A QUESTÃO AGRÁRIA E O ABRIL VERMELHO DO MST

Veja a entrevista que concedi ao programa CBN MARINGÁ dia 18/04/08.

Ayn Rand (Quem é John Galt?)

(AS VIRTUDES DA SOCIEDADE IGUALITÁRIA)

TRECHOS DA OBRA

Segue abaixo um trecho memorável de uma obra em que Ayn Rand mostra, de forma extremamente convincente, a inviabilidade de uma sociedade baseada no princípio marxista "De cada um, conforme sua capacidade, para cada um, conforme sua necessidade".
O trecho é longo -- é parte de Atlas Shrugged (1957; em Português: Quem é John Galt? [Editora Expressão e Cultura, 1987]), romance em que Ayn Rand conta, entre outras coisas, como uma fábrica de ponta e extremamente produtiva é destruída por idéias igualitárias. A transcrição é segundo o texto da tradução (pp. 510-517).

A maior parte do trecho é uma explicação, por parte de um ex-empregado, e dada a uma mulher que o entrevistava, de porque a fábrica faliu. Ironicamente, a fábrica se chamava Motores Século Vinte (Twentieth-Century Motors).
Trata-se de uma obra de ficção - ma non troppo. . . O livro foi recentemente votado pelos leitores, na Internet, a obra de ficção mais importante do século XX. Vide a página de referência. [Se preferir ler a passagem em Espanhol, clique aqui].
[p.510] Bem, foi uma coisa que aconteceu na fábrica onde eu trabalhei durante vinte anos. Foi quando o velho morreu e os herdeiros tomaram conta. Eles eram três, dois filhos e uma filha, e inventaram um novo plano para administrar a fábrica. Deixaram a gente votar, também, para aceitar ou não o plano, e todo mundo, quase todo mundo, votou a favor. A gente não sabia, pensava que fosse bom. Não, também não é bem isso, não. A gente pensava que queriam que a gente achasse que era bom. O plano era o seguinte: cada um trabalhava conforme sua capacidade, e recebia conforme sua necessidade. . . .

Aprovamos o tal plano numa grande assembléia: nós éramos seis mil, todo mundo que trabalhava na fábrica. Os herdeiros do velho Starnes fizeram uns discursos compridos, e ninguém entendeu muito bem, mas ninguém fez nenhuma pergunta. Ninguém sabia como plano ia funcionar, mas cada um achava que o outro sabia. E quem tinha dúvida se sentia culpado e não dizia nada, porque do jeito como os herdeiros falavam, quem fosse contra era desumano e assassino de criancinha. Disseram que esse plano ia concretizar um nobre ideal. Como é que a gente podia saber? Não era isso que a gente ouvia a vida inteira dos pais, professores e pastores, em todos os jornais, filmes e discursos políticos? Não diziam sempre que isso é que era certo e justo? Bem, pode ser que a gente tenha alguma desculpa para o que fez naquela assembléia. O fato é que votamos a favor do plano, e o que aconteceu conosco depois foi merecido.

A senhora sabe, nós que trabalhamos lá no Século Vinte durante aqueles quatro anos, somos homens marcados. O que é que dizem que o inferno é? O mal, o mal puro, nu, absoluto, não é? Pois foi isso que a gente viu e ajudou a fazer, e acho que todos nós estamos malditos, e talvez nunca mais vamos ter perdão. . .

A senhora quer saber como funcionou o tal plano, e o que aconteceu com as pessoas? É como derramar água dentro de um tanque onde tem um cano no fundo puxando mais água do que entra, e cada balde que a senhora derrama lá dentro o cano alarga mais um bocado, e quanto mais a senhor trabalha, mais exigem da senhora, e no final a senhora está despejando balde quarenta horas por semana, depois quarenta e oito, depois cinqüenta e seis, para o jantar do vizinho, para a operação da mulher dele, para o sarampo do filho dele, para a cadeira de rodas da mãe dele, para a camisa do tio dele, para a escola do sobrinho dele, para o bebê do vizinho, para o bebê que ainda vai nascer, para todo mundo à sua volta, tudo é para eles, desde as fraldas até as dentaduras, e só o trabalho é seu, trabalhar da hora em que o sol nasce até escurecer, mês após mês, ano após ano, ganhando só suor, o prazer só deles, durante toda a sua vida, sem descansar, sem esperança, sem fim. . . .

De cada um, conforme sua capacidade, para cada um, conforme sua necessidade. . . .
Nós somos uma grande família, todo mundo, é o que nos diziam, estamos todos [p.511] no mesmo barco. Mas não é todo mundo que passa dez horas com um maçarico na mão, nem todo mundo que fica com dor de barriga ao mesmo tempo. Capacidade de quem? Necessidade de quem, quem tem prioridade? Quando é tudo uma coisa só, ninguém pode dizer quais são as suas necessidades, não é? Senão qualquer um pode dizer que necessita de um iate, e se só o que conta são os sentimentos dele, ele acaba até provando que tem razão. Por que não? Se eu só tenho o direito de ter carro depois que eu trabalhei tanto que fui parar no hospital, depois de garantir um carro para todo vagabundo e todo selvagem nu do mundo, por que ele não pode exigir de mim um iate também, se eu ainda tenho capacidade de trabalhar? Não pode? Então ele não pode exigir que eu tome meu café sem leite até ele conseguir pintar a sala de visitas dele? . . .

Pois é. . . . Mas aí decidiram que ninguém tinha direito de julgar suas próprias capacidades e necessidades. Tudo era resolvido na base da votação. Sim, senhora, tudo era votado em assembléia duas vezes por ano. Não tinha outro jeito, não é? E a senhora imagina o que acontecia nessas assembléias? Bastou a primeira para a gente descobrir que todo mundo tinha virado mendigo -- mendigos, esfarrapados, humilhados, todos nós, porque nenhum homem podia dizer que fazia jus a seu salário, não tinha direitos nem fazia jus a nada, não era dono de seu trabalho, o trabalho pertencia à 'família', e ele não lhe devia nada em troca, a única coisa que cada um tinha era a sua 'necessidade', e aí tinha que pedir em público que atendessem às suas necessidades, como qualquer parasita, enumerando todos os seus problemas, até os remendos na calça e os resfriados da esposa, na esperança de que a 'família' lhe jogasse uma esmola. O jeito era chorar miséria, porque era a sua miséria, e não o seu trabalho, que agora era a moeda corrente de lá.
Assim, a coisa virou um concurso de misérias disputado por seis mil pedintes, cada um chorando mais miséria que o outro. Não tinha outro jeito, não é? A senhora imagina o que aconteceu, que tipo de homem ficava calado, com vergonha, e que tipo de homem levava a melhor?
Mas tem mais. Mais uma coisa que a gente descobriu na mesma assembléia. A produção da fábrica tinha caído quarenta por cento naquele primeiro semestre, e aí se concluiu que alguém não tinha usado toda a sua 'capacidade'. Quem? Como descobrir? A 'família' decidia isso no voto, também. Escolhiam no voto quais eram os melhores trabalhadores, e esses eram condenados a trabalhar mais, fazer hora extra todas as noites durante os próximos seis meses. E sem ganhar nada mais, porque a gente ganhava não por tempo nem por trabalho, e sim conforme a necessidade.

Será necessário explicar o que aconteceu depois disso? Explicar que tipo de criaturas nós fomos virando, nós que antes éramos seres humanos? Começamos a esconder toda a nossa capacidade, trabalhar mais devagar, ficar de olho para ter certeza de que a gente não trabalhava mais depressa nem melhor do que o colega ao nosso lado. Tinha que ser assim, pois a gente sabia que quem desse o melhor de si para a 'família' não ganhava elogio nem recompensa, mas castigo. Sabíamos que para cada imbecil que estragasse um motor e desse um prejuízo para a fábrica -- ou por desleixo, porque ele não tinha nenhum motivo para caprichar, ou por pura incompetência -- quem ia ter que pagar era a gente, trabalhando de noite e no domingo. Assim, a gente se esforçava o máximo para ser o pior possível.

Havia um garoto que começou todo empolgado com o nobre ideal, um garoto muito vivo, sem instrução, mas um crânio. No primeiro ano ele inventou um processo que economizava milhares de homens-hora. Deu de mão beijada a descoberta dele para a 'família', não pediu nada em troca, nem podia, mas não se incomodava com isso. Era tudo pelo ideal, dizia ele. Mas quando foi eleito um dos mais capazes e condenado a trabalhar de noite, ele fechou a boca e o cérebro. No ano seguinte, é claro, não teve nenhuma idéia brilhante.

A vida inteira nos ensinaram que os lucros e a competição tinham um efeito nefasto, que era terrível um competir com o outro para ver quem era melhor, não é? Nefasto? Pois deviam ver o que acontecia quando um competia com o outro para ver quem era o pior.
Não há maneira melhor de destruir um homem do que obrigá-lo a tentar NÃO fazer o melhor de que é capaz, a se esforçar por fazer o pior possível, dia após dia. Isso mata mais [p.512] depressa do que a bebida, a vadiagem, a vida de crime. Mas para nós a única saída era fingir incompetência. A única acusação que temíamos era a de que tínhamos capacidade. A capacidade era como uma hipoteca que não se termina de pagar.

E trabalhar para quê? A gente sabia que o mínimo para a sobrevivência era dado a todo mundo, quer trabalhasse quer não, a chamada 'ajuda de custo para moradia e alimentação', e mais do que isso não se tinha como ganhar, por mais que se esforçasse. Não se podia ter certeza de que seria possível comprar uma muda de roupas no ano seguinte -- a senhora podia ou não ganhar uma 'ajuda de custo para vestimentas', dependendo de quantas pessoas quebrassem a perna, precisassem ser operadas, ou tivessem mais filhos. E se não havia dinheiro para todo mundo comprar roupas, então a senhora também ficava sem roupa nova.

Havia um homem que tinha passado a vida toda trabalhando até não poder mais, porque queria que seu filho fizesse faculdade. Pois bem, o garoto terminou o secundário no segundo ano de vigência do plano, mas a 'família' não quis dar ao homem uma 'ajuda de custo' para pagar a faculdade do filho. Disseram que o filho só ia poder entrar para a faculdade quando houvesse dinheiro para os filhos de todos entrarem para a faculdade -- e, para isso, era preciso primeiro pagar a escola secundária dos filhos de todos, e não havia dinheiro nem para isso. O homem morreu no ano seguinte, numa briga de faca num bar, uma briga sem motivo; brigas desse tipo estavam se tornando cada vez mais comum entre nós.

Havia um sujeito mais velho, um viúvo sem família, que tinha um hobby: colecionar discos. Acho que era a única coisa de que ele gostava na vida. Antigamente, ele costumava ficar sem almoçar para ter dinheiro para comprar mais um disco clássico. Pois não lhe deram nenhuma 'ajuda de custo' para comprar discos -- disseram que aquilo era 'luxo pessoal'. Mas, naquela mesma assembléia, votaram a favor de dar para uma tal de Millie Bush, filha de alguém, uma garotinha de oito anos, feia e má, um aparelho de ouro para corrigir seus dentes -- isto era uma 'necessidade médica', porque o psicólogo da empresa disse que a coitadinha ia ficar com complexo de inferioridade se seus dentes não fossem endireitados. O velho que gostava de música passou a beber. Chegou a um ponto em que nunca mais era visto sóbrio. Mas parece que uma coisa ele nunca esqueceu. Uma noite, ele vinha cambaleando pela rua quando viu a tal da Millie Bush: deu-lhe um soco que lhe quebrou todos os dentes. Todos.

A bebida, naturalmente, era a solução para a qual todos nós apelávamos, uns mais, outros menos. Não me pergunte onde é que achávamos dinheiro para isso. Quando todos os prazeres decentes são proibidos, sempre se dá um jeito de gozar os prazeres que não prestam. Ninguém arromba mercearias à noite nem rouba o colega para comprar discos clássicos nem caniços de pesca, mas se é para tomar um porre e esquecer, faz-se de tudo. Caniços de pesca? Armas para caçar? Máquinas fotográficas? Hobbies? Não havia 'ajuda de custo de entretenimento' para ninguém. O 'entretenimento' foi a primeira coisa que eles cortaram. Pois a gente não deve ter vergonha de reclamar quando alguém pede para abrirmos mão de uma coisa que nos dá prazer? Até mesmo a nossa 'ajuda de custo de fumo' foi racionada a ponto de só recebermos dois maços de cigarro por mês -- e isso, diziam eles, porque o dinheiro estava indo para o fundo do leite dos bebês.

Os bebês eram o único produto que havia em quantidades cada vez maiores -- porque as pessoas não tinham outra coisa para fazer, imagino, e porque não tinham que se preocupar com os gastos da criação dos bebês, já que eram uma responsabilidade da 'família'. Aliás, a melhor maneira de conseguir um aumento e poder ficar mais folgado por uns tempos era ganhar uma 'ajuda de custo para bebês' -- ou isso ou arranjar uma doença séria.

Não demorou muito para a gente entender como a coisa funcionava. Todo aquele que resolvia fazer tudo certinho tinha que se abster de tudo. Tinha que perder toda a vontade de gozar qualquer prazer, não gostar de fumar um cigarro nem mascar um chiclete, porque alguém podia ter uma necessidade maior do dinheiro gasto naquele cigarro ou chiclete. Sentia vergonha cada vez que engolia uma garfada de comida, pensando em quem tinha tido que trabalhar de noite para [p.513] pagar aquela garfada, sabendo que a comida que comia não era sua por direito, sentindo a vontade infame de ser trapaceado ao invés de trapacear, ser um pato e não um sanguessuga. Não podia ajudar os pais, para não colocar um fardo mais pesado sobre os ombros da 'família'. Além disso, se ele tivesse um mínimo de senso de responsabilidade, não podia nem casar nem ter filhos, pois não podia planejar nada, prometer nada, contar com nada.

Mas os indolentes e irresponsáveis se deram bem. Arranjaram filhos, seduziram moças, trouxeram todos os parentes imprestáveis que tinham, todas as irmãs solteiras grávidas, para receber uma 'ajuda de custo de doença', inventaram todas as doenças possíveis, sem que os médicos pudessem provar a fraude, estragaram suas roupas, seus móveis, suas casas -- pois não era a 'família' que estava pagando? Descobriram muito mais 'necessidades' do que os outros -- desenvolveram um talento especial para isso, a única capacidade que demonstraram.


Deus me livre! A senhora entende? Compreendemos que nos tinham dado uma lei, uma lei MORAL, segundo eles, que punia aqueles que a observavam -- pelo fato de a observarem. Quanto mais a senhora tentava seguir essa lei, mais a senhora sofria; quanto mais a senhora a violava, mais lucrava. A sua honestidade era como um instrumento nas mãos da desonestidade do próximo. Os honestos pagavam, e os desonestos lucravam. Os honestos perdiam, os desonestos, ganhavam. Com esse tipo de padrão do que é certo e errado, por quanto tempo os homens poderiam permanecer honestos? No começo éramos pessoas bem honestas, e só havia uns poucos aproveitadores. Éramos competentes, orgulhávamo-nos do nosso trabalho, e éramos empregados da melhor fábrica do país, para a qual o velho Starnes só contratava a nata dos trabalhadores. Um ano depois da implantação do plano não havia mais um homem honesto entre nós. Era ISSO o mal, o horror infernal que os pregadores usavam para assustar os fiéis, mas que a gente nunca imaginava ver em vida.

A questão não foi que o plano estimulasse uns poucos corruptos, e sim que ele corrompia pessoas honestas, e o efeito não podia ser outro -- e era isso que chamavam de idéia moral!
Queriam que trabalhássemos em nome de quê? Do amor pelos nossos irmãos? Que irmãos? Os parasitas, os sanguessugas que víamos ao redor? E se eles eram desonestos ou se eram incompetentes, se não tinham vontade ou não tinham capacidade de trabalhar -- que diferença fazia para nós? Se estávamos presos para o resto da vida àquele nível de incompetência, fosse verdadeiro ou fingido, por quanto tempo nos daríamos o trabalho de seguir em frente? Não tínhamos como saber qual era a verdadeira capacidade deles, não tínhamos como controlar suas necessidades -- só sabíamos que éramos burros de carga lutando às cegas num lugar que era meio hospital, meio curral -- um lugar onde só incentivavam a incompetência, as catástrofes, as doenças - burros de carga que só serviam às necessidades que os outros afirmavam ter.

Amor fraternal? Foi aí que aprendemos, pela primeira vez na vida, a odiar nossos irmãos. Começamos a odiá-los por cada refeição que faziam, cada pequeno prazer que gozavam, a camisa nova de um, o chapéu da esposa do outro, o passeio que um dava com a família, a reforma que o outro fazia na sua casa -- tudo aquilo era tirado de nós, era pago pelas nossas privações, nossa renúncias, nossa fome.

