Growth; Dollar e Kraay, “Growth Is Good for the Poor”; Gwartney e Lawson; e Gwartney, Holcomb, e Lawson.
[36] Jeffrey A. Frankel e David Romer, “Does Trade Cause Growth?” American Economic Review (junho 1999): 379-99; Barro, The Determinants of Economic Growth; and Dollar e Kraay, “Growth Is Good for the Poor”.
[37] Goklany, “Strategies to Enhance Adaptability”.
[38] Ibid.
[39] Um exemplo claro da importância do comércio no progresso do bem-estar humano vem do Iraque, cuja incapacidade, devido às sanções comerciais, para operar e manter sua água, saneamento e sistema elétrico ou de obter alimento suficiente para sua população contribuiu para a deterioração da saúde pública e a redução da expectativa de vida desde a Guerra do Golfo. A necessidade de aliviar esses problemas foi a base para várias resoluções do Conselho de Segurança da ONU para estender o programa “Petróleo por alimento”. United Nations, “Security Council Extends Iraq ‘Oil-for-Food’ Programme for Further 186 Days”, Press release SC/6872, 8 de junho de 2000, www.un.org/News/Press/docs/2000/20000608.sc6872.doc.html.
[40] Goklany, “Strategies to Enhance Adaptability”.
[41] O Gráfico 2 se baseia nas análises de comparações entre países relatadas em Goklany, Economic Growth and the State of Humanity, p.11, 15, usando dados do Banco Mundial, World Development Indicators 1999. Nesse gráfico o PIB per capita se baseia em dólares constantes (1995) pelas taxas de câmbio do mercado. Assim como no Gráfico 1, as curvas de expectativa de vida se baseiam em equações mais adequadas, geradas pelo uso de regressões lineares logarítmicas. As inclinações das duas linhas de regressão são significativas, isto é, o desenvolvimento econômico leva a um progresso da expectativa de vida estatisticamente significante. Igualmente importante, a mudança nas intercepções que vão de 1962 a 1997 é positiva e estatisticamente significante ao nível de 0,1%. Isto é, o deslocamento ascendente da curva de expectativa de vida entre 1962 e 1997 (que pode ser atribuído ao desenvolvimento tecnológico no período) é estatisticamente significante.
[42] Goklany, Economic Growth and the State of Humanity, p.7, 9.
[43] Como no Gráfico 1, as duas curvas de mortalidade infantil baseiam-se em regressões log-log usando dados do Banco Mundial, World Development Indicators 2001 (Washington: World Bank, 2001). As inclinações de cada uma dessas linhas de regressão são estatisticamente significantes no nível de 0,1%. Mais importante é que a mudança (variação) no eixo log entre 1962 e 1997 é também estatisticamente significante para esse par. Ver Goklany, Economic Growth and the State of Humanity, p. 13-34.
[44] Ibid.
[45] Paul, Ehrlich, The Population Bomb (Nova York: Ballantine Books, 1968).
[46] W. Paddock e P. Paddock, Famine 1975! America’s Decision: Who Will Survive? (Boston: Little, Brown, 1967).
[47] Baseado em FAOSTAT Database, www.apps.fao.org, de Indur M. Goklany, “Agricultural Technology and the Precautionary Principle”, in Environmental Policy and Agriculture: Conflicts, Prospects, and Implications, ed. Roger Meiners e Bruce Yandle (Lanham, Md.: Rowman e Littlefield, forthcoming 2002).
[48] Ibid.
[49] Ibid.
[50] UN Food and Agricultural Organization, “Assessment of Feasible Progress”, in Food Security Technical Background Documents 12-15 (Roma: FAO, 1996), vol.3.
[51] UN Food and Agricultural Organization, The State of Agriculture 1996 (Roma: FAO, 1996); e UN Food and Agricultural Organization, The State of Food Insecurity in the World 2001, www.fao.org/docrep/003/y1500e/y1500e00.htm.
[52] Ibid.
[53] Goklany, “Saving Habitat and Conserving Biodiversity”; Goklany, “The Future of the Industrial System”; e Goklany, “Potential Consequences of Increasing Atmospheric CO2 Concentration”.
[54] Ibid.
[55] Ibid.
[56] FAOSTAT Database 2001, www.apps.fao.org.
[57] Goklany, “Strategies to Enhance Adaptability”.
[58] K. Hill, “The Decline in Childhood Mortality”, in The State of Humanity, p. 37-50.
[59] World Resources Institute, World Resources 1998-1999.
[60] Goklany, Economic Growth and the State of Humanity, p.14.
[61] Goklany, “The Future of the Industrial System”.
[62] Os agrupamentos de países desse gráfico e dos dois seguintes foram extraídos das classificações usadas no World Bank, World Development Indicators 2001.
[63] Dados econômicos de Angus Maddison, The World Economy: A Millenial Perspective (Paris: OECD, 2001); dados sobre expectativa de vida (EV) e mortalidade infantil (MI) para os Estado Unidos em 1913 são do U.S.Bureau of the Census, Historical Statistics of the United States: Colonial Times to 1970 (Washington: Government Printing Office, 1975); os dados de EV e MI para 1998 são do World Bank, World Development Indicators 2001.
[64] Samuel H. Preston, “Human Mortality throughout History and Prehistory”, in The State of Humanity, p.30-36.
[65] Goklany, Economic Growth and the State of Humanity, p. 7-15.
[66] World Resources Institute, World Resources 2000-2001 (Washington: World Resources Institute, 2000).
[67] World Bank, World Development Indicators 2001.
[68] Ibid.
[69] Por exemplo, em 1998 a Zâmbia perdeu mais de duas vezes o número de anos ajustados por incapacidade devido à malária em relação à AIDS. Informação pessoal de Richard Tren, 14 de maio de 2002, baseada em estatísticas do Departamento Central de Saúde da Zâmbia. A taxa de mortalidade por malária na África Subsaariana, que estava em 184 por 100.000 em 1950, havia caído para 107 em 1970 e continuou caindo até a década de 1980. Mas em 1997 havia aumentado para 165; ao contrário, no resto do mundo caiu de 39 por 100.000 em 1950 para 1 por 100.000 em 1997. World Health Organization, World Health Report 1999, p. 50.
[70] Goklany, The Precautionary Principle, p. 9-10 and references therein.
[71] Rachel Carson, Silent Spring (Cambridge, Mass.: Haoughton Mifflin, 1962).
[72] Roger N. Bate, “How Precaution Kills: The Demise of DDT and the Resurgence of Malaria”, in Perilous Precaution: The Folly of Disregarding Science, ed. Roger N. Bate (Cambridge: European Science and Environment Forum, 2002), p. 70-82; Wallace Chuma, “A Renewed Role Sought for DDT in Malaria War”, Pittsburgh Post Gazette, 21 de julho de 2002, www.post-gazette.com/healthscience/20020721malaria3.asp; e Goklany, The Precautionary Principle, p. 13-18.
[73] Bate; Chuma; e Goklany, The Precautionary Principle, p. 13-18.
[74] World Health Organization, World Health Report 1999, p.50. Não está claro se a taxa de mortalidade foi ajustada para um padrão de distribuição da população. Entretanto, não é provável que a mudança dessa distribuição tenha modificado muito a taxa de mortalidade.
[75] Ibid. Só esse aumento da taxa de mortalidade resulta num aumento de mais de 100.000 mortes adicionais por malária em 1997.
[76] World Bank, World Development Indicators 2002.
[77] World Bank, World Development Indicators 2001.
[78] “Emerging-Market Indicators: Net Official Aid”, The Economist, março 23-30, 2002, p.102
[79] Amartya Sen, “A World of Extremes: Ten Theses on Globalization”, Los Angeles Times, 17 de julho de 2001, www.globalpolicy.org/globaliz/define/0717amrt.htm.
[80] Deepak Lal advertiu contra a imposição dos valores dos países ricos sobre os países pobres. “Se o Ocidente atar a sua cruzada moral próxima demais ao emergente processo de globalização”, escreve ele, “existe o perigo de que haverá também um recuo contra o processo de globalização”. Deepak Lal, “The Challenge of Globalization: There Is No Third Way”, in Global Fortune: The Stumble and Rise of World Capitalism, ed. Ian Vásquez (Washington: Cato Institute, 2000), p.40.
22/08/02 - Cato Institute
Indur M. Goklany*
Sumário Executivo
As controvérsias com relação à globalização têm procurado averiguar se ela exacerba a desigualdade de renda entre ricos e pobres. Mas, como freqüentemente afirmam os adversários da globalização, o bem-estar humano não é sinônimo de riqueza. A questão central, portanto, não é se os hiatos de renda estão aumentando, mas se a globalização melhora o bem-estar e, se aumentaram as desigualdades de bem-estar, isso teria ocorrido porque os ricos melhoraram à custa dos pobres.
Medidas mais diretas de bem-estar humano do que a renda per capita incluem a erradicação e/ou a diminuição da fome, das taxas de mortalidade, do trabalho infantil, bem como a melhoria da educação, do acesso à água potável e da expectativa de vida. Esses indicadores geralmente melhoram com a riqueza, pois a riqueza ajuda a criar e prover os meios para melhorá-los. Por sua vez, essas melhorias podem estimular o crescimento econômico ao criar condições compatíveis com a mudança tecnológica e com o aumento de produtividade. Assim, a riqueza, a mudança tecnológica e o bem-estar se reforçam num círculo virtuoso de progresso.
