O burguês e o banqueiro: por que eles são tão úteis?

Leonardo Bruno

No cerne da literatura, como também no vocabulário dos militantes engajados da pretensa “justiça social”, duas figuras parecem fadadas a caricatura, senão a ojeriza da plebe em geral, e dos intelectuais, em particular: O BURGUÊS E O BANQUEIRO. Em específico, dentro da panfletagem e da literatura socialista, estes dois seres motrizes da economia de mercado são taxados com os mais virulentos estereótipos. São culpados de empobrecer economicamente a humanidade, de extorquir os trabalhadores, de cobrar juros altos e agiotagem, de executar impiedosamente os bens dos devedores e reduzir às relações civis num “roubo” e “alienação” chamado comércio (sendo tal retórica, vindo dos chavões surrados do marxismo). Nestas condições, burgueses e banqueiros são seres pejorativos, tão pejorativos como qualquer estelionatário de beira de rua, como qualquer trapaceiro de canto de esquina. Malgrado estas roupagens, a literatura universal granjeou uma estupenda horda de antipatia a esta classe de comerciantes e atravessadores de dinheiro, que vivem de rendas e da poupança alheia: moralistas hipócritas, racionalistas frios, materialistas extremados, arrivistas arrogantes, tudo movido pelo mais mesquinho das benesses materiais: O LUCRO.

Se os estereótipos não são ao todo falsos, por outro lado, nunca se cometeu tamanha injustiça como a falta de reconhecimento da necessidade dos burgueses e dos banqueiros. Pelo contrário, eles revolucionaram mais a economia e a política do que muitos revolucionários profissionais da vida somados. O problema dos burgueses e dos banqueiros é que eles não têm tanta indústria midiática como um Karl Marx e Che Guevara. Chamam menos atenção que Karl Marx e Che Guevara, porque são mais discretos e são menos espalhafatosos em sua prática revolucionária.

Talvez os burgueses sejam espalhafatosos naquilo que muita gente critica e inveja: gastar, gastar e gastar sem muito compromisso e sem muito romantismo. Todavia, financiar guerrilhas de um aventureiro fútil do tipo Che Guevara custa mais caro do que os caprichos monótonos dos comerciantes. Os burgueses, os banqueiros e os que vivem de rendas em geral, quase sempre são conseqüentes e não arriscariam perder tudo o que tem em aventuras desastrosas e destrutivas dos guerrilheiros. Para muitos homens de negócios, Che Guevara soaria como um burguês excêntrico ou idiota. E ao contrário do que muitos pensam, os burgueses de tradição e linhagem detestam aparecer.
Mas por que tamanha injustiça aos burgueses? Poucas revoluções foram tão fantásticas como as transformações econômicas, políticas e jurídicas alimentadas pelos empreendimentos comerciais. A revolução burguesa, tal como a previdência burguesa e o sentido da poupança burguesa, nasceu em alguma vila ou feira de Europa do século IX, numa sociedade rigidamente estratificada, estamental, cuja sobrevivência era a subsistência da terra. Na prática, nada mais eram do que pequenos feirantes, uns verdadeiros camelôs sem origem social, excluídos das terras senhoriais, que vagavam de um lado para outro, transferindo e oferecendo mercadorias e serviços. As práticas dos vagantes, ao contrário dos servos e escravos, eram profissões livres, atividades autônomas, as mesmas daqueles mascates que carregam malas cheias de quinquilharias para vender de porta em porta (e no caso da Idade Média, de castelo em castelo).

Os mercadores, embora se locomovessem livremente, fincavam pontos comerciais onde poderiam ser encontrados ou fixassem moradias. Tal casa era o burgo. E os seus moradores, os burgueses, assim foram batizados. E deste modo nasceu a sociedade comercial. O comércio gerou uma revolução na Europa feudal. Muitos servos fugiam de seus feudos para tentarem a vida comercial e as práticas de mercancia eram uma oportunidade de vida para muitos que se livravam dos pesados fardos da hierarquia feudal. Por outro lado, a escassez de terras e o difícil acesso a elas restringiam a posse de muitos na atividade agrícola. De fato, a riqueza chama aqueles que a buscam e o comércio prosperou, e junto com ela, as cidades burguesas, com seu fausto de liberdade e riqueza. Foram as cidades burguesas medievais que foram pioneiras de legislações políticas democráticas modernas.

As leis civis, as comunas parlamentaristas dos moradores da cidade contrastavam com o domínio dos nobres e reis da época. Na realidade, os parlamentos não eram estranhos à nobreza ou a monarquia feudal. Porém, os governos colegiados e as liberdades civis criaram vínculos muito maiores na cidade do que no campo. Os modernos conselhos e parlamentos democráticos possuem um particular débito com as comunas e assembléias burguesas. Perspectivas de vida melhor e liberdade civil eram os maiores emblemas das cidades. De fato, dizia um provérbio medieval alemão: “STADTLUFT MACHT FREI” (o ar das cidades nos torna mais livres). Curiosamente, se for observado por uma ótica moderna, no êxodo rural para as cidades, qualquer camponês parece respirar esta liberdade que as cidades inspiram, em oportunidades e melhora de vida.
De fato, grande parte dos preconceitos contra a burguesia não é de hoje. A crença comum do “individualismo” do mercador já era retratada muito antes da Idade Média, uma vez que o comerciante era visto como uma pessoa desterrada, sem vínculos com ninguém. Na Grécia Antiga, como em Roma e na Idade Média, o vínculo de alguém a algum lugar era determinado pela terra, mais precisamente pela propriedade privada rural. Quem não tivesse vínculos com a terra, era considerado um degradado, um estranho na comunidade, sem direitos políticos. Ou na pior das hipóteses, um “idiota”, ou seja, alguém sem vínculos com a comunidade, um individualista. A terra, ou a propriedade, desde a época antiga até a baixa Idade Média, era muitas vezes inalienável, porque a economia era de auto-suficiência, e, em particular na Idade Média, as terras eram privilégios de algumas famílias nobres. Além de ser sinônimo de ligação com uma comunidade, possuir terras era ter posição social.

O sinônimo e status do “burguês” na Idade Média se equivalia a de um reles feirante, um vendedor barato ou mesmo um atravessador. Em alguns casos, era um “marrano”, um “judeu”, uma figura desclassificada socialmente. Foram os burgueses que romperam a regra da sociedade estamental agrária, tornando os bens imóveis comercializáveis, e, portanto, acessíveis a qualquer classe social. O que era uma sociedade com pouca circulação de riqueza, acabou por se tornar uma espontânea rede de trocas econômicas, não só facilitando a mobilidade de produtos, como também a ressurreição de um padrão monetário, ou seja, a moeda.
Na velha sociedade estamental, onde a economia era de subsistência, a moeda era pouco utilizada, pois em algumas regiões a riqueza simplesmente mal circulava, limitando-se ao mais primitivo escambo. Foram as práticas mercantis das feiras e mercados destes artesãos, peixeiros e camelôs que não somente flexibilizaram o acesso a riqueza, como também dinamizaram-na, drenando-a e fazendo-a circular livremente pela Europa. Este malvado monstro chamado “mercado” renasceu, e em miúdos, foi gerado. Se a odienta figura do burguês surgiu de uma rudimentar feira de comércio medieval, a origem do banqueiro não foi diferente. Certo dia, um comerciante, artesão ou mascate acumulou e poupou determinada quantidade de rendas, acabando por não saber o que fazer com elas. De repente, algum outro comerciante, um nobre ou mesmo um rei necessitado o procura e pede emprestado o seu dinheiro. Cobrando garantias de crédito e uma determinada taxa de juros, o emprestador se convence de seu ato, encontrando um jeito de dar destino a seu dinheiro: OU SEJA, LUCRANDO NA “VENDA” OU EMPRÉSTIMOS DE DINHEIRO. Por conseguinte, ele não só percebe uma procura de empréstimos para seu dinheiro, como também ele sabe que existem tantos mercadores endinheirados como ele. Então, movido por uma notável intuição para satisfazer a demanda, simplesmente pede emprestado dinheiro, coletando sócios e credores para seu empreendimento. Coletando seu capital e o capital dos outros, o burguês "vende” o dinheiro para terceiros, enquanto promete pagar uma porcentagem do que ganhar aos seus credores. Do empréstimo, o burguês tira uma parte dos seus ganhos em taxas de juros e distribui uma parte do seu ganho a seus sócios credores. Em outras palavras, o artesão da feira acabou por se tornar um banqueiro.
É claro que isto é apenas uma dedução hipotética do que deve ter ocorrido, dentre outras experiências similares nas feiras européias, pois já havia precedentes históricos deste fenômeno. Na Idade Média, muito antes dos cristãos exercerem o mercado financeiro, os judeus cumpriam o papel de prestamistas privados, já que os bancos ainda eram remotos e entre os católicos, havia restrições de exercerem práticas de empréstimo. Todavia, isto não impediu o surgimento das bancas dos Templários, que criaram talvez uma das primeiras práticas de transferência de conta-corrente da história. Era simples: se um comerciante, rei ou nobre quisesse transferir uma renda de um lugar para outro, era só o cliente colocar o dinheiro no banco da sua cidade, e um cavaleiro ia a outro banco em que o dinheiro seria transferido, para informar sobre a aplicação. O banco que era informado do depósito liberava o dinheiro, quando tomava conhecimento de que outra filial sua já tinham seu valor depositado. O que era antes uma prática restrita, tornou-se disseminada. Os banqueiros da feira herdaram e aprimoraram as práticas financeiras. Os bancos cada vez mais aperfeiçoavam o acesso ao crédito.
Se o mercador do burgo era um mero feirante, o banqueiro não fugia a regra, com o agravante de viver às custas da “usura”, algo tão condenado pela moral da época como pela Igreja. A usura, ou a cobrança de juros, era considerada “roubo”, pois pressuponha que o comércio de dinheiro não gerava riqueza. O mesmo se pode dizer do “lucro”, besta tão malvada, vilipendiada por alguns frades medievais e socialistas. Tão hostil quanto o “banqueiro” ou o dono de uma banca a ponto de “vender” seu dinheiro pela usura, era abastança com que eles se apresentavam, enfurecendo muitos nobres. Ora a nobreza concedia favores, ora deixava os usurários em desgraça, em particular, contra aqueles que constituiam uma ameaça a seus bens. Por outro lado, muitos foram agraciados com as benesses da monarquia e da Igreja Católica, uma vez que custeavam não somente os gastos arbitrários, mas até as suas cavalheirescas guerras. Aliás, os banqueiros no final da Idade Média granjearam enorme prestigio no governo das cidades e repúblicas, entre os quais, a poderosa família italiana e florentina dos Médici. Ou os banqueiros Függer, financiadores do imperador Carlos V da Alemanha.
Segunda Parte do texto.
Os judeus tinham um certo destaque de preferência dos nobres, haja vista porque os mesmos eram deslocados da vida plebéia cristã e da nobreza. Os judeus eram figuras assazes estranhas da sociedade européia, verdadeiros excluidos do meio social, a tal ponto de ser mais fácil para os nobres pedirem seus empréstimos, sem concederem no essencial de poder. Nasce aí o “judeu da corte”, o abastado semita vivendo de favores dos nobres, em troca de seu capital. Em contrapartida, se o banqueiro era visto com desconfiança pelos nobres, para o povo em geral, a figura do “banqueiro judeu” tornou-se uma mística de ódio virulento para sempre na imaginação da Europa. Visto que aquele elemento estranho cobrava as malditas “usuras”, sugava os devedores, e por sinal, não tinha a dignidade de ser cristão, blasfemando contra Cristo e negando-o como Messias.
Outro fator de hostilidade aos judeus é o fato de alguns deles possuírem privilégios acima dos plebeus, através de concessões vassálicas da nobreza. Era uma situação dúbia. Se alguns judeus tinham o privilégio nobre de emprestar e gerir negócios nobiliárquicos, a grande maioria estava à margem dos direitos civis modernos. Eles ficavam aos caprichos de seus senhores feudais, que poderiam tanto agradá-los, como extorqui-los. O desprezo aristocrático e medieval ao banqueiro acabou por se assimilar no povo um viés anti-semita, uma vez que muitos emprestavam dos judeus (e quase sempre detestavam pagar). A família judia de banqueiros mais famosa da Europa, sem dúvida foram os Rothschild (ou a família do brasão vermelho), cuja casa bancária fundada num ghetto judaico de Hamburgo por volta de 1770, prosperou por mais de um século e meio, financiando quase todos os empreendimentos e quase todas as guerras do século XIX e do começo do século XX.
Se os banqueiros de alguns reis tinham privilégios especiais, em outros países da Europa, em particular a Inglaterra e Holanda, as casas bancárias se pautavam no princípio da liberdade comercial. Uma burguesia próspera, independente e empreendedora ali nascia, hostilizando não só o poder real, mas qualquer tipo de intervenção estatal arbitrária. Em específico na Holanda do século XVII e na Inglaterra do século XVIII, as casas bancárias tiveram seu maior esplendor econômico, desenvolvendo práticas de créditos inéditos até aquela dada época, evoluindo o sistema econômico e tornando-o cara vez mais flexível e mais prospectivo.