Um começou a espionar o outro, cada um tentando flagrar o outro em alguma mentira sobre as suas necessidades, para cortar sua 'ajuda de custo' na próxima assembléia. Começaram a surgir delatores, que descobriam que alguém tinha comprado clandestinamente um peru para a família num domingo qualquer, provavelmente com o dinheiro que ganhara no jogo. Começamos a nos meter um na vida do outro. Provocávamos brigas de família, para conseguir que os parentes de alguns saíssem da lista de beneficiados. Toda vez que víamos algum homem começando namorar uma moça, tornávamos a vida dele um inferno. Fizemos muitos noivados se romperem. Não queríamos que ninguém se casasse: não queríamos mais dependentes para alimentar.
Antigamente, comemorávamos quando alguém tinha filho, todo mundo contribuía para ajudar a pagar a conta do hospital, quando os pais estavam sem dinheiro no momento. Agora, quando nascia uma criança, ficávamos sem falar com os pais. Para nós, os bebês eram [p.514] agora o que os gafanhotos são para os fazendeiros.

Antigamente, ajudávamos quem tinha um doente na família. Agora . . . Vou contar só um caso para a senhora. Era a mãe de um homem que estava trabalhando conosco há quinze anos. Era uma senhora simpática, alegre e sábia, conhecia todos nós pelo primeiro nome, todos nós gostávamos dela, antes. Um dia ela escorregou na escada do porão, caiu e quebrou a bacia. Nós sabíamos o que isso representava para uma pessoa daquela idade. O médico disse que ela teria que ser hospitalizada, para fazer um tratamento caro e demorado. A velha morreu na véspera do dia em que ia ser removida para o hospital. Ninguém nunca explicou a causa da morte dela. Não, não sei se foi assassinada. Ninguém disse isso. Ninguém comentava nada sobre o assunto. A única coisa que eu sei -- e disso nunca vou me esquecer -- é que eu, também, quando dei por mim estava rezando para que ela morresse. Que Deus nos perdoe! Era essa a fraternidade, a segurança, a abundância que nos haviam prometido com a adoção do plano.

[p.515] E quando a gente via isso, entendia qual era a motivação verdadeira de todo mundo que já pregou o princípio "de cada um conforme sua capacidade, a cada um conforme sua necessidade". Era esse o segredo da coisa. De início, eu não entendia como é que os homens instruídos, cultos e famosos do mundo poderiam fazer um erro como esse e pregar que esse tipo de abominação era direita -- quando bastavam cinco minutos de reflexão para eles verem o que aconteceria quando alguém tentasse pôr em prática essa idéia. Agora eu sei que eles não defendiam isso por erro. Ninguém faz um erro desse tamanho inocentemente. Quando os homens defendem alguma loucura malévola, quando não têm como fazer essa idéia funcionar na prática e não têm um motivo que possa explicar essa sua escolha, então é porque não querem revelar o verdadeiro motivo.

E nós também não éramos tão inocentes assim, quando votamos a favor daquele plano na primeira assembléia. Não fizemos isso só porque acreditávamos naquelas besteiradas que eles vomitavam. Nós tínhamos outro motivo, mas as besteiradas nos ajudavam a escondê-lo dos outros e de nós mesmos, nos davam uma oportunidade de dar a impressão de que era virtude algo que tínhamos vergonha de assumir. Cada um que aprovou o plano achava que, num sistema assim, conseguiria faturar em cima dos lucros dos homens mais capazes. Cada um, por mais rico e inteligente que fosse, achava que havia alguém mais rico e mais inteligente, e que esse plano lhe daria acesso a uma fatia da riqueza e da inteligência daqueles que eram melhores que ele. Mas enquanto ele pensava que ia ganhar aquilo que ele não merecia e que cabia aos que lhe eram superiores, ele esquecia os homens que lhe eram inferiores e que iam querer roubá-lo tanto quanto ele queria roubar seus superiores. O trabalhador que gostava de pensar que suas necessidades lhe davam o direito de ter uma limusine igual à do patrão se esquecia de que todo vagabundo e mendigo do mundo viria gritando que as necessidades deles lhes davam o direito de ter uma geladeira igual à do trabalhador. Era ESSE o nosso motivo para aprovar o plano, na verdade, mas não gostávamos de pensar nisso: e então, quanto mais a idéia nos desagradava, mais alto gritávamos que éramos a favor do bem comum.

Bem, tivemos o que merecíamos. Quando vimos o que havíamos pedido, era tarde demais. Tínhamos caído numa armadilha, e não tínhamos para onde ir. Os melhores de nós saíram da fábrica na primeira semana de vigência do plano. Perdemos nossos melhores engenheiros, superintendentes, chefes, os trabalhadores mais [p.516] qualificados. Quem tem amor-próprio não se deixa transformar em vaca leiteira para ser ordenhada pelos outros. Alguns sujeitos capacitados tentaram seguir em frente, mas não conseguiram agüentar muito tempo. A gente estava sempre perdendo os melhores, que viviam fugindo da fábrica como o diabo da cruz, até que só restavam os homens necessitados, sem mais nenhum dos capacitados. E os poucos que ainda valiam alguma coisa eram aqueles que já estavam lá havia muito tempo.

Antigamente, ninguém pedia demissão da Século Vinte, e a gente não conseguia se convencer de que a Século Vinte não existia mais. Depois de algum tempo, não podíamos mais pedir demissão porque nenhum outro empregador nos aceitaria, aliás com razão. Ninguém queria ter qualquer tipo de relacionamento conosco, nenhuma pessoa nem firma respeitável. Todas as pequenas lojas com que negociávamos começaram a sair de Starnesville depressa, e no final só restavam bares, cassinos e salafrários que nos vendiam porcarias a preços exorbitantes. As esmolas que recebíamos eram cada vez menores, mas o custo de vida subia. A lista dos necessitados da fábrica não parava de aumentar, mas a lista de fregueses diminuía. Havia cada vez menos renda para dividir entre cada vez mais pessoas.

Antigamente, dizia-se que a marca da Século Vinte era tão confiável quanto a marca de quilates num lingote de ouro. Não sei o que pensavam os herdeiros do velho Starnes, se é que eles pensavam alguma coisa, mas imagino que, como todos os planejadores sociais e selvagens, eles achavam que essa marca era um selo mágico que tinha um poder sobrenatural que os manteria ricos, tal como havia enriquecido seu pai. Mas quando nossos fregueses começaram a perceber que nunca conseguíamos entregar uma encomenda dentro do prazo, nem produzir um motor que não tivesse algum defeito, o selo mágico passou a ter o valor oposto: as pessoas não queriam um motor nem dado, se ele ostentasse o selo da Século Vinte.

E no final nossos fregueses eram todos do tipo que nunca pagam o que devem, e nunca têm mesmo intenção de pagar. Mas Gerald Starnes, dopado por sua própria publicidade, ficava todo empertigado, com ar de superioridade moral, exigindo que os empresários comprassem nossos motores, não porque eles fossem bons, mas porque tínhamos muita NECESSIDADE de encomendas.
Àquela altura qualquer imbecil já podia ver o que gerações de professores não haviam conseguido enxergar. De que adiantaria nossa necessidade, para uma usina, quando os geradores paravam porque nossos motores não funcionavam direito? De que ela adiantaria para um paciente sendo operado, quando faltasse luz no hospital? De que ela adiantaria para os passageiros de um avião, quando os motores pifassem em pleno vôo? E se eles comprassem nossos produtos não por causa do seu valor, mas por causa de nossa necessidade, isso seria correto, bom, moralmente certo para o dono daquela usina, o cirurgião daquele hospital, o fabricante daquele avião?

Pois era esta a lei moral que os professores e líderes e pensadores queriam estabelecer por todo o mundo. Se era este o resultado quando ela era aplicada numa única cidadezinha onde todo mundo se conhecia, a senhora pode imaginar o que aconteceria em escala mundial? A senhora pode imaginar o que aconteceria se a senhora tivesse de viver e trabalhar afetada por todos os desastres e toda a malandragem do mundo? Trabalhar -- e quando alguém cometesse um erro em algum lugar, a senhora é que teria de pagar. Trabalhar -- sem jamais ter perspectivas de melhorar de vida, sendo que suas refeições, suas roupas, sua casa e seu prazer estariam à mercê de qualquer trapaça, de qualquer problema de fome ou de peste em qualquer parte do mundo. Trabalhar -- sem nenhuma perspectiva de ganhar uma ração extra enquanto os cambojanos não tivessem sido alimentados e os patagônios não tivessem todos feito faculdade. Trabalhar -- tendo cada criatura no mundo um cheque em branco na mão, gente que a senhora nunca vai conhecer, cujas necessidades a senhora jamais vai conhecer, cuja capacidade e preguiça e desleixo e desonestidade são coisas que a senhora jamais vai saber nem tem direito de questionar -- enquanto as Ivys e os Geralds da vida resolvem quem vai consumir o esforço, os sonhos e os dias de sua vida. E é ESTA lei moral que se deve aceitar? ISTO é um ideal moral?
Olhe, nós tentamos -- e aprendemos. Nossa agonia durou quatro anos, da nossa primeira assembléia à última, e acabou da única [p.517] maneira que podia acabar: com a falência. Na nossa última assembléia foi Ivy Starnes que tentou manter as aparências. Fez um discurso curto, vil e insolente, dizendo que o plano havia fracassado porque o resto do país não o havia aceitado, que uma única comunidade não poderia ter sucesso no meio de um mundo egoísta e ganancioso, e que o plano era um ideal nobre, mas que a natureza humana não era suficientemente boa para que ele desse certo.

Um rapaz -- o mesmo que fora punido por dar uma boa idéia no primeiro ano -- levantou-se, enquanto todos os outros permaneciam calados, e andou até Ivy Starnes no tablado. Não disse nada. Cuspiu na cara dela. Foi assim que acabaram o nobre plano e a Século Vinte.
http://www.aynrand.com.br/pages/excerpts.htm

O BUFÃO DA AMÉRICA

VEJA, Edição 2056, 16 de abril de 2008.

Entrevista com o historiador Marco Antonio Villa

Historiador diz que Hugo Chávez, presidente da Venezuela, é perigoso por ser ambicioso e imprevisível.

Duda Teixeira
Roberto Setton

"Se Lula tivesse sido presidentena República Velha, o Acre seriados bolivianos e Santa Catarina,dos argentinos"

O historiador Marco Antonio Villa já escreveu 21 livros, com temas que variam da Idade Média à Revolução Mexicana. Ao investir contra mitos da história nacional em suas obras e artigos, esse professor da Universidade Federal de São Carlos colecionou polêmicas e fez dezenas de inimigos. Sete anos atrás, tornou-se persona non grata no estado de Minas Gerais ao sustentar que Tiradentes foi um herói construído pelos republicanos. Mais tarde, causou comoção ao escrever que o presidente João Goulart, deposto pelos militares em 1964, preparava o próprio golpe de estado para obter a reeleição. "Os historiadores costumam ter receio de polêmicas, mas é com elas que se transforma a visão de mundo de uma sociedade", diz Villa, que tem 52 anos. Estudioso da diplomacia brasileira, ele vê com preocupação o sumiço da linha de diplomacia cunhada pelo barão do Rio Branco. "O barão profissionalizou o Itamaraty, que passou a atuar em busca dos interesses do país, e não de um governo ou partido." Em sua casa na Zona Norte de São Paulo, o historiador deu a seguinte entrevista a VEJA.

Veja – Como o senhor avalia a atual diplomacia brasileira?

Villa – Nossa diplomacia se esquiva de defender os interesses nacionais na América Latina. Teima sempre em chegar a um acordo e, como não consegue, acaba cedendo aos vizinhos. Se Lula tivesse sido presidente na República Velha, o Acre seria hoje dos bolivianos e Santa Catarina, dos argentinos. Por aqui se pensa que o Brasil não pode ter interesses nacionais ou econômicos na América do Sul, uma vez que estamos em busca de uma integração regional. É um equívoco. Os interesses do Brasil não são os mesmos da Argentina. Os objetivos do Paraguai não são os do Brasil. A linguagem amena, educada, usada pelos nossos diplomatas apenas tem fortalecido os caudilhos da região, como o venezuelano Hugo Chávez e o boliviano Evo Morales, que se acham com autoridade para falar ainda mais grosso e aumentar as exigências.

Veja – A diplomacia brasileira não era assim no passado?

Villa – Não. No fim do século XIX, a Argentina reivindicou o oeste do Paraná e de Santa Catarina. Não fazia o menor sentido. O presidente Prudente de Moraes, com a ajuda do barão do Rio Branco, resolveu a questão e evitou a doação da área. Não perdemos um hectare de terra. O barão sabia quais eram os interesses nacionais e os defendia. Além disso, profissionalizou o Itamaraty, que passou a coordenar uma política em nome do país, e não de um governo ou partido. Hoje, precisamos urgentemente que o barão do Rio Branco se incorpore no ministro das Relações Exteriores.

Veja – O Brasil cede sempre?

Villa – Só não o fazemos quando é impossível. Em negociações recentes com a argentina Cristina Kirchner e com Evo Morales, a Petrobras recusou-se a fornecer gás para a Argentina, que vive sob ameaça de um apagão. Se cedesse, o Brasil teria um grave desabastecimento. Nos outros casos, somos sempre fregueses. O Brasil já sofreu no passado uma invasão de produtos argentinos e ninguém reclamou. Quando a situação se inverteu e a balança comercial tornou-se superavitária para o Brasil, os argentinos chiaram e conseguiram o que queriam. Com a Bolívia, aceitamos uma indenização simbólica pelas refinarias nacionalizadas, a um valor muito aquém do que foi investido pela Petrobras. Com Hugo Chávez, falamos sempre "não" na primeira hora, depois dizemos "sim". Éramos contra o Banco do Sul. Hoje somos a favor. Fazemos o oposto do que recomendava Vladimir Lenin, para quem era preciso dar um passo atrás e depois dois para a frente. A diplomacia nacional dá um para a frente e dois para trás.

Veja – Deportar turistas espanhóis é uma resposta inteligente à repatriação de brasileiros que tentavam ir para a Espanha?

Villa – Foi um exagero. A política externa não é para ficar a cargo de um funcionário da Polícia Federal. As cenas dos espanhóis sendo deportados no aeroporto de Fortaleza são absurdas. Uma coisa é um turista que vai para Jericoacoara, outra é um brasileiro que, supostamente ou não, deseja trabalhar na Espanha. Quando faz diplomacia com a Europa, os Estados Unidos ou a Ásia, o Brasil tem sido muito agressivo. É como se o esforço para se afirmar como país, uma vez que não se realiza na América Latina, fosse todo desviado para os fóruns em outros continentes. Ser duro com um turista espanhol é fácil. Quero ver ser duro com Hugo Chávez.

Veja – Chávez é o grande líder da América Latina?

Villa – Quando se olha o que ocorre com os mais de vinte países da região, não há dúvida disso. Com a alta do preço do petróleo, Chávez construiu uma sólida rede de alianças. Foi uma sucessão de vitórias. Tem o apoio de Cuba, Nicarágua, Equador, Bolívia, Argentina. Quem está do lado do Brasil? Ninguém. Chávez é um ator que faz um monólogo. Eventualmente alguém da platéia sobe no palco e participa. O show é dele. Ele determina o que vai ser discutido e como. Os outros só correm atrás. Os países que estão se aproximando do Brasil, como Paraguai e Peru, fazem isso apenas porque não tiveram ainda um estabelecimento de relações com a Venezuela. A história talvez comece a mudar agora. Não por obra de Lula, evidentemente, e sim de Álvaro Uribe, o presidente colombiano. Graças a ele, Chávez teve sua primeira derrota em política externa. A reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), que colocou panos quentes na discussão que se seguiu à morte do terrorista Raúl Reyes, pode sinalizar um futuro diferente.
Veja – Por que o senhor considera que Chávez perdeu?Villa – Chávez é um caudilho e, como tal, precisa de um palanque para discursar. Quando reagiu com firmeza à morte de Raúl Reyes no Equador, ganhou um palco considerável. Só que durou pouquíssimo tempo. A solução rápida e eficaz do problema pela OEA, que estava sumida do mapa, tirou essa oportunidade dele. Chávez resignou-se porque a maioria dos países apoiou a resolução final, que condenava a invasão territorial no Equador e ao mesmo tempo acusava a presença das Farc naquele país. Uribe, ao pautar as negociações que esfriaram o conflito, mostrou que é possível dar um basta a Chávez. Sua atitude terá um impacto pedagógico até mesmo dentro da Venezuela, onde o povo tem aceitado as precárias condições internas do país ao ver que, externamente, seu presidente só obtém vitórias. Chávez teve sua primeira grande derrota no referendo constitucional. Agora, teve a segunda derrota, dessa vez em política externa.

Veja – Por que o discurso é tão importante para um caudilho?