Durante os últimos 50 anos, à medida que a riqueza e a tecnologia progrediam no mundo, melhorava também o bem-estar da grande maioria da população mundial. Hoje, a média das pessoas vive mais e é mais saudável, mais instruída, menos faminta e menos sujeita a ter filhos menores no mercado de trabalho. Além do mais, os hiatos nessas medidas críticas de bem-estar entre países ricos e os grupos de renda média ou baixa têm, em geral, encolhido enormemente desde meados de 1900, independentemente das tendências de desigualdade de renda. Entretanto, onde os hiatos encolheram recentemente o problema não foi o excesso de globalização, e sim a insuficiência da globalização.
Os ricos não estão melhor porque tiraram algo dos pobres; ao contrário, os pobres estão melhor porque se beneficiaram das tecnologias desenvolvidas pelos ricos, e a situação teria melhorado ainda mais se tivessem sido capazes de aproveitar plenamente os benefícios da globalização. Um certo nível de desigualdade global pode até beneficiar os pobres na medida em que os países ricos se desenvolvem e investem em medicamentos e tecnologias mais caras que, então, se tornam mais acessíveis aos pobres.
Introdução
A discussão sobre a globalização e seus méritos gira principalmente em torno das questões de desigualdade de renda e se nas últimas décadas ela tornou os ricos mais ricos e os pobres mais pobres.[1] Por exemplo, Laura D’Andrea Tyson, ex-assessora econômica nacional na administração Clinton, e outros declararam que “desde que a globalização vem se intensificando, o hiato entre a renda per capita de países ricos e pobres vem aumentando”.[2] David Dollar e Aart Kraay, economistas do Banco Mundial, vêm desafiando essas afirmações. Segundo eles, “a melhor evidência disponível mostra que a verdade é exatamente o oposto... [e que] ... a atual onda de globalização, que começou por volta de 1980, na realidade promoveu a igualdade econômica e diminuiu a pobreza”.[3] Onde quer que esteja a verdade, esses argumentos estão fora de propósito. A questão central quanto à globalização não é a desigualdade de renda nem se ela está crescendo, e sim se a globalização melhora o bem-estar humano e, caso as desigualdades de bem-estar tenham realmente aumentado, se os ricos ficaram mais ricos à custa dos pobres.
Mas, como freqüentemente afirmam os adversários da globalização, o bem-estar humano não é sinônimo de riqueza,[4] nem – repetindo um slogan antiglobalização – se pode comer o PIB.[5] Fundir os dois é confundir fins e meios. Enquanto a riqueza ou a renda per capita (como medida pelo PIB per capita) é provavelmente o melhor indicador de bem-estar material, sua maior importância deriva do fato de que ou ajuda a prover a sociedade (e os indivíduos) dos meios para melhorar outras medidas de bem-estar humano, provavelmente mais importantes (como a erradicação da fome, a saúde, as taxas de mortalidade, trabalho infantil, nível de educação, acesso à água potável e ao saneamento, e expectativa de vida)[6] ou está associada a outros indicadores desejáveis (como a adesão ao Estado de Direito, a transparência do governo, liberdade econômica, e, de certa forma, a liberdade política).[7] Na realidade, conforme mostra o Gráfico 1, que será discutido adiante mais profundamente, a comparação de dados entre países mostra que embora esses outros indicadores geralmente melhorem na medida em que aumenta a renda per capita, a relação entre eles não é linear.[8] As melhoras são geralmente rápidas em níveis baixos de desenvolvimento econômico, mas se tornam mais lentas ou, em alguns casos, param ao alcançar seus limites práticos ou teóricos.[9] Portanto, a renda per capita por si só não seria boa medida do bem-estar humano, e qualquer conclusão sobre se a globalização foi benéfica para a humanidade em geral ou se favorece os ricos à custa dos pobres deveria se basear num exame de como essas medidas mais importantes de bem-estar humano evoluíram com o avanço da globalização.
GRÁFICO 1: Bem-estar versus riqueza em 1990
Fonte: Indur M. Goklany, Economic Growth and the State of Humanity (Bozeman, Mont.: Political Economy Research Center, 2001), usando dados do Banco Mundial, World Bank Development Indicators 1999 (Washington: World Bank, 1999).
Indicadores de bem-estar humano
Este estudo examina cinco indicadores de aspectos distintos, porém relacionados, de bem-estar. Três deles são medidas de miséria e privação e refletem bem-estar “negativo”; um é uma medida “positiva” de bem-estar, e o último é o índice de desenvolvimento humano do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, que combina renda per capita com dois dos indicadores “positivos” de bem-estar.[10]
Os indicadores negativos examinados representam: disponibilidade de oferta de alimentos per capita (níveis baixos que são equivalentes à fome e à desnutrição), mortalidade infantil e a existência de trabalho infantil. Os dois primeiros – indicativos de extremos de inanição e morte, dois dos Quatro Cavaleiros do Apocalipse – vêm sendo, ao longo dos anos, sinônimos de medo e de miséria. Há menos de meio século a inanição, natural ou criada pelo homem, ainda parecia estar assolando a espécie humana. Essa condição, que já foi crônica, vitimou mais de 30 milhões de chineses somente em 1959-61”.[11] Um aumento no volume de alimentos talvez seja o primeiro passo para uma sociedade saudável. Dispor de uma quantidade adequada de alimentos também permite que um indivíduo médio se dedique a atividades que assegurem mais do que a simples alimentação e tenha uma vida mais plena e produtiva. A fome e a subnutrição, além do mais, retardam a educação e o desenvolvimento do capital humano que, por sua vez, poderiam retardar a mudança tecnológica de todo esforço humano e o crescimento em todo o setor econômico.[12] Assim, a oferta inadequada de alimentos poderia não só aumentar a miséria como também retardar o progresso registrado pelos indicadores positivos de bem-estar.
A segunda medida negativa, a mortalidade infantil, também afeta, de maneira geral, a mortalidade infantil e materna. Talvez não haja nada que tenha causado mais tristeza e pesar às mulheres ao longo dos anos do que a morte de seus filhos. Durante a maior parte da vida humana na Terra, a mortalidade infantil tem sido um dos mecanismos naturais mais cruéis para conter as populações humanas.
A terceira medida negativa é a existência do trabalho infantil. A possibilidade de dar aos filhos uma infância sem trabalho era um luxo que durante séculos somente a classe alta e os ricos podiam se permitir. Na maioria dos lares, na maioria das culturas, as crianças eram vistas como força adicional de trabalho. Elas contribuíam para a segurança econômica da família trabalhando na fazenda, no artesanato, nas tarefas domésticas e, nas fases iniciais da industrialização, nas fábricas. O aumento de produtividade devido às novas tecnologias, entretanto, tornou possível dispensar o trabalho infantil nos países desenvolvidos. Essa tendência se acelerou à medida que as famílias enriqueciam e o preço real dos alimentos caía; a contribuição econômica infantil tornou-se menos importante para a sobrevivência das famílias e sua segurança na velhice. Além disso, começou a ser reconhecido o valor econômico da educação para as crianças e, possivelmente, para o futuro econômico e a segurança social das famílias.
A medida positiva que este trabalho analisa é a expectativa de vida no nascimento, provavelmente o indicador específico mais importante do bem-estar humano. Maior expectativa de vida é geralmente acompanhada de um aumento de anos de vida de boa qualidade. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, as expectativas de vida de anos ajustadas por incapacidade nos EUA, na China e na Índia, por exemplo, foram de 70,0, 62,3 e 53,2 anos, respectivamente, em 1997-99.[13] Comparem-se esses dados com o total sem aquela correção de expectativa de vida desses três países em 1950-55: 69,0, 40,8 e 38,7 anos, respectivamente.[14] Além do mais, estudos de vários países desenvolvidos indicam que a incapacidade nas populações idosas vem diminuindo.[15] Nos Estados Unidos, por exemplo, a taxa de incapacidade caiu 1,3% ao ano, entre 1982 e 1994, para pessoas de 65 anos ou mais, o que resultou em 1,2 milhão a menos de pessoas incapacitadas naquela faixa etária em 1994.[16] Portanto, estamos vivendo mais e com mais saúde. Assim, a quantidade e a qualidade de vida caminham juntas. Poder-se-ia argumentar que essas medidas se sobrepõem porque índices mais altos de fome e mortalidade reduzem a expectativa de vida. Entretanto, a expectativa de vida não reflete inteiramente o medo e o pavor associados à fome e à morte.
O último indicador que este estudo examina é o índice de desenvolvimento humano (IDH), agregado do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas. Ele foi criado em virtude do fato de que existem outros fatores necessários ao desenvolvimento, além do crescimento da renda. O IDH está baseado na média de três medidas: a expectativa de vida no nascimento, a instrução e o logaritmo de renda per capita – o logaritmo porque cada dólar adicional de renda acrescenta menos à qualidade de vida do que o dólar anterior. A composição do IDH pode ser justificada com base no fato de que a expectativa de vida, segundo se percebe, seja talvez o indicador mais importante de bem-estar humano; a renda per capita reflete o bem-estar material, e a obtenção de instrução – além de ser um fim em si – é essencial para manter e criar novo capital humano. Com o conjunto apropriado de instituições, a educação pode acelerar a criação e a difusão de tecnologia.[17] Além do mais, a educação (especialmente de mulheres) parece ser um fator-chave na disseminação de conhecimento em relação ao consumo de água potável, saneamento, higiene, nutrição e outras práticas de saúde pública que ajudam as sociedades a melhorar a saúde, diminuir a mortalidade e aumentar a expectativa de vida.[18]
Tendências nas medidas de bem-estar humano
As tendências das várias medidas de bem-estar humano estão melhorando com a globalização? Os hiatos nessas medidas entre países ricos e pobres estão crescendo e, em caso positivo, a globalização é a responsável?