Foi a evolução do crédito bancário, junto com o empreendimento do livre comércio, que vigorou o sistema de mercado, e conseqüentemente a geração de atividade produtiva. Porém, se alguns banqueiros vivam pelas oscilações parasitárias do poder da nobreza, os comerciantes enriquecidos começaram a investir em empreendimentos acobertados pelos reis, cujos capitais acumulados dinamizavam o comércio dos países, e, por conseguinte, os tributos. Os outroras feirantes de beira de estrada, a outrora gentalha que batia de castelo em castelo vendendo quinquilharias, a gentinha fedorenta que se imiscuía com trabalhos pouco “nobres” ou “mecânicos”, agora estava na ordem do dia, conhecendo uma posição social e econômica antes desconhecida.
Em outras palavras, a burguesia reinventou a ascensão social. A idéia de prosperidade e ascensão social, se não era virtualmente ignorada na Idade Média, tornava-se remota. O status social de cada membro da sociedade medieval era determinado pelo nascimento e pela condição hereditária de sua família, cuja mobilidade social era quase nula. Os burgueses sem origem, sem tradição, sem privilégios, foram responsáveis pela idéia da “prosperidade”, mais precisamente na melhora econômica de vida através da perspectiva de trabalho e do mérito individual. Numa sociedade que via o trabalho como condição de subalternos, servos e escravos, o burguês ascendendo socialmente era uma anormalidade para a época, de certa forma tolerada. S burguesia desenvolveu este espírito de empreendimento e as casa bancárias patrocinaram o “crédito” como um valor econômico, ou seja, na confiança mútua tanto de credores como de devedores. Ao invés de colocar as economias debaixo do colchão, deixando parado seus capitais, o credor empresta os frutos de sua poupança ao devedor através dos bancos, e o devedor o transforma em nova fonte de riqueza circulante, seja investindo numa empresa, seja consumindo.
Os nobres, percebendo nos banqueiros e burgueses enriquecidos, bons aliados, acabaram por nobilitá-los, ou no mais, em busca de seu dinheiro. Os burgueses, em troca, queriam privilégios, mais precisamente privilégios de investimento comercial. Embora a sociedade comercial tenha nascido em plena Idade Média, a idéia de “livre comércio” é surpreendentemente nova, e se consagrou no século XVIII, com as idéias liberais de Smith e da Escola Clássica de Economia. Grande parte da economia comercial da época era ministrada por guildas e corporações comerciais rigidamente fechadas, com usufrutos de monopólios econômicos e comerciais. Tais práticas ainda eram resquícios medievais da cultura feudal, onde o nobre, na relação de vassalagem e suserania, concedia terras e privilégios a seus costados.
O que era uma tendência de poucos, nos monopólios de corporações, ofícios e privilégios nobiliárquicos, acabou por ser uma exigência de muitos de uma época. Quando hoje se critica a “liberdade de comércio”, pouco se atenta ao fato de que o quanto era dificil abrir um negócio como em épocas passadas. Talvez a liberdade de locomoção, tão corriqueira nos dias de hoje, era quase impensável no século XVII e XVIII. Abrir uma empresa, viver por conta própria, era algo que dependia das regalias pesadas do Ancien Regime, onde só alguns banqueiros e empresários eram eleitos pelo favoritismo do principe.

Se muitas corporações eram privilegiadas por conchavos nobiliárquicos, não poucos criticavam tais privilégios. Não só porque tal prática cerceava a prosperidade social em favor de poucos, como também inviabilizava as melhorias de produção e expansão do mercado. Foi a partir do século XVII e XVIII que os privilégios feudais começaram a ruir de vez, dando espaço para a liberdade política, civil e econômica.

Para o cidadão do século XVIII, acostumado as intervenções arbitrárias da monarquia, “liberdade comercial”, tal como a existência de créditos bancários, de empresas, indústrias e possibilidades de investimentos livres era algo tão novo quanto revolucionário. Numa sociedade, cuja pobreza chegava a níveis africanos de hoje e onde a alimentação era cara e escassa, o capital não só geraria produtos melhores, mais baratos, como também geraria credito para produzir mais recursos. Por outro lado, foi o mercado, na figura do banqueiro e do mercador, que foi desenvolvido as sociedades anônimas, as sociedades de capital aberto, e afins, as poupanças e toda sorte de espírito de previdências que a economia nos cobra.
Os cartões de crédito, as letras de câmbio, os cheques, as notas promissórias, as debêntures e toda sorte de créditos embasados na confiança, foram gerados pelo mercado, através dos bancos, sem os quais, a sociedade estaria mais pobre. Nos últimos dois séculos, apesar de todas as guerras, de toda estupidez econômica e política que os séculos XIX e XX geraram, a prosperidade econômica do capitalismo melhorou sensivelmente o padrão de vida do mundo. Isto se for considerado não só o desenvolvimento tecnológico e o barateamento vertiginoso do consumo, e sim, as facilidades que a economia de mercado gerou para a distribuição de renda em geral. O crédito dos bancos barateou o custo dos produtos, como as facilidades de pagamento que o crédito bancário propicia, tornando o capital mais acessível e, por conseguinte, o consumo. Isto se deve, em parte, ao empreendimento comercial, nascido de artesãos, feirantes e mascates que entraram para a história com a alcunha de burgueses. Estes burgueses que não só vendiam quinquilharias, como aqueles que constituíam bancas e vendiam dinheiro. Em suma, é necessário reconhecer a grandeza e a necessidade deles. Com todas as mesquinharias da avareza destes destemidos feirantes e mascates, é preciso fazer-lhes justiça.

http://www.cavaleiroconde.blogspot.com/

A Revolução Liberal

(Segue aí o artigo de um amigo)

A Revolução Liberal

Augusto Araújo de Oliveira

Por ocasião da última eleição presidencial, já há pouco mais de um ano, achava muito interessante a proposta do candidato Cristovam Buarque que propunha uma revolução doce, uma revolução pela Educação. Como exemplos de países que passaram por essa revolução o então candidato citava Irlanda, Espanha, Nova Zelândia e países conhecidos como os Tigres Asiáticos (Coréia do Sul, Cingapura e Taiwan).
O interessante é que Cristovam Buarque se considera de uma corrente política chamada de "esquerda", pois foi do PT e está hoje filiado ao PDT. Nos seus programas eleitorais volta e meia conclamava os jovens idealistas da "esquerda". Lembro-me que na época em um encontro chegaram a lhe questionar como seria a implantação do socialismo no Brasil, ao passo que rapidamente ele tergiversou. Óbvio, pois os países que Cristovam mirava não tinham nada de socialistas, ou de "esquerda" que seja.
Retornei esta lembrança e a vontade de escrever este texto pois acabei de ler o recém-lançado livro "A Volta do Idiota" de Álvaro Vargas Llosa e outros escritores, que trata sobre o atual cenário geopolítico da América Latina, entre outras coisas.
Um dos capítulos se refere exatamente sobre a tal revolução doce nos países que Cristovam citava há um ano. Contudo, ela não foi somente uma revolução na educação (o que seria até certo ponto inócuo), mas sim um conjunto de medidas que geraram sensíveis e positivas modificações em tais países.
Resumidamente estas medidas estão calcadas na racionalização dos gastos públicos, diminuição de impostos, menos burocracia para abrir e fechar empresas, flexibilização trabalhista, atração de investimentos externos, maior garantia jurídica com leis mais objetivas, ambiente amigável para os negócios e, finalmente, grandes apostas nos campos da educação, da ciência e da tecnologia, boa parte em parceria com a iniciativa privada.
Para citar somente o caso da outrora pobre Irlanda (que já é chamada de Tigre Celta), após as medidas descritas acima o país vem crescendo mais de 7% ao ano desde 1993, a renda per capita está chegando perto dos US$ 40 mil, uma das maiores do mundo. O desemprego é baixo, perto dos 5%. Os indicadores sociais estão melhorando a cada ano. O gasto com educação não é muito diferente do brasileiro, cerca de 4,3% do PIB. O que faz a diferença mesmo é o grau de liberdade econômica, que não é nada mais do que o bom ambiente para as atividades econômicas e produtivas.
Houve um período de ajustes, com fechamento de empresas e setores ineficientes, mas no médio prazo os resultados mostraram-se altamente satisfatórios. Foram medidas baseadas no bom senso e de cunho liberal que ocasionaram isto.
Países que eram há poucas décadas exportadores de mão-de-obra, com pessoas buscando sobrevivência e oportunidades em outras nações, tornaram-se importadores de mão-de-obra. Para o horror dos marxistas (até há pouco achava que estavam extintos) o capitalismo não exclui, pelo contrário, ele inclui.
Na América Latina o modelo mais próximo aos países citados é o Chile, que mesmo governado pela socialista Michelle Bachelet, não alterou o modelo econômico herdado dos tempos de Pinochet, um ditador com inúmeros crimes no currículo, mas que optou por um modelo econômico sensato e próspero.
No Brasil o termo "neoliberal" virou xingamento nos meios acadêmicos. As poucas medidas de caráter liberal, como as privatizações, movidas pela necessidade em face de um Estado falido na década de 90, geram reclamações até hoje. Sorte dos ressentidos que a Internet banda larga (não estatal obviamente) está aí para dar vazão à raiva.
Alguém tem que avisar esta turma que um país que tem quase 40% do PIB abocanhado pelo Estado, que se encontra no 70º lugar entre 157 países ranqueados no índice de liberdade econômica da Heritage Foundation, leis trabalhistas do tempo de Getúlio Vargas, papeladas e burocracias que empurram empresas e trabalhadores para a informalidade com o agravante de se ter uma previdência por isso mesmo deficitária, entre outras inúmeras coisas, está longe de ser neoliberal.
Enquanto isso vamos observando a onda crescente de populismo em alguns países da América Latina, com alguns respingos por aqui também. Cargos de confiança por compadrio ou nepotismo seguem em alta no meio político, a despeito de quem vai pagar a conta do aumento de gasto estatal pelo cabide de emprego. Nossa elite acadêmica vai bradando contra o "neoliberalismo usurpador" e topamos com candidatos "de esquerda" propondo uma correta revolução doce, mas omitindo que ela nada mais é do que uma revolução liberal.