Villa – Um caudilho não vive sem a oratória. O programa dominical Aló Presidente é o que vitamina Chávez. Fidel Castro adora discursar por horas. O mexicano Antonio López de Santa Anna foi ditador várias vezes, afundou seu país e, ferido e pensando que ia morrer, ditou suas últimas palavras. Foram quinze páginas. No fim, sobreviveu com uma perna amputada, que sepultou com honras militares. A oratória é uma tradição latino-americana, que ocorre paralelamente à dissociação entre discurso e prática. Para esses homens e para as suas platéias, é como se as palavras, sozinhas, tivessem um poder de mudar a realidade. Pura bobagem. Não existe tal mágica. Lula também aposta nesse artifício. Acha que ao divulgar o programa do PAC pode transformar o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em um bairro residencial em seis meses. Para os sucessores, a herança desse tipo de comportamento é terrível.

Veja – Por que os latino-americanos possuem o vício da oratória?

Villa – Em parte, há na América Latina uma forte tradição do bacharelismo. Muitos dos presidentes passaram por faculdades de direito. No Brasil, Getúlio Vargas e Jânio Quadros são exemplos. Epitácio Pessoa era chamado de "A Patativa do Norte", em referência a uma ave cantora. Fidel Castro foi advogado. O argentino Juan Domingo Perón não era, mas a maioria dos seus auxiliares, sim. Para um advogado, o que importa não é a legitimidade da causa, mas o nível de retórica do advogado para defender seu acusado. Somos muito marcados por isso.

Veja – Qual é o maior perigo de Chávez para o resto da América Latina?

Villa – Ele está armando seu Exército e sua população. Compra fuzis, caças e faz acordos com o Irã. Ninguém parece levar isso a sério. A diplomacia brasileira sabe disso e vai contornando a situação. Uma hora Chávez vai invadir a Guiana. Ele reivindica quase dois terços do território desse país. Para Chávez, a Guiana é uma aventura fácil. E quem vai defendê-la? O que a Guiana conta na América do Sul? Nada.

Veja – Chávez reagiu ao ataque colombiano às Farc no Equador com um discurso em defesa da soberania nacional. Ele invadiria a Guiana?

Villa – Chávez é um bufão. Ele construiu um personagem. É um militar de boina vermelha que se emociona, chora e canta em público. Em um momento é simpático. No minuto seguinte, aparece totalmente irado. O bufão é isso. Nunca se podem prever suas atitudes. Pode abraçar um crítico ou mandá-lo para a prisão. Suas atitudes não se regem pelo mundo racional. O bufão trabalha em outro universo.

Veja – Por que Chávez defende as Farc?

Villa – Seu objetivo é enfraquecer Álvaro Uribe. Chávez vê de forma simplista a conjuntura latino-americana. O mundo para ele se divide de uma maneira muito primária: os que estão com ele e os que estão com os Estados Unidos. Considera que o presidente da Colômbia é um agente imperialista na América do Sul. O combate às Farc tem sido uma das mais fortes bandeiras de Uribe.

Veja – É legítimo usar grupos armados ou políticos de outros países para causar instabilidade?

Villa – Há uma incompatibilidade em defender a soberania e apoiar materialmente um movimento terrorista em um país vizinho. No Brasil, tivemos uma história parecida. No governo de João Goulart, as Ligas Camponesas tinham meia dúzia de campos guerrilheiros e contavam com o apoio financeiro cubano. Quando se descobriram os campos, foi um escândalo. Vivíamos um regime democrático e o governo brasileiro manifestava-se contrário à expulsão de Cuba da OEA, enquanto Cuba violava a soberania brasileira apoiando um movimento guerrilheiro que rompia com a legalidade constitucional. A defesa da soberania só valia para os cubanos. Eu imaginava que essa prática de violação da soberania fosse página virada da história latino-americana. Ledo engano.

Veja – Chávez foi o grande pacificador do conflito entre Colômbia e Equador, como disse Lula?

Villa – Não há nenhum fato que comprove isso. Os documentos que estavam no computador do guerrilheiro Raúl Reyes ainda mostram que Chávez apoiava financeiramente as Farc e também recebia ajuda dos narcoterroristas. Isso não tem nada a ver com paz. Lula não tinha por que falar isso. Diz essas asneiras porque está em um momento especial. A economia vai muito bem, o que levou Lula a entender que ganhou um salvo-conduto para reescrever a história do Brasil. Discursou homenageando Severino Cavalcanti, que renunciou quando se comprovou que ele recebia um mensalinho de 10 000 reais para deixar um restaurante funcionando na Câmara dos Deputados. Dois dias depois, defendeu sua amizade com Renan Calheiros, que teve suas contas pessoais pagas por um lobista. Quando falou de Chávez, Lula disse que ele era um ex-guerrilheiro. Lula sabe que essas coisas não são verdade. Não é ingênuo e é bem assessorado. Mas fala como se fosse um iluminado. É um líder messiânico em plena campanha eleitoral. Os professores de história devem estar arrepiados.

Veja – Qual é a importância do Foro de São Paulo na condução da política externa brasileira?

Villa – O Foro de São Paulo é um clube da terceira idade. Basta ver as fotos. São senhores em idade provecta, como se dizia antigamente. São provectos também no sentido ideológico. Suas idéias pertencem ao passado. Não creio que tenham uma estratégia revolucionária para a América Latina tal como foi a Internacional Comunista. Durante o período da União Soviética, os partidos comunistas espalhados pelo mundo eram braços da política externa soviética. O Foro de São Paulo não tem esse poder. Sua maior influência se dá pela pessoa de Marco Aurélio Garcia, assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, que tem grande participação no Foro.

Veja – Qual é a relevância de Marco Aurélio Garcia nas relações externas?

Villa – Desde o início da República, não há registro de um assessor com tanto poder como ele. Garcia aparece nas fotos quase sempre atrás de Lula. Dá pronunciamentos em pé de igualdade com o ministro das Relações Exteriores ou o secretário-geral do Itamaraty. Marco Aurélio Garcia é considerado um grande acadêmico, um gênio, uma referência para qualquer estudo sobre relações internacionais na América Latina. Curioso é que não se conhece nenhuma nota de rodapé que ele tenha escrito sobre o tema. Fui procurar seu currículo na plataforma Lattes, do CNPq. Não há nada sobre ele. Marco Aurélio Garcia é o Pacheco das relações internacionais.

Veja – Quem é o Pacheco?

Villa – É um personagem de Eça de Queiroz que aparece no livro A Correspondência de Fradique Mendes. Pacheco era um sujeito tido como brilhante. No primeiro ano de Coimbra, as pessoas achavam estranho um estudante andar pela universidade carregando grossos volumes. No segundo ano, ele começou a ficar mais calvo e se sentava na primeira carteira. Começaram a achar que ele era muito inteligente, porque fazia uma cara muito pensativa durante as aulas e, vez por outra, folheava os tais volumes. No quarto ano, Portugal todo já sabia que havia um grande talento em Coimbra. Era o Pacheco. Virou deputado, ministro e primeiro-ministro. Quando morreu, a pátria toda chorou. Os jornalistas foram estudar sua biografia e viram que ele não tinha feito nada. Era uma fraude.

Veja – Que conseqüências a política externa do Brasil pode ter no futuro?

Villa – Pela primeira vez na história do país existe a possibilidade de a política externa tornar-se tema de eleição. Seria algo realmente inédito que, para acontecer, só depende de como Chávez vai agir nos próximos anos. As concessões dadas à Bolívia, os diversos acordos com Chávez e a recusa em classificar as Farc como um grupo terrorista estão provocando muita crítica dentro do Brasil e podem juntar-se em um único e potente tema central na próxima campanha presidencial

Eles usam black-tie. E Black Label também

Em 1981, Leon Hirszman filmou Eles Não Usam Black-Tie, uma peça de Gianfrancesco Guarnieri, de 1958, que tinha feito grande sucesso no país pré-regime militar. Com a ajuda do próprio autor, Hirszman adaptou o texto ao Brasil de então: o do chamado “novo sindicalismo”, de que a figura mais expressiva era Luiz Inácio Lula da Silva. O PT havia sido fundado um ano antes, e Lula disputaria a sua primeira eleição, para governador de São Paulo, em 1982. Em 1958, não havia uma ditadura a ser vencida. Em 1981, sim.As posições do filme se tornam um tanto esquemáticas, bem ao gosto da esquerda: havia o trabalhador, digamos, “egoísta”, que não pensava nos companheiros (Tião – Carlos Alberto Ricelli); o porralouca, que não media as conseqüências dos seus atos; o operário-militante-pensador (Bráulio — Milton Gonçaves) e o pai de Tião, Otávio (o próprio Guarnieri), que lastima os desvios pequeno-burgueses do filho. Os conflitos todos eram amarrados pelos temores e labutas de Romana (Fernanda Montenegro), mulher de Otávio e mãe de Tião. Bráulio, o ponderado, sabia que é aos poucos que se avança, fragilizando o sistema. Bem, quando os “home da repressão” decidem acertar as contas, adivinhem quem paga o pato. Dois anos antes, Hirszman havia feito o documentário O ABC da Greve, só lançado em 1990, três anos depois de sua morte.Mapear as personagens do filme talvez rendesse uma arqueologia curiosa das esquerdas. Guarnieri era ligado ao antigo Partido Comunista Brasileiro — que tinha lá suas dissensões com o PT, que não cabem aqui porque o texto ficaria muito longo. Pouco importam as intenções do diretor do filme, o fato é que o roteirista Guarnieri conseguiu fazer de Bráulio, o não-porralouca, o “homem sensato”, aquele que realmente tinha dimensão do processo histórico. Os estouvados, a turma do “vamos pro pau”, acabavam se comportando como aliados objetivos da ditadura. Não custa lembrar que o PCB e Brizola acusavam o general Golbery do Couto e Silva de instrumentalizar Lula para dividir a oposição — o que, em parte, é mesmo verdade. Quem cria corvo amanhece com o olho arrancado.

Embora o filme tenha sido muito bem-recebido no Brasil e no mundo (ganhou o Leão de Ouro no Festival de Veneza), lembro-me que os petistas não gostaram muito, não. Houve quem identificasse nos açodados justamente os petistas, ao passo que os moderados, representados por Bráulio (Milton Gonçalves), sabiam das coisas. Eram outros tempos. Mesmo! O PCB, para vocês terem uma idéia, apoiava o velho Joaquinzão, que presidia o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e era acusado pelos petistas de “pelego” e de vendido aos militares — de fato, começou a carreira como interventor. Afinal, os comunistas sabiam que é aos poucos que se desgasta o regime... Aquelas divergências, anos depois, resultaram em dois modelos de sindicato: o chamado “de lutas”, que se reuniu na CUT, e o “de resultados”, hoje na Força Sindical. Nota: Joaquinzão, o velho “pelego”, o “vendido”, o “reacionário”, morreu paupérrimo num asilo. Já o seu principal opositor...

No convescote de ontem oferecido pelos sindicalistas aos parlamentares (leiam abaixo), CUT e Força estavam finalmente reunidas. Felizmente, a ditadura acabou. Por obra, é claro, dos moderados, não dos radicais — estes se tornaram beneficiários da obra daqueles e, é evidente, hoje já não merecem mais aquela qualificação, embora não se possa dizer que tenham aceitado plenamente os parâmetros da democracia. Não aceitaram. A festança, note-se, foi um bom exemplo disso.

O que é que a turma comemorava ali? O fato de que há um grupo, hoje, no Brasil, que dispõe de “direitos” a mais ninguém reservados — ou seja, são privilégios. Paulinho da Força e seus amigos da CUT celebravam tanto a manutenção do Imposto Sindical obrigatório, garantida pelo Congresso, como o veto de Lula ao dispositivo que os obrigava a prestar contas da prebenda. Aquele Lula que tanta poesia inspirava na esquerda nos anos 80 pregava, vejam só, o fim do tal imposto — que, dizia, só servia para garantir o caixa dos pelegos...

A “luta”, que alguns pretendiam que fosse revolucionária, com apelos verdadeiramente épicos, terminou com um brinde aos privilégios da Nova Classe Social, a aristocracia sindical que se aboletou no poder e que não aceita ser vigiada pela lei. Estes, meus caros, não só usam black-tie como usam Black Label também. E, com eles, fraudam as regras da transparência democrática. Não é por acaso que uns fazem dossiês enquanto outros tentam calar a imprensa.

É preciso lutar, agora, contra esta nova forma de ditadura. O tempo, vamos ver quanto tempo, vai-se encarregar de evidenciar que ela é bem mais perversa do que parece. Até porque a tomada do estado que está em curso, anotem aí, tem um razão de ser: os negócios. O resto é só verniz militante para enganar os trouxas.Tim-tim.
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/ 10/04/08.

QUE FALTA FAZ UM VOLTAIRE

Reinaldo Azevedo
Falei outro dia a estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Um deles, militante socialista, antiimperialista, favorável ao bem, ao justo e ao belo, um verdadeiro amigo do povo (por alguma razão, ele acha que eu não sou), tentou esfregar Rousseau (1712-1778) na minha cara como exemplo de filósofo preocupado com o bem-estar do homem. "Justo esse suíço que não cuidava nem dos próprios filhos, entregando-os todos a asilos de crianças?", pensei. O sujeito amava demais a humanidade para alimentar as suas crias. "O que será que alguns mestres andam dizendo nas escolas?" Já participei de outros eventos assim. A expressão do momento, nas universidades, é resistir à "colonização promovida pelo mercado".

A maioria silenciosa não dá bola pra essa besteira. A minoria barulhenta vai à guerra. O conceito é curioso porque faz supor que possamos ser caudatários, então, de uma cultura autóctone, de um nativismo pré-mercado ou de um tempo edênico em que o mundo não havia sido ainda corrompido.

A pauta de contestação varia pouco. Que importa se Israel é a única democracia do Oriente Médio? A justiça, sem matizes, estará sempre com os palestinos. O terrorismo islâmico assombra o planeta e obriga os regimes democráticos a uma vigilância que testa, muitas vezes, seus próprios fundamentos? A culpa cabe ao "fundamentalismo cristão" de George W. Bush, com sua "guerra ao terror". As Farc seqüestram e matam? É preciso eliminar a influência que os EUA exercem na América do Sul. O crime assombra a vida cotidiana dos brasileiros? O país precisa é de menos cadeias e mais escolas, como se fossem categorias permutáveis. Existe remédio para a tal "injustiça social"? Claro! Responda-se com a estatização dos pobres.

A Terra está derretendo? É preciso pôr fim ao neoliberalismo. Sem contar os malefícios da imprensa burguesa...
Agora sei. É tudo culpa de Rousseau e do seu Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. Quem melhor comentou a obra, numa cartinha enviada ao próprio autor, foi Voltaire (1694-1778), pensador francês: "Quando se lê o seu trabalho, dá vontade de andar sobre quatro patas". Este sabia das coisas. Descobriu a "força da grana – e da liberdade – que ergue e destrói coisas belas". Está claro nos textos de Cartas Inglesas. E, à diferença do outro, não dava muita pelota pra esse papo de "igualdade".

Algumas normalistas de meias três-quartos do articulismo pátrio diriam que Voltaire era um malcriado. Onde já se viu tratar daquele jeito um senhor que só pensava no bem da humanidade? Afinal, o que ele queria? Ora, todos cedemos um pouquinho aos interesses coletivos e seremos felizes. Não sou Voltaire: minhas ambições e meu nariz são menos proeminentes, mas noto o convite permanente para que passemos a nos deslocar sobre quatro patas. Na prática, o iluminismo anglo-saxão venceu: a força da grana erigiu cidades, catedrais, civilizações e fez vacinas. O discurso da igualdade, quando aplicado, produziu uma impressionante montanha de mortos. Mas vejam que coisa: é Rousseau quem está em toda parte, reciclado pela bobajada do marxismo, que tentou lhe emprestar o peso de uma ciência social.

O que isso quer dizer na história das mentalidades? O socialismo perdeu o grande confronto da economia e desabou sobre a cabeça dos utopistas, mas as esquerdas têm vencido a guerra da propaganda cultural, impondo a sua agenda, aqui e em toda parte. Dominam o debate público e, pasmem!, foram adotadas pelo capital. Estão incrustadas, como se sabe, nas universidades e nos aparelhos do estado, mas também nas grandes empresas, que financiam institutos culturais e ONGs dedicados a preservar as árvores, as baleias, as tartarugas, a arte e, às vezes, até as criancinhas. De quebra, também nos convidam a ser tolerantes com o que nos mata.
São todos, de fato, "progressistas", filhos bastardos do suíço vagabundo. Eu, um "reacionário", um tanto voltairiano, embora católico, pergunto aos meus botões: um banco não é mais "humanista" quando oferece crédito e spread baratos do que quando se propõe a salvar o planeta? Na propaganda da TV, a mineradora parece extrair do fundo da terra mais sentenças morais do que ferro, mais poesia e idéias de "igualdade" – esta droga perigosa – do que minério. Escondam o lucro! Ele continua a ser um anátema, um pecado social e uma evidência de mau-caratismo. O lucro leva pau até em roteiro de Telecurso 2º Grau.