Tendências com relação ao desenvolvimento econômico
O Gráfico 1, baseado em comparações de dados entre países, mostra que vários indicadores de bem-estar humano melhoram à medida que os países se tornam mais ricos, com as melhoras ocorrendo mais rapidamente nos níveis mais baixos de riqueza. Existem várias explicações para tal associação. Em primeiro lugar, o desenvolvimento econômico de fato melhora esses indicadores. Mais riqueza significa mais recursos para pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias; estas, por sua vez, direta ou indiretamente melhoram o bem-estar humano.[19] Significa também mais recursos para a alfabetização e a educação, que também, em geral, conduzem a mais inovação e difusão tecnológicas.[20] Igualmente importante é o fato de que as sociedades mais ricas dispõem de melhores condições para adquirir novas tecnologias, bem como as tecnologias existentes subutilizadas.[21] Por exemplo, com relação à saúde – representada no Gráfico 1 por mortalidade infantil e expectativa de vida – estas incluem tecnologias “antigas”, como tratamento de água para produzir água potável, saneamento, higiene básica, vacinação, antibióticos, controle de insetos e vetores, e pasteurização,[22] bem como novas tecnologias científicas, contra a AIDS e terapias de reidratação oral, transplantes de órgãos, mamografias e outros exames para diagnósticos. Incluem também tecnologia agrícola para melhorar o rendimento das colheitas, aumentando dessa forma a oferta de alimentos e diminuindo a fome e a desnutrição, o que, por sua vez, diminui as vítimas de doenças infecciosas e parasitárias.[23]
Historicamente, a diminuição da fome e da subnutrição tem estado entre as primeiras medidas práticas que os países vêm tomando para melhorar a saúde pública. Esse passo diminuiu a mortalidade infantil e aumentou a expectativa de vida.[24] E, se apesar do aumento da produção um país ainda tem escassez de alimentos, seu nível maior de riqueza lhe torna possível adquiri-los através do comércio.[25] Mais riqueza também torna provável que uma sociedade criará e manterá programas de alimentação para aqueles que estão no nível mais baixo de renda.[26] Portanto, conquanto “não se pode comer o PIB”,[27] quanto mais elevado ele for menos prováveis serão a fome e a subnutrição. Como ilustra o Gráfico 1, mais riqueza, por meio de múltiplos mecanismos – escolaridade maior, maior oferta de alimentos e maior acesso à água potável – resulta em melhor saúde.[28]
É provável que a causalidade funcione na direção contrária. Talvez sejam as melhorias no bem-estar humano que estimulem o desenvolvimento econômico, e não vice-versa. Pessoas mais saudáveis têm mais energia, estão menos propensas ao absenteísmo e, portanto, são mais produtivas em qualquer atividade econômica que desenvolvam.[29] Quando a malária foi erradicada em Mymensingh (Bangladesh), as colheitas aumentaram em 15% porque os agricultores dispunham de mais tempo e energia para o cultivo.[30] Em outras áreas, a eliminação de malária sazonal tornou possível que os agricultores plantassem uma segunda safra. Um estudo elaborado em conjunto pela Harvard University Center for International Development e a London School of Hygiene and Tropical Medicine avalia que se a malária tivesse sido erradicada em 1965 o PIB da África teria sido 32% maior em 2000.[31]
Além do mais, pessoas mais saudáveis podem dedicar mais tempo e energia à educação e ao desenvolvimento intelectual.[32] A saúde é particularmente importante durante os anos de crescimento das crianças. Também os incentivos para investir no desenvolvimento do capital humano aumentam se os beneficiários esperam viver até os 60 anos em vez de, digamos, só até os 40. Não é de surpreender que os níveis de educação cresçam com a expectativa de vida.[33] Hoje não é raro encontrar doutores e pesquisadores de trinta e poucos anos, de fato dedicando-se à profissão que antes demoravam literalmente uma vida para aprender. E tendo adquirido experiência, esses médicos e pesquisadores tornam-se importantes na contribuição para a inovação e difusão tecnológicas nas suas especialidades e para orientar outros no mesmo caminho. Logo, mais saúde ajuda a aumentar o capital humano, que auxilia a criação e a difusão de tecnologias e, portanto, de novas melhorias na saúde e também acelera o crescimento econômico.
Tanto as causas e os efeitos da riqueza, como da saúde, provavelmente se reforçam mutuamente num conjunto de ciclos interligados. Um destes é o ciclo saúde-riqueza, no qual – como vimos – a riqueza gera saúde e a saúde gera riqueza. Outro ciclo consiste na produção de alimentos, ao acesso a alimentos, educação e capital humano, que também ajuda a movimentar o ciclo saúde-riqueza. Esses ciclos fazem parte de um “ciclo de progresso” maior, em que o crescimento econômico e a mudança tecnológica se reforçam.[34]
Outra explicação ainda para a associação entre bem-estar e riqueza humanos é que os fatores que melhoram um também melhoram o outro. Esses fatores incluem sistemas legais e econômicos – mercados livres, segurança dos direitos de propriedade, governos e políticos honestos, previsíveis e comprometidos com a responsabilidade fiscal; e a adesão ao Estado de Direito – que encoraja a competição não só no âmbito comercial, mas também no âmbito científico e intelectual, e permite que aqueles que arriscam seu trabalho, seu capital intelectual e seus recursos financeiros lucrem com os riscos incorridos.[35] Essas instituições são também os fundamentos de sociedades civis e sistemas democráticos.
O comércio é parte integrante do ciclo de progresso. Um comércio mais livre estimula diretamente o crescimento econômico,[36] ajuda a disseminar novas tecnologias e estimula as invenções e inovações.[37] Por exemplo, a concorrência com fabricantes estrangeiros de automóveis acelerou a introdução de vários sistemas de segurança e de controle de emissão de gases nos EUA, melhorando tanto o bem-estar ambiental como o humano.[38]
GRÁFICO 2: Expectativa de vida e mortalidade infantil versus riqueza, 1962 e 1997
Fonte: : Indur M. Goklany, Economic Growth and the State of Humanity (Bozeman, Mont.: Political Economy Research Center, 2001), usando dados do Banco Mundial, World Bank Development Indicators 1999 (Washington: World Bank, 1999).
O comércio também ajuda a conter os custos básicos de infra-estrutura, incluindo o fornecimento de água, o saneamento e a geração de energia (apesar de os benefícios completos serem freqüentemente desperdiçados devido aos governos e políticos corruptos, ineficientes e medíocres).[39] Finalmente, como será discutido a seguir, o comércio globalizou a garantia de alimentos.[40]
Tendências quanto ao tempo ou mudança tecnológica
O Gráfico 2 mostra não só que a expectativa de vida cresceu com o nível do desenvolvimento econômico, mas também que toda a curva de expectativa de vida-riqueza vem crescendo ao longo do tempo.[41] O deslocamento ascendente da curva é coerente com a criação e a difusão no tempo de novas tecnologias, bem como as existentes mas subutilizadas. Efetivamente, no Gráfico 2 a mudança no tempo (representado pelo crescimento da curva de expectativa de vida de 1962 para a curva de expectativa de vida de 1997) serve para mostrar o desenvolvimento tecnológico.[42]
O gráfico mostra também que a mortalidade infantil diminui com o desenvolvimento econômico e a mudança tecnológica (toda a curva cai com o tempo).[43] Já demonstrei que tais fatores – melhoras em riqueza e tecnologia (tempo servindo como substituto) – são comuns a outros indicadores de bem-estar, inclusive aqueles do Gráfico 1.[44] Cumulativamente indicam que para cada nível específico de renda real, o bem-estar humano deve estar melhor hoje do que há algumas décadas.
Tendências em desigualdades de bem-estar
Fome e subnutrição
A preocupação com relação à capacidade de o mundo alimentar sua crescente população existe pelo menos desde a obra Essay on Population, de Malthus, há 200 anos. No começo a preocupação era global. Mas nas décadas de 1950 e 1960, apesar das privações da Grande Depressão e da II Guerra Mundial, parecia que o problema, se existisse, ficaria restrito aos países em desenvolvimento. Vários neomalthusianos, como Paul Ehrlich, autor de Population Bomb,[45] e os irmãos Paddock,[46] profetizaram com segurança a inanição apocalíptica no mundo desenvolvido no final do século XX. Mas, surpreendentemente, apesar do aumento sem precedentes da procura de alimentos causado pelo crescimento demográfico e econômico igualmente sem precedentes, o indivíduo médio nunca esteve mais bem alimentado e com menos possibilidade de estar com fome e subnutrido.
Entre 1950 e 2000, a população mundial cresceu 140% e a renda per capita mais de 170%. No entanto, devido ao enorme crescimento da produtividade agrícola e do comércio, o preço real dos alimentos nunca esteve tão baixo. Os baixos preços dos alimentos asseguram que os benefícios do aumento de produção sejam amplamente distribuídos e que os excedentes de alimentos fluam voluntariamente para áreas carentes. Como resultado, a oferta mundial per capita de alimentos melhorou continuamente durante os últimos 50 anos. Entre 1961 e 1999, a média diária de suprimento de alimentos por pessoa aumentou 24% globalmente, de 2.257 para 2.808 calorias.[47] O aumento foi ainda mais rápido nos países em desenvolvimento, onde aumentou 39%, de 1.932 para 2.684 calorias.
