O PAPEL DO ESTADO NAS SOCIEDADES LIVRES

WILLIAMS, W. E. O Papel Do Estado Nas Sociedades Livres. RJ: Instituto Liberal, 1993.

O Brasil compartilha os problemas mundiais da humanidade. A única diferença diz respeito à gravidade, e não ao tipo desses problemas. Seus sintomas manifestam-se pelas altas taxas de juros, alto nível de desemprego, elevada dívida pública e déficit, inflação e omissão governamental. Refiro-me a isso como sintomas, em vez de causas de seus problemas. No momento, sintetizarei a causa de seus problemas, bem como a de muitos dos nossos nos EUA, como um importante desvio dos princípios da liberdade individual.
Liberdade individual, Estado de direito e propriedade privada são ideais que se têm mostrado fugidios para a maior parte da humanidade, através de toda a história. Não existe idéia mais universal na história humana do que a que afirma deverem as massas ser submetidas a abusos, controle arbitrário e confisco de propriedade por parte de uma pequena e poderosa elite, desde que isso seja feito em nome da instauração da justiça social, de uma sociedade democrática ou de um Estado de partido único, que controla a sociedade e explora o povo.
A pedra angular da liberdade e, conseqüentemente, da verdadeira justiça exige op reconhecimento de pelo menos um importante princípio: cada pessoa é dona de si mesma. Ninguém tem o direito de dispor de uma outra pessoa. Da aceitação desse princípio, necessariamente resultam certos padrões de comportamento. Assassinato e outros atos de violência devem ser proibidos porque violam o princípio da “autopropriedade”.Tal “autopropriedade” também explica que uma pessoa deve ser proprietária daquilo que produz, em oposição à definição clássica de escravidão, na qual uma pessoa trabalha sem ter direitos sobre o fruto de seu trabalho, que passa a pertencer a outrem. Assim, o roubo em escala privada ou coletiva (pelo voto) viola o princípio da “autopropriedade”. Finalmente a “autopropriedade” supõem liberdade para que duas ou mais pessoas possam efetuar trocas, pacífica e voluntariamente, sem a interferência de terceiros.
A proteção desses direitos, chamados de lei natural pelo filósofo John Locke e outros e citados na Declaração da Independência dos EUA como “direitos inalienáveis”, constitui a função de um governo ético. A própria função de governar consiste em proteger as pessoas contra agressões internas, proteger a nação contra agressões externas e, mediante um sistema judiciário, propiciar métodos para a solução pacífica de disputas que surjam entre seus cidadãos. Thomas Paine adverte: “Governo, mesmo nas melhores condições, é um mal intolerável”. Para o governo levar a cabo suas funções legítimas, deve dispor de recursos e poder de coerção, devendo usá-lo para evitar que um cidadão viole seus direitos de propriedade do outro.Para realizas essa tarefa, necessita de recursos que devem ser obtidos por meios coercitivos (os impostos). Todavia, se o governo se limita às funções morais, a coerção é minimizada. Ao reconhecer que a essência do ato de governar é a coerção, e que a coerção é essencialmente má, a moralidade requer um governo minimalista.
Em geral, os governos têm extrapolado suas legítimas funções de propiciar um clima de liberdade e relacionamento voluntário entre seus cidadãos. Segundo H. L. Mencken, “...o governo é um agente de pilhagem, e cada eleição é uma espécie de leilão de bens roubados”. Mencken tornou essa idéia ainda mais clara:
“...o governo consiste em uma esquadrilha de homens exatamente iguais a você e a mim. Eles não têm(...) qualquer talento para negócios de governo: eles somente têm talento para ganhar e manter o poder.Seu principal instrumento de trabalho para atingir essa finalidade é descobrir grupos que desejam desesperadamente alguma coisa que não podem obter e prometerem-na a eles. Nove em dez vezes essa promessa não vale nada; na décima, a promessa é cumprida saqueando A para satisfazer B”.