Augusto Araújo de Oliveira, médico veterinário
www.augustoaraujo.blogspot.com

TROPA DE ELITE

Artigo:
Reinaldo Azevedo
Capitão Nascimento bateno Bonde do Foucault
Nunca antes neste país um produto cultural foi objeto de cerco tão covarde como Tropa de Elite, o filme do diretor José Padilha. Os donos dos morros dos cadernos de cultura dos jornais, investidos do papel de aiatolás das utopias permitidas, resolveram incinerá-lo antes que fosse lançado e emitiram a sua fatwa, a sua sentença: "Ele é reacionário e precisa ser destruído". Num programa de TV, um careca, com barba e óculos inteligentes, índices que denunciam um "inteliquitual", sotaque inequívoco de amigo do povo, advertia: "A mensagem é perigosa". Outro, olhar esgazeado, sintaxe trêmula, sonhava: a solução é "descriminar as drogas". E houve quem não resistisse, cravando a palavra mágica: "É de direita". Nem chegaram a dizer se o filme – que é entretenimento, não tratado de sociologia – é bom ou não.Seqüestrado pelo Bonde do Foucault (já explico o que é isso), Padilha foi libertado pelo povo. A pirataria transformou seu filme num fenômeno. A esquerda intelectual, organizada em bando para assaltar a reputação alheia (como de hábito), já não podia fazer mais nada. Pouco importava o que dissesse ou escrevesse, o filme era um sucesso. Derrotada, restou-lhe arrancar, como veremos, do indivíduo Padilha o que o cineasta Padilha não confessou. Por que tanta fúria? A resposta é simples: Tropa de Elite comete a ousadia de propor um dilema moral e de oferecer uma resposta. Em tempos de triunfo do analfabetismo também moral, é uma ofensa grave.Qual dilema? Não há como ressuscitar o filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804), mas podemos consultar a sua obra e então indagar ao consumidor de droga: "Você só pratica ações que possam ser generalizadas?". Ou por outra: "Se todos, na sociedade, seguirem o seu exemplo, o Brasil será um bom lugar para viver?". O que o pensamento politicamente correto não suporta no Capitão Nascimento, o anti-herói com muito caráter, não é a sua truculência, mas a sua clareza; não é o seu defeito, mas a sua qualidade. Ele não padece de psicose dialética, uma brotoeja teórica que nasce na esquerda e que faz o bem brotar do mal, e o mal, do bem. Nascimento cultua é o bom paradoxo. Segue a máxima de Lúcio Flávio, um marginal lendário no Brasil, de tempos quase românticos: "Bandido é bandido, polícia é polícia".A cena do filme já é famosa: numa incursão à favela, o Bope mata um traficante. No grupo de marginais, há um "estudante". Aos safanões, Nascimento lhe pergunta, depois de enfiar a sua cara no abdômen estuporado do cadáver: "Quem matou esse cara?". Com medo, o rapaz engrola uns "não sei, não sei".

Alguns tapas na cara depois, acaba respondendo: "Foram vocês". E ouve do capitão a resposta que mais irritou o Bonde do Foucault: "Não! Foi você, seu maconheiro". Nascimento, quem diria?, é um discípulo de Kant. Um pouco desastrado, mas é. A narrativa é sempre pontuada por sua voz em off. Num dado momento, ele faz uma indagação: "Quantas crianças nós vamos perder para o tráfico para que o playboy possa enrolar o seu baseado?".

O Bope que aparece no filme de Padilha é incorruptível, mas violento. O principal parceiro de Nascimento chega a desistir de uma ação porque não quer compactuar com seus métodos, que, fica claro, são ilegais. Trata-se de uma mentira torpe a acusação de que o filme faz a apologia da tortura. Ocorre que o ódio que a patrulha ideológica passou a devotar à obra não deriva daí.

Isso é pretexto. O que os "playboys" do relativismo rejeitam é a evocação da responsabilidade dos consumidores de droga na tragédia social brasileira. Nascimento invadiu a praia do Posto 9, em Ipanema.Já empreguei duas vezes a expressão "Bonde do Foucault" para me referir à quadrilha ideológica que tentou pôr um saco da verdade na cabeça de Padilha: "Confesse que você é um reacionário". "Bonde", talvez vocês saibam, é como se chama, no Rio de Janeiro, a ação de bandidos quando decidem agir em conjunto para aterrorizar os cidadãos.Quem já viu Tropa de Elite sabe: faço alusão também a uma passagem em que universitários – alguns deles militantes de uma ONG e, de fato, aliados do tráfico – participam de uma aula-seminário sobre o filósofo francês Michel Foucault (1926-1984). Falam sobre o livro Vigiar e Punir, em que o autor discorre sobre a evolução da legislação penal ao longo da história e caracteriza, de modo muito crítico, os métodos coercitivos e punitivos do estado.

No Brasil, os traficantes de idéias mortas são quase tão perigosos quanto os donos dos morros, como evidenciam nossos livros didáticos.

Foucault sempre foi um incompreendido. Por que digo isso? Porque ele era ainda mais picareta do que seus críticos apontaram. No filme, aluna e professor fazem um pastiche de seu pensamento, e isso serve de pretexto para um severo ataque à polícia, abominada pelos bacanas como força de repressão a serviço do estado e suas injustiças. Sim, isso pode ser Foucault, mas Foucault era pior do que isso. Em Vigiar e Punir, ele fica a um passo de sugerir que o castigo físico é preferível às formas que entende veladas de repressão postas em prática pelo estado moderno. Lixo.
O personagem Matias, um policial que faz o curso de direito, é o elo entre o Capitão Nascimento, o kantiano rústico, e esse núcleo universitário. A seqüência em que essas duas éticas se confrontam desmoraliza o discurso progressista sobre as drogas e revela não a convivência entre as diferenças, mas a conivência com o crime de uma franja da sociedade que pretende, a um só tempo, ser beneficiária de todas as vantagens do estado de direito e de todas as transgressões da delinqüência. Por isso o "Bonde do Foucault" da imprensa tentou fazer um arrastão ideológico contra Tropa de Elite. Quem consome droga ilícita põe uma arma na mão de uma criança. É simples. É fato. É objetivo. Cheirar ou não cheirar é uma questão individual, moral, mas é também uma questão ética, voltada para o coletivo: em qual sociedade o consumidor de drogas escolheu viver? Posso assegurar: não há livro de Foucault que nos ajude a responder.

Derrotada, a elite da tropa esquerdopata não desistiu. José Padilha e o ator Wagner Moura foram convocados a ir além de suas sandálias. Assim como um juiz só fala nos autos, a voz que importa de um artista é a que está em seu trabalho. Ocorre que era preciso uma reparação. A opinião de ambos – ligeira e mal pensada – favorável à descriminação das drogas ameaçou, num dado momento, sobrepor-se ao próprio filme. Observem: Tropa de Elite trata é da falência de um sistema de segurança em que, segundo Nascimento, um policial "ou se corrompe, ou se omite, ou vai para a guerra".

A falha desse sistema independe do crime que ele é chamado a reprimir. Se as drogas forem liberadas e aquela falha permanecer, os maus policiais encontrarão outras formas de extorsão e associação com o crime. E esse me parece um aspecto importante do filme, que tem sido negligenciado. Um dos lemas da tropa é "No Bope tem guerreiros que acreditam no Brasil". Esse patriotismo ingênuo e retórico tem fôlego curto: um dos soldados da equipe morre, e seu caixão está coberto com a bandeira brasileira. Solene e desafiador, Nascimento chega ao velório e joga sobre o "auriverde pendão da esperança" a assustadora bandeira do Bope: um crânio fincado por uma espada, atrás do qual se cruzam duas pistolas. Outro dos refrões do grupo pergunta e responde: "Homem de preto, qual é sua missão? / Entrar na favela e deixar corpo no chão / Homem de preto, o que é que você faz? / Eu faço coisas que assustam satanás". Resta evidente que o filme não propõe este Bope como modelo de polícia.Pouco me importa o que pensam Padilha e Moura. O que interessa é o filme. E o filme submete a um justo ridículo a sociologia vagabunda que tenta ver a polícia e o bandido como lados opostos (às vezes unidos), mas de idêntica legitimidade, de um conflito inerente ao estado burguês. O kantiano rústico "pegou geral" o Bonde do Foucault.

CAIRU Instituições jurídicas, propriedade fundiária e desenvolvimento econômico no pensamento de José da Silva Lisboa (1829)

História (São Paulo)
Print ISSN 0101-9074
História vol.25 no.2 Franca 2006

ARTIGOS

Instituições jurídicas, propriedade fundiária e desenvolvimento econômico no pensamento de José da Silva Lisboa (1829)

Juridical institutes, agrarian property and economic development in José da Silva Lisboa's thought (1829)


José Flávio Pereira; Lupércio Antônio Pereira*


RESUMO
Esse artigo analisa a posição política de José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, no debate acontecido no parlamento brasileiro em 1829 acerca da abolição de duas instituições jurídicas feudais relacionadas à estrutura fundiária que haviam sido herdadas de Portugal: o Direito de Primogenitura e o Morgadio. Segundo Cairu, tais instituições, que obrigavam a transmissão da propriedade da terra para o filho primogênito masculino e impediam sua posterior subdivisão e alienação, existiam de forma muito enfraquecida no Brasil, não comprometendo, portanto, o desenvolvimento da agricultura nem a democratização da propriedade fundiária. Porém, quando a questão foi apreciada no Senado, Cairu articulou a votação vitoriosa contra a abolição dessas instituições, aparentemente contradizendo suas idéias de economista político liberal. Julgamos que a explicação para tal paradoxo estaria no pragmatismo e na prudência política de Cairu, que foi sempre avesso ao radicalismo quando enfrentou a questão da reforma da sociedade. Sua oposição, aparentemente antiliberal, à abolição de tais instituições deve-se ao fato de considerá-las importantes instrumentos simbólicos de preservação da monarquia ilustrada no Brasil. Este regime estaria mais próximo do modelo político inglês, que propunha ser imitado, e mais distante do republicanismo radical francês, que ele julgava que deveria ser evitado.
Palavras-chave: Cairu, propriedade fundiária, primogenitura, Brasil.
ABSTRACT
The aim of this article is to analyze the political position of José da Silva Lisboa, the Viscount of Cairu, on the debate that took place in the Brazilian Parliament in 1829 concerning to the abolition of two feudal juridical institutes that were inherited from Portugal: the law of primogeniture and the entail. According to Cairu, such institutes, which have made compulsory the transmission of the land property to the first-born male child keeping him from breaking the property into small parcels by alienation, have a very weak existence in Brazil, which has not endangered, therefore, neither the agriculture development nor the property democratization. However, when this matter was discussed by the Senate, Cairu has articulated the victorious election against the extinction of them, apparently denying his liberal ideas. We think that the reason for such paradox would be in Cairu's pragmatism and political prudence, who had always been against radicalism when he faced the social reform. This apparently antiliberal position is due to the fact that he considered those institutes important symbols for the maintenance of the enlightened monarchy in Brazil, which was a regime closer to the English political system, that Cairu thought should be followed, than to the radical French republican regime, that he believed should be avoided.
Keywords: Cairu, agrarian property, primogeniture right, Brazil.