As melhorias para os indianos e para os chineses – 40% da humanidade – são especialmente notáveis. Em 1999, a oferta média diária de alimentos aumentou 82%, para 3.044 calorias, de um nível de subsistência de 1.636 calorias de 1961 (um ano de fome). Na Índia aumentou 48%, para 2.417 calorias, das 1.635 calorias de 1950-51.[48]
Entretanto, de acordo com o Gráfico 1, que mostra uma oferta diária per capita de alimentos crescendo com a riqueza, o progresso da oferta de alimentos per capita tem sido mais lento onde, por qualquer motivo – guerras, instabilidade política ou fracasso de políticas e instituições –, o desenvolvimento econômico tenha sido retardado. Por exemplo, entre 1961 e 1999 a média per capita diária de oferta de alimentos na África Subsaariana cresceu insignificantes 6%, de 2.059 para 2.195 calorias.[49] A queda da oferta de alimentos no Leste Europeu e na ex-União Soviética após o colapso do regime comunista naquela região apenas confirma a importância do desenvolvimento econômico.
A fim de colocar o aumento da oferta de alimentos per capita no contexto, a FAO calcula que um adulto de um país em desenvolvimento necessita de um mínimo de 1.300 a 1.700 calorias por dia só para manter a função metabólica básica quando em repouso. O consumo de alimentos abaixo desses níveis causa danos à saúde, emagrecimento e enfraquecimento físico e mental. Com uma atividade moderada, a necessidade média diária aumenta para 2.000 a 2.310 calorias por pessoa.[50]
Portanto, desde 1961 a oferta de alimentos disponível nos países em desenvolvimento passou a ser, em média, de inadequada para acima de adequada. Mas essas médias mascaram o fato de que atualmente a fome ainda persiste, porque várias pessoas infelizmente consomem alimentos abaixo da média. Não obstante, entre 1969-71 e 1997-99 o número de pessoas que sofriam de subnutrição crônica nos países em desenvolvimento caiu de 920 milhões para 790 milhões, ou seja, de 35% para 17% de sua população, apesar de um crescimento demográfico de 76%.[51] Assim sendo, os hiatos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento relativos à fome e à subnutrição diminuíram, no total, em termos absolutos e relativos. Mas as tendências para a África Subsaariana contam uma história algo diferente. Entre 1979-81 e 1997-99 a parte da população subnutrida caiu de 38% para 34%, mas os números absolutos cresceram de 168 milhões para 194 milhões.[52]
Por que o desenvolvimento econômico reduz o nível de subnutrição? Comparação de dados entre países mostra que tanto os rendimentos das colheitas como a oferta per capita de alimentos seguem o padrão indicado no Gráfico 2, isto é, ambos aumentam com a renda.[53] Os rendimentos das colheitas aumentam porque países (ou agricultores) mais ricos têm mais condições de adotar tecnologias que aumentam a produtividade, tais como fertilizantes, pesticidas, sementes selecionadas e tratores.[54] Mas mesmo que um país tenha rendimentos baixos de suas colheitas ou uma produção insuficiente, se for rico poderá importar alimentos.[55] O Gráfico 1 mostra que quanto mais rico for o país, maior a disponibilidade de alimentos.
Por ser sempre possível que ocorra escassez local de alimentos no meio de uma superabundância mundial, a importância do comércio não deve ser subestimada. Atualmente, a importação de grãos chega a 10% da produção em países desenvolvidos e a 20% na África Subsaariana.[56] Sem essas importações, os preços dos alimentos naqueles países ficariam, sem dúvida, mais caros, e mais pessoas seriam alijadas do mercado. Em síntese, a globalização, através do comércio, tem ensejado a segurança da oferta de alimentos. E ao fazê-lo diminuiu os sérios riscos à saúde causados pela fome e pela subnutrição.[57]
Para resumir, os países em desenvolvimento onde a fome e a subnutrição foram mais reduzidas são também os que obtiveram o maior desenvolvimento econômico. Certamente, com base nesse indicador a globalização, que leva a um desenvolvimento econômico mais rápido e à expansão do comércio, seria a solução, e não o problema.
Mortalidade infantil
Antes da industrialização, a mortalidade infantil, medida pelo número de crianças mortas antes de completar um ano, estava acima de 200 por 1.000 nascimentos.[58] No início do Século XIX, a mortalidade infantil começou a cair nos países atualmente em desenvolvimento devido aos avanços na agricultura, na nutrição, na medicina e na saúde pública. Nos primeiros anos de 1950, um hiato se abriu entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento à medida que a mortalidade infantil caía para 59 nos primeiros e para 178 nos últimos.[59] Em 1998, mais avanços na medicina reduziram a mortalidade infantil nos países desenvolvidos para 9, mas devido à transferência mais rápida da tecnologia de saúde existente (inclusive de conhecimento) dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, a mortalidade infantil caiu para 64 nos países em desenvolvimento.[60] Logo, o hiato entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento se reduziu à metade durante os últimos 50 anos.[61]
GRÁFICO 3: Mortalidade infantil, 1960-99
Fonte: Banco Mundial, World Bank Development Indicators 2001 (Washington: World Bank, 2001).
A queda na mortalidade infantil tem sido ampla e profunda. Desde pelo menos 1960 a mortalidade infantil diminuiu mais ou menos continuamente para cada um dos grupos de países relacionados no Gráfico 3.[62] Em qualquer ano, de acordo com o Gráfico 1, a renda per capita mais alta está geralmente associada a um índice de mortalidade infantil mais baixo. Entre 1960 e 1999, os hiatos nesse indicador entre países de renda alta da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento e os outros grupos de renda encolheram, em vez de aumentarem. Os hiatos fecharam-se mais rapidamente nos países de renda média e mais lentamente na África Subsaariana. O fato pode surpreender, já que quanto maior o hiato inicial mais rápido ele deve encolher, pois quanto mais perto de zero for a mortalidade infantil mais difícil será reduzi-la no futuro.
Coerentemente com o Gráfico 2, a rápida difusão tecnológica de países desenvolvidos para países em desenvolvimento nas últimas décadas, a Tabela 1 indica que muitos países em desenvolvimento estão muito melhor hoje do que os atuais países desenvolvidos estiveram em níveis equivalentes de desenvolvimento econômico.[63] Em 1913, quando a renda per capita nos EUA era de US$ 5,301 (dólares internacionais de 1990), sua taxa de mortalidade infantil estava em torno de 100. Ao contrário, em 1998 as taxas da China e da Índia, por exemplo, eram de 31 e 71, respectivamente, apesar de as rendas per capita estarem entre 41 e 67% mais baixas.
Logo, como no caso da fome e da subnutrição, as regiões onde a mortalidade infantil melhorou menos são aquelas com desenvolvimento econômico insuficiente ou que, por algum motivo, não foram capazes de usar completamente os conhecimentos e as tecnologias existentes. Mais uma vez, a globalização parece ser parte da solução, e não o problema.
TABELA 1: Progresso tecnológico, mortalidade infantil e expectativa de vida
País
Ano
Renda per capita ($ Internacional 1990)
Motalidade infantil(mortes por 1.000 nascimentos)
Expectativa de vida no nascimento (anos)
Estados Unidos
1913
5.301
~100
52
Gana
1998
1.244
57
59
Índia
1998
1.745
71
63
China
1998
3.117
31
70
Peru
1998
3.666
40
68
Fonte: Angus Madison, The World Economy: A Millennial Perspective (Paris: OECD, 2001); U.S. Bureau of the Census, Historical Statistics of the United States: Colonial Times to 1970 (Washington: Government Printing Office, 1975); e World Bank, World Bank Development Indicators 2001 (Washington: World Bank, 2001).
Expectativa de vida
Por ter sido o declínio da mortalidade infantil historicamente o principal fator da melhora da expectativa de vida, existem certas semelhanças entre o progresso dos dois indicadores, especialmente em anos mais recentes.
Para grande parte da história humana, a expectativa média de vida era entre 20 e 30 anos.[64] A expectativa de vida nos atuais países desenvolvidos aumentou ligeiramente no início do século XIX, seguida de (pequenas) quedas na metade de 1800 (provavelmente devido à urbanização) antes de começar, com algumas poucas importantes exceções e algumas pequenas flutuações, um progresso sustentado continuado até hoje.[65]
Contribuíram para esse progresso os aumentos na oferta de alimentos per capita, a teoria do gérmen e a adoção de medidas básicas de saúde pública, como o acesso a água potável, saneamento, pasteurização, vacinação, antibióticos e o uso de pesticidas, como o DDT, para controle da malária e outras enfermidades.
Por terem os progressos médicos e de saúde pública sido iniciados, desenvolvidos e adotados primeiramente pelos países desenvolvidos, um importante hiato se abriu na média da expectativa de vida entre esses países e os países em desenvolvimento. No começo dos anos 50 o hiato estava em 25,7 anos a favor dos primeiros.[66] Mas no final dos anos 90, com a disseminação e a transferência de tecnologia (incluindo de conhecimento) para países em desenvolvimento, esse hiato fechou em 11,6 anos.
GRÁFICO 4: Expectativa de vida, 1960-99
Fonte: Banco Mundial, World Bank Development Indicators 2001 (Washington: World Bank, 2001).