Aposto que boa parte dos nossos universitários, a pretensa elite intelectual brasileira, acredita que as vacinas nascem do desejo de servir, não da pesquisa financiada pela salvadora cupidez da indústria farmacêutica.
O socialismo acabou, sim. Então vamos lá: "Abaixo o socialismo!". Porque ele sobreviveu nas mentalidades e ainda oprime o cérebro dos vivos com o peso de seus milhões de mortos. O século passado viu nascer e morrer esse delírio totalitário. Seu marco anterior importante é a Revolução Francesa, mas sua consolidação se deu com a Revolução Russa de 1917, que ousou manipular a história como ciência da iluminação. A liberdade encontrou a sua tradução nos campos de trabalhos forçados, com a população de prisioneiros controlada por uma caderneta ensebada que o ditador soviético Josef Stalin (1879-1953) levava no bolso.

A igualdade mostrou-se na face cinzenta da casta dos privilegiados do regime. A fraternidade converteu os homens em funcionários do partido prontos a delatar os "inimigos do estado e do povo". A utopia humanista vivida como pesadelo impôs-se pelo horror econômico e acabou derrotada pelo inimigo contra o qual se organizou: o mercado. Mas, curiosamente, sobreviveu como um alucinógeno cultural.
De que "socialismo" falo aqui? É claro que o modelo que se apresentava como "a" alternativa não-capitalista de organização da sociedade desapareceu. E a China é a prova mais evidente de sua falência – do modelo original, o país conservou apenas a ditadura do partido único. O livro O Fim da História e o Último Homem, do historiador americano Francis Fukuyama, já se tornou um clássico do registro desse malogro. Demonstrou-se a falência teórica e prática de um juízo sobre a história: aquele segundo o qual o macaco moral que fomos nos tempos da coleta primitiva encontraria o estágio final de sua sina evolutiva no bom selvagem socialista, de espinha ereta, pensamentos elevados e apetites controlados pela ética coletiva.

De fato, os donos das minas de carvão (que seres desprezíveis!), os mercadores cúpidos, os colonizadores e até seus sicários, toda essa gente acabou, mesmo sem saber, civilizando o mundo. Felizmente, o homem não é bom. A sociedade, por meio dos valores, é que ajuda a controlar os seus maus bofes. Estamos falando de duas visões distintas de mundo. Uma supõe uma religião em que o deus único é o estado; o bem alcançado é diretamente proporcional à redução do arbítrio individual: menos alternativas, menos probabilidade de erro. E a outra acolhe a vontade do sujeito como motor da transformação do mundo, respeitadas algumas regras básicas de convivência. Atenção: a democracia moderna nasce dessa vertente, não da outra, semente dos dois grandes totalitarismos do século passado: fascismo e comunismo.

É o modelo de proteção às liberdades individuais, sem as quais inexistem liberdades públicas, que nos faculta o direito de criticar o nosso próprio modelo. Não obstante, as causas influentes, reparem, piscam um olho ora para utopias regressivas, ora para teorias que nos convidam a entender os facínoras segundo a particularíssima visão de mundo dos... facínoras! É a forma que tomou a militância de esquerda, que nos convida a resistir à "colonização promovida pelo mercado".

Tomem cuidado com os militantes da "igualdade" e da "justiça social". Toda crença tem um livro de referência. Esta também. Além de ter sido escrito com o sangue de muitos milhões, só se pode lê-lo adequadamente sobre quatro patas.

VEJA Edição 2054, 2 de abril de 2008

O burguês e o banqueiro: por que eles são tão úteis?

Leonardo Bruno

No cerne da literatura, como também no vocabulário dos militantes engajados da pretensa “justiça social”, duas figuras parecem fadadas a caricatura, senão a ojeriza da plebe em geral, e dos intelectuais, em particular: O BURGUÊS E O BANQUEIRO. Em específico, dentro da panfletagem e da literatura socialista, estes dois seres motrizes da economia de mercado são taxados com os mais virulentos estereótipos. São culpados de empobrecer economicamente a humanidade, de extorquir os trabalhadores, de cobrar juros altos e agiotagem, de executar impiedosamente os bens dos devedores e reduzir às relações civis num “roubo” e “alienação” chamado comércio (sendo tal retórica, vindo dos chavões surrados do marxismo). Nestas condições, burgueses e banqueiros são seres pejorativos, tão pejorativos como qualquer estelionatário de beira de rua, como qualquer trapaceiro de canto de esquina. Malgrado estas roupagens, a literatura universal granjeou uma estupenda horda de antipatia a esta classe de comerciantes e atravessadores de dinheiro, que vivem de rendas e da poupança alheia: moralistas hipócritas, racionalistas frios, materialistas extremados, arrivistas arrogantes, tudo movido pelo mais mesquinho das benesses materiais: O LUCRO.

Se os estereótipos não são ao todo falsos, por outro lado, nunca se cometeu tamanha injustiça como a falta de reconhecimento da necessidade dos burgueses e dos banqueiros. Pelo contrário, eles revolucionaram mais a economia e a política do que muitos revolucionários profissionais da vida somados. O problema dos burgueses e dos banqueiros é que eles não têm tanta indústria midiática como um Karl Marx e Che Guevara. Chamam menos atenção que Karl Marx e Che Guevara, porque são mais discretos e são menos espalhafatosos em sua prática revolucionária.

Talvez os burgueses sejam espalhafatosos naquilo que muita gente critica e inveja: gastar, gastar e gastar sem muito compromisso e sem muito romantismo. Todavia, financiar guerrilhas de um aventureiro fútil do tipo Che Guevara custa mais caro do que os caprichos monótonos dos comerciantes. Os burgueses, os banqueiros e os que vivem de rendas em geral, quase sempre são conseqüentes e não arriscariam perder tudo o que tem em aventuras desastrosas e destrutivas dos guerrilheiros. Para muitos homens de negócios, Che Guevara soaria como um burguês excêntrico ou idiota. E ao contrário do que muitos pensam, os burgueses de tradição e linhagem detestam aparecer.
Mas por que tamanha injustiça aos burgueses? Poucas revoluções foram tão fantásticas como as transformações econômicas, políticas e jurídicas alimentadas pelos empreendimentos comerciais. A revolução burguesa, tal como a previdência burguesa e o sentido da poupança burguesa, nasceu em alguma vila ou feira de Europa do século IX, numa sociedade rigidamente estratificada, estamental, cuja sobrevivência era a subsistência da terra. Na prática, nada mais eram do que pequenos feirantes, uns verdadeiros camelôs sem origem social, excluídos das terras senhoriais, que vagavam de um lado para outro, transferindo e oferecendo mercadorias e serviços. As práticas dos vagantes, ao contrário dos servos e escravos, eram profissões livres, atividades autônomas, as mesmas daqueles mascates que carregam malas cheias de quinquilharias para vender de porta em porta (e no caso da Idade Média, de castelo em castelo).

Os mercadores, embora se locomovessem livremente, fincavam pontos comerciais onde poderiam ser encontrados ou fixassem moradias. Tal casa era o burgo. E os seus moradores, os burgueses, assim foram batizados. E deste modo nasceu a sociedade comercial. O comércio gerou uma revolução na Europa feudal. Muitos servos fugiam de seus feudos para tentarem a vida comercial e as práticas de mercancia eram uma oportunidade de vida para muitos que se livravam dos pesados fardos da hierarquia feudal. Por outro lado, a escassez de terras e o difícil acesso a elas restringiam a posse de muitos na atividade agrícola. De fato, a riqueza chama aqueles que a buscam e o comércio prosperou, e junto com ela, as cidades burguesas, com seu fausto de liberdade e riqueza. Foram as cidades burguesas medievais que foram pioneiras de legislações políticas democráticas modernas.

As leis civis, as comunas parlamentaristas dos moradores da cidade contrastavam com o domínio dos nobres e reis da época. Na realidade, os parlamentos não eram estranhos à nobreza ou a monarquia feudal. Porém, os governos colegiados e as liberdades civis criaram vínculos muito maiores na cidade do que no campo. Os modernos conselhos e parlamentos democráticos possuem um particular débito com as comunas e assembléias burguesas. Perspectivas de vida melhor e liberdade civil eram os maiores emblemas das cidades. De fato, dizia um provérbio medieval alemão: “STADTLUFT MACHT FREI” (o ar das cidades nos torna mais livres). Curiosamente, se for observado por uma ótica moderna, no êxodo rural para as cidades, qualquer camponês parece respirar esta liberdade que as cidades inspiram, em oportunidades e melhora de vida.
De fato, grande parte dos preconceitos contra a burguesia não é de hoje. A crença comum do “individualismo” do mercador já era retratada muito antes da Idade Média, uma vez que o comerciante era visto como uma pessoa desterrada, sem vínculos com ninguém. Na Grécia Antiga, como em Roma e na Idade Média, o vínculo de alguém a algum lugar era determinado pela terra, mais precisamente pela propriedade privada rural. Quem não tivesse vínculos com a terra, era considerado um degradado, um estranho na comunidade, sem direitos políticos. Ou na pior das hipóteses, um “idiota”, ou seja, alguém sem vínculos com a comunidade, um individualista. A terra, ou a propriedade, desde a época antiga até a baixa Idade Média, era muitas vezes inalienável, porque a economia era de auto-suficiência, e, em particular na Idade Média, as terras eram privilégios de algumas famílias nobres. Além de ser sinônimo de ligação com uma comunidade, possuir terras era ter posição social.

O sinônimo e status do “burguês” na Idade Média se equivalia a de um reles feirante, um vendedor barato ou mesmo um atravessador. Em alguns casos, era um “marrano”, um “judeu”, uma figura desclassificada socialmente. Foram os burgueses que romperam a regra da sociedade estamental agrária, tornando os bens imóveis comercializáveis, e, portanto, acessíveis a qualquer classe social. O que era uma sociedade com pouca circulação de riqueza, acabou por se tornar uma espontânea rede de trocas econômicas, não só facilitando a mobilidade de produtos, como também a ressurreição de um padrão monetário, ou seja, a moeda.
Na velha sociedade estamental, onde a economia era de subsistência, a moeda era pouco utilizada, pois em algumas regiões a riqueza simplesmente mal circulava, limitando-se ao mais primitivo escambo. Foram as práticas mercantis das feiras e mercados destes artesãos, peixeiros e camelôs que não somente flexibilizaram o acesso a riqueza, como também dinamizaram-na, drenando-a e fazendo-a circular livremente pela Europa. Este malvado monstro chamado “mercado” renasceu, e em miúdos, foi gerado. Se a odienta figura do burguês surgiu de uma rudimentar feira de comércio medieval, a origem do banqueiro não foi diferente. Certo dia, um comerciante, artesão ou mascate acumulou e poupou determinada quantidade de rendas, acabando por não saber o que fazer com elas. De repente, algum outro comerciante, um nobre ou mesmo um rei necessitado o procura e pede emprestado o seu dinheiro. Cobrando garantias de crédito e uma determinada taxa de juros, o emprestador se convence de seu ato, encontrando um jeito de dar destino a seu dinheiro: OU SEJA, LUCRANDO NA “VENDA” OU EMPRÉSTIMOS DE DINHEIRO. Por conseguinte, ele não só percebe uma procura de empréstimos para seu dinheiro, como também ele sabe que existem tantos mercadores endinheirados como ele. Então, movido por uma notável intuição para satisfazer a demanda, simplesmente pede emprestado dinheiro, coletando sócios e credores para seu empreendimento. Coletando seu capital e o capital dos outros, o burguês "vende” o dinheiro para terceiros, enquanto promete pagar uma porcentagem do que ganhar aos seus credores. Do empréstimo, o burguês tira uma parte dos seus ganhos em taxas de juros e distribui uma parte do seu ganho a seus sócios credores. Em outras palavras, o artesão da feira acabou por se tornar um banqueiro.
É claro que isto é apenas uma dedução hipotética do que deve ter ocorrido, dentre outras experiências similares nas feiras européias, pois já havia precedentes históricos deste fenômeno. Na Idade Média, muito antes dos cristãos exercerem o mercado financeiro, os judeus cumpriam o papel de prestamistas privados, já que os bancos ainda eram remotos e entre os católicos, havia restrições de exercerem práticas de empréstimo. Todavia, isto não impediu o surgimento das bancas dos Templários, que criaram talvez uma das primeiras práticas de transferência de conta-corrente da história. Era simples: se um comerciante, rei ou nobre quisesse transferir uma renda de um lugar para outro, era só o cliente colocar o dinheiro no banco da sua cidade, e um cavaleiro ia a outro banco em que o dinheiro seria transferido, para informar sobre a aplicação. O banco que era informado do depósito liberava o dinheiro, quando tomava conhecimento de que outra filial sua já tinham seu valor depositado. O que era antes uma prática restrita, tornou-se disseminada. Os banqueiros da feira herdaram e aprimoraram as práticas financeiras. Os bancos cada vez mais aperfeiçoavam o acesso ao crédito.
Se o mercador do burgo era um mero feirante, o banqueiro não fugia a regra, com o agravante de viver às custas da “usura”, algo tão condenado pela moral da época como pela Igreja. A usura, ou a cobrança de juros, era considerada “roubo”, pois pressuponha que o comércio de dinheiro não gerava riqueza. O mesmo se pode dizer do “lucro”, besta tão malvada, vilipendiada por alguns frades medievais e socialistas. Tão hostil quanto o “banqueiro” ou o dono de uma banca a ponto de “vender” seu dinheiro pela usura, era abastança com que eles se apresentavam, enfurecendo muitos nobres. Ora a nobreza concedia favores, ora deixava os usurários em desgraça, em particular, contra aqueles que constituiam uma ameaça a seus bens. Por outro lado, muitos foram agraciados com as benesses da monarquia e da Igreja Católica, uma vez que custeavam não somente os gastos arbitrários, mas até as suas cavalheirescas guerras. Aliás, os banqueiros no final da Idade Média granjearam enorme prestigio no governo das cidades e repúblicas, entre os quais, a poderosa família italiana e florentina dos Médici. Ou os banqueiros Függer, financiadores do imperador Carlos V da Alemanha.
Segunda Parte do texto.
Os judeus tinham um certo destaque de preferência dos nobres, haja vista porque os mesmos eram deslocados da vida plebéia cristã e da nobreza. Os judeus eram figuras assazes estranhas da sociedade européia, verdadeiros excluidos do meio social, a tal ponto de ser mais fácil para os nobres pedirem seus empréstimos, sem concederem no essencial de poder. Nasce aí o “judeu da corte”, o abastado semita vivendo de favores dos nobres, em troca de seu capital. Em contrapartida, se o banqueiro era visto com desconfiança pelos nobres, para o povo em geral, a figura do “banqueiro judeu” tornou-se uma mística de ódio virulento para sempre na imaginação da Europa. Visto que aquele elemento estranho cobrava as malditas “usuras”, sugava os devedores, e por sinal, não tinha a dignidade de ser cristão, blasfemando contra Cristo e negando-o como Messias.
Outro fator de hostilidade aos judeus é o fato de alguns deles possuírem privilégios acima dos plebeus, através de concessões vassálicas da nobreza. Era uma situação dúbia. Se alguns judeus tinham o privilégio nobre de emprestar e gerir negócios nobiliárquicos, a grande maioria estava à margem dos direitos civis modernos. Eles ficavam aos caprichos de seus senhores feudais, que poderiam tanto agradá-los, como extorqui-los. O desprezo aristocrático e medieval ao banqueiro acabou por se assimilar no povo um viés anti-semita, uma vez que muitos emprestavam dos judeus (e quase sempre detestavam pagar). A família judia de banqueiros mais famosa da Europa, sem dúvida foram os Rothschild (ou a família do brasão vermelho), cuja casa bancária fundada num ghetto judaico de Hamburgo por volta de 1770, prosperou por mais de um século e meio, financiando quase todos os empreendimentos e quase todas as guerras do século XIX e do começo do século XX.
Se os banqueiros de alguns reis tinham privilégios especiais, em outros países da Europa, em particular a Inglaterra e Holanda, as casas bancárias se pautavam no princípio da liberdade comercial. Uma burguesia próspera, independente e empreendedora ali nascia, hostilizando não só o poder real, mas qualquer tipo de intervenção estatal arbitrária. Em específico na Holanda do século XVII e na Inglaterra do século XVIII, as casas bancárias tiveram seu maior esplendor econômico, desenvolvendo práticas de créditos inéditos até aquela dada época, evoluindo o sistema econômico e tornando-o cara vez mais flexível e mais prospectivo.