Nos EUA essa pilhagem governamental, ou roubo legalizado, que Mencken descreve foi consagrada sob títulos respeitáveis, como Ato da Educação Secundária, Eletrificação Rural, Juntas Comerciais da Agricultura e Laticínios, Ajuda a Famílias com Crianças Dependentes, e muitos outros programas conduzidos por vários gabinetes e sucursais do governo. Os brasileiros têm as suas contrapartidas, e mais ainda.
Acompanhando a evolução do socialismo de Estado, os governos em seus graus variados, têm traído suas legítimas funções governamentais,inclusive nos EUA. O socialismo de Estado é mau e imoral porque viola o fundamento básico da “autopropriedade”- o direito de possuir aquilo que se produz. Ele incorpora um processo político através do qual a propriedade, que de direito pertence a uma pessoa, é confiscada e dada à outra, à qual não pertence. Através da institucionalização do roubo, o socialismo de Estado viola dois conceitos básicos do cristianismo encontrados nos Dez Mandamentos: “Não cobiçarás coisas alheias”e “Não roubarás”.
A principal justificativa para a agressão à “autopropriedade”, pelo menos a defendida por pessoas honestas, pode ser encontrada na vontade que têm as pessoas de que o governo pratique boas ações, como ajudar os pobres, cuidar dos idosos, ajudar os doentes e promover uma distribuição de renda “justa”.Embora estes possam ser os objetivos nobres, o fato é que o governo não possui recursos próprios. Além do mais, não há nenhum Papai Noel ou fada madrinha que presenteie recursos ao governo. O reconhecimento de que o governo não dispõe de recursos próprios leva-nos a concluir que a única maneira de que o governo dispõe para dar dinheiro a um cidadão é através de intimidação, ameaças, coerção e confisco. Ou seja, violar o direito do cidadão à “autopropriedade”.
Na esfera econômica, o livre mercado, ou o chamado capitalismo, é a mais eficaz organização social para a promoção da liberdade individual. Na verdade, o capitalismo é definido como um sistema no qual os indivíduos são livres para prosseguir seus próprios interesses. Eles não podem ser compelidos por meios violentos a servir aos propósitos de outros. Há trocas consentidas. Há direitos de propriedade privada adstritos aos bens e serviços. O propósito original da Constituição dos EUA foi, precipuamente, o de criar condições para que esse tipo de organização social pudesse frutificar.
O grande benefício do sistema de livre empresa é que,através da propriedade e do controle privados, ele minimiza a capacidade da coerção entre pessoas. Além disso, os poderes coercitivos do Estado são reduzidos. Os poderes do Estado ficam confinados a funções legítimas, como prover a defesa nacional, fazer observar a ordem constitucional, administrar a justiça e prover determinados bens públicos (de acordo com a teoria econômica).
Ao contrário de muitas nações, os norte-americanos conhecem o livre mercado há muito tempo. Mas, como em outros países nos últimos 50 anos, a livre empresa, e aquilo que ela implica, tem estado sob ataque implacável. Os americanos de todas as classes sociais, de forma consciente ou não, têm demonstrado um profundo e permanente desprezo pelos direitos de propriedade privada e pela liberdade econômica. Segundo Marx e Engels, no Manifesto Comunista, “A teoria dos comunistas pode ser resumida numa simples sentença: abolição da propriedade privada”. Um tanto ironicamente,a livre empresa está ameaçada hoje não pelo seu fracasso, mas por seu sucesso. O capitalismo tem sido tão bem-sucedido na eliminação das doenças, pestes, fome e extrema pobreza, que todos os outros problemas humanos parecem intoleráveis e indesculpáveis.
O desejo de muitos americanos de eliminar os assim chamados de “intoleráveis” e “indesculpáveis” problemas nos têm desviado daqueles ideais e princípios básicos sobre os quais nosso próspero país foi construído. Em nome de outros ideais como igualdade de



renda, não-discriminação de sexo e raça, regulamentação de mercados, proteção ao consumidos e preservação de energia, entre outros, abrimos mão de muitas liberdades individuais.