Entretanto, ao observar melhor as tendências para diferentes grupos de países, é possível ver uma situação mais complexa. O Gráfico 4 compara as expectativas de vida de países da OECD, com renda alta, com as de países com renda média e baixa e da África Subsaariana. De acordo com os Gráficos 1 e 2, em qualquer ano a expectativa de vida aumenta em função da renda per capita. Entre 1960 e 1999, a expectativa de vida melhorou nos países com renda alta da OECD e nos países com renda média e baixa. Entretanto, o hiato entre esses dois grupos de países, que havia encolhido de 24,5 em 1960 para 7,9 no final dos anos 80, aumentou ligeiramente para 8,6 em 1999, principalmente porque os países de renda média incluem várias nações do Leste Europeu e a antiga União Soviética, onde a expectativa de vida diminuiu devido ao encolhimento de suas economias naquele período.[67]
O hiato entre países de renda alta da OECD e países de baixa renda também diminuiu no período pós II Guerra Mundial. Mas aumentou ligeiramente de 1997 até 1999 porque, enquanto a expectativa de vida continuava crescendo nos primeiros em função dos progressos da medicina, ela diminuiu ligeiramente nos países do outro grupo.[68] A queda foi particularmente acentuada na África Subsaariana, onde, como demonstrado no Gráfico 4, a expectativa de vida caiu durante três até 1990, devido à epidemia de HIV/AIDS e, em alguns casos, mais importante ainda, devido ao ressurgimento da malária,[69] agravado pela intranqüilidade civil e pelos conflitos de fronteira em várias regiões. Conseqüentemente, o hiato entre países ricos e pobres aumentou nos anos 90, revertendo a direção da tendência de décadas anteriores. Mas não cresceu porque os países ricos tivessem aumentado sua expectativa de vida à custa dos países pobres; foi porque quando precisaram enfrentar novas doenças (como a AIDS) ou novas formas de doenças antigas (por exemplo, a tuberculose resistente aos medicamentos), os países pobres não dispunham de recursos econômicos e humanos não só para desenvolver tratamentos eficientes como também para importar e adaptar tratamentos descobertos e desenvolvidos nos países ricos. É importante notar que tanto os recursos humanos como os econômicos têm maior probabilidade de aumentar com a globalização do que sem ela.
A experiência da África Subsaariana com a AIDS contrasta fortemente com a dos países mais ricos. Quando a doença primeiro apareceu, ela resultou em morte certa em todos os lugares, tanto nos países ricos como nos pobres. Os primeiros, particularmente os Estados Unidos, lançaram um ataque maciço à doença, que levou ao desenvolvimento de vários meios de reduzir o número de vítimas. Em conseqüência, entre 1995 e 1999 os casos de morte por AIDS nos EUA diminuíram em mais de 2/3 (de 50.610 para 16.273), apesar de o aumento do número de casos ter sido de quase 50% (de 216.796 para 320.282). Em 1996 era a oitava causa de morte nos EUA. Em 1998 havia saído da lista das 15 principais causas.[70]
Os Estados Unidos conseguiram diminuir os casos de mortes por AIDS por serem ricos e disporem de recursos humanos para enfrentar a doença. Mas apesar do fato de hoje existir a tecnologia necessária e, na teoria, esta estar disponível mundialmente, melhorias similares ainda estão por ocorrer nos países subsaarianos, pois eles não dispõem de recursos para custear o tratamento, a não ser que seja subsidiado pelo governo, por caridade ou mesmo por setores dos países mais ricos. E são justamente esses subsídios que o esforço mundial espera mobilizar para conter o HIV/AIDS. Trata-se de uma demonstração clara de que quanto maiores os recursos econômicos, maiores as possibilidades não só de criar novas tecnologias mas, igualmente importante, de efetivamente colocá-las em uso. E a não ser que as tecnologias sejam usadas, elas ficarão ociosas na prateleira, sem benefício para a humanidade.
Pode-se argumentar que a rápida disseminação da AIDS e de outras doenças foi uma das conseqüências não-intencionais da globalização. Sem a rede de transporte que permite a locomoção de bens e pessoas, a AIDS, por exemplo, poderia ter sido um fenômeno isolado e não pandêmico, o que é, realmente, uma verdade. Mas a mesma rede também ajudou a diminuir problemas de saúde pública de várias maneiras. Ajudou a diminuir a fome e a desnutrição transportando produtos agrícolas das fazendas para o mercado. Isso foi fundamental para aumentar a oferta global de alimentos nos últimos 50 anos e, como visto, foi um dos primeiros passos para melhorar a saúde pública. Segundo, a rede de transportes é crucial para a disseminação mundial de tecnologias médicas e de saúde pública, pois torna possível, por exemplo, a distribuição de medicamentos, vacinas, equipamentos médicos, inseticidas para controle de peste e equipamentos para tratamento de água. Mas a globalização é mais do que a movimentação de bens: envolve também a movimentação de pessoas e a disseminação de suas idéias, conhecimentos e experiências. A rede também permite o transporte de médicos, enfermeiras, agrônomos, engenheiros e cientistas entre os mundos desenvolvidos e em desenvolvimento.
Mas existe uma área onde a globalização de idéias e atitudes retardou o progresso gerador do bem-estar humano. Um dos motivos da reincidência da malária em muitos países em desenvolvimento, entre 1980 e 1990, se deveu ao fato de que, no início dos anos 60, o DDT, usado após a II Guerra Mundial para combater a malária na Europa e na América do Norte, começou a ser condenado nos países ricos.[71] Muitos dos países ricos aboliram o uso de DDT e reduziram, ou eliminaram, a sua produção. Apesar de esse fato não ter tido efeito na saúde pública daqueles países – os países ricos já haviam debelado a malária e podiam, além do mais, pagar substitutos caso fosse necessário para combater qualquer reincidência –, as conseqüências para muitos países em desenvolvimento foram trágicas. O reflexo global das atitudes dos países ricos em relação ao DDT, conjugado à escassez ou ao aumento de preço devido à redução da produção e à insistência paternalista das agências assistenciais do Ocidente de que as conseqüências do DDT no meio ambiente justificavam a suspensão de seu uso na saúde pública, reduziu o acesso do mundo em desenvolvimento à sua arma mais barata e eficaz da sua longa luta contra a malária.[72] Esse fato contribuiu para o crescimento da taxa de mortalidade por malária na África Subsaariana.[73] A taxa, que havia caído de 216 por 100.000, em 1930, para 107 em 1970, voltou para 165 por 100.000 em 1997.[74] Entre 1990 e 1997, de acordo com o Relatório Mundial de Saúde de 1999, da Organização Mundial de Saúde, a taxa de mortalidade por malária na África Subsaariana cresceu em 17 mortes por 100.000 (de 148 para 165 por 100.000).[75] Notadamente, essa taxa excedeu o aumento de mortes naturais (total) na região (que aumentaram de 1.541 para 1.552 por 100.000 entre 1990 e 1997) de 11 por 100.000 durante o mesmo período.[76] Isto é, apesar da epidemia de AIDS, mas devido ao aumento de casos de morte por malária, a taxa de mortalidade na África Subsaariana (e a expectativa de vida) poderia ter sido mantida durante aquele período.
Não obstante, o fato de que a expectativa de vida nos países Subsaarianos ainda é superior aos 20-30 anos típicos antes da globalização indica que, apesar da epidemia da AIDS e da reincidência da malária, o efeito líquido da globalização tem sido positivo no que diz respeito à expectativa de vida.
Essa conclusão – apresentada no Gráfico 2 com o deslocamento para cima na curva de expectativa de vida a partir de 1962 até 1997 – é confirmada pela Tabela 1, onde as expectativas de vida são muito mais elevadas em vários países em desenvolvimento do que são nos atuais países desenvolvidos (como os Estados Unidos) com níveis de desenvolvimento econômico equivalentes.
GRÁFICO 5: Trabalho infantil, 1960-99
Fonte: Fonte: Banco Mundial, World Bank Development Indicators 2001 (Washington: World Bank, 2001).
Trabalho infantil
O Gráfico 5 mostra que a proporção de crianças no mercado de trabalho também vem caindo em cada um dos grupos de renda, e quanto mais rico o grupo, mais baixa a porcentagem. Hiatos em trabalho infantil entre a África Subsaariana, os países de baixa e média renda e os países de alta renda da OECD vêm encolhendo pelo menos desde 1960. O indicador também mostra que o hiato entre países de alta renda da OECD e os países de renda média foi o que mais diminuiu; o hiato entre o primeiro e a África Subsaariana foi o que menos diminuiu.[77]
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Amplos progressos em expectativa de vida, escolaridade e crescimento econômico contribuíram para melhorar o IDH de muitos países. O Gráfico 6, baseado no Relatório de Desenvolvimento Humano de 2001 do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, mostra que desde 1975 – primeiro ano com dados fornecidos pelo relatório – a população medida pelo IDH melhorou para os assim chamados países na faixa de desenvolvimento alto, médio e baixo, bem como para os países Subsaarianos (dois terços dos quais também se incluem na camada de baixo desenvolvimento). Note-se que nesse gráfico a escala de IDH é de uma unidade.
Não obstante, apesar do notável progresso nos vários grupos de países, o IDH de alguns piorou na última década. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2001 do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, dos 97 países para os quais existem dados para 1975 e 1999 a Zâmbia tem o dúbio, porém único registro de IDH mais baixo em 1999 do que em 1975, porque tanto o PIB per capita como a expectativa de vida caíram no período. A presença de refugiados de conflitos de países vizinhos pode ter contribuído para esses declínios. É curioso que, em termos de ajuda como uma fração do PIB, de 22,8%, a Zâmbia é um dos países do mundo mais beneficiado com ajudas estrangeiras.[78] Logo, dificilmente sua espiral decrescente pode ser atribuída à globalização ou ao enriquecimento ou progresso de países ricos à custa de países pobres. Além do mais, dos 128 países dos quais existe registro de dados, 18 deles, ou 15% – 10 Subsaarianos e oito países do Leste Europeu e da antiga União Soviética – registraram IDH mais baixos em 1999 do que em 1990. A expectativa de vida em cada um dos 10 países Subsaarianos caiu durante esse período principalmente devido à HIV/AIDS ou à malária, ou ambos; com a exceção de dois casos, o PIB per capita também caiu. Durante o período, a maioria daqueles países foi também afetada direta ou indiretamente por agitações civis ou conseqüências de conflitos em países vizinhos, que enfraqueceram ainda mais os seus recursos. A renda per capita caiu em todos os países do Leste europeu, enquanto a expectativa de vida caiu em seis dos oito países.