Foi a evolução do crédito bancário, junto com o empreendimento do livre comércio, que vigorou o sistema de mercado, e conseqüentemente a geração de atividade produtiva. Porém, se alguns banqueiros vivam pelas oscilações parasitárias do poder da nobreza, os comerciantes enriquecidos começaram a investir em empreendimentos acobertados pelos reis, cujos capitais acumulados dinamizavam o comércio dos países, e, por conseguinte, os tributos. Os outroras feirantes de beira de estrada, a outrora gentalha que batia de castelo em castelo vendendo quinquilharias, a gentinha fedorenta que se imiscuía com trabalhos pouco “nobres” ou “mecânicos”, agora estava na ordem do dia, conhecendo uma posição social e econômica antes desconhecida.
Em outras palavras, a burguesia reinventou a ascensão social. A idéia de prosperidade e ascensão social, se não era virtualmente ignorada na Idade Média, tornava-se remota. O status social de cada membro da sociedade medieval era determinado pelo nascimento e pela condição hereditária de sua família, cuja mobilidade social era quase nula. Os burgueses sem origem, sem tradição, sem privilégios, foram responsáveis pela idéia da “prosperidade”, mais precisamente na melhora econômica de vida através da perspectiva de trabalho e do mérito individual. Numa sociedade que via o trabalho como condição de subalternos, servos e escravos, o burguês ascendendo socialmente era uma anormalidade para a época, de certa forma tolerada. S burguesia desenvolveu este espírito de empreendimento e as casa bancárias patrocinaram o “crédito” como um valor econômico, ou seja, na confiança mútua tanto de credores como de devedores. Ao invés de colocar as economias debaixo do colchão, deixando parado seus capitais, o credor empresta os frutos de sua poupança ao devedor através dos bancos, e o devedor o transforma em nova fonte de riqueza circulante, seja investindo numa empresa, seja consumindo.
Os nobres, percebendo nos banqueiros e burgueses enriquecidos, bons aliados, acabaram por nobilitá-los, ou no mais, em busca de seu dinheiro. Os burgueses, em troca, queriam privilégios, mais precisamente privilégios de investimento comercial. Embora a sociedade comercial tenha nascido em plena Idade Média, a idéia de “livre comércio” é surpreendentemente nova, e se consagrou no século XVIII, com as idéias liberais de Smith e da Escola Clássica de Economia. Grande parte da economia comercial da época era ministrada por guildas e corporações comerciais rigidamente fechadas, com usufrutos de monopólios econômicos e comerciais. Tais práticas ainda eram resquícios medievais da cultura feudal, onde o nobre, na relação de vassalagem e suserania, concedia terras e privilégios a seus costados.
O que era uma tendência de poucos, nos monopólios de corporações, ofícios e privilégios nobiliárquicos, acabou por ser uma exigência de muitos de uma época. Quando hoje se critica a “liberdade de comércio”, pouco se atenta ao fato de que o quanto era dificil abrir um negócio como em épocas passadas. Talvez a liberdade de locomoção, tão corriqueira nos dias de hoje, era quase impensável no século XVII e XVIII. Abrir uma empresa, viver por conta própria, era algo que dependia das regalias pesadas do Ancien Regime, onde só alguns banqueiros e empresários eram eleitos pelo favoritismo do principe.

Se muitas corporações eram privilegiadas por conchavos nobiliárquicos, não poucos criticavam tais privilégios. Não só porque tal prática cerceava a prosperidade social em favor de poucos, como também inviabilizava as melhorias de produção e expansão do mercado. Foi a partir do século XVII e XVIII que os privilégios feudais começaram a ruir de vez, dando espaço para a liberdade política, civil e econômica.

Para o cidadão do século XVIII, acostumado as intervenções arbitrárias da monarquia, “liberdade comercial”, tal como a existência de créditos bancários, de empresas, indústrias e possibilidades de investimentos livres era algo tão novo quanto revolucionário. Numa sociedade, cuja pobreza chegava a níveis africanos de hoje e onde a alimentação era cara e escassa, o capital não só geraria produtos melhores, mais baratos, como também geraria credito para produzir mais recursos. Por outro lado, foi o mercado, na figura do banqueiro e do mercador, que foi desenvolvido as sociedades anônimas, as sociedades de capital aberto, e afins, as poupanças e toda sorte de espírito de previdências que a economia nos cobra.
Os cartões de crédito, as letras de câmbio, os cheques, as notas promissórias, as debêntures e toda sorte de créditos embasados na confiança, foram gerados pelo mercado, através dos bancos, sem os quais, a sociedade estaria mais pobre. Nos últimos dois séculos, apesar de todas as guerras, de toda estupidez econômica e política que os séculos XIX e XX geraram, a prosperidade econômica do capitalismo melhorou sensivelmente o padrão de vida do mundo. Isto se for considerado não só o desenvolvimento tecnológico e o barateamento vertiginoso do consumo, e sim, as facilidades que a economia de mercado gerou para a distribuição de renda em geral. O crédito dos bancos barateou o custo dos produtos, como as facilidades de pagamento que o crédito bancário propicia, tornando o capital mais acessível e, por conseguinte, o consumo. Isto se deve, em parte, ao empreendimento comercial, nascido de artesãos, feirantes e mascates que entraram para a história com a alcunha de burgueses. Estes burgueses que não só vendiam quinquilharias, como aqueles que constituíam bancas e vendiam dinheiro. Em suma, é necessário reconhecer a grandeza e a necessidade deles. Com todas as mesquinharias da avareza destes destemidos feirantes e mascates, é preciso fazer-lhes justiça.

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A Revolução Liberal

(Segue aí o artigo de um amigo)

A Revolução Liberal

Augusto Araújo de Oliveira

Por ocasião da última eleição presidencial, já há pouco mais de um ano, achava muito interessante a proposta do candidato Cristovam Buarque que propunha uma revolução doce, uma revolução pela Educação. Como exemplos de países que passaram por essa revolução o então candidato citava Irlanda, Espanha, Nova Zelândia e países conhecidos como os Tigres Asiáticos (Coréia do Sul, Cingapura e Taiwan).
O interessante é que Cristovam Buarque se considera de uma corrente política chamada de "esquerda", pois foi do PT e está hoje filiado ao PDT. Nos seus programas eleitorais volta e meia conclamava os jovens idealistas da "esquerda". Lembro-me que na época em um encontro chegaram a lhe questionar como seria a implantação do socialismo no Brasil, ao passo que rapidamente ele tergiversou. Óbvio, pois os países que Cristovam mirava não tinham nada de socialistas, ou de "esquerda" que seja.
Retornei esta lembrança e a vontade de escrever este texto pois acabei de ler o recém-lançado livro "A Volta do Idiota" de Álvaro Vargas Llosa e outros escritores, que trata sobre o atual cenário geopolítico da América Latina, entre outras coisas.
Um dos capítulos se refere exatamente sobre a tal revolução doce nos países que Cristovam citava há um ano. Contudo, ela não foi somente uma revolução na educação (o que seria até certo ponto inócuo), mas sim um conjunto de medidas que geraram sensíveis e positivas modificações em tais países.
Resumidamente estas medidas estão calcadas na racionalização dos gastos públicos, diminuição de impostos, menos burocracia para abrir e fechar empresas, flexibilização trabalhista, atração de investimentos externos, maior garantia jurídica com leis mais objetivas, ambiente amigável para os negócios e, finalmente, grandes apostas nos campos da educação, da ciência e da tecnologia, boa parte em parceria com a iniciativa privada.
Para citar somente o caso da outrora pobre Irlanda (que já é chamada de Tigre Celta), após as medidas descritas acima o país vem crescendo mais de 7% ao ano desde 1993, a renda per capita está chegando perto dos US$ 40 mil, uma das maiores do mundo. O desemprego é baixo, perto dos 5%. Os indicadores sociais estão melhorando a cada ano. O gasto com educação não é muito diferente do brasileiro, cerca de 4,3% do PIB. O que faz a diferença mesmo é o grau de liberdade econômica, que não é nada mais do que o bom ambiente para as atividades econômicas e produtivas.
Houve um período de ajustes, com fechamento de empresas e setores ineficientes, mas no médio prazo os resultados mostraram-se altamente satisfatórios. Foram medidas baseadas no bom senso e de cunho liberal que ocasionaram isto.
Países que eram há poucas décadas exportadores de mão-de-obra, com pessoas buscando sobrevivência e oportunidades em outras nações, tornaram-se importadores de mão-de-obra. Para o horror dos marxistas (até há pouco achava que estavam extintos) o capitalismo não exclui, pelo contrário, ele inclui.
Na América Latina o modelo mais próximo aos países citados é o Chile, que mesmo governado pela socialista Michelle Bachelet, não alterou o modelo econômico herdado dos tempos de Pinochet, um ditador com inúmeros crimes no currículo, mas que optou por um modelo econômico sensato e próspero.
No Brasil o termo "neoliberal" virou xingamento nos meios acadêmicos. As poucas medidas de caráter liberal, como as privatizações, movidas pela necessidade em face de um Estado falido na década de 90, geram reclamações até hoje. Sorte dos ressentidos que a Internet banda larga (não estatal obviamente) está aí para dar vazão à raiva.
Alguém tem que avisar esta turma que um país que tem quase 40% do PIB abocanhado pelo Estado, que se encontra no 70º lugar entre 157 países ranqueados no índice de liberdade econômica da Heritage Foundation, leis trabalhistas do tempo de Getúlio Vargas, papeladas e burocracias que empurram empresas e trabalhadores para a informalidade com o agravante de se ter uma previdência por isso mesmo deficitária, entre outras inúmeras coisas, está longe de ser neoliberal.
Enquanto isso vamos observando a onda crescente de populismo em alguns países da América Latina, com alguns respingos por aqui também. Cargos de confiança por compadrio ou nepotismo seguem em alta no meio político, a despeito de quem vai pagar a conta do aumento de gasto estatal pelo cabide de emprego. Nossa elite acadêmica vai bradando contra o "neoliberalismo usurpador" e topamos com candidatos "de esquerda" propondo uma correta revolução doce, mas omitindo que ela nada mais é do que uma revolução liberal.

Augusto Araújo de Oliveira, médico veterinário
www.augustoaraujo.blogspot.com

TROPA DE ELITE

Artigo:
Reinaldo Azevedo
Capitão Nascimento bateno Bonde do Foucault
Nunca antes neste país um produto cultural foi objeto de cerco tão covarde como Tropa de Elite, o filme do diretor José Padilha. Os donos dos morros dos cadernos de cultura dos jornais, investidos do papel de aiatolás das utopias permitidas, resolveram incinerá-lo antes que fosse lançado e emitiram a sua fatwa, a sua sentença: "Ele é reacionário e precisa ser destruído". Num programa de TV, um careca, com barba e óculos inteligentes, índices que denunciam um "inteliquitual", sotaque inequívoco de amigo do povo, advertia: "A mensagem é perigosa". Outro, olhar esgazeado, sintaxe trêmula, sonhava: a solução é "descriminar as drogas". E houve quem não resistisse, cravando a palavra mágica: "É de direita". Nem chegaram a dizer se o filme – que é entretenimento, não tratado de sociologia – é bom ou não.Seqüestrado pelo Bonde do Foucault (já explico o que é isso), Padilha foi libertado pelo povo. A pirataria transformou seu filme num fenômeno. A esquerda intelectual, organizada em bando para assaltar a reputação alheia (como de hábito), já não podia fazer mais nada. Pouco importava o que dissesse ou escrevesse, o filme era um sucesso. Derrotada, restou-lhe arrancar, como veremos, do indivíduo Padilha o que o cineasta Padilha não confessou. Por que tanta fúria? A resposta é simples: Tropa de Elite comete a ousadia de propor um dilema moral e de oferecer uma resposta. Em tempos de triunfo do analfabetismo também moral, é uma ofensa grave.Qual dilema? Não há como ressuscitar o filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804), mas podemos consultar a sua obra e então indagar ao consumidor de droga: "Você só pratica ações que possam ser generalizadas?". Ou por outra: "Se todos, na sociedade, seguirem o seu exemplo, o Brasil será um bom lugar para viver?". O que o pensamento politicamente correto não suporta no Capitão Nascimento, o anti-herói com muito caráter, não é a sua truculência, mas a sua clareza; não é o seu defeito, mas a sua qualidade. Ele não padece de psicose dialética, uma brotoeja teórica que nasce na esquerda e que faz o bem brotar do mal, e o mal, do bem. Nascimento cultua é o bom paradoxo. Segue a máxima de Lúcio Flávio, um marginal lendário no Brasil, de tempos quase românticos: "Bandido é bandido, polícia é polícia".A cena do filme já é famosa: numa incursão à favela, o Bope mata um traficante. No grupo de marginais, há um "estudante". Aos safanões, Nascimento lhe pergunta, depois de enfiar a sua cara no abdômen estuporado do cadáver: "Quem matou esse cara?". Com medo, o rapaz engrola uns "não sei, não sei".

Alguns tapas na cara depois, acaba respondendo: "Foram vocês". E ouve do capitão a resposta que mais irritou o Bonde do Foucault: "Não! Foi você, seu maconheiro". Nascimento, quem diria?, é um discípulo de Kant. Um pouco desastrado, mas é. A narrativa é sempre pontuada por sua voz em off. Num dado momento, ele faz uma indagação: "Quantas crianças nós vamos perder para o tráfico para que o playboy possa enrolar o seu baseado?".

O Bope que aparece no filme de Padilha é incorruptível, mas violento. O principal parceiro de Nascimento chega a desistir de uma ação porque não quer compactuar com seus métodos, que, fica claro, são ilegais. Trata-se de uma mentira torpe a acusação de que o filme faz a apologia da tortura. Ocorre que o ódio que a patrulha ideológica passou a devotar à obra não deriva daí.

Isso é pretexto. O que os "playboys" do relativismo rejeitam é a evocação da responsabilidade dos consumidores de droga na tragédia social brasileira. Nascimento invadiu a praia do Posto 9, em Ipanema.Já empreguei duas vezes a expressão "Bonde do Foucault" para me referir à quadrilha ideológica que tentou pôr um saco da verdade na cabeça de Padilha: "Confesse que você é um reacionário". "Bonde", talvez vocês saibam, é como se chama, no Rio de Janeiro, a ação de bandidos quando decidem agir em conjunto para aterrorizar os cidadãos.Quem já viu Tropa de Elite sabe: faço alusão também a uma passagem em que universitários – alguns deles militantes de uma ONG e, de fato, aliados do tráfico – participam de uma aula-seminário sobre o filósofo francês Michel Foucault (1926-1984). Falam sobre o livro Vigiar e Punir, em que o autor discorre sobre a evolução da legislação penal ao longo da história e caracteriza, de modo muito crítico, os métodos coercitivos e punitivos do estado.

No Brasil, os traficantes de idéias mortas são quase tão perigosos quanto os donos dos morros, como evidenciam nossos livros didáticos.

Foucault sempre foi um incompreendido. Por que digo isso? Porque ele era ainda mais picareta do que seus críticos apontaram. No filme, aluna e professor fazem um pastiche de seu pensamento, e isso serve de pretexto para um severo ataque à polícia, abominada pelos bacanas como força de repressão a serviço do estado e suas injustiças. Sim, isso pode ser Foucault, mas Foucault era pior do que isso. Em Vigiar e Punir, ele fica a um passo de sugerir que o castigo físico é preferível às formas que entende veladas de repressão postas em prática pelo estado moderno. Lixo.
O personagem Matias, um policial que faz o curso de direito, é o elo entre o Capitão Nascimento, o kantiano rústico, e esse núcleo universitário. A seqüência em que essas duas éticas se confrontam desmoraliza o discurso progressista sobre as drogas e revela não a convivência entre as diferenças, mas a conivência com o crime de uma franja da sociedade que pretende, a um só tempo, ser beneficiária de todas as vantagens do estado de direito e de todas as transgressões da delinqüência. Por isso o "Bonde do Foucault" da imprensa tentou fazer um arrastão ideológico contra Tropa de Elite. Quem consome droga ilícita põe uma arma na mão de uma criança. É simples. É fato. É objetivo. Cheirar ou não cheirar é uma questão individual, moral, mas é também uma questão ética, voltada para o coletivo: em qual sociedade o consumidor de drogas escolheu viver? Posso assegurar: não há livro de Foucault que nos ajude a responder.

Derrotada, a elite da tropa esquerdopata não desistiu. José Padilha e o ator Wagner Moura foram convocados a ir além de suas sandálias. Assim como um juiz só fala nos autos, a voz que importa de um artista é a que está em seu trabalho. Ocorre que era preciso uma reparação. A opinião de ambos – ligeira e mal pensada – favorável à descriminação das drogas ameaçou, num dado momento, sobrepor-se ao próprio filme. Observem: Tropa de Elite trata é da falência de um sistema de segurança em que, segundo Nascimento, um policial "ou se corrompe, ou se omite, ou vai para a guerra".

A falha desse sistema independe do crime que ele é chamado a reprimir. Se as drogas forem liberadas e aquela falha permanecer, os maus policiais encontrarão outras formas de extorsão e associação com o crime. E esse me parece um aspecto importante do filme, que tem sido negligenciado. Um dos lemas da tropa é "No Bope tem guerreiros que acreditam no Brasil". Esse patriotismo ingênuo e retórico tem fôlego curto: um dos soldados da equipe morre, e seu caixão está coberto com a bandeira brasileira. Solene e desafiador, Nascimento chega ao velório e joga sobre o "auriverde pendão da esperança" a assustadora bandeira do Bope: um crânio fincado por uma espada, atrás do qual se cruzam duas pistolas. Outro dos refrões do grupo pergunta e responde: "Homem de preto, qual é sua missão? / Entrar na favela e deixar corpo no chão / Homem de preto, o que é que você faz? / Eu faço coisas que assustam satanás". Resta evidente que o filme não propõe este Bope como modelo de polícia.Pouco me importa o que pensam Padilha e Moura. O que interessa é o filme. E o filme submete a um justo ridículo a sociologia vagabunda que tenta ver a polícia e o bandido como lados opostos (às vezes unidos), mas de idêntica legitimidade, de um conflito inerente ao estado burguês. O kantiano rústico "pegou geral" o Bonde do Foucault.