José da Silva Lisboa, mais conhecido como Visconde de Cairu (1756-1835), é considerado um dos pensadores mais influentes do mundo luso-brasileiro entre o final do século XVIII e as três primeiras décadas do século XIX. É reconhecido pela historiografia econômica como o introdutor formal da Economia Política no Brasil. Também é reconhecido como conselheiro influente junto à corte portuguesa, após a sua transmigração para o Brasil. Na qualidade de conselheiro prestigiado, Cairu teria sido um incentivador e o grande teórico do decreto de abertura dos portos do Brasil ao comércio mundial, assinado em 1808 por Dom João, Príncipe Regente do então Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarves.
Em sintonia fina com os princípios daquela escola econômica, Cairu apoiou também, com todos os seus recursos teóricos de grande conhecedor da Economia Clássica, o decreto do Príncipe Regente revogando a Carta Régia que proibia a atividade manufatureira no Brasil.
O nome de Cairu está indissoluvelmente associado, portanto, à luta teórica travada no Brasil no início do século XIX, com vistas à remoção de todos os obstáculos que se interpunham ao livre-comércio, no plano internacional, e à livre iniciativa para os agentes econômicos, no plano interno.
Além de conselheiro real e escritor influente, Cairu foi, também, um atuante senador do Império, aspecto menos conhecido de sua rica biografia. Uma vez que sua atividade se concentrou nas três primeiras décadas do século XIX, ele acabou participando ativamente do processo de formação do Estado Nacional brasileiro, seja no campo teórico seja no campo político-prático.
É exatamente nessa atuação parlamentar que flagramos Cairu na defesa de posições que aparentemente o distanciariam dos princípios da Economia Política, vale dizer, do liberalismo econômico, como é o caso do caráter da propriedade da terra. Refletir sobre sua posição a respeito dessa importante questão é o objetivo deste artigo.
Nas discussões travadas sobre a questão agrária no Senado do Império do Brasil, surpreendemos Cairu numa posição que, em princípio, poderíamos chamar de contraditória ou ambígua e, no limite, conservadora. Nota-se, naqueles debates, que Cairu parecia se preocupar mais com a criação de mecanismos legais para se evitar a divisão excessiva da terra do que com a remoção de instituições herdadas do Feudalismo e do Antigo Regime e que, em princípio, poderiam opor obstáculos à livre circulação e à democratização da propriedade da terra, como os chamados bens vinculados, especialmente o morgadio e a lei de primogenitura.
Cabe, aqui, uma pergunta: por que, em relação às normas então vigentes relativas à propriedade da terra, Cairu não demonstrou a mesma oposição que manifestou em relação a outras heranças do Feudalismo e do Antigo Regime? É o que tentaremos responder neste trabalho.
A análise da posição de Cairu na discussão da legislação agrária para o Brasil necessita de um embasamento. Por isso, é conveniente fazer um breve balanço historiográfico dos principais estudos da obra de Cairu, além de uma discussão sobre as origens históricas do direito de primogenitura e do morgadio e da posição assumida diante dessas instituições por aquele que é considerado um dos fundadores da Economia Política Clássica, o escocês Adam Smith, do qual Cairu se julgava um discípulo.
De início, é necessário assinalar que a obra de Cairu talvez esteja entre aquelas que mais controvérsias e polêmicas suscitam entre historiadores, economistas e comentaristas. Alguns historiadores, por exemplo, julgam a obra de Cairu como um sistema teórico-político conservador e passadista que estava mais comprometido com o nosso passado rural e colonial do que com as grandes transformações sociais em curso no século XIX. Os argumentos principais dos quais lançam mão para fundamentar tal tese são o monarquismo e a oposição tímida e tolerante de Cairu em relação à estrutura colonial de produção, especialmente a escravidão, a grande propriedade da terra e as instituições a ela ligadas. Perfilam, nessa linha interpretativa, com algumas diferenças entre si, Sérgio Buarque de Holanda, Déa Fenelon, Antônio Penalves Rocha, entre outros.
Segundo Buarque de Holanda, apesar das aparências, em 1819 Cairu "já era um homem do passado, comprometido na tarefa de, a qualquer custo, frustrar a liquidação das concepções e formas de vida relacionadas de algum modo ao nosso passado rural e colonial" (Holanda, 1976, p.53). O motivo desse julgamento é um escrito de Cairu, Ensaio econômico sobre o influxo da inteligência humana na riqueza e prosperidade das nações (Cairu, 1975), onde ele diz que a causa principal da riqueza e prosperidade das nações é o trabalho inteligente e não o trabalho mecânico, braçal e penoso. No seu entendimento, essa tese de Cairu expressaria simplesmente o conceito de talento vigente no meio rural colonial, escravocrata e latifundiário brasileiro, talento este mais relacionado ao simples exercício da inteligência abstrata e decorativa do que às atividades que requerem algum esforço físico. Cairu seria, assim, prisioneiro de um conceito de trabalho mental ou de inteligência que se identificava mais com ornamento e prenda do que instrumento de conhecimento e ação. Isso decorria de suas ilusões teóricas e de sua incapacidade para compreender que, numa sociedade de coloração aristocrática e personalista, como a brasileira, tal idéia de trabalho inteligente só pode servir politicamente para distinguir uma pequena parte dos indivíduos com base em "alguma virtude aparentemente congênita e intransferível, que é a nobreza de sangue" (Holanda, 1976, p.50-2).
Esta tese de Buarque de Holanda não é, entretanto, aceita por Déa Fenelon. Embora, como dissemos, ela veja traços políticos conservadores em Cairu, sua visão do pensamento deste autor é mais nuançada. Cairu personifica, segundo ela, um liberalismo oportunista e de ocasião temperado na luta contra o inimigo externo, a Metrópole portuguesa. Com base neste liberalismo, ele formula o seu projeto político de organização do estado nacional brasileiro. É aí que o passadismo e a timidez liberal deste economista se revelarão explicitamente, pois ao invés de se preocupar com a formulação de uma profunda reforma da estrutura colonial de produção, ele formulará uma ideologia destinada a encobrir as contradições de um sistema liberal obrigado a coexistir com o regime monárquico absolutista, com a escravidão, com a grande propriedade rural etc. Até aí observamos uma grande proximidade de pontos de vista de Déa Fenelon com Buarque de Holanda. Mas, quando se trata de julgar a tese de Cairu sobre o trabalho inteligente, esta proximidade interpretativa diminui. Esta historiadora interpreta a idéia de trabalho inteligente de Cairu não simplesmente como prova da postura antimoderna deste economista baiano, mas como um indício das situações contraditórias e paradoxais com as quais letrados de classe média tinham que conviver numa sociedade escravista como a brasileira. Ela reconhece em Cairu o tipo clássico de burocrata citadino pertencente a um grupo social definido, mas sem ideais ou valores próprios, que é obrigado a viver inteiramente na dependência do estado. O resultado político natural desta sua situação leva-o a assumir, claramente, a posição da classe dominante, que, no Brasil, é composta pelos senhores rurais, o elemento mais tradicional (Fenelon, 1973).
Tal situação, entretanto, não impede que Cairu tente destacar o único valor com que conta o seu grupo social, que é a inteligência, já que é um grupo social não diretamente enquadrado no sistema de produção. Mas a categoria inteligência não tem, aqui, o mesmo sentido atribuído por Sérgio Buarque de Holanda, qual seja, o de exercício do espírito para fins de ostentação erudita e decorativa. Segundo Déa Fenelon, inteligência para Cairu tem o sentido de conhecimento prático e positivo destinado ao desenvolvimento do trabalho produtivo, ou seja, destinado ao "desenvolvimento das Artes e Ciências da Geral Indústria do país" (Fenelon, 1973, p.158) 1.
Antônio Penalves Rocha, como mencionamos, é outro historiador que julga Cairu um autor conservador. Apesar disso, ele não absolutiza este conservadorismo de Cairu. Ao contrário, para Penalves Rocha, o economista baiano se moveria no interior de um quadro de contradições teórico-políticas, o que tornava o seu pensamento algo bastante nuançado. Cairu é identificado, inicialmente, com certo viés progressista, na medida em que propunha uma reformulação do papel do Estado, ou seja, propunha a substituição do Estado mercantilista por um Estado menos intervencionista e regulamentador. Este novo estado proposto por Cairu deveria unir o interesse do soberano ao interesse de seus súditos de uma maneira ampliada. Tal proposição demonstraria, segundo Penalves Rocha, um viés progressista de Cairu, pois ela tinha como objetivo fazer do Estado um aliado da ordem social, o que não tinha acontecido até então (Rocha, 1996).
Todavia, Penalves Rocha identifica uma contradição nas formulações de Cairu. Ao mesmo tempo em que ele propunha uma harmonia entre os interesses do soberano e os interesses dos súditos, defendia também a desigualdade natural, a propriedade e a liberdade econômica. Fazendo isso, Cairu estaria colocando sua teoria a favor do poder estatal e dos proprietários agrícolas, negando, portanto, a harmonia social e participando diretamente da luta de classes a favor da elite agrária. Isso teria sido possível com a adaptação que Cairu havia feito da economia política para aplicá-la ao estudo das questões brasileiras. Nesta adaptação, ele teria assumido um posicionamento liberal dúbio ou a meias, o que lhe permitia tratar da relação entre desenvolvimento industrial versus escravidão no Brasil de uma maneira inusitada. O inusitado, no caso, foi colocar a tese dos economistas políticos acerca da relação entre industrialização e escravidão de pernas para o ar. Na opinião de Rocha, enquanto os economistas diziam que a "escravidão devia ser extinta porque não despertava a motivação para o trabalho especializado, impedindo o desenvolvimento industrial", Cairu, por sua vez, se opunha a uma abolição imediata da escravidão ao mesmo tempo em que dizia que "as fábricas eram inexeqüíveis no Brasil em conseqüência da existência de escravos, o que vale dizer que a escravidão brasileira era inelutável"2. Deste modo, Cairu, "para combater a instalação de fábricas no Brasil, adaptava uma idéia antiescravista a uma sociedade escravista e, ao mesmo tempo, fornecia subsídios ideológicos para a preservação de uma estrutura agrário-exportadora escravista da economia brasileira" (Rocha, 1996, p.123).
Mas, como já mencionamos, em torno do pensamento de Cairu criaram-se muitas controvérsias, gerando-se uma polêmica historiográfica, não faltando historiadores, economistas e comentaristas que o identificam com uma postura teórica progressista, comprometida com o processo de modernização da sociedade brasileira. Alguns deles, convencidos desse progressismo de Cairu, colocam-no em outro extremo interpretativo: o de precursor e antecipador de questões e teorias sociais específicas do século XX. É o caso de Alceu Amoroso Lima (1956), de Luis Nogueira de Paula (1956) e de José Almeida (1975). Preocupados em demonstrar a atualidade e a ação teórica precursora de Cairu, esses autores passam a vê-lo como teórico do pleno emprego keynesiano, da justiça social e do intervencionismo estatal na produção e distribuição da riqueza nacional. Podemos observar que o pressuposto teórico-político adotado por estes autores atualizadores para analisar a obra liberal de Cairu é, no fundo, a própria teoria keynesiana e sua doutrina social. Eles introjetam as concepções de Keynes na obra de Cairu e passam a extrair conclusões keynesianas do seu próprio interior. Estes são os estudiosos que poderíamos chamar de atualizadores do pensamento de Cairu.
Existem, ainda, aqueles estudiosos que procuram ver as idéias de Cairu como algo fora do lugar, ou seja, fora do contexto brasileiro. Antônio Paim (1968) é um exemplo representativo deste padrão interpretativo. Apesar disso, Paim está longe de considerar Cairu um pensador conservador e passadista. Ao invés de julgar o economista baiano como um autor voltado para o nosso passado rural e colonial, julga-o como um pensador cujas idéias estão muito avançadas para as condições históricas brasileiras. Portanto, para Paim, o pensamento de Cairu está, em face do contexto brasileiro, mais para um projeto ousado e utópico de reforma da sociedade brasileira do que para um projeto político voltado para a perpetuação de nosso passado rural e colonial.
Fazem parte, finalmente, desse rol heterogêneo de estudiosos aqueles autores que procuram demonstrar o caráter econômico progressista e avançado da obra cairuniana sem, no entanto, deslocá-la do contexto histórico em que foi produzida, ou seja, sem procurar atualizá-la ou vê-la como algo utópico e fora do lugar. Comungam essa linha interpretativa, com algumas diferenças entre si, os seguintes autores: Darcy Carvalho (1985), José Flávio Pereira (1994), José Jobson de Andrade Arruda e Fernando Novais (1999).
Uma das razões que movem Darcy Carvalho a estudar a obra de Cairu é o debate contemporâneo sobre a questão do subdesenvolvimento versus desenvolvimento econômico. Ele demonstra, assim, que também está levemente influenciado pela concepção atualizadora. Tal influência revela-se quando afirma, numa curta passagem de seu livro, que na obra de Cairu já se encontra a "perfeita consciência do problema do emprego e desemprego equacionado em terminologia atualíssima" (Carvalho, 1985, p.277). Apesar disso, o que notamos de mais marcante em seu estudo é a preocupação de situar historicamente Cairu e, ao mesmo tempo, caracterizá-lo como um economista desenvolvimentista comprometido com a prosperidade e o bem-estar material geral. Na sua avaliação, portanto, a liberdade industrial e comercial proposta por Cairu não poderia, como assinalavam outros autores, ser considerada mero instrumento de atendimento dos interesses exclusivistas dos proprietários de terra escravistas brasileiros do século XIX (Carvalho, 1985).
No caso de José Flávio Pereira, seu estudo mostra que Cairu constrói o seu pensamento reformador em oposição a duas coisas. Por um lado, ele opõe-se à economia política inspirada em Rousseau, argumentando que se trata de um projeto romântico e excessivamente radical de reforma da sociedade, projeto este inspirado no padrão de homem primitivo, selvagem e pobre. Por outro, ele opõe-se a todas as instituições e sistemas teóricos considerados antinaturais que embaraçam e desestimulam o crescimento da riqueza, a saber: as instituições feudais, o sistema fisiocrático, o sistema mercantilista e a lei dos pobres. É, pois, a partir dessas considerações que Pereira chega à conclusão de que Cairu assumiu, em sua época, uma postura progressista, no sentido de lutar pela consolidação das relações sociais burguesas no momento em que estas se constituíam em oposição às instituições semifeudais e mercantilistas do Antigo Regime. Assinala Pereira que essa postura progressista inspirava-se no modelo inglês de reforma, menos radical e violento, e se contrapunha ao republicanismo radical francês inspirado no pensamento político de Rousseau. Segundo Pereira, tal singularidade do pensamento de Cairu permitiria ao historiador romper com o preconceito teórico e político que classifica a obra de Cairu como conservadora, reacionária, passadista, etc. (Pereira, 1994).
