A OBRIGATORIEDADE DE CONTEÚDOS DE HISTÓRIA DA ÁFRICA

Itamar Flávio da Silveira* A lei federal 11645/2008 estabelece a obrigatoriedade de ministrar os conteúdos de História da África, nos currículos do ensino Fundamental e Médio das escolas públicas e particulares. Pelo menos é isso que todo mundo diz. Se fosse assim mesmo teríamos uma formidável justificativa para introduzir esses assuntos efetivamente em nossos currículos, afinal a África é um continente com tantas faces e sabemos pouco sobre ele. Melhor seria se os conteúdos fossem sugeridos e jamais impostos pelo Estado. Afinal, os governos, e os parlamentares que fazem as leis, parecem não serem os mais indicados para tratar de conteúdos tão importantes como a educação. No entanto, os motivos que levaram a aprovação da referida lei são ruins. A lei obriga também as escolas trabalharem com história e cultura indígena, o que a torna pior. Vamos ver alguns excertos da lei para analisarmos melhor. No Artigo 26-A diz que “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.” Assim tira a faculdade da escola oferecer ou não. No § 1 deste mesmo Artigo estabelece que o programa que está contido nesta lei: “incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.” (Lei Federal 11.645/2008). Fica muito claro que o objetivo desta legislação não é compreender a História da África, como forma de alargar o horizonte cultural de nossos estudantes. Trata-se de uma decisão pensada que obriga a venda da ideia de que existe a necessidade da reparação aos indígenas e aos descendentes de escravos _ comumente chamados de afrodescendentes _ em função da história de nosso passado. Dentro da ideia de reparação vem o suporte teórico e político para a concessão das cotas raciais nas universidades, nos cargos públicos e até nas empresas privadas. Então se trata de uma lei infeliz que vai impondo sorrateiramente um ideal que é explicitamente de esquerda, mas que é executado em nome de uma necessária “formação científica”. É malandragem intelectual pura. No entanto, podemos levar a sério o enunciado que aparece, principalmente, nos argumentos dos defensores da Lei que pode sim ser extremamente útil para a formação de nossos alunos. Podemos levar a sério aquilo que era apenas para engambelar pais e professores. Aí podemos ministrar realmente conteúdos de História da África. Entendemos que se faz mesmo necessário estudar a história, a cultura, e a economia africana. Nesses conteúdos temos, certamente, informações que nos permitem compreender as causas da pobreza do continente africano e os danos que as políticas assistencialistas das organizações não governamentais (Ongs) e governos estrangeiros generosos causam àquele conturbado continente. Lembramos que da mesma forma que ideias nobres podem resultar e ações desastradas, mas, das proposições ruins também podem surgir ações produtivas. Para tanto propomos estudarmos efetivamente a História da África e nos determos nas causas dos malefícios que constantemente abatem sobre aquele continente. Costumeiramente vemos as explicações que atribuem ao colonialismo, ao imperialismo e as práticas do mercado internacional como sendo os responsáveis pelas guerras, fome, epidemias e miséria que ceifam milhões de vidas dos povos africanos. Mas será que as explicações tradicionais dão conta de esclarecer o assunto¿ Temos muitos indícios que apontam no sentido contrário. O leitor poderá indagar “Se a história da África que você pretende mostrar não vai valorizar a luta dos movimentos negros no Brasil, qual seria a importância de tal estudo¿” Ocorre que o historiador deve ser sério, se comprometendo em apresentar aquilo que sua pesquisa mostrar. Ele deve partir para o trabalho objetivando apresentar o resultado que seja mais próximo possível da realidade. Se o resultado prático não colaborar para a fundamentação de sua pesquisa, é sinal que ele precisa refletir mais sobre suas ambições acadêmicas. Se negar fazer este trabalho é assumir que os ideais dos movimentos não estão sintonizados com a História. A Europa e os Estados Unidos recebem anualmente dezenas de milhares de africanos que aportam no velho continente europeu e na América, inclusive o Brasil. São famílias e jovens solteiros que fogem das guerras, fome e do fanatismo religioso que assolam o continente africano. A chegada deles em muitas cidades europeias como Paris, por exemplo, cria um novo cenário político, religioso e social nas cidades que recebem esses retirantes. Conhecer as causas de tanta dor nos faz compreender melhor o continente e mudar o tratamento que deve ser dado para esse segmento étnico. Nossa proposta é fazer dos limões, que o Estado nos obrigou a comprar, uma refrescante limonada. _______________________________________________________________ *Professor de História Econômica da Universidade Estadual de Maringá.