GRÁFICO 6: Índice de Desenvolvimento Humano, 1975-99
Fonte: Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, Human Development Report 2001 (Nova York: UNDP, 2001); e Banco Mundial, World Bank Development Indicators 2001 (Washington: World Bank, 2001).
Com os outros aspectos mantidos constantes, poder-se-ia esperar que o progresso do IDH seria em geral mais alto para a camada mais baixa e menor para a camada mais alta dos países, pois estes estão mais perto do topo da escala de IDH e porque, com cada progresso no IDH, torna-se mais difícil um progresso futuro (exatamente como cada dólar adicional soma menos na qualidade de vida do que o dólar anterior). Mas, de fato, conforme mostra o Gráfico 6, entre 1975 e 1999 os países do nível médio tiveram o maior progresso, seguidos, pela ordem, pelos de nível baixo, nível alto e os países subsaarianos. Como resultado, o hiato de IDH entre os países de nível alto e médio registrou a maior queda. O hiato entre países de nível alto e baixo também registrou ligeira queda, mas, pelas razões apresentadas anteriormente, o hiato entre países de nível alto e os subsaarianos aumentou.
Resumindo as tendências
O bem-estar da grande maioria da população mundial melhorou e continua melhorando. Devido a uma combinação de crescimento econômico e mudança tecnológica, em comparação com o que ocorria há 50 anos o indivíduo médio hoje vive mais, tem menos fome, é mais saudável, mais instruído e tem mais possibilidade de ter os filhos numa sala de aula do que num local de trabalho. Naquele período, os índices de bem-estar melhoraram para todos os grupos de países, apesar de o índice de expectativa de vida ter caído em muitos países subsaarianos e do Leste Europeu desde os últimos anos da década de 1980 devido à AIDS, à malária ou a problemas relacionados à deterioração econômica.
Para cada indicador examinado, a despeito do fato de os ricos estarem mais ricos e os pobres mais pobres, a maior parte dos hiatos de bem-estar humano entre os países ricos e outros grupos de renda encolheu durante as últimas quatro décadas. Entretanto, ao comparar os países ricos e a África Subsaariana, apesar de o hiato em mortalidade infantil entre os dois continuar se fechando, o hiato em expectativa de vida cresceu na última década (mas não o suficiente para apagar o grande progresso alcançado anteriormente). Não obstante, no total o hiato correspondente ao IDH decresceu.
Globalização e Desigualdade
A sabedoria convencional execra a desigualdade de renda, mas pode haver situações nas quais alguma desigualdade beneficiaria a humanidade. Considere-se, por exemplo, que desde que a maior parte do progresso em saúde pública vem sendo grandemente conquistada (exceto onde a globalização ficou para trás), a pesquisa e a implementação de cura e tratamento para doenças atualmente incuráveis (tais como derrames, doenças cardíacas e câncer) poderiam se tornar progressivamente mais caras. As sociedades mais ricas ocupam uma posição melhor para investir em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologias novas ou melhores em geral e em tecnologias para detectar, tratar ou eliminar essas doenças em particular. A AIDS é um dos casos.
Além do mais, as novas tecnologias são com freqüência relativamente onerosas no início. Portanto, os países ricos são geralmente os primeiros a obterem as tecnologias novas ou inovadoras. Na medida em que os ricos compram a nova tecnologia, o fornecedor pode aumentar a produção e o preço cair em função de economias de escala e da experiência, se não por outro motivo. As quedas de preços permitem que os menos ricos possam também ter acesso àquela tecnologia, o que então abre o caminho para futura redução de preços e estimula as pessoas mais modestas a ingressarem no mercado. Assim, pode-se argumentar que a desigualdade de riqueza estimula a invenção, a inovação e a difusão de novas tecnologias.
O padrão mencionado vem sendo repetido com freqüência no caso de bens e serviços (como telefones, VCRs (vídeos) computadores e até mesmo viagens de férias para lugares exóticos), bem como para tecnologia na área de saúde (como antibióticos, transplantes de órgãos e, agora, tratamento de AIDS). No início as inovações eram caras, mas seus custos já caíram. Portanto, alguma desigualdade de riqueza provavelmente beneficia a humanidade. Presumivelmente, para um certo conjunto de características de oferta e demanda de uma dada tecnologia existe um nível ótimo de desigualdade de renda que maximizaria a taxa de adoção daquela tecnologia bem como a taxa pela qual ela melhora o bem-estar humano. Em outras palavras, mesmo que se ignorassem tendências nas desigualdades, um outro indicador mais importante de bem-estar humano, a desigualdade de renda é uma lente fraca para visualizar os méritos da globalização.
Sem se restringir somente à desigualdade de renda, o economista Amartya Sen, laureado pelo Prêmio Nobel, alega que a desigualdade é a questão central com relação à globalização e que uma “questão crucial diz respeito à repartição dos ganhos potenciais resultantes da globalização, entre países ricos e pobres, e entre diferentes grupos de países”.[79]
Se a alegação de Sen a respeito da centralidade de desigualdade for aceita, os dados apresentados e discutidos neste documento indicam que tendo ou não as desigualdades de renda sido exacerbadas, em termos de medidas de bem-estar verdadeiramente importantes – fome, mortalidade infantil, expectativa de vida, trabalho infantil –, os países do mundo estão muito mais próximos da igualdade agora do que há algumas décadas.
Mas nos últimos 12 anos o hiato de expectativa de vida entre os países ricos e os países mais pobres se expandiu. Portanto, pode-se discutir que, ao menos com relação a esse indicador mais importante, a globalização pode contrariar a “questão crucial” de Sen. Mas não é mais razoável esperar que a globalização conduza à igualdade de ganhos nos países do que, digamos, um curso de economia possa gerar igualdade de ganhos em conhecimento para todos os estudantes. Sen, por exemplo, se beneficiou muito mais de seus estudos do que os seus colegas, não porque alguém se beneficiou menos, mas talvez por estar mais preparado, ter trabalhado – estudado mais, ou mesmo por ter mais habilidade natural. Assim como a repartição de benefícios ou resultados não indica o grau de educação, o progresso desigual do bem-estar humano não condena a globalização.
De fato, os Gráficos 1 a 6 sugerem que onde os hiatos de bem-estar se expandiram não foi por excesso de globalização, mas devido à globalização de menos. Os ricos não estão em melhor situação porque tiraram algo dos pobres; ao contrário, os pobres estão melhor por terem se beneficiado das tecnologias desenvolvidas pelos ricos, e a situação poderia estar melhor se estivessem mais bem preparados para usufruir os benefícios da globalização. Até onde os ricos podem ter culpa é que, primeiro, ao condenarem o DDT – e aqui a globalização é culpada – também afetaram as atitudes nos países em desenvolvimento.[80] Isso contribuiu para a reincidência da malária nos anos 80 e 90, que causou o aumento da taxa de mortalidade – e diminuiu a expectativa de vida – na África Subsaariana além do que teria sido esperado. Segundo, e talvez mais importante, ao proteger setores favorecidos da economia com subsídios e barreiras de importação – atividades que não melhoraram necessariamente seu próprio bem-estar econômico – os ricos retardaram o andamento da globalização e tornaram mais difícil a possibilidade de vários países em desenvolvimento usufruírem dos benefícios.
NOTAS:
* Indur Goklany é um acadêmico autônomo e o autor de The Precautionary Principle: A Critical Appraisal of Environmental Risk Assesment (Cato Institute, 2001) e Clearing the Air: The Real Story of the War on Air Pollution (Cato Institute, 1999)
[1] Ver, por exemplo, Kevin Warkins, Aart Kraay e David Dollar, “Point/Counterpoint: Making Globalization Work for the Poor”, Finance and Development 39, nº 1 (março 2002), p. 24-28; Martin Khor, “Blacklash Grows against Globalisation”, 1996, www.globalpolicy.org/globaliz/bcklash1.htm; W. Bowman Cutter, Joan Spero e Laura D’Andrea Tyson, “New World, New Deal”, Foreign Affairs (março-abril 2000): 80-98, www.foreignpolicy2000.org/library/issuebriefs/readingnotes/fa_tyson.html; Bernard Wasow, “New World, Bum Deal?” Foreign Affairs (julho-agosto 2000), www.tcf.org/Opinions/In_the_News/Wasow-NewWorld_BumDeal.html; Jay Mazur, “Labor’s New Internationalism”, Foreign Affairs (janeiro-fevereiro 2000): 79-93; “The FP Interview: Lori’s War”, entrevista originalmente publicada em Foreign Policy (Primavera 2000), www.foreignpolicy.com/best_of_fp/articles/wallach.html; e United Nations Development Program, Human Development Report 1999 (Nova York: UNDP, 1998), p.3-11.
[2] Cutter, Spero e Tyson.
[3] David Dollar e Aart Kraay, “Spreading the Wealth”, Foreign Affairs (janeiro-fevereiro 2000), www.foreignaffairs.org/articles/Dollar0102.html (capturado em maio 26, 2002). Xavier Sala-i-Martin acha que tanto as taxas de pobreza mundial como de desigualdade de renda global caíram substancialmente nos últimos 20 anos. Xavier Sala-i-Martin, “The World Distribution of Income”, National Bureau of Economic Research working paper nº 8933, maio 2002, www.papers.nber.org/tmp/32723-w8933.pdf.