CAIRU Instituições jurídicas, propriedade fundiária e desenvolvimento econômico no pensamento de José da Silva Lisboa (1829)

História (São Paulo)
Print ISSN 0101-9074
História vol.25 no.2 Franca 2006

ARTIGOS

Instituições jurídicas, propriedade fundiária e desenvolvimento econômico no pensamento de José da Silva Lisboa (1829)

Juridical institutes, agrarian property and economic development in José da Silva Lisboa's thought (1829)


José Flávio Pereira; Lupércio Antônio Pereira*


RESUMO
Esse artigo analisa a posição política de José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, no debate acontecido no parlamento brasileiro em 1829 acerca da abolição de duas instituições jurídicas feudais relacionadas à estrutura fundiária que haviam sido herdadas de Portugal: o Direito de Primogenitura e o Morgadio. Segundo Cairu, tais instituições, que obrigavam a transmissão da propriedade da terra para o filho primogênito masculino e impediam sua posterior subdivisão e alienação, existiam de forma muito enfraquecida no Brasil, não comprometendo, portanto, o desenvolvimento da agricultura nem a democratização da propriedade fundiária. Porém, quando a questão foi apreciada no Senado, Cairu articulou a votação vitoriosa contra a abolição dessas instituições, aparentemente contradizendo suas idéias de economista político liberal. Julgamos que a explicação para tal paradoxo estaria no pragmatismo e na prudência política de Cairu, que foi sempre avesso ao radicalismo quando enfrentou a questão da reforma da sociedade. Sua oposição, aparentemente antiliberal, à abolição de tais instituições deve-se ao fato de considerá-las importantes instrumentos simbólicos de preservação da monarquia ilustrada no Brasil. Este regime estaria mais próximo do modelo político inglês, que propunha ser imitado, e mais distante do republicanismo radical francês, que ele julgava que deveria ser evitado.
Palavras-chave: Cairu, propriedade fundiária, primogenitura, Brasil.
ABSTRACT
The aim of this article is to analyze the political position of José da Silva Lisboa, the Viscount of Cairu, on the debate that took place in the Brazilian Parliament in 1829 concerning to the abolition of two feudal juridical institutes that were inherited from Portugal: the law of primogeniture and the entail. According to Cairu, such institutes, which have made compulsory the transmission of the land property to the first-born male child keeping him from breaking the property into small parcels by alienation, have a very weak existence in Brazil, which has not endangered, therefore, neither the agriculture development nor the property democratization. However, when this matter was discussed by the Senate, Cairu has articulated the victorious election against the extinction of them, apparently denying his liberal ideas. We think that the reason for such paradox would be in Cairu's pragmatism and political prudence, who had always been against radicalism when he faced the social reform. This apparently antiliberal position is due to the fact that he considered those institutes important symbols for the maintenance of the enlightened monarchy in Brazil, which was a regime closer to the English political system, that Cairu thought should be followed, than to the radical French republican regime, that he believed should be avoided.
Keywords: Cairu, agrarian property, primogeniture right, Brazil.