Finalmente, para encerrarmos esse balanço historiográfico, temos o estudo recente de José Jobson de Andrade Arruda e Fernando Novais (2003). Segundo eles, não há como negar o caráter revolucionário do pensamento de Cairu se o considerarmos como expressão do contexto histórico em que foi produzido. Este posicionamento progressista de Cairu se evidenciaria em vários momentos, como, por exemplo, no período de 1810 e 1815, quando ele mobiliza suas energias teóricas para defender determinadas reformas no Brasil e em Portugal como caminho para a constituição do Império Luso-Brasileiro. No evento da abertura dos portos, em 1808, também se manifestaria essa natureza progressista de Cairu. Ao escrever obras e discursar em defesa da liberdade portuária e comercial, ele não apenas reproduzia dogmaticamente, em terras luso-brasileiras, princípios econômicos liberais produzidos na Europa, mas também expressava que sua reflexão se produzia com base na conjunção desses princípios econômicos liberais com a observação das circunstâncias históricas específicas da sociedade brasileira. Subentende-se, pelo que dizem estes autores, que a abertura dos portos e a liberdade comercial, defendidas por Cairu em 1808, eram uma premente necessidade histórica para se evitar o aniquilamento da economia luso-brasileira, estrangulada pelo decadente mercantilismo português e pelo bloqueio comercial colocado em prática por Napoleão Bonaparte no continente europeu. No campo da política propriamente dita, esses dois historiadores assinalam que definir Cairu simplesmente como "um ideólogo do senhoriato brasileiro é descurar da questão essencial: a de que foi exatamente este estrato social que, bem ou mal, empenhava-se em organizar a nação". Cairu foi, sim, "o ideólogo do senhoriato brasileiro", mas não apenas isto, pois também pensou as condições possíveis para a construção do Estado Nacional (Arruda & Novais, 2003).
Em face da polêmica historiográfica que se produziu em torno de Cairu e seu pensamento, acreditamos que o caminho para se aproximar de uma visão menos preconceituosa e menos subjetiva de suas concepções é voltarmos à própria obra de Cairu, à fonte documental, e tentar analisar essas concepções na relação direta com as condições sociais da época e com as questões concretas que Cairu e os contemporâneos tiveram de enfrentar e resolver. Sabemos nós que sua época foi uma época de rupturas históricas, rupturas estas que poderiam, no entanto, ser encaminhadas por meio de estratégias políticas diferentes.
Cairu expressou, como já mencionamos, a estratégia de mudanças sociais, econômicas e políticas adotada pelos ingleses e que encontramos tão bem expressada em obras de pensadores revolucionários como David Hume e Adam Smith. Esta estratégia era marcada pelo gradualismo político e pelo emprego moderado da força. Como bem mostrou Tocqueville, a chave explicativa do ritmo relativamente pacífico do processo histórico inglês é o caráter aberto da sociedade inglesa e o costume político de introduzir, com arte, as novas instituições no velho corpo social, sem correr o risco de dissolvê-lo, ou seja, "dando-lhe um novo vigor sem tirar-lhe as formas antigas" (Tocqueville, 1979). Cairu, frisamos, é a expressão dessa maneira de conceber as transformações sociais em terras brasileiras. Supomos, porém, que a oposição de Cairu ao radicalismo jacobino não pode ser classificada como reacionária, nostálgica e refratária às mudanças históricas que aconteciam em sua época. Nossa hipótese é de que Cairu militava política e intelectualmente a favor de mudanças substanciais na sociedade brasileira, mas fazia-o por um caminho próprio e seguindo uma trajetória não linear.
Esta postura cuidadosa e pragmática é evidente quando Cairu examina a questão da abolição do direito de primogenitura e do morgadio no Brasil. A análise desse posicionamento a partir de seus próprios escritos e dos dilemas do seu próprio tempo nos permitirá, portanto, irmos além das aparências e, assim, cotejar suas concepções com aquelas interpretações históricas que o classificam, sem nenhuma mediação, como um pensador conservador e passadista.
Feito este balanço historiográfico, é necessário, agora, examinarmos qual é a origem histórica do direito de primogenitura e do morgadio, bem como o posicionamento de Adam Smith, o inspirador teórico de Cairu, a respeito dessas duas instituições. Em seguida, trataremos do posicionamento de Cairu a respeito da questão e, ao final, estabeleceremos algumas breves relações entre este seu posicionamento e algumas interpretações históricas sobre seu pensamento.
Em A Riqueza das Nações, Smith fez severas críticas a essas instituições feudais. Entretanto, ressalve-se que essa crítica não foi absoluta nem incondicional, mas histórica. Tentemos traduzir o que isso significa.
Na concepção smithiana, a lei de primogenitura foi adotada na Europa medieval como resposta às desordens e à insegurança que se seguiram à queda do Império Romano. Segundo ele, com a queda do Império Romano sobreveio uma época de desordem generalizada na Europa e os únicos agentes capazes de oferecer alguma segurança aos habitantes do campo eram os grandes proprietários das terras. Assim, a terra deixou de ser considerada mero "meio de subsistência" e passou a ser concebida também como instrumento de poder e proteção. Naquela "época de desordem", todo grande proprietário de terras passou a ser "uma espécie de príncipe secundário" e "seus rendeiros eram seus súditos". Como cada grande senhor podia fazer "guerra a seu talante" contra seus vizinhos e até contra seu soberano, a insegurança era geral, de modo que "a proteção que seu proprietário tinha condições de oferecer aos que nela moravam, dependia da extensão da terra". Assim, a divisão da grande propriedade poderia colocar em risco a segurança dos seus moradores, que ficavam sujeitos às incursões de vizinhos belicosos. Por isso, continua o autor da Riqueza das Nações, "a lei de primogenitura veio a implantar-se gradualmente na sucessão das propriedades rurais, pela mesma razão pela qual geralmente se implantou na sucessão das monarquias", isto é, para que o poder do grande proprietário, e conseqüentemente a segurança que ele oferecia, não se enfraquecesse por divisões3. Para evitar essa divisão, adotou-se a norma de que a grande propriedade da nobreza fosse herdada apenas por um dos filhos, o mais velho, com precedência para o sexo masculino na linha de sucessão. Assim, impondo a sucessão linear ao invés da sucessão democrática, a primogenitura impedia que a grande propriedade fosse partilhada entre os herdeiros (Smith, 1983, v.I, p.325-6).
Ainda segundo Smith, o morgadio, instituição desconhecida entre os romanos, foi adotado para complementar a lei de primogenitura. Se esta impedia a partilha dos domínios por meio da herança, aquele bloqueava a partilha por meio da alienação, legado ou doação. Para Smith, o morgadio foi uma "conseqüência natural da lei da primogenitura" (idem, p.326) e combinava-se com ela para preservar a integridade da grande propriedade, julgada necessária para a preservação da segurança na época da "anarquia feudal".
Portanto, na formulação de Smith, era a "anarquia feudal" que dava o caráter historicamente necessário àquelas instituições, já que o grande domínio era o único capaz de oferecer alguma forma de segurança às pessoas e a seus bens. No entendimento de Smith, enquanto houvesse aquela circunstância, o morgadio e a primogenitura não poderiam ser considerados leis desarrazoadas. O problema foi a permanência delas em uma época posterior, "depois de cessarem as circunstâncias que lhes deram origem, circunstâncias essas que constituíam a única justificativa razoável de tais leis". Elas deixaram de ser razoáveis e, portanto, justificáveis, quando "as leis dos respectivos países passaram a oferecer segurança tanto às propriedades pequenas como às grandes" (idem, p.326).
Portanto, de acordo com seu raciocínio, tanto o morgadio quanto a lei de primogenitura não são, em si, instituições absurdas. O que as torna absurdas é a sua permanência em outra época histórica, a época burguesa. Depois que a unificação nacional e o fortalecimento do poder real criaram na Europa uma situação "em que as leis dos respectivos países oferecem segurança tanto às propriedades pequenas como às grandes", para que serviriam o morgadio e a primogenitura? Na formulação do economista escocês, apenas para a manutenção do "privilégio exclusivo que a nobreza tem no acesso aos grandes postos e honras de seu país" (idem, p.327).
Cessando, assim, as circunstâncias que lhes deram origem, aquelas instituições tornam-se apenas meios de manutenção de privilégios de uma classe, a nobreza, a qual, por sua vez, também perdera sua função social, a de proporcionar segurança num mundo caótico e conturbado pela ausência de um centro de poder estável.
Nessa nova situação de uma Europa em que as grandes monarquias unificadas haviam se consolidado, aquelas instituições medievais passaram a ser vistas por Smith como embaraços ao desenvolvimento da agricultura porque obrigavam, artificialmente, a transmissão da propriedade da terra unicamente para o filho primogênito do sexo masculino e impediam, nas gerações sucessivas, que tal propriedade fosse subdividida em propriedades menores por meio da partilha da herança entre todos os filhos. Se a primogenitura impedia a partilha da propriedade agrária por meio da herança, o morgadio impedia a mesma partilha por meio da alienação, doação ou legado, como já vimos linhas atrás.
Desta forma, aquela legislação agrária feudal não só contrariava o princípio da igualdade burguesa, segundo o qual todos os filhos têm igual direito à herança dos bens paternos, mas também perpetuava um tipo de propriedade menos rentável. No que se fundava essa opinião de Smith? Na idéia de que a pequena propriedade era mais rentável do que a grande, em razão da diferença de hábitos e de educação existente entre um pequeno proprietário plebeu e um nobre, senhor de um grande domínio. Vejamos, com as palavras do próprio Smith, como essa questão é colocada:
Em conseqüência do morgadio, não somente grandes áreas de terras incultas foram açambarcadas por determinadas famílias, como também excluiu-se .a possibilidade de dividi-la. Ora, é raro o caso de um grande proprietário de terras empenhar-se em melhorá-las. ... O melhoramento da terra com lucro, como todos os demais projetos comerciais, exige cuidado e atenção minuciosos a pequenas poupanças e pequenos ganhos, coisa de que muito raramente é capaz um homem nascido com grande fortuna, mesmo que por natureza ele seja frugal.
A situação de tal pessoa a dispõe naturalmente a voltar-se mais para objetos de adorno, que agradam à fantasia, do que para o lucro, do qual tem tão pouca necessidade. Desde sua infância, os objetos de suas maiores preocupações são a elegância no vestir, a beleza de seus pertences, de sua casa, da mobília doméstica. ... Ainda restam, na Inglaterra e na Escócia, algumas grandes propriedades que continuaram sem interrupção nas mãos da mesma família, desde os tempos da anarquia feudal. Compare-se a situação atual dessas propriedades com a das terras dos pequenos proprietários da região e não haverá necessidade de outro argumento para convencer-se até que ponto essa grande extensão de terras é desfavorável à introdução de melhorias. (Smith, 1983, I, p.317-8)
Ora, impedindo a subdivisão da terra, o morgadio tornava-se um obstáculo intransponível para a penetração do capital produtivo na agricultura e, em conseqüência, para a adoção de novas tecnologias e de novas práticas administrativas no meio agrário.
Esclarecida, assim, a posição da Economia Política Clássica a respeito dessas instituições feudais que regulavam a posse da terra e suas regras jurídicas de sucessão e alienação, voltemos a analisar a posição de Cairu.
Atento às singularidades da formação histórica brasileira, Cairu procurou mostrar que, embora existissem em Portugal, instituições com características marcadamente feudais eram praticamente inexistentes no Brasil. Segundo ele, no Brasil existiam instituições que apenas remotamente guardavam alguma semelhança com o direito de primogenitura e com o morgadio e, mesmo assim, a quantidade de bens regulados por elas era insignificante para exercer alguma influência no desenvolvimento da agricultura. Ele diz isso em um de seus discursos no Senado:
No Brasil há poucos morgados ou bens vinculados com autoridade do Governo. O maior número é dos de bens encapelados, por disposição testamentária, que são sujeitos a encargos pios. Não sou informado dos morgados de todo o Império, é notório que o Morgado de Marapicú, desta Província do Rio de janeiro, pertence à distinta família do Conde de Arganti, que foi reitor e reformador da Universidade de Coimbra. Também é notório que o morgado da Torre, na Província da Bahia, é de antigo estabelecimento... (Cairu, 1829, p.88)
Essa observação de Cairu é corroborada por outro registro contemporâneo. O inglês Henry Koster, ativista liberal e revolucionário que viveu no Brasil no começo do século XIX, registra a existência destas propriedades rurais vinculadas. Entretanto, pela maneira vaga e rápida de abordar a questão, ele deixa subentendido que os bens vinculados não representavam grandes embaraços ao desenvolvimento da agricultura brasileira, principalmente porque não constituíam a forma dominante de propriedade rural:
Existe em Pernambuco alguns morgados, terras vinculadas, e creio que em Paraíba também e ouvi dizer que na Bahia havia muito. Há também Capelados ou terras de Capelas. Esses bens não podem ser vendidos, e por esse motivo ficam algumas vezes abandonados, e trazem menor interesse ao Estado que outros bens sob outras circunstâncias. O Capelado é constituído da seguinte forma: o proprietário lega uma parte de seus domínios ou rendas de suas terras e uma igreja escolhida, com o propósito de ter missas para sua alma ou outras obras de natureza desinteressada. Nessa situação, de acordo com a lei, o bem não pode ser vendido, de sorte que, se o beneficiado não é bastante rico para fazer ele próprio mover o engenho, o aluga a alguém que possua um número razoável de negros e o possa movimentar. (Koster, 1942, p.435)
Um estudo mais recente sobre legislação agrária no Brasil também confirma a apreciação de Cairu sobre a pouca expressividade do morgadio no meio agrário do Brasil, até sua extinção definitiva em 1835:
A lei dos morgados definia que os bens passassem indivisos ao filho mais velho. A abolição dessa lei, na realidade, veio corroborar uma prática já existente, pois foram raros os casos de morgadio no Brasil colonial. As propriedades eram, em geral, divididas entre os filhos e até mesmo as filhas, como dote. Essa forma era muito mais compatível com o sistema imperante no campo brasileiro, isto é, um sistema caracterizado pela mobilidade, pelo crescimento em extensão e pela disponibilidade de terras. (Silva, 1996, p.85)
Mesmo assim, Cairu não deixou de incorporar e expressar, ainda que de forma diluída, a crítica de Adam Smith a estas instituições de origem feudal. Acreditamos que por dois motivos. Primeiro, por uma questão de coerência e fidelidade teórica em relação a Adam Smith. Segundo, porque sua obra se refere, também, a Portugal, o que exige, certamente, um posicionamento crítico, embora moderado e cuidadoso, em relação àquelas instituições feudais que ainda existiam na Metrópole.
Esta crítica da sociedade feudal não ocupa muito espaço na obra de Cairu, ao contrário do que ocorre na obra de Adam Smith, mas mesmo assim não deixa de ser profunda. O pressuposto dessa crítica é de que, no feudalismo, uma parte considerável da sociedade, o clero e a nobreza, vive na preguiça e não se submete àquela lei natural que obriga o homem a trabalhar para subsistir, multiplicar e prosperar como espécie. No feudalismo, ainda, a pouca eficiência produtiva faz que os homens dependam basicamente das potencialidades da terra e não do trabalho humano para se produzir a riqueza social. As passagens seguintes mostram isso claramente:
Muitas são as conseqüências morais, econômicas e políticas, que se derivam do princípio de ser – o trabalho e não a terra, o fundo ou fonte da riqueza social.