[4] Por exemplo, Stephen Lewis, um líder político do Novo Partido Democrático do Canadá, ex-embaixador canadense para as Nações Unidas e ex-diretor-executivo da UNICEF, teria dito: “Existe algo profundamente errado com a globalização... Existem mais coisas no mundo do que a criação de mercados maiores. Não podemos ignorar a dimensão humana”. Citado em Ryan Smith, “Lewis Flays Globalization”, University of Alberta Express News, janeiro 29, 2001, em arquivo com o autor. Da mesma maneira, Lori Wallach, um organizador antiglobalização que se tornou conhecido durante os protestos de Seattle, afirma:”A questão é: o que está ocorrendo em termos de medidas reais de bem-estar? Assim, enquanto o volume e o fluxo de bens podem estar altos, e em alguns países do mundo o PIB também, aqueles indicadores econômicos não representam o que está ocorrendo no padrão de vida diário para um enorme número de pessoas no mundo. Isso conduz a uma das maiores críticas à OMC em seus primeiros cinco anos, isto é, enquanto o total de fluxo comercial global continua crescendo, a parte do fluxo comercial dos países em desenvolvimento está continuamente caindo. Da mesma forma, durante aquele período de cinco anos, enquanto os indicadores macroeconômicos freqüentemente pareciam estar bem, os salários reais em muitos países caíram, e a desigualdade salarial cresceu tanto dentro como entre os países”. The PF Interview.
[5] Zach Dubinsky, “Amid the Tears: Protesters, Police, Politics and the People of Quebec”, Cleveland Free Times, abril 25 – maio 1, 2001. Esse slogan lembra o título de um livro de Eric A. Davidson, You Can’t Eat GNP: Economics As If Ecology Mattered (Cambridge: Mass.: Perseus, 2000).
[6] Indur M. Goklany, Economic Growth and the State of Humanity (Bozeman, Mont.: Political Economy Research Center, 2001), p.6,10-19; e Indur M. Goklany, “The Future of the Industrial System”, estudo apresentado na Conferência Internacional sobre Ecologia Industrial e Sustentabilidade, University of Technology of Troyes, Troyes, France, setembro 22-25, 1999.
[7] James Gwartney e Robert Lawson com Walter Park e Charles Skipton, Economic Freedom of the World: Annual Report 2001 (Vancouver, B.C.: Fraser Institute, 2001); David Dollar e Aart Kraay, “Growth Is Good for the Poor”, World Bank, Development Research Group, 2000, www.worldbank.org/research/growth/absdollakray.html; James Gwartney, Randall Holcome e Robert Lawson, “The Scope of Government and the Wealth of Nations”, Cato Journal 18, nº 2 (1998): 163-90; Seth W. Norton, “Poverty, Property Rights, and Human Well-Being: A Cross-National Study”, Cato Journal 18, nº 2 (1998): 233-45; e Robert J. Barro, The Determinants of Economic Growth: A Cross-Country Empirical Study (Cambridge, Mass.: MIT Press, 1997). Com relação à democracia e ao crescimento econômico, Barro, p.52-61 sugere que um maior crescimento econômico tende a aumentar a democracia (a chamada hipótese Lipset), mas o efeito da democracia sobre o crescimento econômico é misto; aparentemente, o crescimento aumenta com a democracia em níveis baixos de democracia, mas diminui em níveis altos, talvez porque os impulsos de redistribuição são mais dificilmente contidos nas democracias. Esse fato está na obra de William Easterly, The Elusive Quest for Growth: Economists’ Adventures and Misadventures in the Tropics (Cambridge, Mass.: MIT Press, 2001), p.265-67. Ver também Dani Rodrik, “Democracy and Economic Performance”, Harvard University, Kennedy School of Government, dezembro 14, 1997, www.ksghoome.harvard.edu/~.drodrik.academic.ksg/demoecon.PDF; e Francisco L. Rivera-Batiz, “Democracy, Governance and Economic Growth: Theory and Evidence”, sem data, www.columbia.edu/cu/economics/discpapr/DP0102-57.pdf.
[8] O Gráfico 1 se baseia em comparações estatísticas entre países relatadas em Goklany, Economic Growth and the State of Humanity, e Indur M. Goklany, The Precautionary Principle: A Critical Appraisal of Environment Risk Assessment (Washington: Cato Institute, 2001), p.23,76-78. Os dados usados para gerar esse gráfico são do World Bank Development Indicators 1999 do Banco Mundial (Washington: Banco Mundial, 1999), exceto para a oferta diária de alimentos per capita, que são do Instituto de Recursos Mundiais, World Resources 1998-1999 (Washington: World Resources Institute, 1998). Cada uma das curvas no Gráfico 1 se baseia em uma equação mais adequada, baseada em regressão linear logarítmica do indicador sobre o logaritmo da renda per capita (estimada com PIB per capita, com a exceção da curva de mortalidade infantil, que foi gerada por uma regressão log-log. As curvas que representam o acesso à água potável e à escola foram interrompidas no nível 100%, enquanto a curva referente ao trabalho infantil foi no nível de 0%. As inclinações de cada uma das linhas de regressão foram significativas no nível de 0,1% ou melhor. O número de pontos (N) e R2 para os indicadores foram os seguintes: 148 e 0,645 para expectativa de vida, 147 e 0,745 para mortalidade infantil, 150 e 0,629 para oferta diária de alimentos per capita, 96 e 0,520 para escolaridade, 51 e 0,549 para acesso à água potável, e 140 e 0,534 para trabalho infantil.
[9] Por exemplo, 100% para escolaridade e acesso à água potável e 0% para trabalho infantil (medida pela porcentagem de crianças entre 10 e 14 anos no mercado de trabalho).
[10] Ver Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, Human Development Report 2001 (Nova York: UNDP, 2001).
[11] Jasper Becker, Hungry Ghosts: Mao’s Secret Famine (Nova York: Free Press, 1996).
[12] Robert W. Fogel, “The Contribution of Improved Nutrition to the Decline of Mortality Rates in Europe and America”, in The State of Humanity, ed. Julian L. Simon (Cambridge, Mass.: Blakwell, 1995), p.61-71; Robert W. Fogel, The Fourth Great Awakening and the Future of Egalitarianism (Chicago: University of Chicago Press, 2000), p.74-79; World Health Organization, World Health Report 1999 (Genebra: WHO, 1999); Richard A. Easterlin, Growth Triumphant: The Twenty-First Century in Historical Perspective (Ann Arbor: University of Michigan Press, 1996), p.46, 89-91; e Indur M. Goklany, “Saving Habitat and Conserving Biodiversity on a Crowded Planet”, BioScience 48 (novembro 1998): 941-53.
[13] Organização Mundial de Saúde, World Health Report 2000 (Genebra: WHO, 2000), p.176-83.
[14] Instituto de Recursos Mundiais, World Resources 1998-1999.
[15] U.S. Department of Health and Human Services, Office of Disability, Aging and Long Term Care, Active Aging: A Shift in the Paradigm (Washington: HHS, 1997), www.aspe.hhs.gov/daltcp/reports/actaging.htm; ver também Eileen M. Crimmins, Yasuhiko Saito e Dominique Ingegneri, “Trends in Disability-free Life Expectancy in the United States, 1970-90”, Population and Development Review 23, nº 3 (1997): 555-72, 689-90.
[16] Ibid.
[17] Joel Mokyr, The Lever of Riches: Technological Creativity and Economic Progress (Nova York: Oxford Univesity Press, 1990), p. 174-76; Gwartney, Holcomb, e Lawson; Barro, The Determinants of Economic Growth, p.19-23; Robert J. Barro, Education and Economic Growth, www.hrdc-drhc.gc.ca/stratpol/arb/conferences/oecd/education.pdf; e Easterly, p.71-84.
[18] Easterlin, p.9, 79. Barro, Education and Economic Growth, p.20-21, sugere que a educação de mulheres no nível primário poderia aumentar o crescimento econômico ao diminuir a taxa total de fertilidade, mas essa análise não mostra qualquer efeito importante sobre o crescimento econômico proveniente de educação de segundo grau para mulheres, que, ele opina, poderia ser devido à discriminação de sexo. Dean Filmer e Lant Pritchett mostram que as taxas de mortalidade infantil – indicadores de saúde pública – caíam com o nível educacional feminino. Este pode ser um mecanismo pelo qual a educação de mulheres estimula o crescimento econômico. Dean Filmer e Lant Pritchett, Child Mortality and Public Spending on Health: How Much Does Money Matter? Outubro 17, 1997, www.worldbank.org/html/dec/Publications/Workpapers/WPS1800series/wps1864/wps1864.pdf.
[19] Não é surpresa que as despesas com pesquisa e desenvolvimento aumentem com o PIB per capita. A análise de regressão linear de dados comparativos entre países para 1994 do Banco Mundial, World Development Indicators 1999, mostra que a inclinação é significante ao nível de 5% (N = 53, R2 = 0,506). Essa análise usou o PIB per capita para 1994 ajustado à paridade de poder de compra. Ver também Indur M. Goklany, “Strategies to Enhance Adaptability: Technological Change, Economic Growth and Free Trade”, Climatic Change 30 (1995): 427-49.
[20] Easterlin, p.46. Entretanto, segundo Mokyr, p.174-175, este pode não ser sempre o caso. Ver também Easterly, p.71-84.
[21] Goklany, “Strategies to Enhance Adaptability”; e Goklany, “Saving Habitat and Conserving Biodiversity”.
[22] Easterlin, p. 161.
[23] Fogel, “The Contribution of Improved Nutrition”, p.61-71; Fogel, The Fourth Great Awakening, p.78; World Health Organization, World Health Report 1999; Easterlin; e Goklany, “Saving Habitat and Conserving Biodiversity”.
[24] Fogel, The Fourth Great Awakening; e Easterlin.
[25] Goklany, “Saving Habitat and Conserving Biodiversity”; Goklany, “Strategies to Enhance Adaptability”; e Indur M. Goklany, “Potential Consequences of Increasing Atmospheric CO2 Concentration Compared to Other Environmental Problems”, Technology 7S (2000): 189-213.