José da Silva Lisboa, mais conhecido como Visconde de Cairu (1756-1835), é considerado um dos pensadores mais influentes do mundo luso-brasileiro entre o final do século XVIII e as três primeiras décadas do século XIX. É reconhecido pela historiografia econômica como o introdutor formal da Economia Política no Brasil. Também é reconhecido como conselheiro influente junto à corte portuguesa, após a sua transmigração para o Brasil. Na qualidade de conselheiro prestigiado, Cairu teria sido um incentivador e o grande teórico do decreto de abertura dos portos do Brasil ao comércio mundial, assinado em 1808 por Dom João, Príncipe Regente do então Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarves.
Em sintonia fina com os princípios daquela escola econômica, Cairu apoiou também, com todos os seus recursos teóricos de grande conhecedor da Economia Clássica, o decreto do Príncipe Regente revogando a Carta Régia que proibia a atividade manufatureira no Brasil.
O nome de Cairu está indissoluvelmente associado, portanto, à luta teórica travada no Brasil no início do século XIX, com vistas à remoção de todos os obstáculos que se interpunham ao livre-comércio, no plano internacional, e à livre iniciativa para os agentes econômicos, no plano interno.
Além de conselheiro real e escritor influente, Cairu foi, também, um atuante senador do Império, aspecto menos conhecido de sua rica biografia. Uma vez que sua atividade se concentrou nas três primeiras décadas do século XIX, ele acabou participando ativamente do processo de formação do Estado Nacional brasileiro, seja no campo teórico seja no campo político-prático.
É exatamente nessa atuação parlamentar que flagramos Cairu na defesa de posições que aparentemente o distanciariam dos princípios da Economia Política, vale dizer, do liberalismo econômico, como é o caso do caráter da propriedade da terra. Refletir sobre sua posição a respeito dessa importante questão é o objetivo deste artigo.
Nas discussões travadas sobre a questão agrária no Senado do Império do Brasil, surpreendemos Cairu numa posição que, em princípio, poderíamos chamar de contraditória ou ambígua e, no limite, conservadora. Nota-se, naqueles debates, que Cairu parecia se preocupar mais com a criação de mecanismos legais para se evitar a divisão excessiva da terra do que com a remoção de instituições herdadas do Feudalismo e do Antigo Regime e que, em princípio, poderiam opor obstáculos à livre circulação e à democratização da propriedade da terra, como os chamados bens vinculados, especialmente o morgadio e a lei de primogenitura.
Cabe, aqui, uma pergunta: por que, em relação às normas então vigentes relativas à propriedade da terra, Cairu não demonstrou a mesma oposição que manifestou em relação a outras heranças do Feudalismo e do Antigo Regime? É o que tentaremos responder neste trabalho.
A análise da posição de Cairu na discussão da legislação agrária para o Brasil necessita de um embasamento. Por isso, é conveniente fazer um breve balanço historiográfico dos principais estudos da obra de Cairu, além de uma discussão sobre as origens históricas do direito de primogenitura e do morgadio e da posição assumida diante dessas instituições por aquele que é considerado um dos fundadores da Economia Política Clássica, o escocês Adam Smith, do qual Cairu se julgava um discípulo.
De início, é necessário assinalar que a obra de Cairu talvez esteja entre aquelas que mais controvérsias e polêmicas suscitam entre historiadores, economistas e comentaristas. Alguns historiadores, por exemplo, julgam a obra de Cairu como um sistema teórico-político conservador e passadista que estava mais comprometido com o nosso passado rural e colonial do que com as grandes transformações sociais em curso no século XIX. Os argumentos principais dos quais lançam mão para fundamentar tal tese são o monarquismo e a oposição tímida e tolerante de Cairu em relação à estrutura colonial de produção, especialmente a escravidão, a grande propriedade da terra e as instituições a ela ligadas. Perfilam, nessa linha interpretativa, com algumas diferenças entre si, Sérgio Buarque de Holanda, Déa Fenelon, Antônio Penalves Rocha, entre outros.
Segundo Buarque de Holanda, apesar das aparências, em 1819 Cairu "já era um homem do passado, comprometido na tarefa de, a qualquer custo, frustrar a liquidação das concepções e formas de vida relacionadas de algum modo ao nosso passado rural e colonial" (Holanda, 1976, p.53). O motivo desse julgamento é um escrito de Cairu, Ensaio econômico sobre o influxo da inteligência humana na riqueza e prosperidade das nações (Cairu, 1975), onde ele diz que a causa principal da riqueza e prosperidade das nações é o trabalho inteligente e não o trabalho mecânico, braçal e penoso. No seu entendimento, essa tese de Cairu expressaria simplesmente o conceito de talento vigente no meio rural colonial, escravocrata e latifundiário brasileiro, talento este mais relacionado ao simples exercício da inteligência abstrata e decorativa do que às atividades que requerem algum esforço físico. Cairu seria, assim, prisioneiro de um conceito de trabalho mental ou de inteligência que se identificava mais com ornamento e prenda do que instrumento de conhecimento e ação. Isso decorria de suas ilusões teóricas e de sua incapacidade para compreender que, numa sociedade de coloração aristocrática e personalista, como a brasileira, tal idéia de trabalho inteligente só pode servir politicamente para distinguir uma pequena parte dos indivíduos com base em "alguma virtude aparentemente congênita e intransferível, que é a nobreza de sangue" (Holanda, 1976, p.50-2).
Esta tese de Buarque de Holanda não é, entretanto, aceita por Déa Fenelon. Embora, como dissemos, ela veja traços políticos conservadores em Cairu, sua visão do pensamento deste autor é mais nuançada. Cairu personifica, segundo ela, um liberalismo oportunista e de ocasião temperado na luta contra o inimigo externo, a Metrópole portuguesa. Com base neste liberalismo, ele formula o seu projeto político de organização do estado nacional brasileiro. É aí que o passadismo e a timidez liberal deste economista se revelarão explicitamente, pois ao invés de se preocupar com a formulação de uma profunda reforma da estrutura colonial de produção, ele formulará uma ideologia destinada a encobrir as contradições de um sistema liberal obrigado a coexistir com o regime monárquico absolutista, com a escravidão, com a grande propriedade rural etc. Até aí observamos uma grande proximidade de pontos de vista de Déa Fenelon com Buarque de Holanda. Mas, quando se trata de julgar a tese de Cairu sobre o trabalho inteligente, esta proximidade interpretativa diminui. Esta historiadora interpreta a idéia de trabalho inteligente de Cairu não simplesmente como prova da postura antimoderna deste economista baiano, mas como um indício das situações contraditórias e paradoxais com as quais letrados de classe média tinham que conviver numa sociedade escravista como a brasileira. Ela reconhece em Cairu o tipo clássico de burocrata citadino pertencente a um grupo social definido, mas sem ideais ou valores próprios, que é obrigado a viver inteiramente na dependência do estado. O resultado político natural desta sua situação leva-o a assumir, claramente, a posição da classe dominante, que, no Brasil, é composta pelos senhores rurais, o elemento mais tradicional (Fenelon, 1973).
Tal situação, entretanto, não impede que Cairu tente destacar o único valor com que conta o seu grupo social, que é a inteligência, já que é um grupo social não diretamente enquadrado no sistema de produção. Mas a categoria inteligência não tem, aqui, o mesmo sentido atribuído por Sérgio Buarque de Holanda, qual seja, o de exercício do espírito para fins de ostentação erudita e decorativa. Segundo Déa Fenelon, inteligência para Cairu tem o sentido de conhecimento prático e positivo destinado ao desenvolvimento do trabalho produtivo, ou seja, destinado ao "desenvolvimento das Artes e Ciências da Geral Indústria do país" (Fenelon, 1973, p.158) 1.
Antônio Penalves Rocha, como mencionamos, é outro historiador que julga Cairu um autor conservador. Apesar disso, ele não absolutiza este conservadorismo de Cairu. Ao contrário, para Penalves Rocha, o economista baiano se moveria no interior de um quadro de contradições teórico-políticas, o que tornava o seu pensamento algo bastante nuançado. Cairu é identificado, inicialmente, com certo viés progressista, na medida em que propunha uma reformulação do papel do Estado, ou seja, propunha a substituição do Estado mercantilista por um Estado menos intervencionista e regulamentador. Este novo estado proposto por Cairu deveria unir o interesse do soberano ao interesse de seus súditos de uma maneira ampliada. Tal proposição demonstraria, segundo Penalves Rocha, um viés progressista de Cairu, pois ela tinha como objetivo fazer do Estado um aliado da ordem social, o que não tinha acontecido até então (Rocha, 1996).
Todavia, Penalves Rocha identifica uma contradição nas formulações de Cairu. Ao mesmo tempo em que ele propunha uma harmonia entre os interesses do soberano e os interesses dos súditos, defendia também a desigualdade natural, a propriedade e a liberdade econômica. Fazendo isso, Cairu estaria colocando sua teoria a favor do poder estatal e dos proprietários agrícolas, negando, portanto, a harmonia social e participando diretamente da luta de classes a favor da elite agrária. Isso teria sido possível com a adaptação que Cairu havia feito da economia política para aplicá-la ao estudo das questões brasileiras. Nesta adaptação, ele teria assumido um posicionamento liberal dúbio ou a meias, o que lhe permitia tratar da relação entre desenvolvimento industrial versus escravidão no Brasil de uma maneira inusitada. O inusitado, no caso, foi colocar a tese dos economistas políticos acerca da relação entre industrialização e escravidão de pernas para o ar. Na opinião de Rocha, enquanto os economistas diziam que a "escravidão devia ser extinta porque não despertava a motivação para o trabalho especializado, impedindo o desenvolvimento industrial", Cairu, por sua vez, se opunha a uma abolição imediata da escravidão ao mesmo tempo em que dizia que "as fábricas eram inexeqüíveis no Brasil em conseqüência da existência de escravos, o que vale dizer que a escravidão brasileira era inelutável"2. Deste modo, Cairu, "para combater a instalação de fábricas no Brasil, adaptava uma idéia antiescravista a uma sociedade escravista e, ao mesmo tempo, fornecia subsídios ideológicos para a preservação de uma estrutura agrário-exportadora escravista da economia brasileira" (Rocha, 1996, p.123).
Mas, como já mencionamos, em torno do pensamento de Cairu criaram-se muitas controvérsias, gerando-se uma polêmica historiográfica, não faltando historiadores, economistas e comentaristas que o identificam com uma postura teórica progressista, comprometida com o processo de modernização da sociedade brasileira. Alguns deles, convencidos desse progressismo de Cairu, colocam-no em outro extremo interpretativo: o de precursor e antecipador de questões e teorias sociais específicas do século XX. É o caso de Alceu Amoroso Lima (1956), de Luis Nogueira de Paula (1956) e de José Almeida (1975). Preocupados em demonstrar a atualidade e a ação teórica precursora de Cairu, esses autores passam a vê-lo como teórico do pleno emprego keynesiano, da justiça social e do intervencionismo estatal na produção e distribuição da riqueza nacional. Podemos observar que o pressuposto teórico-político adotado por estes autores atualizadores para analisar a obra liberal de Cairu é, no fundo, a própria teoria keynesiana e sua doutrina social. Eles introjetam as concepções de Keynes na obra de Cairu e passam a extrair conclusões keynesianas do seu próprio interior. Estes são os estudiosos que poderíamos chamar de atualizadores do pensamento de Cairu.
Existem, ainda, aqueles estudiosos que procuram ver as idéias de Cairu como algo fora do lugar, ou seja, fora do contexto brasileiro. Antônio Paim (1968) é um exemplo representativo deste padrão interpretativo. Apesar disso, Paim está longe de considerar Cairu um pensador conservador e passadista. Ao invés de julgar o economista baiano como um autor voltado para o nosso passado rural e colonial, julga-o como um pensador cujas idéias estão muito avançadas para as condições históricas brasileiras. Portanto, para Paim, o pensamento de Cairu está, em face do contexto brasileiro, mais para um projeto ousado e utópico de reforma da sociedade brasileira do que para um projeto político voltado para a perpetuação de nosso passado rural e colonial.
Fazem parte, finalmente, desse rol heterogêneo de estudiosos aqueles autores que procuram demonstrar o caráter econômico progressista e avançado da obra cairuniana sem, no entanto, deslocá-la do contexto histórico em que foi produzida, ou seja, sem procurar atualizá-la ou vê-la como algo utópico e fora do lugar. Comungam essa linha interpretativa, com algumas diferenças entre si, os seguintes autores: Darcy Carvalho (1985), José Flávio Pereira (1994), José Jobson de Andrade Arruda e Fernando Novais (1999).
Uma das razões que movem Darcy Carvalho a estudar a obra de Cairu é o debate contemporâneo sobre a questão do subdesenvolvimento versus desenvolvimento econômico. Ele demonstra, assim, que também está levemente influenciado pela concepção atualizadora. Tal influência revela-se quando afirma, numa curta passagem de seu livro, que na obra de Cairu já se encontra a "perfeita consciência do problema do emprego e desemprego equacionado em terminologia atualíssima" (Carvalho, 1985, p.277). Apesar disso, o que notamos de mais marcante em seu estudo é a preocupação de situar historicamente Cairu e, ao mesmo tempo, caracterizá-lo como um economista desenvolvimentista comprometido com a prosperidade e o bem-estar material geral. Na sua avaliação, portanto, a liberdade industrial e comercial proposta por Cairu não poderia, como assinalavam outros autores, ser considerada mero instrumento de atendimento dos interesses exclusivistas dos proprietários de terra escravistas brasileiros do século XIX (Carvalho, 1985).
No caso de José Flávio Pereira, seu estudo mostra que Cairu constrói o seu pensamento reformador em oposição a duas coisas. Por um lado, ele opõe-se à economia política inspirada em Rousseau, argumentando que se trata de um projeto romântico e excessivamente radical de reforma da sociedade, projeto este inspirado no padrão de homem primitivo, selvagem e pobre. Por outro, ele opõe-se a todas as instituições e sistemas teóricos considerados antinaturais que embaraçam e desestimulam o crescimento da riqueza, a saber: as instituições feudais, o sistema fisiocrático, o sistema mercantilista e a lei dos pobres. É, pois, a partir dessas considerações que Pereira chega à conclusão de que Cairu assumiu, em sua época, uma postura progressista, no sentido de lutar pela consolidação das relações sociais burguesas no momento em que estas se constituíam em oposição às instituições semifeudais e mercantilistas do Antigo Regime. Assinala Pereira que essa postura progressista inspirava-se no modelo inglês de reforma, menos radical e violento, e se contrapunha ao republicanismo radical francês inspirado no pensamento político de Rousseau. Segundo Pereira, tal singularidade do pensamento de Cairu permitiria ao historiador romper com o preconceito teórico e político que classifica a obra de Cairu como conservadora, reacionária, passadista, etc. (Pereira, 1994).
Finalmente, para encerrarmos esse balanço historiográfico, temos o estudo recente de José Jobson de Andrade Arruda e Fernando Novais (2003). Segundo eles, não há como negar o caráter revolucionário do pensamento de Cairu se o considerarmos como expressão do contexto histórico em que foi produzido. Este posicionamento progressista de Cairu se evidenciaria em vários momentos, como, por exemplo, no período de 1810 e 1815, quando ele mobiliza suas energias teóricas para defender determinadas reformas no Brasil e em Portugal como caminho para a constituição do Império Luso-Brasileiro. No evento da abertura dos portos, em 1808, também se manifestaria essa natureza progressista de Cairu. Ao escrever obras e discursar em defesa da liberdade portuária e comercial, ele não apenas reproduzia dogmaticamente, em terras luso-brasileiras, princípios econômicos liberais produzidos na Europa, mas também expressava que sua reflexão se produzia com base na conjunção desses princípios econômicos liberais com a observação das circunstâncias históricas específicas da sociedade brasileira. Subentende-se, pelo que dizem estes autores, que a abertura dos portos e a liberdade comercial, defendidas por Cairu em 1808, eram uma premente necessidade histórica para se evitar o aniquilamento da economia luso-brasileira, estrangulada pelo decadente mercantilismo português e pelo bloqueio comercial colocado em prática por Napoleão Bonaparte no continente europeu. No campo da política propriamente dita, esses dois historiadores assinalam que definir Cairu simplesmente como "um ideólogo do senhoriato brasileiro é descurar da questão essencial: a de que foi exatamente este estrato social que, bem ou mal, empenhava-se em organizar a nação". Cairu foi, sim, "o ideólogo do senhoriato brasileiro", mas não apenas isto, pois também pensou as condições possíveis para a construção do Estado Nacional (Arruda & Novais, 2003).
Em face da polêmica historiográfica que se produziu em torno de Cairu e seu pensamento, acreditamos que o caminho para se aproximar de uma visão menos preconceituosa e menos subjetiva de suas concepções é voltarmos à própria obra de Cairu, à fonte documental, e tentar analisar essas concepções na relação direta com as condições sociais da época e com as questões concretas que Cairu e os contemporâneos tiveram de enfrentar e resolver. Sabemos nós que sua época foi uma época de rupturas históricas, rupturas estas que poderiam, no entanto, ser encaminhadas por meio de estratégias políticas diferentes.
Cairu expressou, como já mencionamos, a estratégia de mudanças sociais, econômicas e políticas adotada pelos ingleses e que encontramos tão bem expressada em obras de pensadores revolucionários como David Hume e Adam Smith. Esta estratégia era marcada pelo gradualismo político e pelo emprego moderado da força. Como bem mostrou Tocqueville, a chave explicativa do ritmo relativamente pacífico do processo histórico inglês é o caráter aberto da sociedade inglesa e o costume político de introduzir, com arte, as novas instituições no velho corpo social, sem correr o risco de dissolvê-lo, ou seja, "dando-lhe um novo vigor sem tirar-lhe as formas antigas" (Tocqueville, 1979). Cairu, frisamos, é a expressão dessa maneira de conceber as transformações sociais em terras brasileiras. Supomos, porém, que a oposição de Cairu ao radicalismo jacobino não pode ser classificada como reacionária, nostálgica e refratária às mudanças históricas que aconteciam em sua época. Nossa hipótese é de que Cairu militava política e intelectualmente a favor de mudanças substanciais na sociedade brasileira, mas fazia-o por um caminho próprio e seguindo uma trajetória não linear.
Esta postura cuidadosa e pragmática é evidente quando Cairu examina a questão da abolição do direito de primogenitura e do morgadio no Brasil. A análise desse posicionamento a partir de seus próprios escritos e dos dilemas do seu próprio tempo nos permitirá, portanto, irmos além das aparências e, assim, cotejar suas concepções com aquelas interpretações históricas que o classificam, sem nenhuma mediação, como um pensador conservador e passadista.
Feito este balanço historiográfico, é necessário, agora, examinarmos qual é a origem histórica do direito de primogenitura e do morgadio, bem como o posicionamento de Adam Smith, o inspirador teórico de Cairu, a respeito dessas duas instituições. Em seguida, trataremos do posicionamento de Cairu a respeito da questão e, ao final, estabeleceremos algumas breves relações entre este seu posicionamento e algumas interpretações históricas sobre seu pensamento.
Em A Riqueza das Nações, Smith fez severas críticas a essas instituições feudais. Entretanto, ressalve-se que essa crítica não foi absoluta nem incondicional, mas histórica. Tentemos traduzir o que isso significa.
Na concepção smithiana, a lei de primogenitura foi adotada na Europa medieval como resposta às desordens e à insegurança que se seguiram à queda do Império Romano. Segundo ele, com a queda do Império Romano sobreveio uma época de desordem generalizada na Europa e os únicos agentes capazes de oferecer alguma segurança aos habitantes do campo eram os grandes proprietários das terras. Assim, a terra deixou de ser considerada mero "meio de subsistência" e passou a ser concebida também como instrumento de poder e proteção. Naquela "época de desordem", todo grande proprietário de terras passou a ser "uma espécie de príncipe secundário" e "seus rendeiros eram seus súditos". Como cada grande senhor podia fazer "guerra a seu talante" contra seus vizinhos e até contra seu soberano, a insegurança era geral, de modo que "a proteção que seu proprietário tinha condições de oferecer aos que nela moravam, dependia da extensão da terra". Assim, a divisão da grande propriedade poderia colocar em risco a segurança dos seus moradores, que ficavam sujeitos às incursões de vizinhos belicosos. Por isso, continua o autor da Riqueza das Nações, "a lei de primogenitura veio a implantar-se gradualmente na sucessão das propriedades rurais, pela mesma razão pela qual geralmente se implantou na sucessão das monarquias", isto é, para que o poder do grande proprietário, e conseqüentemente a segurança que ele oferecia, não se enfraquecesse por divisões3. Para evitar essa divisão, adotou-se a norma de que a grande propriedade da nobreza fosse herdada apenas por um dos filhos, o mais velho, com precedência para o sexo masculino na linha de sucessão. Assim, impondo a sucessão linear ao invés da sucessão democrática, a primogenitura impedia que a grande propriedade fosse partilhada entre os herdeiros (Smith, 1983, v.I, p.325-6).
Ainda segundo Smith, o morgadio, instituição desconhecida entre os romanos, foi adotado para complementar a lei de primogenitura. Se esta impedia a partilha dos domínios por meio da herança, aquele bloqueava a partilha por meio da alienação, legado ou doação. Para Smith, o morgadio foi uma "conseqüência natural da lei da primogenitura" (idem, p.326) e combinava-se com ela para preservar a integridade da grande propriedade, julgada necessária para a preservação da segurança na época da "anarquia feudal".
Portanto, na formulação de Smith, era a "anarquia feudal" que dava o caráter historicamente necessário àquelas instituições, já que o grande domínio era o único capaz de oferecer alguma forma de segurança às pessoas e a seus bens. No entendimento de Smith, enquanto houvesse aquela circunstância, o morgadio e a primogenitura não poderiam ser considerados leis desarrazoadas. O problema foi a permanência delas em uma época posterior, "depois de cessarem as circunstâncias que lhes deram origem, circunstâncias essas que constituíam a única justificativa razoável de tais leis". Elas deixaram de ser razoáveis e, portanto, justificáveis, quando "as leis dos respectivos países passaram a oferecer segurança tanto às propriedades pequenas como às grandes" (idem, p.326).
Portanto, de acordo com seu raciocínio, tanto o morgadio quanto a lei de primogenitura não são, em si, instituições absurdas. O que as torna absurdas é a sua permanência em outra época histórica, a época burguesa. Depois que a unificação nacional e o fortalecimento do poder real criaram na Europa uma situação "em que as leis dos respectivos países oferecem segurança tanto às propriedades pequenas como às grandes", para que serviriam o morgadio e a primogenitura? Na formulação do economista escocês, apenas para a manutenção do "privilégio exclusivo que a nobreza tem no acesso aos grandes postos e honras de seu país" (idem, p.327).
Cessando, assim, as circunstâncias que lhes deram origem, aquelas instituições tornam-se apenas meios de manutenção de privilégios de uma classe, a nobreza, a qual, por sua vez, também perdera sua função social, a de proporcionar segurança num mundo caótico e conturbado pela ausência de um centro de poder estável.
Nessa nova situação de uma Europa em que as grandes monarquias unificadas haviam se consolidado, aquelas instituições medievais passaram a ser vistas por Smith como embaraços ao desenvolvimento da agricultura porque obrigavam, artificialmente, a transmissão da propriedade da terra unicamente para o filho primogênito do sexo masculino e impediam, nas gerações sucessivas, que tal propriedade fosse subdividida em propriedades menores por meio da partilha da herança entre todos os filhos. Se a primogenitura impedia a partilha da propriedade agrária por meio da herança, o morgadio impedia a mesma partilha por meio da alienação, doação ou legado, como já vimos linhas atrás.
Desta forma, aquela legislação agrária feudal não só contrariava o princípio da igualdade burguesa, segundo o qual todos os filhos têm igual direito à herança dos bens paternos, mas também perpetuava um tipo de propriedade menos rentável. No que se fundava essa opinião de Smith? Na idéia de que a pequena propriedade era mais rentável do que a grande, em razão da diferença de hábitos e de educação existente entre um pequeno proprietário plebeu e um nobre, senhor de um grande domínio. Vejamos, com as palavras do próprio Smith, como essa questão é colocada:
Em conseqüência do morgadio, não somente grandes áreas de terras incultas foram açambarcadas por determinadas famílias, como também excluiu-se .a possibilidade de dividi-la. Ora, é raro o caso de um grande proprietário de terras empenhar-se em melhorá-las. ... O melhoramento da terra com lucro, como todos os demais projetos comerciais, exige cuidado e atenção minuciosos a pequenas poupanças e pequenos ganhos, coisa de que muito raramente é capaz um homem nascido com grande fortuna, mesmo que por natureza ele seja frugal.
A situação de tal pessoa a dispõe naturalmente a voltar-se mais para objetos de adorno, que agradam à fantasia, do que para o lucro, do qual tem tão pouca necessidade. Desde sua infância, os objetos de suas maiores preocupações são a elegância no vestir, a beleza de seus pertences, de sua casa, da mobília doméstica. ... Ainda restam, na Inglaterra e na Escócia, algumas grandes propriedades que continuaram sem interrupção nas mãos da mesma família, desde os tempos da anarquia feudal. Compare-se a situação atual dessas propriedades com a das terras dos pequenos proprietários da região e não haverá necessidade de outro argumento para convencer-se até que ponto essa grande extensão de terras é desfavorável à introdução de melhorias. (Smith, 1983, I, p.317-8)
Ora, impedindo a subdivisão da terra, o morgadio tornava-se um obstáculo intransponível para a penetração do capital produtivo na agricultura e, em conseqüência, para a adoção de novas tecnologias e de novas práticas administrativas no meio agrário.
Esclarecida, assim, a posição da Economia Política Clássica a respeito dessas instituições feudais que regulavam a posse da terra e suas regras jurídicas de sucessão e alienação, voltemos a analisar a posição de Cairu.
Atento às singularidades da formação histórica brasileira, Cairu procurou mostrar que, embora existissem em Portugal, instituições com características marcadamente feudais eram praticamente inexistentes no Brasil. Segundo ele, no Brasil existiam instituições que apenas remotamente guardavam alguma semelhança com o direito de primogenitura e com o morgadio e, mesmo assim, a quantidade de bens regulados por elas era insignificante para exercer alguma influência no desenvolvimento da agricultura. Ele diz isso em um de seus discursos no Senado:
No Brasil há poucos morgados ou bens vinculados com autoridade do Governo. O maior número é dos de bens encapelados, por disposição testamentária, que são sujeitos a encargos pios. Não sou informado dos morgados de todo o Império, é notório que o Morgado de Marapicú, desta Província do Rio de janeiro, pertence à distinta família do Conde de Arganti, que foi reitor e reformador da Universidade de Coimbra. Também é notório que o morgado da Torre, na Província da Bahia, é de antigo estabelecimento... (Cairu, 1829, p.88)
Essa observação de Cairu é corroborada por outro registro contemporâneo. O inglês Henry Koster, ativista liberal e revolucionário que viveu no Brasil no começo do século XIX, registra a existência destas propriedades rurais vinculadas. Entretanto, pela maneira vaga e rápida de abordar a questão, ele deixa subentendido que os bens vinculados não representavam grandes embaraços ao desenvolvimento da agricultura brasileira, principalmente porque não constituíam a forma dominante de propriedade rural:
Existe em Pernambuco alguns morgados, terras vinculadas, e creio que em Paraíba também e ouvi dizer que na Bahia havia muito. Há também Capelados ou terras de Capelas. Esses bens não podem ser vendidos, e por esse motivo ficam algumas vezes abandonados, e trazem menor interesse ao Estado que outros bens sob outras circunstâncias. O Capelado é constituído da seguinte forma: o proprietário lega uma parte de seus domínios ou rendas de suas terras e uma igreja escolhida, com o propósito de ter missas para sua alma ou outras obras de natureza desinteressada. Nessa situação, de acordo com a lei, o bem não pode ser vendido, de sorte que, se o beneficiado não é bastante rico para fazer ele próprio mover o engenho, o aluga a alguém que possua um número razoável de negros e o possa movimentar. (Koster, 1942, p.435)
Um estudo mais recente sobre legislação agrária no Brasil também confirma a apreciação de Cairu sobre a pouca expressividade do morgadio no meio agrário do Brasil, até sua extinção definitiva em 1835:
A lei dos morgados definia que os bens passassem indivisos ao filho mais velho. A abolição dessa lei, na realidade, veio corroborar uma prática já existente, pois foram raros os casos de morgadio no Brasil colonial. As propriedades eram, em geral, divididas entre os filhos e até mesmo as filhas, como dote. Essa forma era muito mais compatível com o sistema imperante no campo brasileiro, isto é, um sistema caracterizado pela mobilidade, pelo crescimento em extensão e pela disponibilidade de terras. (Silva, 1996, p.85)
Mesmo assim, Cairu não deixou de incorporar e expressar, ainda que de forma diluída, a crítica de Adam Smith a estas instituições de origem feudal. Acreditamos que por dois motivos. Primeiro, por uma questão de coerência e fidelidade teórica em relação a Adam Smith. Segundo, porque sua obra se refere, também, a Portugal, o que exige, certamente, um posicionamento crítico, embora moderado e cuidadoso, em relação àquelas instituições feudais que ainda existiam na Metrópole.
Esta crítica da sociedade feudal não ocupa muito espaço na obra de Cairu, ao contrário do que ocorre na obra de Adam Smith, mas mesmo assim não deixa de ser profunda. O pressuposto dessa crítica é de que, no feudalismo, uma parte considerável da sociedade, o clero e a nobreza, vive na preguiça e não se submete àquela lei natural que obriga o homem a trabalhar para subsistir, multiplicar e prosperar como espécie. No feudalismo, ainda, a pouca eficiência produtiva faz que os homens dependam basicamente das potencialidades da terra e não do trabalho humano para se produzir a riqueza social. As passagens seguintes mostram isso claramente:
Muitas são as conseqüências morais, econômicas e políticas, que se derivam do princípio de ser – o trabalho e não a terra, o fundo ou fonte da riqueza social.
Ele extirpa a preguiça, como o maior flagelo das Nações; lança o fundamento da discreta divisão e franca circulação de quaisquer possessões e domínios, como o mais oportuno meio para o seu mais bem dirigido e produtivo trabalho possível, livrando-se o Estado de coutadas, vínculos e mãos mortas que estagnam em mãos avaras e pouco industriosas, os armazéns da subsistência e riqueza da sociedade e obstam que se experimente em todas as partes e tempos a exaltada energia e idôneo emprego de capitais dos indivíduos mais capazes de dar à agricultura a maior extensão e perfeição. Também convence o erro dos grandes proprietários e Nações, que tanto se empenham em abarcar, alargar e monopolizar territórios; sem atenderem que, não obstante essas vantagens, não pode haver grandes réditos sem pôr em movimento e boa direção muita quantidade de trabalhos, em virtude de proporcionados capitais, tanto os circulantes, para se pagarem os salários dos trabalhadores, avanços da cultura e os materiais das obras de qualquer gênero, como os fixos nas melhores benfeitorias rústicas e urbanas, instrumentos e vasos de terra e água e sobretudo o mais importante de todos os capitais, que são as acumuladas habilidades dos habitantes do país. (Cairu, 1956, p.165)
Percebemos, assim, que, na obra de Cairu, as instituições e costumes que se relacionam às propriedades feudais ou semifeudais são condenáveis em razão de vários aspectos: porque contribuem para perpetuar a avareza, a preguiça e a pouca indústria de seus proprietários, o que é um desrespeito flagrante ao que ele chama da lei natural que obriga todo homem ao trabalho; porque impedem a discreta divisão e livre circulação da propriedade da terra, eliminando, dessa maneira, a possibilidade de que outros homens mais capazes e produtivos empreguem seus capitais na agricultura; porque, enfim, estas instituições e costumes impedem que a agricultura tenha, por causa de todas as razões citadas, maior extensão, eficiência e perfeição.
É necessário observar, porém, que Cairu formula a crítica das instituições feudais dando destaque quase tão somente aos aspectos econômicos gravosos e irracionais destas, sem se preocupar muito em mostrar seus aspectos injustos e opressivos, como faz Adam Smith. Este, como já vimos, criticou tais instituições não somente pelo que elas representavam em termos de irracionalidade econômica, uma vez que impediam maior penetração do capital produtivo na agricultura, mas também pelo que elas representavam em termos de violação dos postulados da justiça burguesa, pois privilegiavam uma única classe ou um único membro da família como beneficiário da propriedade da terra, em detrimento dos interesses das demais classes e dos demais membros da mesma família em relação a esta propriedade.
Diante deste contexto, calcula-se que, pela lógica, diante de uma iniciativa concreta visando a eliminação destas instituições no Brasil, apenas duas atitudes poderiam ser esperadas de Cairu: que ele agisse, no mínimo, com indiferença ou, no máximo, que lançasse apenas um tímido apoio político a tal iniciativa.
Dizemos que estas seriam as mais prováveis atitudes políticas de Cairu porque levamos em conta justamente a sua crença de que o direito de primogenitura e o morgadio não representavam, de fato, qualquer sério embaraço ou desestímulo econômico-social ao desenvolvimento da agricultura brasileira. Abolir ou não tais instituições não seria, portanto, uma questão vital para a economia brasileira no entendimento de Cairu; daí a expectativa de que ele se comportasse com indiferença ou se posicionasse sem muita convicção íntima em relação ao assunto.
Não obstante, quando a questão foi apreciada no parlamento brasileiro, por iniciativa da minoria liberal radical, em 1829, Cairu não somente votou contra a abolição de tais instituições, contradizendo, aparentemente, suas crenças de economista político liberal, mas, além disso, articulou, com sua influência pessoal e com a eloqüência e erudição de seus discursos, a votação vitoriosa contra o projeto de abolição do direito de primogenitura e do morgadio (Armitage, 1981, p.189)4.
Como explicar tal paradoxo?
Para nós, a explicação mais plausível estaria no pragmatismo e na prudência política, traços marcantes na trajetória de Cairu, sempre avesso ao radicalismo quando se tratava de reformar a sociedade. Nossa interpretação é de que, para além da avaliação de Cairu de que o morgadio não era um grande óbice ao desenvolvimento da agricultura no Brasil, a posição tomada por ele na ocasião foi ditada mais por considerações políticas. No conjunto de sua obra, Cairu manifestou mais de uma vez grande preocupação com a estabilidade e permanência do regime monárquico ilustrado entre nós. Residiria aí, em nosso entendimento, a chave para A explicação da posição de Cairu na discussão e votação da questão do morgadio no parlamento.
Quanto aos liberais radicais, narra-nos João Armitage que eles argumentavam precisamente no sentido de mostrar a impropriedade e o caráter inteiramente exótico, irracional e antinatural do direito de primogenitura e do morgadio no Brasil, considerando que nenhuma organização social semelhante à feudal jamais existira no Brasil (Armitage, 1981).
Mas se, como vimos, o apoio de Cairu em relação à permanência da primogenitura e do morgadio baseava-se, fundamentalmente, em razões políticas, o mesmo acontecia com os liberais radicais quando propunham a abolição das mesmas instituições. Com efeito, esclarece ainda Armitage, os parlamentares liberais radicais objetivavam, com o combate à lei da primogenitura e do morgadio, antes se precaverem contra a futura e hipotética criação de uma aristocracia hereditária e de um Senado vitalício a ser composto pelos membros dessa aristocracia do que prevenir mal algum existente (ibidem).
Depreende-se disso que a posição ostensiva dos liberais radicais contra aquelas instituições não se originava de uma tomada de consciência acerca do caráter econômico pernicioso destas em relação ao desenvolvimento daquilo que Cairu chama de Ativa Indústria5 no Brasil. Muito pelo contrário, como aponta novamente João Armitage, eles repudiavam as instituições econômicas e sociais tidas como antiliberais mais por um espírito de oposição ao Governo do que por uma convicção íntima sobre a matéria (ibidem). Tanto para Cairu como para os liberais radicais, a questão era, portanto, de caráter político e não econômico. O caráter político desse posicionamento sobre o morgadio precisa ser nuançado, porém, já que em Cairu permanece uma consideração de fundo econômico.
E aqui emerge uma grande diferença entre ele e os liberais radicais, que tomam posicionamento a partir de posições doutrinárias puras. Cairu, ao contrário, é pragmático, isto é, procura adaptar os princípios gerais que defende às circunstâncias especiais do momento histórico e das condições peculiares do país.
Em face da traumática experiência da Revolução Francesa e, também, por convicção derivada de sua formação em Coimbra e por influência da monarquia britânica, que ele julgava o mais bem-sucedido sistema de governo, Cairu foi um convicto defensor do regime monárquico ilustrado por julgá-lo a forma de governo mais adequada para se promover, sem sobressaltos, a Ativa Indústria. Por essa razão, adotou, na discussão sobre o morgadio e em outras circunstâncias semelhantes, uma posição aparentemente conservadora. Nesses e em outros casos, seu pragmatismo falava mais alto que qualquer outra consideração de ordem doutrinária pura. Para ele, a ação política determinada pelo radicalismo doutrinário poderia representar uma ameaça maior do que a sobrevivência de uma instituição vista com antipatia pelo próprio liberalismo econômico, do qual ele se considerava um porta-voz em terras brasileiras.
Assim, seu posicionamento sobre a primogenitura e o morgadio poderia ser resumido da seguinte maneira. Por um lado, acreditava que a sociedade brasileira nada tinha a ganhar com a abolição destas instituições justamente pelo fato de elas não representarem nenhum sério embaraço aos melhoramentos econômicos e ao atendimento do bem comum. Por outro, considerava que o prejuízo político era quase certo, pois a abolição do direito de primogenitura e do morgadio significaria a destruição de um instrumento de elevado valor simbólico para a manutenção da monarquia ilustrada. Com base no exemplo da monarquia inglesa, a ser imitado, e no da República Revolucionária francesa, a ser evitado, Cairu considerava a permanência de um corpo de nobreza, ao estilo britânico, um elemento essencial para a estabilidade da instituição monárquica.
Para ele, o Soberano deve ser o principal proprietário do país para que ele possa ter os meios e o interesse de dar a maior segurança possível às pessoas e propriedades de seus vassalos. As vastas propriedades da nobreza deveriam, também, ser preservadas, com determinadas limitações, porque elas servem de baluartes de todas as propriedades inferiores (Cairu, 1975, p.365-6).
De acordo com esse raciocínio, a existência tanto da propriedade do monarca como das propriedades dos grandes senhores deve ser condicionada a duas exigências básicas.
A primeira, que as propriedades tenham uma natureza econômica e social próxima da natureza reformada das grandes propriedades rurais inglesas, que nada mais são do que propriedades burguesas, apesar dos títulos nobiliárquicos, honrarias e rituais aristocráticos que a acompanham. Isso aparece claramente nos Estudos do Bem Comum:
No Tempo do Governo Feudal da Europa, um Grande Senhor não tinha em que despender a renda de suas herdades (toda consistindo em vasta colheita de produtos rudes de trigo, vinho, azeite, gado, lã, etc.), senão em manter proporcional número de rendeiros, escravos, e apaniguados, moradores em terras, que por isso viviam em absoluta servilidade, ou dependência; e em conseqüência os tinham sob o seu poder e mando para invasão dos vizinhos, e rebelião aos Soberanos. Mas, desde que o comércio, e o progresso das artes superiores, especialmente pela introdução dos mais polidos países estrangeiros, entrou a multiplicar as obras de primor, dando esplêndida equipagem, vistosos móveis, casa magnífica, lauta mesa, e jóias preciosas; cada rico Proprietário, que, pelo seu orgulhoso egoísmo, deseja (quanto lhe é possível) gastar consigo todo o valor de sua renda; vendo que isso só era praticável indiretamente, por via do troco da sua anual colheita pela moeda da Praça, a fim de com ela ter a escolha da compra desses objetos, que entende serem os símbolos da Nobreza, Opulência, e Dignidade; logo despede as bocas inúteis dos criados e parasitos, e remete para o Mercado a quantidade do produto rude que excede as reais necessidades de sua pessoa e família. Assim os Nobres vieram a sustentar maior número de artistas e trabalhadores produtivos fora de suas terras; e a rústica suntuosidade dos campos cessou, e de converteu em elegante despesa nos artigos de indústria das cidades.
Por esta mudança de economia, deram mais certo, melhor e extenso emprego aos industriosos; mas perderam os braços dos serviçais, com que antes exerciam seus caprichos. Daí em diante, em vez de terem sob seu império gente servil, inerte, e desordenada, estenderam a classe da gente livre, habilidosa, e civil. Assim se fez a mais útil, e insensível revolução na polícia rural e municipal. (Cairu, 1975, p.404)
A segunda, que essas grandes propriedades da nobreza sejam reduzidas ao menor número possível, de modo que não impessa a existência das propriedades menores, acessíveis a todas as classes. Ele defende, portanto:
Divisão das terras, proporcionada, mas não excessiva, sem obstáculo à aquisição por todas as classes, com o menor possível número de que se dizem Bens Vinculados, Baldios, e de Mão-Morta, quanto seja compatível com a Constituição do Estado. (Cairu, 1975, p.363)
Não vendo problemas nestas grandes propriedades da nobreza, ele vai guardar a maior parte de suas energias para combater aquilo que ele denomina excessiva divisão das terras ou partilha de glebas. Ao leitor desavisado, poderia parecer que Cairu estava defendendo determinadas leis feudais e se opondo, de forma absoluta, ao que chamava de natural traspasso e às subdivisões das propriedades territoriais, pelos legítimos títulos de venda, doação, arrematação, herança, casamento e legado, o que não é verdade. Ao ver negativamente a excessiva divisão das terras, ele estava, na verdade, se opondo especificamente à experiência política da Revolução Francesa durante o período do Terror. Concretizou-se, nesse momento da ação dos revolucionários jacobinos, o projeto dos economistas e filósofos liberais radicais ao estilo de Rousseau, de parcelamento das terras entre milhares de camponeses e trabalhadores rurais.
Cairu apresenta duas justificativas para fundamentar sua oposição a esta partilha excessiva de glebas, por decisão política.
Uma delas, de natureza política, é que tal partilha introduz, inevitavelmente, um clima de insegurança e de comoção política na sociedade, o que pode vir a ser a precondição para a desorganização do sistema civil. Isso acontece porque esta artificial e forçada divisão de terras concretiza-se freqüentemente por meio da destruição daquelas propriedades que servem justamente de baluartes e antemurais a todas as propriedades inferiores: as vastas propriedades dos Grandes Senhores.
A outra justificativa, de natureza econômica, é que esta divisão excessiva das terras provoca o aumento da miséria no seio da população proletária e a extinção de várias indústrias úteis:
Mas, assim como a divisão do trabalho é perniciosa, sendo desmedida ... também não é menos prejudicial a excessiva divisão das terras, que degenere em partilha de glebas: porque se constituiria a população proletária, e por extremo miserável; e extinguiria inumeráveis sortes de indústrias úteis, que só se podem exercer nas Vilas e Cidades, em benefício não menos da gente do campo, em justas proporções, e para maior redito nacional, e progressiva indústria de todas as classes. (Cairu, 1975, p.366)
Segundo Cairu, portanto, se levada ao extremo, a partilha da terra atrairia a população urbana para o campo, provocando, conseqüentemente, o enfraquecimento das manufaturas citadinas. Esse enfraquecimento das manufaturas urbanas, por sua vez, se reverteria no enfraquecimento da própria agricultura, visto que as artes urbanas perderiam ou enfraqueceriam a capacidade de transformar os produtos primários da agricultura para atender às necessidades da população das cidades e, ao mesmo tempo, deixaria de contribuir para o aprimoramento das forças produtivas da agricultura por meio do fornecimento de insumos e máquinas. O que pareceria, assim, um conservadorismo de Cairu é, na verdade, uma defesa das condições mais favoráveis ao desenvolvimento integrado da produção burguesa, em todos os ramos da divisão social do trabalho, no início do século XIX.
Tais constatações nos levam a encarar com reservas a classificação de Cairu como um pensador passadista e conservador, como fizerem alguns estudiosos de sua obra. Classificando-o dessa maneira, sem nenhuma mediação, estes estudiosos ignoram, como mostraram Arruda e Novais (2003) e Pereira (1994), por exemplo, que Cairu foi, além de um crítico ferrenho do mercantilismo e do antigo regime, um dos artífices do estado nacional brasileiro no momento em que se esgotavam as possibilidades de o Brasil permanecer como Reino Unido de Portugal.
Classificando-o como passadista, esses estudiosos não conseguem perceber, também, que Cairu fazia não uma oposição absoluta e dogmática à reforma da sociedade colonial-escravista, mas sim uma oposição ao radicalismo jacobino como método e programa de transformação social. Não podemos nos esquecer de que Cairu justificava sua oposição política e teórica ao jacobinismo por duas razões básicas. Primeira, pelo excesso de violência e pela ação política destrutiva promovida por esta corrente revolucionária durante a Revolução Francesa. Segunda, porque a desorganização social provocada pelo radicalismo jacobino teria gerado as condições para a ascensão de Napoleão Bonaparte, o personagem histórico que encarnava o oposto da liberdade política e econômica proposta pelos filósofos e economistas liberais do século XVIII.