Ele extirpa a preguiça, como o maior flagelo das Nações; lança o fundamento da discreta divisão e franca circulação de quaisquer possessões e domínios, como o mais oportuno meio para o seu mais bem dirigido e produtivo trabalho possível, livrando-se o Estado de coutadas, vínculos e mãos mortas que estagnam em mãos avaras e pouco industriosas, os armazéns da subsistência e riqueza da sociedade e obstam que se experimente em todas as partes e tempos a exaltada energia e idôneo emprego de capitais dos indivíduos mais capazes de dar à agricultura a maior extensão e perfeição. Também convence o erro dos grandes proprietários e Nações, que tanto se empenham em abarcar, alargar e monopolizar territórios; sem atenderem que, não obstante essas vantagens, não pode haver grandes réditos sem pôr em movimento e boa direção muita quantidade de trabalhos, em virtude de proporcionados capitais, tanto os circulantes, para se pagarem os salários dos trabalhadores, avanços da cultura e os materiais das obras de qualquer gênero, como os fixos nas melhores benfeitorias rústicas e urbanas, instrumentos e vasos de terra e água e sobretudo o mais importante de todos os capitais, que são as acumuladas habilidades dos habitantes do país. (Cairu, 1956, p.165)
Percebemos, assim, que, na obra de Cairu, as instituições e costumes que se relacionam às propriedades feudais ou semifeudais são condenáveis em razão de vários aspectos: porque contribuem para perpetuar a avareza, a preguiça e a pouca indústria de seus proprietários, o que é um desrespeito flagrante ao que ele chama da lei natural que obriga todo homem ao trabalho; porque impedem a discreta divisão e livre circulação da propriedade da terra, eliminando, dessa maneira, a possibilidade de que outros homens mais capazes e produtivos empreguem seus capitais na agricultura; porque, enfim, estas instituições e costumes impedem que a agricultura tenha, por causa de todas as razões citadas, maior extensão, eficiência e perfeição.
É necessário observar, porém, que Cairu formula a crítica das instituições feudais dando destaque quase tão somente aos aspectos econômicos gravosos e irracionais destas, sem se preocupar muito em mostrar seus aspectos injustos e opressivos, como faz Adam Smith. Este, como já vimos, criticou tais instituições não somente pelo que elas representavam em termos de irracionalidade econômica, uma vez que impediam maior penetração do capital produtivo na agricultura, mas também pelo que elas representavam em termos de violação dos postulados da justiça burguesa, pois privilegiavam uma única classe ou um único membro da família como beneficiário da propriedade da terra, em detrimento dos interesses das demais classes e dos demais membros da mesma família em relação a esta propriedade.
Diante deste contexto, calcula-se que, pela lógica, diante de uma iniciativa concreta visando a eliminação destas instituições no Brasil, apenas duas atitudes poderiam ser esperadas de Cairu: que ele agisse, no mínimo, com indiferença ou, no máximo, que lançasse apenas um tímido apoio político a tal iniciativa.
Dizemos que estas seriam as mais prováveis atitudes políticas de Cairu porque levamos em conta justamente a sua crença de que o direito de primogenitura e o morgadio não representavam, de fato, qualquer sério embaraço ou desestímulo econômico-social ao desenvolvimento da agricultura brasileira. Abolir ou não tais instituições não seria, portanto, uma questão vital para a economia brasileira no entendimento de Cairu; daí a expectativa de que ele se comportasse com indiferença ou se posicionasse sem muita convicção íntima em relação ao assunto.
Não obstante, quando a questão foi apreciada no parlamento brasileiro, por iniciativa da minoria liberal radical, em 1829, Cairu não somente votou contra a abolição de tais instituições, contradizendo, aparentemente, suas crenças de economista político liberal, mas, além disso, articulou, com sua influência pessoal e com a eloqüência e erudição de seus discursos, a votação vitoriosa contra o projeto de abolição do direito de primogenitura e do morgadio (Armitage, 1981, p.189)4.
Como explicar tal paradoxo?
Para nós, a explicação mais plausível estaria no pragmatismo e na prudência política, traços marcantes na trajetória de Cairu, sempre avesso ao radicalismo quando se tratava de reformar a sociedade. Nossa interpretação é de que, para além da avaliação de Cairu de que o morgadio não era um grande óbice ao desenvolvimento da agricultura no Brasil, a posição tomada por ele na ocasião foi ditada mais por considerações políticas. No conjunto de sua obra, Cairu manifestou mais de uma vez grande preocupação com a estabilidade e permanência do regime monárquico ilustrado entre nós. Residiria aí, em nosso entendimento, a chave para A explicação da posição de Cairu na discussão e votação da questão do morgadio no parlamento.
Quanto aos liberais radicais, narra-nos João Armitage que eles argumentavam precisamente no sentido de mostrar a impropriedade e o caráter inteiramente exótico, irracional e antinatural do direito de primogenitura e do morgadio no Brasil, considerando que nenhuma organização social semelhante à feudal jamais existira no Brasil (Armitage, 1981).
Mas se, como vimos, o apoio de Cairu em relação à permanência da primogenitura e do morgadio baseava-se, fundamentalmente, em razões políticas, o mesmo acontecia com os liberais radicais quando propunham a abolição das mesmas instituições. Com efeito, esclarece ainda Armitage, os parlamentares liberais radicais objetivavam, com o combate à lei da primogenitura e do morgadio, antes se precaverem contra a futura e hipotética criação de uma aristocracia hereditária e de um Senado vitalício a ser composto pelos membros dessa aristocracia do que prevenir mal algum existente (ibidem).
Depreende-se disso que a posição ostensiva dos liberais radicais contra aquelas instituições não se originava de uma tomada de consciência acerca do caráter econômico pernicioso destas em relação ao desenvolvimento daquilo que Cairu chama de Ativa Indústria5 no Brasil. Muito pelo contrário, como aponta novamente João Armitage, eles repudiavam as instituições econômicas e sociais tidas como antiliberais mais por um espírito de oposição ao Governo do que por uma convicção íntima sobre a matéria (ibidem). Tanto para Cairu como para os liberais radicais, a questão era, portanto, de caráter político e não econômico. O caráter político desse posicionamento sobre o morgadio precisa ser nuançado, porém, já que em Cairu permanece uma consideração de fundo econômico.
E aqui emerge uma grande diferença entre ele e os liberais radicais, que tomam posicionamento a partir de posições doutrinárias puras. Cairu, ao contrário, é pragmático, isto é, procura adaptar os princípios gerais que defende às circunstâncias especiais do momento histórico e das condições peculiares do país.
Em face da traumática experiência da Revolução Francesa e, também, por convicção derivada de sua formação em Coimbra e por influência da monarquia britânica, que ele julgava o mais bem-sucedido sistema de governo, Cairu foi um convicto defensor do regime monárquico ilustrado por julgá-lo a forma de governo mais adequada para se promover, sem sobressaltos, a Ativa Indústria. Por essa razão, adotou, na discussão sobre o morgadio e em outras circunstâncias semelhantes, uma posição aparentemente conservadora. Nesses e em outros casos, seu pragmatismo falava mais alto que qualquer outra consideração de ordem doutrinária pura. Para ele, a ação política determinada pelo radicalismo doutrinário poderia representar uma ameaça maior do que a sobrevivência de uma instituição vista com antipatia pelo próprio liberalismo econômico, do qual ele se considerava um porta-voz em terras brasileiras.
Assim, seu posicionamento sobre a primogenitura e o morgadio poderia ser resumido da seguinte maneira. Por um lado, acreditava que a sociedade brasileira nada tinha a ganhar com a abolição destas instituições justamente pelo fato de elas não representarem nenhum sério embaraço aos melhoramentos econômicos e ao atendimento do bem comum. Por outro, considerava que o prejuízo político era quase certo, pois a abolição do direito de primogenitura e do morgadio significaria a destruição de um instrumento de elevado valor simbólico para a manutenção da monarquia ilustrada. Com base no exemplo da monarquia inglesa, a ser imitado, e no da República Revolucionária francesa, a ser evitado, Cairu considerava a permanência de um corpo de nobreza, ao estilo britânico, um elemento essencial para a estabilidade da instituição monárquica.
Para ele, o Soberano deve ser o principal proprietário do país para que ele possa ter os meios e o interesse de dar a maior segurança possível às pessoas e propriedades de seus vassalos. As vastas propriedades da nobreza deveriam, também, ser preservadas, com determinadas limitações, porque elas servem de baluartes de todas as propriedades inferiores (Cairu, 1975, p.365-6).
De acordo com esse raciocínio, a existência tanto da propriedade do monarca como das propriedades dos grandes senhores deve ser condicionada a duas exigências básicas.
A primeira, que as propriedades tenham uma natureza econômica e social próxima da natureza reformada das grandes propriedades rurais inglesas, que nada mais são do que propriedades burguesas, apesar dos títulos nobiliárquicos, honrarias e rituais aristocráticos que a acompanham. Isso aparece claramente nos Estudos do Bem Comum:
No Tempo do Governo Feudal da Europa, um Grande Senhor não tinha em que despender a renda de suas herdades (toda consistindo em vasta colheita de produtos rudes de trigo, vinho, azeite, gado, lã, etc.), senão em manter proporcional número de rendeiros, escravos, e apaniguados, moradores em terras, que por isso viviam em absoluta servilidade, ou dependência; e em conseqüência os tinham sob o seu poder e mando para invasão dos vizinhos, e rebelião aos Soberanos. Mas, desde que o comércio, e o progresso das artes superiores, especialmente pela introdução dos mais polidos países estrangeiros, entrou a multiplicar as obras de primor, dando esplêndida equipagem, vistosos móveis, casa magnífica, lauta mesa, e jóias preciosas; cada rico Proprietário, que, pelo seu orgulhoso egoísmo, deseja (quanto lhe é possível) gastar consigo todo o valor de sua renda; vendo que isso só era praticável indiretamente, por via do troco da sua anual colheita pela moeda da Praça, a fim de com ela ter a escolha da compra desses objetos, que entende serem os símbolos da Nobreza, Opulência, e Dignidade; logo despede as bocas inúteis dos criados e parasitos, e remete para o Mercado a quantidade do produto rude que excede as reais necessidades de sua pessoa e família. Assim os Nobres vieram a sustentar maior número de artistas e trabalhadores produtivos fora de suas terras; e a rústica suntuosidade dos campos cessou, e de converteu em elegante despesa nos artigos de indústria das cidades.
Por esta mudança de economia, deram mais certo, melhor e extenso emprego aos industriosos; mas perderam os braços dos serviçais, com que antes exerciam seus caprichos. Daí em diante, em vez de terem sob seu império gente servil, inerte, e desordenada, estenderam a classe da gente livre, habilidosa, e civil. Assim se fez a mais útil, e insensível revolução na polícia rural e municipal. (Cairu, 1975, p.404)
A segunda, que essas grandes propriedades da nobreza sejam reduzidas ao menor número possível, de modo que não impessa a existência das propriedades menores, acessíveis a todas as classes. Ele defende, portanto:
Divisão das terras, proporcionada, mas não excessiva, sem obstáculo à aquisição por todas as classes, com o menor possível número de que se dizem Bens Vinculados, Baldios, e de Mão-Morta, quanto seja compatível com a Constituição do Estado. (Cairu, 1975, p.363)
Não vendo problemas nestas grandes propriedades da nobreza, ele vai guardar a maior parte de suas energias para combater aquilo que ele denomina excessiva divisão das terras ou partilha de glebas. Ao leitor desavisado, poderia parecer que Cairu estava defendendo determinadas leis feudais e se opondo, de forma absoluta, ao que chamava de natural traspasso e às subdivisões das propriedades territoriais, pelos legítimos títulos de venda, doação, arrematação, herança, casamento e legado, o que não é verdade. Ao ver negativamente a excessiva divisão das terras, ele estava, na verdade, se opondo especificamente à experiência política da Revolução Francesa durante o período do Terror. Concretizou-se, nesse momento da ação dos revolucionários jacobinos, o projeto dos economistas e filósofos liberais radicais ao estilo de Rousseau, de parcelamento das terras entre milhares de camponeses e trabalhadores rurais.
Cairu apresenta duas justificativas para fundamentar sua oposição a esta partilha excessiva de glebas, por decisão política.
Uma delas, de natureza política, é que tal partilha introduz, inevitavelmente, um clima de insegurança e de comoção política na sociedade, o que pode vir a ser a precondição para a desorganização do sistema civil. Isso acontece porque esta artificial e forçada divisão de terras concretiza-se freqüentemente por meio da destruição daquelas propriedades que servem justamente de baluartes e antemurais a todas as propriedades inferiores: as vastas propriedades dos Grandes Senhores.
A outra justificativa, de natureza econômica, é que esta divisão excessiva das terras provoca o aumento da miséria no seio da população proletária e a extinção de várias indústrias úteis:
Mas, assim como a divisão do trabalho é perniciosa, sendo desmedida ... também não é menos prejudicial a excessiva divisão das terras, que degenere em partilha de glebas: porque se constituiria a população proletária, e por extremo miserável; e extinguiria inumeráveis sortes de indústrias úteis, que só se podem exercer nas Vilas e Cidades, em benefício não menos da gente do campo, em justas proporções, e para maior redito nacional, e progressiva indústria de todas as classes. (Cairu, 1975, p.366)
Segundo Cairu, portanto, se levada ao extremo, a partilha da terra atrairia a população urbana para o campo, provocando, conseqüentemente, o enfraquecimento das manufaturas citadinas. Esse enfraquecimento das manufaturas urbanas, por sua vez, se reverteria no enfraquecimento da própria agricultura, visto que as artes urbanas perderiam ou enfraqueceriam a capacidade de transformar os produtos primários da agricultura para atender às necessidades da população das cidades e, ao mesmo tempo, deixaria de contribuir para o aprimoramento das forças produtivas da agricultura por meio do fornecimento de insumos e máquinas. O que pareceria, assim, um conservadorismo de Cairu é, na verdade, uma defesa das condições mais favoráveis ao desenvolvimento integrado da produção burguesa, em todos os ramos da divisão social do trabalho, no início do século XIX.
Tais constatações nos levam a encarar com reservas a classificação de Cairu como um pensador passadista e conservador, como fizerem alguns estudiosos de sua obra. Classificando-o dessa maneira, sem nenhuma mediação, estes estudiosos ignoram, como mostraram Arruda e Novais (2003) e Pereira (1994), por exemplo, que Cairu foi, além de um crítico ferrenho do mercantilismo e do antigo regime, um dos artífices do estado nacional brasileiro no momento em que se esgotavam as possibilidades de o Brasil permanecer como Reino Unido de Portugal.
Classificando-o como passadista, esses estudiosos não conseguem perceber, também, que Cairu fazia não uma oposição absoluta e dogmática à reforma da sociedade colonial-escravista, mas sim uma oposição ao radicalismo jacobino como método e programa de transformação social. Não podemos nos esquecer de que Cairu justificava sua oposição política e teórica ao jacobinismo por duas razões básicas. Primeira, pelo excesso de violência e pela ação política destrutiva promovida por esta corrente revolucionária durante a Revolução Francesa. Segunda, porque a desorganização social provocada pelo radicalismo jacobino teria gerado as condições para a ascensão de Napoleão Bonaparte, o personagem histórico que encarnava o oposto da liberdade política e econômica proposta pelos filósofos e economistas liberais do século XVIII.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Artigo recebido em 10/2006. Aprovado em 12/2206.