Como resultado de um amplo controle governamental para alcançar esses assim chamados objetivos superiores, os homens têm-se submetido a uma situação em que as considerações de liberdade pessoal são assuntos de importância secundária ou terciária. O último estágio desse processo é o totalitarismo, que não é mais do que uma forma reduzida de servidão. Os EUA não são uma sociedade totalitária, mas ocasionalmente caminham naquela direção. Lembre-se: se vocÊ dá pequenos passos em direção a um objetivo, um dia você o alcança. Ou, como disse Hume, “É raro que qualquer tipo de liberdade seja, de súbito, totalmente perdida”.
A principal justificativa para o ataque à propriedade privada, à liberdade econômica e à privacidade pode ser encontrada no desejo das pessoas de que o governo pratique o bem. Nós dizemos que o governo deve amparar os pobres, os desafortunados, os idosos, as empresas em bancarrota, os universitários e muitos outros “meritórios” segmentos de nossa sociedade. Mas, devemos reconhecer que o governo não tem recursos próprios, ou seja, os deputados e senadores não estão gastando seu próprio dinheiro com os programas assistenciais. Eles estão tomando a propriedade de um grupo e dando-a a outro. Algumas ações do governo se fossem feitas por uma pessoa física, sofreriam a condenação dada a um ladrão comum.
A distinção conceitual entre pessoa física e governo é inexistente. A única distinção real é a legalidade. Mas não devemos permitir que a legalidade por si só seja seu talismã. Há muitas coisas nesse mundo consideradas legais, mas que são e foram claramente imorais, como as atrocidades nazistas , os expurgos stalinistas e maoístas, a escravidão na América e o apartheid na África do Sul.
Muitas tentativas de justificar um governo mais abrangente baseiam-se no argumento de que é necessário refrear os “excessos” do mercado e dos poderosos grupos econômicos. A despeito da grandeza e do alegado poder de gigantes industriais como IBM, AT&T, General Motors num mercado livre, a única maneira pela qual eles podem conseguir um dólar é através da troca voluntária; em outras palavras, satisfazendo aquele que dá o dólar.Naturalmente eles podem conseguir dólares através de coerção, mas para isso necessitam do governo. Por exemplo, quando nossos fazendeiros se encontram em dificuldades econômicas, podem bater em minha porta e perguntar,“amigo, você me conseguiria dez centavos?”. No entanto, eles pressentem que eu poderia recusar seu pedido. Então, eles tentam obter a aprovação dos congressistas para que o governo use seus poderes coercitivos para tirar do contribuinte a quantia necessária.
O livre mercado e o intercâmbio voluntário são severamente denunciados hoje em dia pelos defensores dos novos direitos humanos.São essas pessoas que apóiam a redução dos direitos à propriedade e ao lucro; além disso, são contra a competição e favoráveis ao monopólio. Eles advogam o controle e a coerção por parte do Estado. Acreditam que têm mais inteligência, sabedoria superior à das massas e que Deus lhes determinou impor pela força aquela sabedoria sobre os demais. Naturalmente, eles têm o que chamam boas razões, mas todo tirano as tem para restringir a liberdade alheia.
A maior parte da pressão visando à coletivização e ao controle governamental provém da elite da sociedade. Essas pessoas obtêm ganhos substanciais quando colocam mais recursos sob seu controle, têm recompensas mais elevadas e padrões de responsabilidade mais baixos. Seu plano exige a eliminação no mercado e o que nele está implícito – intercâmbio voluntário. Elas querem substituir o mercado pelo planejamento econômico. No entanto, devemos todos reconhecer que o planejamento econômico não passa de uma submissão dos planos individuais à vontade de uma elite poderosa. Por exemplo, uma pessoa pode desejar comprar uma motocicleta Honda de um produtor japonês. A poderosa elite bloqueará esse plano pessoal pela adoção de tarifas e cotas, sob o argumento de que é melhor para aquele comprador adquirir uma Harley-Davidson.
Tudo isso é feito em nome do bem. Mas esses benfeitores não percebem que muitas coisas boas não são feitas em nome do bem. Por exemplo, é uma boa coisa que os rancheiros do Texas e os fazendeiros de Idaho, produtores de batata, façam grandes sacrifícios de tempo e esforço para assegurar que os nova-iorquinos tenham bife com fritas nos seus supermercados. Essa coisa boa para os cidadãos de Nova Iorque ocorre não por causa da benevolência do rancheiro e do fazendeiro (eles podem, na verdade, odiar os nova-iorquinos), mas sim porque vai ao encontro do interesse próprio, privado, dos rancheiros e fazendeiros em atender os consumidores nova-iorquinos. Muitas coisas são feitas por interesse próprio e pelos direitos de propriedade privada.