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Artigo recebido em 10/2006. Aprovado em 12/2206.


NOTAS
* Os autores são professores do Programa de Mestrado em História da Universidade Estadual de Maringá.
1 Wilson Martins (1978) apresenta um julgamento da categoria inteligência de Cairu de forma muito próxima à de Déa Fenelon. Diz ele que Cairu expressa a preocupação política que dominou a geração que vivenciou a época da luta pela Independência: a definição e a implementação de um projeto político capaz de consolidar a emancipação política e a unidade nacional e de viabilizar um novo pacto social baseado na liberdade de comércio e no desenvolvimento da ciência e do trabalho voltados para a expansão manufatureira.
2 A respeito da posição de Cairu sobre a escravidão e emancipação, ver o estudo de Lupercio Antonio Pereira sobre o pensamento abolicionista e sobre a estratégia gradualista adotada na abolição da escravidão no Brasil (Pereira, 1986).
3 Como mostra Norbert Elias, mesmo no início do século XIV, quando a região que hoje corresponde à França estava em processo avançado de constituição do estado centralizado, era presente, ainda, na principal casa reinante francesa, a dos capetos, a preocupação com o não desmembramento da terra para se evitar a perda de poder da família: "O perigo que acompanhava o desmembramento do território em benefício de filhos mais jovens já era, portanto, claramente percebido, o que se confirma por grande número de pronunciamentos" (Elias, 1993, p.122).
4 No Brasil, o morgadio só veio a ser extinto no período regencial, através de lei aprovada em 6 de outubro de 1835 (Silva, 1996).
5 Ativa Indústria, para Cairu, significa trabalho humano eficiente, inteligente e rentável em qualquer atividade produtiva. Os requisitos gerais para o desenvolvimento dessa Ativa Indústria são os seguintes: trabalho livre, educação geral, liberdade de comércio e indústria, capitais disponíveis, democratização da propriedade da terra, governo zeloso da ordem pública e dos contratos, condições naturais favoráveis, relações de amizade e comércio com nações adiantadas, mercado amplo, etc. (Cairu, 1975, p.362-3).

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