NOTAS
* Os autores são professores do Programa de Mestrado em História da Universidade Estadual de Maringá.
1 Wilson Martins (1978) apresenta um julgamento da categoria inteligência de Cairu de forma muito próxima à de Déa Fenelon. Diz ele que Cairu expressa a preocupação política que dominou a geração que vivenciou a época da luta pela Independência: a definição e a implementação de um projeto político capaz de consolidar a emancipação política e a unidade nacional e de viabilizar um novo pacto social baseado na liberdade de comércio e no desenvolvimento da ciência e do trabalho voltados para a expansão manufatureira.
2 A respeito da posição de Cairu sobre a escravidão e emancipação, ver o estudo de Lupercio Antonio Pereira sobre o pensamento abolicionista e sobre a estratégia gradualista adotada na abolição da escravidão no Brasil (Pereira, 1986).
3 Como mostra Norbert Elias, mesmo no início do século XIV, quando a região que hoje corresponde à França estava em processo avançado de constituição do estado centralizado, era presente, ainda, na principal casa reinante francesa, a dos capetos, a preocupação com o não desmembramento da terra para se evitar a perda de poder da família: "O perigo que acompanhava o desmembramento do território em benefício de filhos mais jovens já era, portanto, claramente percebido, o que se confirma por grande número de pronunciamentos" (Elias, 1993, p.122).
4 No Brasil, o morgadio só veio a ser extinto no período regencial, através de lei aprovada em 6 de outubro de 1835 (Silva, 1996).
5 Ativa Indústria, para Cairu, significa trabalho humano eficiente, inteligente e rentável em qualquer atividade produtiva. Os requisitos gerais para o desenvolvimento dessa Ativa Indústria são os seguintes: trabalho livre, educação geral, liberdade de comércio e indústria, capitais disponíveis, democratização da propriedade da terra, governo zeloso da ordem pública e dos contratos, condições naturais favoráveis, relações de amizade e comércio com nações adiantadas, mercado amplo, etc. (Cairu, 1975, p.362-3).