Deixem-me dar-lhes um outro exemplo da virtude do interesse próprio e dos direitos de propriedade privada. Digo freqüentemente que não me importo muito com as futuras gerações; quando me perguntam por que, eu questiono: o que já fizeram por mim as futuras gerações? O que um garoto que vai nascer no ano 2050 fez por mim? E se ele nada fez por mim, como então eu sou obrigado a fazer alguma por ele? Onde está o quid pro quo? Todavia, alguém pode avaliar esses sentimentos pessoais, e minhas ações os desmentem. Vários anos atrás plantei três pequenas árvores em minha propriedade, além de realizar algumas melhorias. Eu estarei morto quando essas árvores derem frutos e minha casa ruir. Um garoto nascido em 2050 desfrutará de meus sacrifícios. Eu poderia tranqüilamente gastar meu dinheiro em férias, carros extravagantes e finos vinhos Bordeaux, deleitando-me com tudo isso e, assim, não teria propiciado nenhum benefício para aquele garoto.
Por que promovi esses melhoramentos em minha propriedade? No mínimo, uma das razões é que eu os fiz porque, quanto mais valiosa for minha propriedade e quanto mais tempo ela me proporcionar abrigo, mais elevado será o preço que conseguirei ao vendê-la. Buscando meu próprio interesse, eu tornei possível para futuras gerações terem uma bela casa. Teria eu esses mesmos fortes incentivos em cuidar da minha casa se o governo fosse seu proprietário? Teria eu esses incentivos se houvesse um imposto de 75% na venda da minha casa? Obviamente, as respostas são negativas. De fato, olhe o mundo em que vivemos. Você verá que aquilo que recebe menos cuidados tende a ser propriedade coletiva, e aquilo que recebe os melhores cuidados tende a ser propriedade privada. No livre mercado, a riqueza de uma pessoa é penhor seguro de um comportamento socialmente responsável.
A propriedade privada cumpre pelo menos duas importantes funções sociais: (1) estimula as pessoas a fazerem voluntariamente aquilo que é do interesse pessoal, e (2) minimiza o poder coercitivo que pessoas (ou o Estado) possam ter sobre as outras. Qualquer coisa que enfraqueça a instituição da propriedade privada interfere na consecução dessas duas funções socialmente desejáveis. Eis por que a regulamentação e a tributação por parte do governo representam uma ameaça. Tributação e regulamentação podem ser encaradas como um confisco de algumas ou de todas as liberdades do exercício da propriedade.
A despeito dessas virtudes no mercado livre, não devemos esquecer que a ascensão do capitalismo ensejou melhor tratamento para as mulheres, as minorias raciais, os desvalidos, os criminosos e ou loucos. No entanto, existe uma considerável hostilidade em relação ao livre mercado. Os reformadores sociais asseveram “Não funciona” e “É desumanizador”. Dificilmente alguém pondera que talvez o motivo pelo qual o livre mercado não funciona é que não o deixam funcionar. Muitos dão a impressão de terem adotado a tradição intelectual do Imperador Romano do ano 301 a.D.,Deocleciano, que disse, ao decretar o controle dos salários e preços em todo o império, “Atividade econômica não regulamentada é uma ofensa aos Deuses”.