[26] Goklany, “Saving Habitat and Conserving Biodiversity”; e Goklany, “Strategies to Enhance Adaptability”.
[27] Dubinsky; e Davidson.
[28] Goklany, “Saving Habitat and Conserving Biodiversity”; ver também Lant Pritchett e Lawrence H. Sumers, “Wealthier Is Healthier”, Journal of Human Resources 31 (1996): 841-68.
[29] World Bank, World Development Report: Investing in Health (Nova York: Oxford University Press, 1993), p. 17-21; Fogel, “The Contribution of Increased Nutrition”; Easterlin, p.89-91; World Health Organization, World Health Report 1999; e Barry Bloom, “The Future of Public Health”, Nature 402 (Supplement 1999): C63-64.
[30] Easterlin, p.90.
[31] Harvard University Center for International Development and the London School of Hygiene and Tropical Medicine, Economics of Malaria, Executive Summary, 2000, www.malaria.org/jdsachseconomic.html.
[32] World Health Organization, World Health Report 1999; e Fogel, “The Contribution of Increased Nutrition”.
[33] Goklany, Economic Growth and the State of Humanity, Gráficos 3 e 7, p.11, 18.
[34] O ciclo de progresso está brevemente descrito em ibid., p.26-31. Ver também Goklany, “The Future of the Industrial System”.
[35] Ver, por exemplo, Barro, The Determinants of Economic Growth; Dollar e Kraay, “Growth Is Good for the Poor”; Gwartney e Lawson; e Gwartney, Holcomb, e Lawson.
[36] Jeffrey A. Frankel e David Romer, “Does Trade Cause Growth?” American Economic Review (junho 1999): 379-99; Barro, The Determinants of Economic Growth; and Dollar e Kraay, “Growth Is Good for the Poor”.
[37] Goklany, “Strategies to Enhance Adaptability”.
[38] Ibid.
[39] Um exemplo claro da importância do comércio no progresso do bem-estar humano vem do Iraque, cuja incapacidade, devido às sanções comerciais, para operar e manter sua água, saneamento e sistema elétrico ou de obter alimento suficiente para sua população contribuiu para a deterioração da saúde pública e a redução da expectativa de vida desde a Guerra do Golfo. A necessidade de aliviar esses problemas foi a base para várias resoluções do Conselho de Segurança da ONU para estender o programa “Petróleo por alimento”. United Nations, “Security Council Extends Iraq ‘Oil-for-Food’ Programme for Further 186 Days”, Press release SC/6872, 8 de junho de 2000, www.un.org/News/Press/docs/2000/20000608.sc6872.doc.html.
[40] Goklany, “Strategies to Enhance Adaptability”.
[41] O Gráfico 2 se baseia nas análises de comparações entre países relatadas em Goklany, Economic Growth and the State of Humanity, p.11, 15, usando dados do Banco Mundial, World Development Indicators 1999. Nesse gráfico o PIB per capita se baseia em dólares constantes (1995) pelas taxas de câmbio do mercado. Assim como no Gráfico 1, as curvas de expectativa de vida se baseiam em equações mais adequadas, geradas pelo uso de regressões lineares logarítmicas. As inclinações das duas linhas de regressão são significativas, isto é, o desenvolvimento econômico leva a um progresso da expectativa de vida estatisticamente significante. Igualmente importante, a mudança nas intercepções que vão de 1962 a 1997 é positiva e estatisticamente significante ao nível de 0,1%. Isto é, o deslocamento ascendente da curva de expectativa de vida entre 1962 e 1997 (que pode ser atribuído ao desenvolvimento tecnológico no período) é estatisticamente significante.
[42] Goklany, Economic Growth and the State of Humanity, p.7, 9.
[43] Como no Gráfico 1, as duas curvas de mortalidade infantil baseiam-se em regressões log-log usando dados do Banco Mundial, World Development Indicators 2001 (Washington: World Bank, 2001). As inclinações de cada uma dessas linhas de regressão são estatisticamente significantes no nível de 0,1%. Mais importante é que a mudança (variação) no eixo log entre 1962 e 1997 é também estatisticamente significante para esse par. Ver Goklany, Economic Growth and the State of Humanity, p. 13-34.
[44] Ibid.
[45] Paul, Ehrlich, The Population Bomb (Nova York: Ballantine Books, 1968).
[46] W. Paddock e P. Paddock, Famine 1975! America’s Decision: Who Will Survive? (Boston: Little, Brown, 1967).
[47] Baseado em FAOSTAT Database, www.apps.fao.org, de Indur M. Goklany, “Agricultural Technology and the Precautionary Principle”, in Environmental Policy and Agriculture: Conflicts, Prospects, and Implications, ed. Roger Meiners e Bruce Yandle (Lanham, Md.: Rowman e Littlefield, forthcoming 2002).
[48] Ibid.
[49] Ibid.
[50] UN Food and Agricultural Organization, “Assessment of Feasible Progress”, in Food Security Technical Background Documents 12-15 (Roma: FAO, 1996), vol.3.
[51] UN Food and Agricultural Organization, The State of Agriculture 1996 (Roma: FAO, 1996); e UN Food and Agricultural Organization, The State of Food Insecurity in the World 2001, www.fao.org/docrep/003/y1500e/y1500e00.htm.
[52] Ibid.
[53] Goklany, “Saving Habitat and Conserving Biodiversity”; Goklany, “The Future of the Industrial System”; e Goklany, “Potential Consequences of Increasing Atmospheric CO2 Concentration”.
[54] Ibid.
[55] Ibid.
[56] FAOSTAT Database 2001, www.apps.fao.org.
[57] Goklany, “Strategies to Enhance Adaptability”.
[58] K. Hill, “The Decline in Childhood Mortality”, in The State of Humanity, p. 37-50.
[59] World Resources Institute, World Resources 1998-1999.
[60] Goklany, Economic Growth and the State of Humanity, p.14.
[61] Goklany, “The Future of the Industrial System”.
[62] Os agrupamentos de países desse gráfico e dos dois seguintes foram extraídos das classificações usadas no World Bank, World Development Indicators 2001.
[63] Dados econômicos de Angus Maddison, The World Economy: A Millenial Perspective (Paris: OECD, 2001); dados sobre expectativa de vida (EV) e mortalidade infantil (MI) para os Estado Unidos em 1913 são do U.S.Bureau of the Census, Historical Statistics of the United States: Colonial Times to 1970 (Washington: Government Printing Office, 1975); os dados de EV e MI para 1998 são do World Bank, World Development Indicators 2001.
[64] Samuel H. Preston, “Human Mortality throughout History and Prehistory”, in The State of Humanity, p.30-36.
[65] Goklany, Economic Growth and the State of Humanity, p. 7-15.
[66] World Resources Institute, World Resources 2000-2001 (Washington: World Resources Institute, 2000).
[67] World Bank, World Development Indicators 2001.
[68] Ibid.
[69] Por exemplo, em 1998 a Zâmbia perdeu mais de duas vezes o número de anos ajustados por incapacidade devido à malária em relação à AIDS. Informação pessoal de Richard Tren, 14 de maio de 2002, baseada em estatísticas do Departamento Central de Saúde da Zâmbia. A taxa de mortalidade por malária na África Subsaariana, que estava em 184 por 100.000 em 1950, havia caído para 107 em 1970 e continuou caindo até a década de 1980. Mas em 1997 havia aumentado para 165; ao contrário, no resto do mundo caiu de 39 por 100.000 em 1950 para 1 por 100.000 em 1997. World Health Organization, World Health Report 1999, p. 50.
[70] Goklany, The Precautionary Principle, p. 9-10 and references therein.
[71] Rachel Carson, Silent Spring (Cambridge, Mass.: Haoughton Mifflin, 1962).
[72] Roger N. Bate, “How Precaution Kills: The Demise of DDT and the Resurgence of Malaria”, in Perilous Precaution: The Folly of Disregarding Science, ed. Roger N. Bate (Cambridge: European Science and Environment Forum, 2002), p. 70-82; Wallace Chuma, “A Renewed Role Sought for DDT in Malaria War”, Pittsburgh Post Gazette, 21 de julho de 2002, www.post-gazette.com/healthscience/20020721malaria3.asp; e Goklany, The Precautionary Principle, p. 13-18.
[73] Bate; Chuma; e Goklany, The Precautionary Principle, p. 13-18.
[74] World Health Organization, World Health Report 1999, p.50. Não está claro se a taxa de mortalidade foi ajustada para um padrão de distribuição da população. Entretanto, não é provável que a mudança dessa distribuição tenha modificado muito a taxa de mortalidade.
[75] Ibid. Só esse aumento da taxa de mortalidade resulta num aumento de mais de 100.000 mortes adicionais por malária em 1997.
[76] World Bank, World Development Indicators 2002.
[77] World Bank, World Development Indicators 2001.
[78] “Emerging-Market Indicators: Net Official Aid”, The Economist, março 23-30, 2002, p.102
[79] Amartya Sen, “A World of Extremes: Ten Theses on Globalization”, Los Angeles Times, 17 de julho de 2001, www.globalpolicy.org/globaliz/define/0717amrt.htm.
[80] Deepak Lal advertiu contra a imposição dos valores dos países ricos sobre os países pobres. “Se o Ocidente atar a sua cruzada moral próxima demais ao emergente processo de globalização”, escreve ele, “existe o perigo de que haverá também um recuo contra o processo de globalização”. Deepak Lal, “The Challenge of Globalization: There Is No Third Way”, in Global Fortune: The Stumble and Rise of World Capitalism, ed. Ian Vásquez (Washington: Cato Institute, 2000), p.40.
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