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PINGA FOGO ABRAÇA O LULISMO

Nesta terça-feira(17/07/07), no seu program diário, o apresentador Pinga Fogo abraçou explicitamente o lullismo. Ao comentar as vaias que o presidente Lulla recebeu no Maracanã, na abertura dos Jogos Panamericanos(Rio 97) fez, como está acostumado, um comentário de explicita condenação do público carioca que não deixou o Lulla discursar.
Pinga Fogo, fingindo de sonso, tentou transformar as vaias numa questão de comportamento e não política. Caro comunicador, o público que estava na abertura do PAN fez simplesmente aquilo que os petistas gostam muito de fazer: protestou contra a estripulia administrativa que o presidente e os seus aliados e militantes estão fazendo.
Por falar neste comunicador, ainda falta explicar os motivos que levaram ele a renunciar o mandato de deputado federal. Vocês se lembram disto??
Pois é, Maringá também tem histórias estranhas pra contar....he he he

GENEALOGIA DE CHÁVEZ

DIRETO DA FOLHA DE SÃO PAULO

São Paulo, domingo, 10 de junho de 2007 FOLHA +

GENEALOGIA DE CHÁVEZ

BORIS FAUSTOCOLUNISTA DA FOLHA

Hugo Chávez, presidente da Venezuela, converteu-se nos últimos anos numa figura central da cena política latino-americana.
Depois que Fidel Castro envelheceu e perdeu o brilho, depois que Lula -seu entusiástico admirador de outros tempos- guardou distâncias, em boa hora, Chávez se converteu no novo super-herói de uma certa esquerda, se é que a expressão se aplica a esse contingente. Exemplos do encanto chavista se revelam nos encontros do Fórum Social Mundial ou, para tomar um exemplo recente, no apoio que o presidente venezuelano recebeu, no Brasil, de organizações como o PT, o MST e o PSOL diante da medida de cassação [da concessão] da rede de TV RCTV, numa demonstração de nítido desprezo pela liberdade de expressão.

Neste texto, trato de me concentrar na biografia de Chávez e nos pontos mais relevantes de sua ideologia. A referência básica é o livro de dois jornalistas venezuelanos, Cristina Marcano e Alberto Barrera Tyszka, com o título "Hugo Chávez sem Uniforme - Uma História Pessoal" [ed. Gryphus]. Publicado em 2004, sem o conhecimento, portanto, das novas e mais profundas escaladas chavistas, a análise dos autores mantém, entretanto, a atualidade.Chávez nasceu num povoado, Sabaneta de Barinas, nos "llanos" venezuelanos [planícies do norte e noroeste do país], filho de um modesto professor, sendo o segundo entre seis irmãos.

A condição social e a proveniência geográfica lhe permitiram construir um imaginoso mito de origem, ao qual se refere com freqüência em suas falas, recordando a vida simples, as histórias de infância, as músicas da cidade natal. Consta que Sabaneta de Barinas, fundada antes de Caracas, foi um centro dramático das guerras da Independência, a ponto de sua população de 10 mil habitantes ter-se reduzido apenas a 600 pessoas no fim dos conflitos. A opção do presidente venezuelano pela carreira militar não representou necessariamente uma vocação, mas uma das poucas alternativas abertas para um jovem de sua origem.A socialização nesse âmbito, as amizades e lealdades que aí forjou são importantes para entender o personagem que emergiu da obscuridade com a tentativa do golpe de abril de 1992.

Animal políticoSeria, porém, insuficiente querer explicar a figura de Chávez apenas pela formação militar. No livro citado, Barrera e Marcano acentuam que, acima de tudo,Chávez é um "animal político", dotado de uma grande intuição, de um grande olfato. Nesse ponto, é preciso qualificar melhor.Sem dúvida, Chávez vive e respira política, mas seu olfato e sua intuição cedem muitas vezes lugar a uma agressividade sem limites, que só lhe cria problemas.

Os exemplos são muitos. O mais recente é o das ofensas dirigidas ao Senado brasileiro -que pode ser tudo, menos "papagaio de Washington"-, forçando o presidente Lula a demonstrar desagrado e um distanciamento mais nítido do companheiro de tempos atrás. Guardadas as diferenças, Chávez lembra os generais nacionalistas convictamente autoritários, inimigos da velha oligarquia, que vicejaram na América Latina. Não é ocasional sua admiração pelo general Velasco Alvarado, presidente do chamado "Governo Revolucionário das Forças Armadas do Peru" (1968-75), resultante de um golpe militar.

Revolta bolivarianaProveniente de uma família humilde, Velasco Alvarado esteve à frente de um governo reformista autoritário, que nacionalizou a indústria petrolífera peruana e promoveu uma reforma agrária. Chávez, a princípio, foi influenciado também por ex-guerrilheiros de proa, como Douglas Bravo e Teodoro Petkoff, antes de chegar ao poder. Entretanto, tanto Bravo quanto Petkoff romperam com ele por razões políticas, e este último está hoje no campo da oposição democrática esclarecida, como político e jornalista.

O presidente venezuelano, inegavelmente, tem o talento de recorrer ao passado ao construir sua imagem de líder incontrastável. Antes de chegar ao poder, escreveu um livro intitulado "El Libro Azul - El Árbol de Tres Raíces", em que define seu Movimento Revolucionário Bolivariano como "um modelo ideológico autóctone, enraizado no que há de mais profundo de nossa origem e no subconsciente do ser nacional".

As três raízes do título referem-se a Bolívar [1783-1830], em primeiríssimo lugar, depois a Ezequiel Zamora, líder em meados do século 19 de uma insurreição camponesa, e a Pedro Pérez Delgado, bisavô de Chávez, mais conhecido como "Maisanta", tido como um combatente guerrilheiro contra a ditadura de Juan Vicente Gómez nos primeiros anos do século 20.

Mas é Simón Bolívar o grande personagem do panteão de Chávez, que, como se sabe, mudou o nome do país para República Bolivariana da Venezuela.Com o culto a Bolívar, Chávez magnifica uma tradição patriótica, centrada na figura do "pai da pátria", herói das guerras da Independência latino-americana.A Venezuela não é um país que tenha uma enraizada cultura política democrática ou mesmo liberal. Entre 1830 e 1958, o país foi governado por civis durante nove anos apenas.Só a partir dessa data se abriu um período democrático, que resultou numa sucessão de presidentes regularmente eleitos, associados, porém, com algumas exceções, a uma calamitosa corrupção. Esse quadro, acrescido da crise econômica, acabou por desmoralizar a democracia e abrir caminho para o golpismo "purificador".

Esses antecedentes explicam o fato de que o golpe militar de abril de 1992, liderado por Chávez, tenha fracassado, mas não tenha sido derrotado. Desde os primeiros dias de uma prisão que duraria menos de dois anos, ele se tornou um personagem admirado por amplas camadas da população -e não apenas pelas classes populares. Seu acesso à televisão, já preso, pouco após o golpe, revelou ao grande público os traços de um personagem decidido, dotado de um imenso poder de comunicação.

Num cenário sociopolítico de massas, que caracteriza os pleitos eleitorais, que torna cada vez mais indispensável a capacidade de se comunicar com o grande público, Chávez utiliza seus dotes com maestria.
Em toda a América Latina, os mais pobres parecem estar cansados dos discursos bem articulados, mas que transpiram uma distância entre o governante e a massa popular.Apelo popularTal como o presidente Lula, Chávez sabe muito bem disso. Deixa de lado discursos escritos, opta por falar de improviso -embora seja possível que o "improviso" já venha decorado-, diz disparates ou lança ameaças que seus seguidores acolhem com entusiasmo.

O traço principal da fala de Chávez é a confrontação. Nessa linha, investe contra o "Grande Satã do Norte", no melhor estilo islamista, ofende o presidente [dos EUA, George W.] Bush com os epítetos mais grosseiros.A paciência de Bush -diga-se de passagem- não deriva da caridade cristã, mas principalmente do fato de que o presidente venezuelano vem cumprindo os contratos de fornecimento de petróleo aos EUA.No plano interno, Chávez refere-se com o maior desprezo aos privilegiados, entre os quais não se incluem, entretanto, os fíéis "boliburgueses" [adeptos abastados da "revolução bolivariana"] que vicejam à sua sombra, promovendo toda sorte de negócios.

Contando com um grande apoio ao alcançar o poder nas eleições de 98, alienou a classe média e boa parte das elites, por adotar a linha de confrontação e escalar no rumo da implantação de um regime autoritário.
É forçoso convir, ao mesmo tempo, que a oposição facilitou em muito seu caminho, com seus preconceitos arraigados e, mais ainda, com suas ações desastrosas. Para ficar num só exemplo, a fracassada tentativa de golpe antichavista de abril de 2002 manchou as supostas credenciais democráticas de certos opositores, provenientes de círculos empresariais e de setores militares.

A íntima relação entre a figura de Chávez e as grandes massas não é feita apenas de palavras, embora as palavras sejam muito mais do que simples fumaça que se esgota no ar.A rede assistencial constituída pelas chamadas "misiones" [programas de saúde, alfabetização etc.] nada tem de desprezível, combinando o auxílio, sob variadas formas, às camadas mais pobres da população, com a constituição de uma poderosa rede de fiéis seguidores.Como em outras partes, também aí a lógica dos benefícios materiais se combina com a lógica simbólica.Até que ponto o fenômeno Chávez vai perdurar? Embora tenha substituído Fidel Castro no panteão dos heróis vivos, Hugo Chávez não é Castro. Os tempos são outros, e a Guerra Fria, pelo menos tal como se definia no passado, se foi.Revolução exportadaNa política externa, ainda que algumas vezes chegue a falar em transformações de efeito planetário, Chávez busca construir uma hegemonia na América Latina pela via dos favores que o petróleo permite, pela construção de uma entidade exótica, a chamada Alba -Alternativa Bolivariana para as Américas-, por propostas que vão desde a formação de uma rede de TV continental, para opor-se à ideologia imperialista, até a construção de um grandioso gasoduto, cortando a América Latina de norte a sul.

Mas seu ímpeto político -a "exportação da revolução" de outrora, transformada na tentativa de intervir na política interna em países do continente- tem provocado mais resistências do que apoios, como se viu no caso do Peru, do México, do Brasil e do Chile, no governo socialista do presidente Ricardo Lagos.É claro que um fator desencadeante do declínio de Chávez seria uma queda vertiginosa dos preços do petróleo -hipótese, porém, bastante remota.

Melhor será apontar os pontos mais frágeis de seu governo, como a inflação, o elevado grau de corrupção -que ele mesmo admite e diz combater-, o estado de abandono da infra-estrutura material do país, a crise de gêneros alimentícios.Se todos esses fatores combinados têm influência, o mais importante me parece ser o baixo índice de coesão social.A Venezuela é hoje um país dividido ao meio, e uma nova oposição democrática parece desenhar-se, superando, na medida do possível, os erros do passado.Em poucas palavras, os propósitos de Chávez de se reeleger indefinidamente, quem sabe até 2021, devem frustrar-se bem antes do que alguns imaginam.

BORIS FAUSTO é historiador e preside o conselho acadêmico do Gacint (Grupo de Conjuntura Internacional), da USP. É autor de "A Revolução de 1930" (Companhia das Letras). Ele escreve mensalmente na seção "Autores", do Mais!.