Existem numerosas formas de intervencionismo governamental. Uma grande parte desse intervencionismo consiste em negar privilégios a alguns e concedê-los a outros. A concessão de privilégios é uma atividade de governo que data de antes da Idade Média, quando corporações e associações mercantis controlavam o comércio em suas áreas de influência. Através de pagamento ao rei ou ao suserano local, elas obtinham privilégios monopolísticos, os quais garantiam-lhes o direito de viver à custa de outras pessoas. Nos tempos modernos temos algo semelhante, e que justamente denominados contribuições políticas. Quase todos os grupos nacionais entendem que o governo lhes deve um privilégio especial ou favor, e mesmo os conservadores de modo algum estão isentos dessa prática:
- industriais entendem que o governo é obrigado a conceder-lhes tarifas protecionistas;
- fazendeiros entendem que o governo deve subsidiar-lhes as colheitas;
- associações trabalhistas entendem que o governo deve proteger o emprego dos seus associados da competição com aqueles que não são membros do sindicato;
- nas regiões litorâneas, as populações ribeirinhas entendem que o governo lhes deve um meio de vida;
- intelectuais entendem que o governo lhes deve fornecer fundos para pesquisas;
- desempregados e os que não têm capacidade de conseguir emprego entendem que o governo lhes deve um meio de vida;
- grandes empresas entendem que o governo deve protegê-las da dureza da competição do livre mercado;
- quase todos os ofícios, profissões e negócios entendem que o governo, através de concessões ou outras formas de regulamentação, deve proteger suas rendas da concorrência que decorreria da entrada de terceiros no mercado.
Os governos vêm deturpando as finalidades para as quais foram criados. O Estado de direito é, hoje em dia, um estranho valor, na maior parte do mundo contemporâneo. Como Friedrich Hayek alertou, “O ponto importante é que toda ação coercitiva do governo deve ser inequivocadamente direcionada por uma estrutura legal permanente, que possibilite ao indivíduo planejar com determinado nível de confiança, reduzindo a incerteza humana (e a segurança econômica) tanto quanto possível”.
Quando os governos se desviam de suas funções específicas, aqueles que se desviaram em menor escala criaram em clima econômico e social muito mais contundente ao bem-estar dos seus cidadãos que os outros. Se fôssemos classificar os países em mais ou menos capitalistas (na medida em que existe o livre mercado) por sua renda per capita, e sua posição segundo o índice de proteção aos direitos humanos na Anistia Internacional, descobriríamos que os países mais capitalistas tenderiam também a ser aqueles com mais alta renda per capita e de maior proteção aos direitos humanos. Pessoas que vivem em países que ostentam maior liberdade econômica, como EUA, Canadá, Austrália, Hong Kong, Japão e Taiwan, são mais ricas, dispondo de maior proteção aos direitos humanos do que pessoas que vivem na Rússia, Albânia, China ou em qualquer país da África.
Não são os recursos naturais, tamanho da população, condições preexistentes ou localização geográfica que explicam a melhoria da condição humana. Os EUA e o Canadá são ricos e dispõe de extraordinários recursos naturais. No entanto, se os recursos naturais fossem uma explicação suficiente para a riqueza, então se poderia esperar que as nações situadas em continentes ricos em recursos naturais como a África e a América do Sul, fossem opulentas. Em vez disso, a África e a América do Sul abrigam as populações mais pobres e desesperançadas do planeta.Por outro lado, poder-se-ia esperar que nações pobres em recursos naturais como Japão, Hong Kong e Taiwan fossem pobres em vez de ricas, se comparadas com seus vizinhos.
Freqüentemente uma condição preexistente, com a situação de colônia, é usada como pretexto para explicar a pobreza do Terceiro Mundo. Não obstante, países ricos como os EUA, Canadá e Austrália estiveram anteriormente na condição de colônias.Mas ainda, Hong Kong, a segunda mais rica em organização política do Extremo Oriente, é ainda uma colônia da Grã-Bretanha. Por outro lado, países como a Etiópia, o Nepal, a Libéria e o Tibete nunca foram colônias, mas estão entre as nações mais atrasadas do mundo.
Superpopulação e alta densidade demográfica são, às vezes, lembradas como causadoras de pobreza. No entanto, se compara a grande densidade demográfica do Japão, de Hong Kong e Taiwan com a pequena densidade populacional da União Soviética ou do Zaire, vê-se que tal alegação não faz sentido.
O livre mercado, com suas instituições auxiliares de propriedade privada dos bens e da troca voluntária, promove um relacionamento moral entre as pessoas. Como um importante benefício colateral dessas relações, o livre mercado eleva o padrão de vida material.